terça-feira, 31 de janeiro de 2012

In Memória. A notícia do brutal assassinato de Ricardo de Mello


No passado dia 18 de Janeiro de 2012, os jornalistas angolanos comprometidos com a liberdade de expressão e de imprensa, rememoraram a data como tendo sido aquela em que tombou uma das primeiras vítimas da barbárie da intolerância deste regime que “estamos com ele”; o assassinato do jornalista Ricardo de Mello, director do Imparcial Fax, na porta de sua casa, situada num prédio da Rua Direita de Luanda. Vamos pois apresentar dois interessantes artigos de jornalistas angolanos sobre a tragédia.

Ricardo, nós aqui, na trincheira do F8, 17 anos depois do teu brutal e traiçoeiro assassinato, continuaremos a honrar a tua memória, por isso estamos juntos!

Hoje de manhã, cedo ainda, quando me deram de Luanda a notícia do brutal assassinato de Ricardo de Mello, dei comigo a congeminar que o tempo tinha acabado desafortunadamente de me dar razão. O meu relacionamento pessoal e profissional com Ricardo de Mello remontava de há muito; mas tornou-se muito estreito desde há cerca de um ano quando ele lançou o "Imparcial Fax" - aqui amiúde citado ou retomado, tal como ele fazia com o AF.

Xavier de Figueiredo

Ainda ontem à tarde me tinha telefonado, entre outras razões para me levar a aprontar um artigo (inacabado) que queria publicar no primeiro número de uma revista, "A Palavra", que se estava a preparar para lançar.

O trabalho de Ricardo de Mello à frente do "Imparcial Fax", que é a sua trajectória profissional que mais conta agora, foi corajoso, mesmo até temerário, ficando-me apenas por atributos com que intencionalmente quero valorizar um dos aspectos mais notórios da sua publicação. Fui conhecendo muitas das limitações com que trabalhava; das intimidações e das obstruções de toda a ordem a que tinha de fazer face.


Sabia dos telefonemas anónimos, das ameaças e das convocatórias policiais. De vez em quando, levado instintivamente por receios quanto à sua segurança e por uma solidariedade que entendia dever-lhe, advertia-o para os riscos em que eventualmente estava a incorrer.


Afrontar tantos e tão poderosos interesses instalados; desmistificar, como ele fazia, as "vacas sagradas" de um regime que em boa verdade nunca deixou de ser totalitário e policial, haveria um dia de implicar castigo. Aconteceu esta madrugada, da única forma trágica que o regime (e os seus sinistros tentáculos), continua a conhecer para calar vozes incómodas. Como a de Ricardo de Mello.

Ricardo de Mello, 17 anos
O Jornalista angolano, Ricardo de Mello, foi assassinado na baixa de Luanda na madrugada do dia 18 de Janeiro de 1995 à porta de se sua casa com uma bala silenciosa e certeira, que, entretanto, não conseguiu atingir o alvo maior que era (e continua a ser) a liberdade de imprensa em Angola que deve ao RM e ao seu pioneiro Imparcial Fax as primeiras e mais corajosas pedras colocadas nos alicerces de uma construção que se mantém demasiado frágil e que todos os dias é (re)edificada com um prognóstico que ainda está longe de ser definitivamente o mais favorável, quando não é mesmo contraditório, com algumas práticas que se verificam sobretudo ao nível da comunicação social governamental que tarda em ser pública.

Reginaldo Silva*

O Ricardo foi-se aos 40 anos (mais ou menos). Provavelmente o seu assassino (executor) também já terá morrido. Mas os mandantes continuam por aí..."O Imparcial fax adopta como linha de acção fundamental a denúncia dos atropelos dos Direitos Humanos, da corrupção considerada como o maior entrave ao desenvolvimento do país, bem como a crítica isenta e sistemática em relação aos poderes constituídos, institucionais ou privados"- assim estava redigido o ponto 4 do seu Estatuto Editorial.


O ponto 7 do mesmo documento do histórico Imparcial Fax referia o seguinte: "Os jornalistas do Imparcial fax não poderão aceitar cargos governamentais, em partidos ou organizações de natureza política, nem desempenhar outro tipo de funções que possam comprometer a independência do jornal e do próprio jornalista." O Imparcial Fax foi durante cerca de um ano (1994/95) o único concorrente diário que o Jornal de Angola teve, depois do encerramento em 1976 do vespertino Diário de Luanda, igualmente por razões políticas.*Morrodamaianga.blogspot.com

Cartilha do reino português só permite a existência de jornalistas domesticados


Se para não chatear o “querido líder” de Angola, Pedro Miguel Passos Relvas Coelho não tem tempo (nem tomates, nem coluna vertebral) para falar dos angolanos, porque carga de chuva deveria a assalariada Fátima Campos Ferreira, ainda mais com o patrão ali ao lado, ter esses atributos?

Orlando Castro*

"Não. Por favor, não se reúna com os dirigentes da 'Frente Patriótica'. Nunca falei com terroristas antes deles se tornarem primeiros-ministros", escreveu - e sublinhou várias vezes – Margaret Thatcher numa carta do Foreign Office de 25 de Maio de 1979 em que o então ministro dos Negócios Estrangeiros, Lord Peter Carrington, sugeria um encontro com Robert Mugabe.

A política, essa coisa com vários pesos e outras tantas medidas, que serve quase sempre para milhões terem pouco e poucos terem milhões, é mesmo assim. Enquanto se é bestial (José Sócrates dizia, entre outros, que Muammar Kadafi era um “líder carismático”) a bajulação não tem limites. Quando se passa a besta, todos se unem para dizer o pior e facturar sobre os escombros, sejam materiais ou humanos.
Desde 1975 que o regime português bajula caninamente o regime angolano do MPLA, e há 32 anos que lambe (pelo menos) as botas a José Eduardo dos Santos, presidente não eleito mas – certamente – um paradigma da democracia e dos direitos humanos.
Em entrevista ao órgão oficial do regime, o Jornal de Angola, e a propósito da sua visita ao país, o primeiro-ministro de Portugal disse:
“As minhas expectativas são muito elevadas. Em primeiro lugar, porque não conheço pessoalmente o Presidente José Eduardo dos Santos e é para mim uma honra conhecê-lo.
Mas quero dizer que ele já tinha tido a amabilidade de me convidar para visitar Angola na altura em que fui eleito presidente do PSD, então principal partido da oposição.
Por razões que se prenderam com o nosso calendário interno não foi possível efectuar a visita. O Presidente José Eduardo dos Santos teve amabilidade de me convidar novamente, agora como chefe do governo, e é muito importante que nos possamos conhecer pessoalmente”.
Depois desta afirmação na versão primária de apenas Pedro Passos Coelho, certamente tanto portugueses como angolanos ficaram com uma (pelo menos) lágrima no canto do olho. Eduardo dos Santos está na fase do bestial (para isso basta estar no poder) e por isso o primeiro-ministro de Portugal disse que “é uma honra conhecê-lo”.
De mão estendida para pedir ajuda (a saudação será, com certeza, feita com um grande abraço), Passos Coelho enaltece todas as históricas qualidades do presidente de Angola, seja como estadista ou político de gabarito internacional ou até como (se quiser pagar direitos de autor a José Sócrates) como “líder carismático”.
Daqui a uns tempos, e já faltou mais, veremos Passos Coelho dizer de Eduardo dos Santos o que cada vez mais portugueses dizem de si. Ou seja, que é no mínimo um mentiroso. É claro que o facto de, ao contrário do presidente angolano, ter sido eleito não dá ao líder do PSD legitimidade para continuar a gozar com a chipala tanto de portugueses como de angolanos. Mas é isso que ele e o seu governo fazem. E fazem muito bem.
Passos Coelho abordou também, “numa conversa franca e aberta”, as recordações da sua infância “muito feliz” no Cuito, Huambo, Benguela e Luanda na altura – recorde-se – em que Portugal ia do Minho a Timor.
Para não chatear o “querido líder” de Angola, Pedro Miguel Passos Relvas Coelho não tem tempo (nem tomates, nem coluna vertebral) para falar dos 68% de angolanos afectados pela pobreza, ou referir que a taxa de mortalidade infantil é a terceira mais alta do mundo, com 250 mortes por cada 1.000 crianças.
Ninguém o ouvirá recordar que apenas 38% da população angolana tem acesso a água potável e somente 44% dispõe de saneamento básico, ou que apenas um quarto da população angolana tem acesso a serviços de saúde, que, na maior parte dos casos, são de fraca qualidade.
Ninguém o ouvirá recordar que 12% dos hospitais, 11% dos centros de saúde e 85% dos postos de saúde existentes no país apresentam problemas ao nível das instalações, da falta de pessoal e de carência de medicamentos, ou que a taxa de analfabetos é bastante elevada, especialmente entre as mulheres, uma situação é agravada pelo grande número de crianças e jovens que todos os anos ficam fora do sistema de ensino.
Ninguém o ouvirá dizer que 45% das crianças angolanas sofrerem de má nutrição crónica, sendo que uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos, ou que a dependência socioeconómica a favores, privilégios e bens é o método utilizado pelo MPLA para amordaçar os angolanos, ou que 80% do Produto Interno Bruto angolano é produzido por estrangeiros; que mais de 90% da riqueza nacional privada é subtraída do erário público e está concentrada em menos de 0,5% de uma população; que 70% das exportações angolanas de petróleo tem origem na sua colónia de Cabinda.
Mas, tal como aconteceu com Muammar Kadafi, quando José Eduardo dos Santos cair do pedestal, então Passos Coelho e similares virá a público dizer cobras e lagartos do homem, como é próprio dos raquíticos seres que comandam Portugal.
Por tudo isto, e por muito que custe a alguns, não atirem a assalariada (e certamente futura assessora de Miguel Relves) Fátima Campos Ferreira às feras.
Ele limitou-se a cumprir ordens. E ou as cumpria ou ia para a rua. Aliás, os portugueses – sobretudo os responsáveis políticos, económicos e jornalistas - só estão mal informados sobre a realidade angolana porque querem, ou porque têm interesses eventualmente legítimos mas pouco ortodoxos e muito menos humanitários.
De facto, os políticos, os empresários e os (supostos) jornalistas portugueses (há, é claro, para aí duas ou três excepções) fazem um esforço tremendo (bem remunerado) para procurar legitimar o que se passa de mais errado com as autoridades angolanas, as tais que estão no poder desde 1975.
Angola é um dos países mais corruptos do mundo?
É sim senhor. É um dos países com piores práticas democráticas? É sim senhor? É um país com enormes assimetrias sociais? É sim senhor.


Mas as instruções que o MPLA deu a Miguel Relvas, e que este certamente transmitiu à Fátima Campos Ferreira, proibiam a abordagem destes temas.
Pedro Miguel Passos Relvas Coelho afirma que vê com "muito bons olhos a participação do capital angolano na economia portuguesa e noutras privatizações que o Estado venha a realizar”.
Se essa participação se faz com dinheiro de origem duvidosa, ou à custa de metodologias pouco transparentes, não interessa. O importante é que se faça. O resto ver-se-á na altura em que, provavelmente outros, terão de fechar a porta.
Questionado pelo jornal Público sobre se iria abordar o tema da transparência em Angola à luz das mudanças internacionais, o primeiro-ministro respondeu através do seu gabinete: "A visita servirá para fazer o ponto de situação sobre os principais aspectos das relações políticas e económicas entre os dois países."
Portugal, tal como a restante comunidade internacional, sabe que é mais fácil, muito mais fácil, negociar com ditaduras do que com democracias.
É mais fácil negociar com quem está, é o caso de Angola, há 32 anos no pode do que com alguém que possa ter de abandonar o cargo pela escolha do povo.
Pedro Miguel Passos Relvas Coelho está, nesta fase, mais interessado em facturar sobre o facto de o “querido líder” de Angola ser bestial, esperando que quando ele passar – como todos os ditadores – a besta, não tenha de prestar contas.
Se o petróleo é o produto que Portugal mais importa de Angola, país que é o principal destino das exportações portuguesas, extra UE, se BES, Millennium bcp, Caixa Geral de Depósitos estão em força no reino de Eduardo dos Santos, se já há em força capital angolano no BCP, BPI, Banco BIC Português, se o BPN vai passar para mãos dos donos de Angola, porque carga de chuva iria o “africanista de Massamá” hostilizar o grande soba, ou Fátima Campos Ferreira fazer perguntas incómodas?
Mas há mais razões para a bajulação portuguesa: A empresa portuguesa mais valiosa que lidera os investimentos portugueses em Angola, a Galp, é detida em 15% pela Sonangol por via da Amorim Energia (da qual a Sonangol detém 45%). O presidente da Sonangol, Manuel Vicente, é vogal da administração da Galp e poderá ser o futuro presidente do reino.
“A solidez dos laços que nos unem e a convergência de posições em relação a muitos dos desafios centrais do nosso tempo, permitem-nos encarar o futuro com redobrada confiança e ambição”, escreveu em 2009, Aníbal Cavaco Silva, numa mensagem enviada ao democrata dono de Angola e que certamente é repetida pelo menos uma vez por ano.

Democracia não se faz só entre amigos


Nelo de Carvalho*
A eleição inconstitucional de Suzana António Inglês só prova que o MPLA não sabe o que fazer com “tanto” poder, não necessariamente por ser excessivo, mas por fazer do mesmo um símbolo pessoal, caduco e a serviço de uma vaidade.
Em que quem é descriminado e desqualificado diante desta ( a vaidade), não é mais o infeliz cidadão angolano, mas as próprias instituições do Estado, que a cada momento precisam provar diante da opinião pública que estão aí porque têm alguma importância.
A importância que os corruptos, de momento a momento, ignoram e atropelam. O pacato cidadão angolano, até aquele que ainda lê o Jornal de Angola, escuta a Rádio Nacional e sem alternativas assiste a TPA, transformou-se num bicho, diante do Poder Pessoal dos corruptos, alegadamente, comandados pelo Presidente da República.
O Partido, o MPLA, tinha tudo para ser um exemplo de democracia, se não fosse pelo tomate podre, JES, que optou em proteger e salvaguardar protecção de que o mesmo usa e se aproveita porque tem medo de cair em inglória ainda em vida; protecção que usa para justificar e prolongar o seu fim decadente, que tarde ou cedo vamos ter que festejar.


A verdade é que ele não sabe quando e como vai terminar, por isso, tudo que ajude a contribuir e a perpetuar seu oportunismo de estadista é absorvido de maneira irracional, pondo uma nação inteira, às vezes, em pé de Guerra.
Porque é naquele oportunismo de Estado e de Governação onde sempre estão as qualificações, desqualificações ou adjetivações de quem são os inimigos da pátria, quem são os que estão ou não a favor de um suposto projecto que só cabe no sonho deles.
Projecto que vem sendo executado há mais de 33 anos e até hoje só rendeu lucros aos amigos e aos familiares, se rendeu mesmo. Porque até estes, tenho minhas dúvidas se muitos deles são tão felizes assim. A não ser que a irracionalidade carcomeu o cérebro de todos os apadrinhados.


A legitimidade quem ganhou nas eleições foi o MPLA, não foi o corrupto nem os subordinados que aí vemos se submetendo a constrangimentos.
Aquela cadeira, na Comissão Nacional Eleitoral, pode sim ser ocupada por um militante do MPLA, desde que o mesmo oferecesse requisitos. E requisitos é o que falta aos actos do poder executivo, transportado por um cavalo de força chamado MPLA.
Para governar não basta legitimidade é preciso requisitos que agrade a todos, e na medida do possível, agradar significa cumprir regras e leis. Estas duas (leis e regras) ajudam a aproximar governados e governantes de tal forma que o respeito a todas as forças políticas, sem a necessidade de serem rotuladas antipatrióticas ou de estarem a serviços de forças reaccionárias estrangeiras, sempre com o objectivo de derrubarem o Estado Angolano, se torne uma realidade.
Ainda que este espaço seja o mínimo possível. Ainda que a quantidade de recursos seja, também, mínima. E, finalmente, mesmo que as opiniões proliferem. Mas o que ficará no fim de tudo isso é o respeito às leis.
Vamos repetir, sim, o que dissemos: O MPLA tem direito aquela cadeira, mas não precisa ocupar a mesma de maneira e de forma truculenta, é só fazer cumprir as regras e os requisitos, e saber esfregar na cara da oposição o direito que recebeu das urnas de forma legítima.
E evitar que sempre estes cargos sejam atribuídas às amigas ou parentes do camarada presidente, ou dos antigos guerrilheiros do MPLA.


Dá uma certa repugnância saber que todas as decisões, até hoje, no MPLA, devem passar por estes. A excepção só acontece quando aquele é um “agregado” do nosso ex-guerrilheiro ou comandante.
A Democracia não se faz só entre amigos. Ela existe precisamente para isso: equilibrar interesses e ambições num só espaço, sem a necessidade de se diabolizar os adversários.
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Imagem: ... uma charge do meu amigo pessoal Lovatto (http://blogdolovatto.zip.net/) ...
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Acidentes nas estradas. A responsabilidade do Estado no combate ao excesso de velocidade e do álcool


Quando ouço falar dos altos índices de sinistralidade nas estradas de Angola e sobre as assustadoras estatísticas da Polícia Nacional a esse respeito, lembro-me do acidente em que me vi envolvido há pouco menos de cinco anos atrás. Eu vinha do Porto Amboim para Luanda ao volante de um Toyota Celica 2.0, uma viatura com características desportivas. Na altura haviam muitos buracos, alguns dos quais verdadeiras crateras, ao longo da estrada que liga as cidades de Sumbe e de Luanda.

Albano Pedro

As crateras estabeleciam descontinuidade na via de tal maneira que era necessário abrandar ao mínimo para passar por elas (porque o carro descia para dentro da cratera e depois saia para retomar o asfalto). Uma dessas crateras apareceu-me de repente depois de uma ligeira curva a saída do Rio Longa para a sede municipal do Cabo Ledo. Eu vinha então a 160 km/h quando o enorme fosso se apresentou. Os escassos segundos de raciocínio que tive perante o perigo eminente me sugeriram a acelerar ainda mais, já que a travagem repentina a essa velocidade era mais prejudicial do que benéfica. A viatura lançou-se no ar até embater-se contra a base pedregosa do enorme buraco. Com o estrondoso impacto, as jantes de liga leve desfizeram-se completamente e a viatura imobilizou-se pouco tempo depois por falta de pneus porque estes saíram do carro como se estivesse sido desmontados das jantes. Tudo isso aconteceu em segundos. Tal é a rapidez com que a morte se nos apresenta, mesmo quando não seja para levar-nos consigo como foi o caso. Uma enorme nuvem de poeira foi o testemunho do acidente para quem estava há algumas léguas de distância. Valeram o design desportivo e o esmagamento das jantes, factos que não permitiram o capotamento da viatura. Mas valeu ainda o facto de eu me manter sentado no banco seguro com o cinto de segurança. O que evitou que a minha cabeça se esmagasse contra o pára-brisas ou o peito contra o volante da viatura já que o volante adaptado não tinha airbag. É claro que a viatura ficou completamente imobilizada pelos graves danos que contraiu.


A primeira impressão de quem viu o acidente é de que a alta de velocidade com que trazia a viatura era a única causa do aparatoso acidente, embora seja sabido que fora das localidades não se colocam limites claros de velocidades. Na verdade, antes da curva não havia qualquer sinal que me chamou atenção tanto da curva quanto da enorme cratera. É verdade que quando saí de Luanda passei por ela no sentido ascendente, mas no regresso perdi a noção do local em que se situava porque o sentido era obviamente diferente. Logo após o acidente, reabilitei completamente a viatura. Mas desde então tenho bem consciente que se não fosse a falta de sinalização na via não teria protagonizado tal acidente. Aliás naquele troço muitas viaturas enfrentavam a mesma situação numa estatística de 2 em cada 10 viaturas, tal como os populares da zona preveniram para evidenciar a falta de sinalização. Tive uma dura e triste experiência sobre o perigo da falta de sinalização nas estradas. E hoje quando a Policia Nacional alerta os automobilistas sobre o uso do álcool na condução como causa principal dos acidentes eu me revolto porque quando se trata de acidentes fora das localidades nem sempre a causa é associada ao uso de álcool entre as muitas mortes que os acidentes produzem nesses locais. Me revolto porque sinto que a PN descarta o papel do Estado na sinalização das estradas como a principal meio de prevenção de acidentes mais do que desencorajar o consumo de álcool.


A sinistralidade na estrada mistura também peões numa valsa mortífera que arrasta milhões de almas todos os dias em todo o mundo. Sem que, na maior parte das vezes, as vítimas vejam a parte causadora do facto danoso já que o automobilista escuda-se na falta de sinalização ou na simples violação das regras de sinalização por parte da vítima. No meio disso vem a questão de saber sobre o papel do Estado na reparação de tais danos. Facto que nos oferece analisar nesta reflexão.


Durante muito tempo a nossa legislação constitucional manteve-se silenciosa, por via de lacuna normativa, quanto a responsabilidade do Estado aos danos causados aos particulares em todas as situações em que era visível a sua influência na produção do facto causador da responsabilidade. Em todo o sistema jurídico angolano, não havia claramente uma ideia sobre os mecanismos que levariam o Estado a responder pelos danos contraídos pelos particulares envolvidos em acidentes de viação em que era sensível a falta de culpa destes. Apenas o Código Civil permitia discutir essa possibilidade por derivação de uma hermenêutica em que o Estado apenas era responsabilizado em situações muito concretas, como em caso de mero risco pelos factos danosos imputáveis assumidos por seus agentes ou representantes – responsabilidade pelo risco, e não directamente por factos que lhe fossem imputáveis (art.º 501º), i.é, a responsabilidade na reparação dos danos era apenas imputável aos agentes e representantes do Estado. É o critério de que quem tem benefício de uma actividade deve arcar com os respectivos riscos (ubi commoda, ibi incommoda).


A nova Lei Constitucional (Constituição, segundo o legislador) estabelece claramente a responsabilidade civil do Estado impondo que este responda pelos danos que causar, por omissão ou acção, aos particulares por meio dos seus agentes, serviços e órgãos (art.º 75º). Para além de prever em reforço, a responsabilidade solidária. Ou seja, o Estado responde solidaria e civilmente. Ambas constituem novidades no ordenamento jurídico angolano. A responsabilidade solidária significa que o Estado reforça a condição patrimonial do agente ou representante culpado da acção danosa nos mesmos termos que o fazem os responsáveis solidários (caso das sociedades por quotas no Direito Comercial) previstos pela Responsabilidade pelo Risco já avançado acima. Aqui significa que o culpado é o agente ou o representante do Estado. Só que pela eventualidade de não ter capacidade patrimonial suficiente para proceder a indemnização a lei estabelece a responsabilidade do Estado como garantia efectiva para o lesado. Na verdade o Estado tem o mesmo papel do fiador nos contratos de empréstimo bancário, se quisermos um exemplo mais radiante. Quanto a Responsabilidade civil propriamente dita, o Estado responde como o próprio causador dos danos. É o que se passa nos casos em que o agente não tenha culpa nenhuma do sucedido e contudo o facto danoso lhe é imputável ou naqueles casos em que o dano verificado é pura obra da natureza.


Para exemplificar a responsabilidade solidária do Estado atentemos para a situação de uma viatura pertença do GPL (Governo Provincial de Luanda) que por condução em estado de embriaguês do motorista tenha investido contra uma concentração de populares que vendia ou comercializava produtos de necessidade básica (praças do arreiou-arreiou) que se encontrava a berma da estrada. Aqui o Estado não tem culpa mas sim o motorista/agente ou representante). Quem assume os danos é portanto o motorista. Porém como fica claro que o motorista é incapaz de cobrir os danos causados na sua totalidade o Estado intervém a título complementar. Para exemplificar a Responsabilidade Civil do Estado, os exemplos na verdade abundam: o meu caso é o primeiro porque o buraco na estrada de certeza surgiu sem efectiva culpa imputável a alguém em concreto, a menos que o construtor da estrada tenha dado alguma garantia temporária da sua durabilidade (o que não acredito porque aquela estrada era de construção colonial e ainda por cima destruída certamente pela acção da guerra civil). O buraco é obra da erosão ou do desgaste natural em caso de nenhum ser humano ou máquina por ele conduzida ter intervindo no seu surgimento.


Na verdade, a responsabilidade solidária prevista na LC não se confunde com a responsabilidade pelo risco prevista no Código Civil como fizemos referência acima. Na responsabilidade solidária, o agente tem culpa e assume os danos. Mas também são assumidos pelo Estado em caso do culpado não poder cobrir completamente os custos. Há uma espécie de recurso ao Estado por insuficiência de meios patrimoniais do causador efectivo do dano. E depois tudo fica pago e ninguém deve nada a ninguém. Nem mesmo o causador do dano em relação ao Estado que pagou sem culpa. Já no caso da Responsabilidade pelo Risco, a culpa efectiva é também do agente ou representante mas o Estado paga a título de antecipação porque se presume que o culpado não tem capacidade para cobrir as despesas. Mas no fundo que assume, e sozinho, os danos é o agente ou o representante porque o Estado depois vai descontar os gastos feitos nos rendimentos deste. É o que se chama direito de regresso. O que não acontece quando há lugar a solidariedade na responsabilidade civil. Percebe-se o avanço na Lei constitucional nessa matéria?

Mas o verdadeiro avanço mesmo é a possibilidade do Estado assumir os danos devidos a sua acção ou omissão. Os casos para isso são variadíssimos: Pedregulhos que rolam de uma encosta e se instalam no meio da estrada nacional provocando danos as viaturas que contra ela embatem desavisadamente; derramento de petróleo e lixos líquidos diversos provocando danos as espécies marinhas e que como consequência provocam carências as populações que delas dependam (aqui a responsabilidade do Estado vem do caso de não imputar a responsabilidade ao causador do dano quando não sejam os seus agentes ou representantes); etc. Pela primeira vez na história jurídica angolana da pós-independência o Estado assume responsabilidade directa pelos danos provocados pelos seus agentes ou representantes, ainda que sem culpa.


Quando o facto omissivo ou activo seja imputável a um agente do Estado em concreto, é possível ainda um procedimento criminal ou disciplinar individualizado. Supondo, que o peão tenha atravessado a estrada ao sinal de um regulador de trânsito que não cuidou de sinalizar a viatura que vinha em alta velocidade e esta venha a colher mortalmente o peão, fica bem claro que a morte é devida a incúria do agente regulador de trânsito que neste caso é igualmente arrolado no procedimento judicial para além do Estado dentro da relação de comissão que caracteriza a vinculatividade de ambos. Serve finalmente de aviso de que o foro judicial, lá aonde se interpõe correspondente processo judicial, para o caso de reparação dos danos ou indemnização para melhor eludição técnica, é a comarca do local do acidente, quando outra não seja a indicação legal. Dixit.

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Amplo Movimento de Cidadãos. COMUNICADO


O Amplo Movimento de Cidadãos “AMC”, face à actual situação político-económica e social que o país atravessa, não pode deixar de manifestar a sua profunda preocupação perante as incoerências manifestas em sucessivas decisões políticas, económicas, judiciais e administrativas.
À parte as inverosímeis facilidades acordadas a certos investidores estrangeiros, passando pela criação de zonas empresariais em locais sem condições de rentabilização dos investimentos (carências em fornecimento de água e energia, saneamento básico inexistente ou insuficiente), até chegarmos ao ponto de assistir às erecções de Centralidades que vão ficando vazias, vazias mesmo, passados que já lá vão uns 7 meses após a sua inauguração, o que mais se tem visto no país relaciona-se com uma série de ilegalidades cometidas por órgãos que deveriam ser os guardiões da justiça e da democracia participativa.

O exemplo mais recente foi a violação do regulamento do concurso para a eleição do Presidente da Comissão Nacional Eleitoral, que permitiu a um dos candidatos, de facto, candidata, ser eleita sem sequer apresentar os requisitos pedidos para a sua inscrição no mesmo.

Com efeito, a jurista Suzana António Inglês, nomeada presidente da CNE, é advogada, inscrita na Ordem dos Advogados de Angola, e não Magistrada Judicial em exercício de funções em qualquer órgão Judicial, como exige a sua admissão ao referido concurso. Mas foi eleita. Inconstitucionalmente. Pelo que urge reagir.

Todavia, o país não tem alguém credível, capaz de emprestar lustro a um processo tão sensível. Não podemos assistir impávidos a que as eleições, tão longe ainda da sua realização, decorram sob a suspeição da fraude, que a acontecer manchará não só os seus actores, mas todos os angolanos de boa fé, que se mantiverem em silêncio, sem nada fazer.

Os partidos políticos tradicionais, com assento parlamentar, assistem serenos, à procissão das violações dos códigos constitucionais, que a todos vão descredibilizar no futuro, fruto de acordos financeiros secretos. Portanto, repetimos, urge reagir.

Os políticos de boa-fé, os intelectuais, os partidos e organizações da sociedade civil, os religiosos ao serviço dos mais carentes e outros activistas civis, têm de saber ler os sinais dos tempos e tudo fazer para evitar convulsões no futuro, principalmente quando no presente a bússola está desajustada

Por tais razões, o AMC conclama a todos os intelectuais independentes, aos nacionalistas e a todas as organizações políticas, sociais e religiosas que se juntem numa grande coligação, tendente à formação de uma Terceira Via, para credibilização do espectro político, ao invés de continuarmos a navegar em frágeis tipóias partidocratas.

O país precisa de unidade e de uma nova esperança e ela é possível ainda nos próximos tempos, com a certeza de ter um norte e acreditar que nem tudo repousa no mundo das trevas.

O AMC acredita que as situações de Cabinda, das Lundas, dos Gambos e dos Khoisan, têm solução se houver bom senso e espírito patriótico das partes, afastando-se as imposições baseadas na força.

Por tudo isso, o AMC espera pois que as forças vivas, comprometidas verdadeiramente com a Cidadania, Liberdades, Distribuição Equitativa da Riqueza Nacional e Justiça Social se unam e possam erguer uma nova bandeira da esperança, para o processo eleitoral de 2012, criando uma Ampla Frente Unida Para a Mudança em torno de todos aqueles que se decidam a investir na Liberdade e na Democracia.

Por um País Plural
Vamos Pensar Angola

Luanda, 26 de Janeiro de 2012
O Secretário Executivo do AMC
William Tonet

Sede Provisória: Rua Francisco das Necessidades Castello Branco, 55 – 1.º Andar- Apt.02
Email: amcangola2000@hotmail.com
Tel: 00244-915-451-535
Luanda – Angola

domingo, 29 de janeiro de 2012

O caminho da discórdia e da batota pré anunciada pelo regime presidencial


A celeuma que se está a fomentar em torno da nomeação anticonstitucional e ética da jurista/advogada/deputada, Suzana Inglês, já ultrapassou os níveis mínimos da decência, caiu no ridículo e o risco agora é cair num lamaçal de incoerências que só podem descredibilizar de modo definitivo o Executivo, a justiça, o partido no poder e a própria figura do presidente da República, José Eduardo dos Santos.

William Tonet & Arlindo Santana

O mais estranho no meio disto tudo é que não se vê onde está o ganho de se violar tão abruptamente a Constituição, levando em consideração a grandeza teórica e numérica do MPLA, partido que governa Angola, desde 11 de Novembro de 1975.
A questão desta indicação/nomeação veio demonstrar existir de forma obstinada, que alguns homens estão acima da lei, espezinhando, por via disso, as normas e preceitos constitucionais, numa clara demonstração de só se fazer justiça ao arrepio da lei.
Num regime que se diz democrático, o direito está assente nas leis, não na ideologia partidocrata. Um juiz deve ter uma bússola equilibrada e imparcial, capaz de rejeitar o alarido e as imposições dos políticos, por mais poderosos que sejam, exibindo-lhes na sua desventura arrogância o juramento diante da Constituição.
A tarefa de um magistrado aos olhos da sociedade é o de ser um aplicador intransigente da lei e, principalmente, das grandes decisões de cariz jurídico, aplicando os códigos segundo a vontade do legislador material e não segundo as maiorias de ocasião ou as minorias influentes.
A vontade de uns poucos não pode enlamear a acção de um órgão de soberania, porque o clamor partidocrata não é sinónimo de justiça, mas uma prática ditatorial, na maioria das vezes contaminado pela máquina de propaganda do regime.
Por mais que recebessem pressão um magistrado, no pedestal do Conselho Superior da magistratura Judicial, não pode ceder a constrangimentos, ao ponto de passar a opinião pública um sinal de violação ao aprovado se o resultado for diferente ao vaticinado.
E tudo por o regulamento aprovado pelo próprio Conselho de Magistratura a aferir que o candidato para ser empossado no cargo de Presidente da CNE, teria de ser:

1) Ser Magistrado Judicial;
2) Pertencer a um órgão judicial;
3) Estar no exercício da função judicial no momento da designação;
4) Ser legitimamente designado pelo Conselho Superior da Magistratura;
5) Suspender a actividade judicial após designação como Presidente da CNE.
Aqui chegados, os outros três candidatos preenchiam os requisitos e até um, o juiz Manuel Pereira da Silva “Manico”, já havia em 2008, sido presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda, logo com alguma experiência, foram simplesmente preteridos por não beneficiarem de bastante confiança política.
Desta forma temos uma clara violação do n.º 1, al.ª a) do art.º 143° da Lei Orgânica sobre as Eleições, porquanto a advogada/deputada, Suzana Nicolau Inglês, não satisfaz os requisitos legais para ser designada Presidente da Comissão Nacional Eleitoral, salvo a exclusiva confiança partidocrata, que lhe é depositada, pelo presidente do MPLA e da República, curiosamente parte no processo eleitoral.
Tanto que a fonte de F8 diz que no dia 16.01.12 não ter havido uma eleição transparente, em função dos resultados dos concorrentes, por parte dos membros do Conselho de Magistratura Judicial, pois na hora da votação e analise dos requisitos, alguns juízes conselheiros e três candidatos, foram convidados a sair da sala, com excepção de Suzana Inglês.
No final foi anunciado o óbvio, por parte da task force, presidida, pelo presidente do Tribunal Supremo, Cristiano André (membro do MPLA), do presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira (membro do MPLA), da ministra da Justiça, Guilhermina Prata (deputada e membro do MPLA), do presidente do Tribunal Provincial de Luanda, Augusto Escrivão (membro do MPLA), do presidente do júri do concurso, juiz conselheiro, Silva Neto (membro do MPLA), o presidente do Tribunal Provincial do Kwanza Sul, Eduardo Masculino (membro do MPLA), o juiz conselheiro, Augusto Carneiro, os juízes vogais Ana Bela Vidinhas, Manuel Pereira da Silva e o advogado, Manuel Dias da Silva.
“Por ordem e sugestão superior deve ser indicada, independentemente de tudo, a camarada Suzana Inglês e depois encontrarmos uma forma de justificar, publicamente, a sua indicação”, ouviram os presentes, resignados, mesmo sabendo que a escolhida e “fiel camarada militante do MPLA e membro do Comité Nacional da OMA, não é Magistrada Judicial há mais de dez anos, fazia parte como advogada do Conselho Superior da Magistratura, não pertence a nenhum órgão judicial, logo não estava no exercício da função judicial no momento da designação. Tudo isso somado significa não haver requisitos, segundo as regras do concurso, para se ser parte legítima ao cargo de Presidente do CNE.
“O que o Presidente do MPLA e da República fez foi uma clara demonstração de violação a lei e a forma como ele amordaça todas as instituições do Estado, pois não tenho nada contra a dra Suzana Inglês, pessoa que até estimo, mas a forma como ele foi indicada não a dignifica, pois vai ficar sempre ligada a batota engendrada por José Eduardo dos Santos”, disse ao F8, o juiz J. A. João
Já o jurista Mateus António assegura sentir “vergonha das instituições da justiça do nosso país, quando estas se transformam em cordeirinhas do poder dos poderosos e de um homem que se quer perpetuar-se no poder, por não conseguir ganhar sem fraude. O CSM sabe, mas calou-se, numa clara traição a democracia e a justiça, ter sido violado a Lei nº 36/11, de 21 de Dezembro, por a presidente da CNE do MPLA e não da CNE de Angola, não ser magistrada judicial há mais de 10 anos e não exercer a magistratura em nenhum tribunal, logo eles são assassinos da lei”, asseverou.
Mas vamos por outras palavras, talvez mais simples ver o que esteve mal e foi violado por um órgão que anuncia com antecedência aos angolanos e ao mundo, que nenhum perdedor ou quem denuncie violação durante a campanha e ou no decorrer das eleições terá órgãos de recurso imparciais e equidistantes do poder instituído. Numa só palavra foi instituída a fraude eleitoral, em nome de um líder, em nome de um partido…
Primeiro ponto - Segundo os textos legais “A Comissão Nacional Eleitoral é composta por dezassete membros, sendo:
a) um magistrado judicial, que a preside, oriundo de qualquer órgão, escolhido na base de concurso curricular e designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, o qual suspende as suas funções judiciais após designação”.
Segundo ponto - O que acontece no caso vertente é que a jurista/advogada/deputada/membro da OMA e militante do MPLA, Suzana António Inglês, está inscrita na Ordem dos Advogados de Angola, e não é Magistrada Judicial em exercício de funções em qualquer outro órgão Judicial. Portanto não reúne as condições exigidas pela Constituição para ser nomeada para o cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral. Mas foi, com o júri do concurso a violar a Lei Orgânica sobre Eleições Gerais e o Decreto Presidencial nº 102, de 23 de Maio de 2011.
Terceiro Ponto – Depois de termos recorrido aos escritos oficiais para fazer um rigoroso enquadramento dos factos, observamos desde já várias lacunas neste processo de nomeação. Com efeito, sobre a escolha da jurista Suzana Inglês nem uma só palavra foi escrita sobre a maneira como ela foi feita, nem se mencionaram quais foram os critérios que presidiram à avaliação das competências de cada um dos candidatos, e também se ficou sem saber qual a cotação percentual que cada um teve.
Quarto ponto – Uma fonte do F8 assegurou que no 24.01,12, “quando o presidente do júri do concurso, Silva Neto, o presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira e o presidente do Tribunal Supremo, Cristiano André se reuniram previamente com o presidente da Assembleia Nacional, foi para lhe tranquilizaram que tinham arranjado uma fórmula, que garantia a execução do plano do camarada presidente, quanto a eleição de Suzana Inglês, para presidente da CNE”, garantiu o deputado A.F, acrescentando que depois disso, “Paulo Cassoma ligou ao Presidente da República, informando-o do êxito do seu projecto e só depois disso deu luz verde para que os magistrados se reunissem com os grupos parlamentares, para explicarem a fundamentação da nomeação”.
Isto significa que os órgãos designados por decreto para tratamento judicial de eventuais recursos, antecipou-se a qualquer recurso e proclamaram de antemão e sem outra forma de processo que estão todos de acordo com a nomeação de Suzana Inglês, em atropelo extremo das regras democráticas.
No dia 25.01.12 à Assembleia assistiu ao primeiro regabofe, com a institucionalização e legitimação da fraude, na casa das leis, com a tomada de posse da contestada e agora suspeita presidente da CNE, secundada por alguns envergonhados membros, do MPLA, FNLA e Nova Democracia, com a UNITA e PRS a renunciarem participar no teatro da fraude, por a lei dizer que a Assembleia Nacional apenas dar posse ao CNE e não à presidente e alguns membros.
Quer dizer, quando ainda existem assuntos a discutir e a negociar para que todos, estejam de acordo, quanto as condições encontradas, a maioria parlamentar, uma vez mais, optou pela arrogância e intolerância característica:

“EU QUERO. EU POSSO. EU MANDO.

VOCÊS CUMPREM!”

E com isto vai adiantar um conjunto de actos sem precisar e questionar dos restantes e legitimar as acções de competência daquele órgão já avançadas por sectores governamentais, nomeadamente, ministério da Administração do Território, quanto a aquisição de serviços e equipamentos, para ser utilizado pela Comissão Nacional Eleitoral.

A jogada JES
O facto determinante desta decisão, a fundamentação para a eleição de Suzana Inglês, apresentada pelo presidente do júri, André da Silva Neto, parece não colher, pois assenta em leis cujo escopo foi revogado; Lei Constitucional de 23 de Dezembro de 1980, Lei n.º 18/88 de 31 de Dezembro e Lei Constitucional de 1992.
Mas passemos ao espírito da justificativa;
(…) d) “a Dr.ª Suzana António da Conceição Nicolau Inglês tinha sido nomeada Juíza de Direito em 26 de Março de 1986 por despacho do Ministro da Justiça, publicado no Diário da República do mesmo ano n.º 25 II série e colocada no então Tribunal de Menores e de Execução de Penas da Comarca de Luanda, ao abrigo do disposto no art.º 62.º da Lei Constitucional, em vigor à data dos factos.
e) A Dr.ª Suzana António da Conceição Nicolau Inglês foi exonerada do cargo de Juíza, por despacho do Ministro da Justiça de 26 de Novembro de 1992.
f) Sucede, porém, que à data da sua exoneração já estava em vigor a Lei Constitucional de 1992, que proclamava a República de Angola como Estado Democrático de Direito assente nos princípios do pluripartidarismo e da separação de poderes. Esta Lei consagra no seu artigo 133.º o Conselho Superior da Magistratura Judicial, como sendo o Órgão Superior de Gestão e Disciplina da Magistratura Judicial, competindo-lhe, entre outras funções, as de nomear, colocar, transferir, promover e exonerar os Magistrados Judiciais (v alínea d) do n.º 1 da Constituição).
g) Portanto, se é verdade que o então Ministro da Justiça tinha competência para nomear a Magistratura no âmbito da Lei Constitucional em vigor à data nomeação, já não tinha a mesma competência para a exonerar, por força do disposto na Lei Constitucional.
h) De notar que, o Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público (Lei n.º 7/94 de 29 de Abril), estabelece no seu artigo 12.º que os magistrados Judiciais são nomeados vitaliciamente, não podem ser transferidos, promovidos, suspensos, reformados ou demitidos, senão nos casos e modos previstos neste Estatuto e somente cessam funções no dia em que for publicado no Diário da República a decisão da sua desvinculação – artigo 56.º da citada Lei.
Esta exoneração, feita ao arrepio da lei, constitui um acto ferido de inexistência jurídica e como tal insusceptível de produzir quaisquer efeitos legais, porque dimanada por entidade destituída de competência.
j) Acresce que tal acto de exoneração ainda que fosse válido, o mesmo não foi publicado no jornal oficial competente, não tendo portanto a magistratura em causa cessado funções, e não tendo, por conseguinte a candidata perdido a sua qualidade de Magistrada Judicial.
Pelas razões invocadas, a Sr.ª Dr.ª Suzana António da Conceição Nicolau Inglês é para todos os efeitos magistrada Judicial. Estes factos incontroversos e incontrovertíveis foram determinantes para a atribuição do primeiro lugar à candidata, por ser a que melhores requisitos gerais oferece para o desempenho do cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral, não só por possuir maior experiência profissional e tempo de serviço, mas também e sobretudo, por estar a desempenhar funções na Comissão Nacional Eleitoral desde 2008 de forma ininterrupta até á presente data. Na verdade, esta experiencia, ao contrário das outras candidaturas, constitui uma mais valia para a Comissão Nacional Eleitoral.
Com efeito, sendo a candidata a actual Presidente do órgão, com experiencia na actividade acumulada há mais de seis anos e faltando pouco mais de sete meses para a realização do pleito eleitoral, recomenda a prudência e o bom senso, que esta candidata se mantenha no cargo para que a condução do processo não sofra os sobressaltos que um novo Presidente poderia provocar até se entrosar com o modus faciendi das actividades cometidas ao órgão.
E por ter ganho o concurso curricular para a Presidência da Comissão Nacional Eleitoral, foi por este Conselho designada para o cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral.

Conselho Superior da Magistratura Judicial, em Luanda, 23 de Janeiro de 2012

O Presidente do Júri
André da Silva Neto
Vogal do CSMJudicial

Esta é a fundamentação do Conselho Superior da Magistratura Judicial, da qual importa colocar a seguinte lupa:
a) a Dra Suzana Inglês apenas desempenhou as funções de juíza durante seis anos, logo faltavam-lhe quatro, para o primeiro pressuposto: 10 ANOS.
b) É extemporânea a evocação da Lei Constitucional de 1992 , porquanto ao abrigo do art.º 158.º da citada lei, houve como se lê no actual texto da Constituição, “o nobre e indeclinável mandato de proceder à elaboração e aprovação da Constituição da República de Angola”, logo esta (Constituição 2010) revogou o art.º 133.º daquela (Lei Constitucional).
c) Da mesma forma a actual Constituição dá outra forma a competência do Conselho Superior da Magistratura Judicial, no art.º 184.º, conferindo-lhe a prerrogativa na al.ª e) nomear, colocar, transferir e promover os magistrados judiciais, salvo o disposto na Constituição e na lei”, sendo omissa quanto a exoneração. E esta omissão não é uma falha, mas omissão que permite o cometimento de arbitrariedades político-militares em relação a todos quantos não sejam do comité de especialidade do MPLA, como o caso dos juízes naturais de Cabinda, transferidos compulsivamente, à cerca de seis anos, para Luanda, por decisão da Casa Militar a que por mera obediência e cumprimento o Conselho Superior da Magistratura Judicial, cumpriu. A alegação dos generais da Casa Militar era de os três juízes serem escarvos da Lei e do Direito, em relação aos cidadãos comuns, intelectuais e padres “Mbindas”, acusados de serem da FLEC, logo deveriam e foram substituídos por juízes militares, que ainda se mantém no enclave...
d) Ora, em casos de decisões administrativas contrárias a Lei Constitucional, como pretende fazer crer a alínea g) da fundamentação do CSMJ, a lesada deveria recorrer à 20 anos atrás, quer junto do Tribunal Supremo, na altura nas vestes de Tribunal Constitucional, como ainda impugnar o acto administrativo através de um processo judicial, contra o ministro da Justiça, por exoneração indevida, onde a lesada até se poderia constituir assistente nos autos. Não o fazendo na altura, não pode agora, aquela decisão ser avocada, no caso vertente, em nome da imparcialidade da justiça.
Assim a exoneração de Suzana Inglês, pelo então ministro da Justiça, não pode ser considerada como tendo sido feita ao arrepio da lei, pois se ilegalidade houve, ela já prescreveu e o facto da sua não publicação em Diário da República, não faz ressuscitar a condição de Suzana Inglês.
e) Falece o argumento de a nomeada presidente da CNE, ainda poder ser considerada magistrada judicial, porquanto quer a anterior Lei Constitucional, como a actual Constituição, no seu n.º 5, art.º 179.º (magistrados Judiciais) diz o seguinte: “Os juízes em exercício de funções não podem exercer qualquer outra função pública ou privada, excepto as de docência e de investigação científica de natureza jurídica” e o n.º 6 clarifica: “Os juízes em exercícios de funções não podem filiar-se em partidos políticos ou associações de natureza política nem exercer actividades político-partidárias”.
Ora, todos estes preceitos mostram haver uma aberrante e grosseira violação da Constituição por parte do Conselho Superior da Magistratura, mais a mais por a “imposta” presidente da CNE, ser deputada pela bancada do MPLA e membro activa do Comité Nacional da OMA, funções incompatíveis com as de magistrada judicial.
Como podemos verificar, esta decisão fere frontalmente o estado democrático e de direito que se diz ser Angola, porquanto ela é baseada na vontade pessoal, e não na lei.

MPLA DESCONSEGUIU CONVENCER DOS SANTOS
Consta que alguns membros do Bureau Político e do Comité Central do MPLA opuseram-se a que se violasse o regulamento do concurso, pois isso mancha a credibilidade e transparência dos actos do partido, mas, a fonte de F8 diz terem recebido uma reprimenda e contundente orientação da Presidência da República para que "a camarada Suzana Inglês, fosse indicada", e que nenhum outro juiz fosse chamado, "não fosse começar a levantar questões de legalidade e complicar o processo".
Teria sido o ministro da Administração do Território o portador da má notícia, que gelou os corredores do Kremlim, pois o MPLA tinha noção que todos lhe cairiam em cima e descredibilizariam antecipadamente a sua vitória.
Mesmo que as eleições se realizem, desde esta data, todos, absolutamente todos, sabem que elas não serão justas, livres nem transparentes.
Esta é uma grande mancha, não só para o sistema de justiça, como ainda para o Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
O suporte na Lei Constitucional, não colhe, pois ela faleceu há muito, ademais o concurso teve um regulamento e este era claro para que todos o cumprissem e esta figura argumentada agora, não vem nele, pelo que configura uma ilegalidade e ilegitimidade.
Por outro lado o concurso não apresentou resultados gerais, mas apenas se ateve a um indicativo e este pelo que se conta não foi jurídico mais político.

Uma pré-campanha eleitoral escaldante
O que é mais assustador nesta fase de pré-campanha eleitoral para o escrutínio anunciado para Setembro deste ano, não é tanto a série de toscas tentativas de preparação do terreno e das várias condicionantes do pleito eleitoral para a batota, é o descaramento e o à-vontade com que o regime JES/ MPLA amarfanha a lei, viola-a e olha com ar inocente para os seus congéneres políticos da oposição, totalmente atónitos e quase afónicos, perante tanta altivez, arrogância e indiferença em relação a todas essas derrapagens cometidas para atingir objectivos eleitorais inconfessos.
O MPLA e, sobretudo, o seu expoente máximo, um homem nomeado à pressão em 1979, a declarar nessa altura que se sacrificaria pela Pátria ao aceitar ser presidente, e que hoje, quase 33 anos mais tarde, é um predador ávido de riqueza material nas vestes de um sábio de medíocre factura, sem nível nem cultura política que dê para chegar aos calcanhares de um Nelson Mandela, ele e toda essa gente não fazem nada a não ser fortificar as suas barricadas douradas.
Servem-se de pessoas fiéis aos seus intentos e depois deitam-nos fora, como aconteceu, com Lara, Lopo, Moco, Miala e outros mais. Agem como se a lei fosse massa folhada para bolos que eles podem modelar da maneira que quiserem e continuam a angariar fundos obscuros para pagar gente que se ponha ao seu serviço e que será provavelmente posta de lado quando mais lhes convier.
A última da lista, que será certamente sacrificada, é Susana Inglês, peça pré-formatada de mais uma manobra propositada orquestrada pelo MPLA, uma jurista de renome que sacrifica a sua reputação e bom nome para ajudar o M a ganhar tempo a fim de o MAT ganhar também algum tempo para levar a bom termo os seus intentos de preparação da fraude, com o retardar da transferências das competências para a CNE.
Que as eleições vão ser fraudulentas já toda a gente mais ou menos sabia, mas agora sabe com certeza! Com esta senhora da OMA e do MPLA, muitos dizem que as eleições serão um autêntico cemitério dos partidos da oposição e da democracia que se pretende construir em Angola.
Como podemos ficar calados diante de uma aberração que está a vista de todos? Que moral tem o M para exigir que os outros cumpram com a lei? Sabendo-se de antemão que o M vai ganhar outra vez, porquê alimentar estas jogadas baixas que trazem suspeitas e descrédito? E tão estupidamente.
Estupidamente porque se o andor continuar por esta tortuosa senda, confirmar-se-á o que os angolanos anónimos, a massa popular, toda a gente sadia, em peso, menos deseja: o fomento duma nova guerra cujas culpas serão em bloco atribuídas aos partidos da oposição, tal como comenta de Kiluange no portal do club k.
«Enquanto José Eduardo dos Santos continuar a ouvir vozes hipnóticas dos seus mais directos comparsas, assegurando-lhe uma epifania [aparição divina] dentro do sistema político e económico angolano, tudo mantém-se no mesmo!... Apercebendo-se de que JES possa vir a usufruir d[um]a imunidade, os seus comparsas mais directos, de mãos cheias de sangue, fazem o jogo de gato e rato para causar e culpabilizar a oposição de um possível regresso `a guerra civil em Angola...Quanto mais forem expostos nos media a nível nacional e internacional, JES e seus comparsas menos chances terão de se perpetuarem no poder!...»
Aqui chegados temos mais um novo conflito criado pela Presidência da República, pois os três partidos da oposição parlamentar: UNITA, FNLA e PRS, decidiram não emprestar o seu verniz a tomada de posse de Suzana Inglês, despertando assim, uma vez mais a comunidade internacional do sinuoso caminho da fraude eleitoral, projectada para Setembro, onde o MPLA pretende ganhar por 99%, como forma de excluir todos e legitimar a nova ditadura do século XXI.
Imagem: ELMUNDO.ES

sábado, 28 de janeiro de 2012

UNITA acusada de ter assinado pacto de silêncio com regime



ADALBERTO NEGA TER RECEBIDO DÓLARES DO MPLA DURANTE AS NEGOCIAÇÕES

O poder é doce e o seu cadeirão macio. Que o digam os que lhe conheceram o gosto e se sentaram em cima de veludo. Poucos são os que voluntariamente a ele renunciam, quando chega a hora de sair e deixar o lugar a outro alguém. E, sendo esta a realidade, contam-se pelos dedos de uma mão os chefes africanos que deixaram o poder sem fazer dramas ou levantar querelas.

William Tonet & Arlindo Santana

A política angolana deixou de singrar de vento em popa nas correntes e marés dos anos da sua história, se é que alguma vez isso aconteceu, mas, em todo o caso, esse não é agora o caso, pois o que se passa dá mesmo a entender que ela (a política) passou a gatinhar, de pacto em pacto, em busca de submissões ao vil metal.
O cifrão aqui avocado é de 95 milhões de dólares, com uma tranche de 22 milhões a ter sido desbloqueada em Dezembro último.
Muita fruta, rubricada num papel secreto, mas que os avultados números trataram de trazê-los a tona. Adalberto da Costa nega e diz tratar-se de propaganda da Presidência.
A justificativa: devolução do património da UNITA, confiscado pelo governo durante o conflito armado. Legítima reivindicação do Galo Negro, em função dos Acordos de paz entre as partes.
O pagante seria a Casa Militar da Presidência da República. Estranho, mas nem tanto…
Andemos...
Os negociadores: general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, “Kopelipa”, chefe da Casa Militar, general Leopoldino Fragoso, “Dino”, assessor do chefe da Casa Militar e Dr. Daniel Mingas, da Inteligência da Casa Militar de um lado e do outro. Adalberto da Costa Júnior, secretário do património, Cláudio Silva, secretário para os Assuntos Constitucionais e Demonsthenes Amós Chilingutila, membro da comissão Permanente da UNITA.
O político Manuel Domingos diz: “em política não existem coincidências e se a Presidência da República, à boa moda africana, acena com os dólares da corrupção (bem material) a UNITA muito provavelmente, terá de abrir mão do seu capital político, melhor, conter e aliviar nas denúncias e críticas, contra Eduardo dos Santos”.
O MPLA, através da fonte que vimos citando, confirmou as negociações, decorridas em paralelo à do pacote eleitoral, com os partidos com assento parlamentar.
A UNITA, através de Adalberto da Costa Júnior afirmou ao F8, não haver nenhum pacto secreto com o MPLA, mas terem recomeçado as negociações pendentes desde 2008, por altura das eleições, sendo o actual, “objectivo dar cumprimento aos Acordos de Paz, que obrigam o Governo a fazer a devolução dos imóveis do nosso partido em posse de dirigentes do MPLA e de generais ou valor equivalente, resolver a situação dos antigos militares, bem como a nomeação de quadros em empresas públicas, tudo no quadro dos Acordos de Paz, rubricados entre nós e o Governo/MPLA, que, infelizmente eles não cumprem, por falta de seriedade de alguns negociadores”, asseverou.
Ao que parece a campanha de “untamento” está ao rubro e vai rolar muito e muito kumbu, mas até agora Adalberto da Costa Júnior diz tudo não passar de uma campanha de intoxicação do MPLA e de Aldemiro Vaz da Conceição, porta voz do Presidente da República, para denegrir o nosso partido e colocar-nos diante da nossa base eleitoral sob suspeição”, afirmou, acrescentando, “se eles tivessem dado 22 milhões como dizem, nós receberíamos por ser parte do nosso dinheiro, mas a verdade é que nós não recebemos, a não ser que alguém tenha recebido e não conseguem justificar ao Presidente da República o destino deste valor. Pois para nós é muito simples: eles que mostrem documentos em como nos pagaram”.
Verdade ou mentira, no mar paira agora a suspeição, porquanto a tese de corromper é uma lógica institucional, pois até esses estudantes sem armas, organizadores das manifestações, forçosamente estudantis e juvenis, foram aliciados, mas até hoje conseguiram resistir e não abdicaram da sua luta, que é de todos, cidadã.
A verdade é que a maioria dos angolanos deixou de ter esperança em alguns dos grandes partidos políticos, sobretudo por terem já há bastante tempo observado que também eles, há muito deixaram de ter ideais ideológicos virados para a satisfação dos cidadãos.
O MPLA não tem um projecto - país, verdadeiramente comprometido com a cidadania e os mais amplos anseios das populações autóctones, por estar refém de uma agenda pessoalizada do seu líder.
De partido de esquerda, em 1975, virou vertiginosamente à direita, desde 1991 e tornou-se numa bolsa de valores, alterando a sua sigla de MPLA - PT, para MPLA – BV (Bolsa de Valores), onde a luz cintilante é o capital, distribuído entre alguns ao redor do chefe e respectivas famílias, que se transformaram de pobres proletários assumidos como socialistas, capazes de matar quem fosse encontrado com uma nota de um dólar, considerado pequeno burguês, sem direito a dentes, em vorazes proprietários.
A UNITA de partido interventor e capitalizador, com a morte de Jonas Savimbi, tem estado sem seguidores a altura dos ideais do “Jaga do deserto”, hipotecando grande parte do seu capital.
A nossa fonte garante terem as duas delegações (Galo Negro & Casa Militar da Presidência da República), reunido numa sala anexa ao gabinete do Presidente da Assembleia Nacional, no seguimento de uma observação muito delicada, muito sensível, múltiplas vezes repetida e não ouvida, mas que nestes tempos pré-eleitorais foi objecto de atenção cuidadosa por parte dos membros do nosso pseudo executivo.
Questão candente, de facto, mas só em tempos que já lá vão, idos do “Falecido”, hoje retirada do baú poeirento dos casos esquecidos da história de Angola: o património perdido na guerra pela UNITA, o enquadramento dos seus militares e os seus lugares em empresas públicas. Em ano eleitoral dá jeito prometer a resolução e passar essa imagem a opinião pública.
O diplomata e negociador, Adalberto da Costa Júnior, garantiu ao F8, que desde 2008 “existem partes dos Acordos de Paz, unilateralmente suspensas, pelo presidente da República. Nós não estamos a pedir nada, nenhum tacho, mas o que ficou acordado e deve engajar a todos, principalmente quem é governo. Mas este não cumpre, como se o paios fosse só dele, pois no caso de Cabinda, todos viram os membros da dita FLEC chegaram a tomar posse em Conselhos de Administração de empresas públicas e os seus militares passado a reforma e reserva, sem muitos sobressaltos, significando haver dois pesos e uma medida”, adiantou, dizendo que a UNITA foi e estará nas negociações com dados precisos, pois entregamos um dossier do património muito minucioso, dos imóveis ocupados, em toda Angola, que totalizam 11 folhas”.
Puxa daqui, puxa dacolá, o MPLA vá lá, sejamos honestos, teria de pagar o valor dos imóveis confiscados, calma aí, e o que daria a UNITA, então? É que nisto de negociar, quem dá tem sempre que receber algo em troca, mesmo que seja pouco. E, segundo parece, a UNITA teve o seu arreganho pontual, um sobressalto de zebra ferida por leão (que às vezes, com um coice bem dado, dá cabo do predador) e disse que não dava nada.
Nisto, a fonte de F8 revelou que o montante do pagamento dos diferentes imóveis em causa tinha sido estabelecido em cerca de 95 milhões de dólares, o que é muito dinheiro dado fora do Orçamento Geral do Estado para não haver nada em troca.
A situação é tão delicada como o caso em si. A grande verdade é que o arreganho da UNITA não é de animal ferido, mas sim de animal pobre, e quem pouco tem, pouco ou nada pode dar, a não ser… a não ser, quiçá… hipotecar o único capital que havia disponível, o político.
Neste ponto da história façamos uma muito breve pausa. Poder-se ia dizer como os italianos tão bem dizem, «Si non é vero é bem trovatto», porque o futuro aponta para uma colagem perfeita desta versão dada pela nossa fonte com o que se passou na realidade.
A UNITA, para receber uma primeira prestação poderá ter de ser forçada a entregar algo em troca, para já a saída de dois pesos pesados é um bom sinal, mesmo que baixe a credibilidade da democracia da UNITA, quer dizer, logo após o fim das negociações, praticamente ao mesmo tempo cedia ao seu inopinado parceiro de negócios o que ele tinha pedido em troca, ou seja, a cabeça de Kamalata Numa, ex-secretário-geral, considerado um radical e pedra no sapato do regime pelas suas posições, e, como, no domínio da informação, era preciso também colocar na guilhotina a cabeça de Makuta Nkondo com o seu programa na Rádio Despertar, acabaram com o seu programa dominical, ponto final, parágrafo e vai lá dar show no Parlamento. Ciao, Makuta. Simples e catastrófico.
Isto sem falar dos “spots publicitários” que o nosso Isaías se prestou a fazer em honra de registo eleitoral, acto, dito de civismo, a tresandar a ferramenta de batota!!
Bonito serviço, sim senhor! Muito do pacote reivindicativo da UNITA se não houver uma verdadeira explicação poderá ser descredibilizado por força deste acordo. Pois Samakuva terá de vir a terreiro dizer se já recebeu, uma parte dos milhões da indemnização ou não e se as prestações só cairão se ele abdicar de atacar e não começar a disparatar, para que topdos os militantes e público saibam deste caso.
Desgraçadamente, tudo leva a crer que a verdade ainda poderá não ser esta.
Muitos “maninhos” estão descontentes e poder-se-á assistir a uma crise profunda no partido, restando saber quem serão os primeiros cabeças de lista a abandonar o navio, uma vez que muitos deles acreditam já não estar numa organização a navegar para o porto dos ideais de Jonas Savimbi.
E se assim, os angolanos já estão paiados, caso a UNITA atire a toalha ao chão, por receber o que lhe é devido, então compenetremo-nos, que teremos a perpetuação “ad eternum” do regime no poder.
Vamos agora esperar pela verdade.

AQUI ESCREVO EU. O Ponto da Situação. William Tonet


No espaço mental de um povo senhor do seu destino, as ideias precursoras e orientadoras seguem rotas projectadas com segurança, susceptíveis porém, das correcções que os dados circunstanciais aconselham ou obriguem.
Segundo texto adaptado de Mário Saraiva, este dizia: “Determinar a posição na linha de pensamento e inflectir segundo as conveniências de momento são recursos que o mais experimentado navegador não despreza e de que se vale em determinados momentos”. Alcançar o objectivo depende do modo e jeito de persegui-lo.
“A Política é uma navegação”, escreveu Alberto de Monsaraz.
Quando o presidente da República, José Eduardo dos Santos, ordena que um dos órgãos de comunicação social do Estado, logo de todos os contribuintes, como o Jornal de Angola, incite ao assassinato de um jornalista, coloca a descoberto a real natureza ditatorial e fascista deste regime, que passa pela eliminação física de todos que pensem pela sua cabeça.
O papel de carrasco, assumido pelo director, José Ribeiro, coloca-o como instigador e assassino moral de um colega de profissão a que o Conselho da Comunicação Social vai, seguramente, ficar calado e elogiar mais este alto serviço à Pátria, protagonizado por uns poucos comprometidos com a discriminação e a corrupção.
As inteligências mais penetrantes do país não acreditam que o regime possa alguma vez mudar a sua postura e cumprir o programa prometido ao país de uma maior e melhor justiça social. Isso porque a sua agenda consiste apenas na consolidação do poder unipessoal e absoluto de um homem só, que a continuar sob o silêncio cúmplice dos autóctones acabará privatizando todo o Estado.
Segundo Alberto Monsaraz: “Há, de tempos a tempos, que tomar-se a altura do Sol para que a rota não extravie pela superfície movediça de factos e circunstâncias, num mar alto sem referências nem horizontes”.
Também hoje Angola vagueia num mundo transformado e revolto, sem horizonte nem pontos de referências angolanos.
A nau do Estado singra ao acaso, impelida por ventos estranhos, desprovida de pilotos responsáveis e conscientes da nacionalidade a que pertencem.
Apontam-nos, envolvida na névoa da distancia, a mancha dúbia da Terra Prometida, boa para se viver, com os gráficos do crescimento do petróleo e dos milhões da corrupção, com chineses, portugueses e brasileiros, como maestros da orquestra discriminadora. Miragem paradisíaca, ou holocausto das pátrias? Aliança ou fusão? Projecto da criolagem de Gilberto Freire ou preparação da extinção do autóctone angolano?
Conceitos diametralmente distintos, projectos essencialmente antagónicos. E de que lado está o Presidente da República? Ele tem o dever estrito de nos informar. Os angolanos têm o direito de, rigorosamente, o saber!
O povo tem de ter a consciência exacta de que se joga aqui o seu destino nacional e humano. Repetimos a pergunta: qual a orientação do Presidente da República?
A liberdade de sonhar é de cada um e os sonhos, “realização de desejos”, são os mais elementares na interpretação onírica de Freud.
Aos politicantes “mais medíocres”, cúmplices do mesmo atentado anti-nacional, é que talvez os mobilize a mísera ambição de serem deputados, quanto muito ministros.
Senhores da governança, parem esta caminhada de desmandos financeiros! Isto porque em primeira e última análise, quem há-de decidir do seu futuro é o Povo. E de que lado está o Povo? Já alguém lho perguntou nesta democracia? Já lhe foi posta a questão com a clareza indispensável?
Estamos, dizia então Mário Saraiva, num momento dramático de determinar posições, porque corremos o perigo de um naufrágio mortal. O tempo não admite delongas. Tudo depressa parece encaminhar-se para que esta 3.ª República termine a obra demolidora que há 36 anos iniciou.
Por graça e Fé em Deus os angolanos têm de reagir antes que sejam destruídos e o país soçobre. Com a intercessão divina tudo é possível, mas Deus avisou o homem: “faz tu, que eu ajudarei”! É, portanto, o povo que tem de agir. E pode fazê-lo, primeiro que tudo, pelo espírito e pela vontade; basta que se sinta angolano.
A crise profunda que amolenta os angolanos advém de se ter perdido o sentimento e o orgulho de angolanidade. Mas não haja ilusões nem desânimos. Ainda que no instante derradeiro, ele despertará numa explosão redentora indomável. FOI SEMPRE ASSIM.

Situação constatada in loco no centro de oftalmologia internacional de Benguela.


Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Luanda. Passaporte para a vida no Hospital Américo...":

Saudações

Situação constatada in loco no centro de oftalmologia internacional de Benguela.
Depois de termos nos dirigido, ao referido centro, fomos informados que, só haveria vaga para consulta depois de 20 dias. Mas qual foi o nosso espanto!
Surgiu um jovem funcionário do referido centro, propondo o seguinte:
Pagar 5.000,00 Kz para ser atendido, no momento, uma parte do valor para o médico e outra para ele como angariador.
Realmente estamos no país do pai banana.

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Tretas dum lado, desespero do outro e mais desesperos


A nova Constituição de Angola, dita “atípica”, ou Presidencialista-Par(a)lamentar, votada e aprovada pelo Parlamento no dia 10 de Fevereiro deste ano num precipitado aproveitamento das distracções e excitações causadas pelo afã da Copa de África das Nações, não trouxe só o que se pode considerar um retrocesso da sinuosa rota para a instalação de um regime democrático no nosso país, também causou alguns embaraços a um bom número de funcionários do Estado que até essa data estavam ao serviço do gabinete do primeiro-ministro, Paulo Cassoma. Extinto o seu gabinete, este saiu, assegurando que nenhum funcionário iria para o desemprego. Mas nada correu de feição e, passado algum tempo, o Dr. Beny veio a terreno comunicar aos interessados que o vice “Nandó” já estava servido de pessoal para o seu gabinete e que, como ele queria “tudo limpo (!)”, não havia lugar para ninguém. Porém, “pás de probleme”, o salário seria pago até se encontrar uma solução consentânea com os desideratos de ambas as partes
Isto passou-se em Fevereiro e até hoje não há ponta por onde pegar nesta situação. Ou pior, haver até há, é pô-los todos no olho da rua e o problema está resolvido. E de resto, o que está previsto para breve é pura e simplesmente ter de se proceder a um corte do salário dessa gente que sempre acreditou no que afinal não passou de tretas e falsas promessas.

No BFA, a “arraia miúda”é humilhada
Foi já há vários anos que o banco BIC fez passar a sua mensagem publicitária que ficou nas orelhas dos angolanos, “Crescemos juntos”. Recentemente, outro banco da nossa praça lembrou-se de imitar o seu concorrente e foi buscar o slogan “Crescemos com Angola”. Na tortuosa mente do ou dos mentores desta frase, a sua referência, o banco BFA, dava assim a conhecer aos otários angolanos a falaciosa asserção de que este banco crescia muitíssimo mais do que o BIC. De facto, se o slogan tivesse alguma coisa a ver com a realidade (não passa de um desejo), isso até seria verdade. O problema é que se esqueceram de incluir na mensagem a palavra “juntos”, o que transforma o atendimento ao cliente dos seus balcões, a “arraia miúda” que os frequenta, numa proliferação de humilhações programadas em nome de uma balofíssima segurança bancária (a crise, lembrem-se da crise, triliões de dólares a desaparecerem impunes pelas malhas dessa “segurança bancária”), filas de espera por vezes de horas. Para dar um exemplo, aqui vai um : Na passada segunda-feira (07.06.10) um pacóvio angolano, por acaso colega de redacção, entrou na agência Serpa Pinto do BFA para receber o montante de um cheque de 300 mil kwanzas. Esteve meia hora na fila, chegou ao guiché e disseram-lhe que naquela agência não havia dinheiro, não pagavam mais 30 mil Kwanzas. “Não podiam pôr um aviso lá for, estou aqui há mais de meia hora…”, “Tem razão, mas não temos dinheiro, tem mesmo que ir, por exemplo, à nossa sede, aqui perto, “(!?!?)”, “A sede, antes de chegar à Maianga”… E o pacóvio lá foi. Aí, esteve, no total, quase duas horas nas bichas, porque era preciso conferir o cheque, cujo valor, considerado altíssimo, carecia por assa razão de validade. Apareceu um daqueles empregados tipo “robot de serviço”, formatado para considerar os clientes como peças de engrenagem de bancos, e passou uma hora (UMA HORA!!) a conferir o cheque. Esse pernicioso personagem, fez apenas de conta que conferiu, porque passada uma hora, apresentou-se sorridente ao balcão e anunciou ao pacóvio que não podia pagar tão elevado montante, porque a assinatura de um dos titulares do cheque não correspondia à que havia no computador. O pacóvio sublinhou que essa pessoa era uma figura pública (e é!) e seria fácil confirmar, era só entrar em contacto com ele e pedir-lhe a requisitada confirmação. “Não, senhor, essa não é a nossa maneira de confirmar, “!!!???”, “Não podemos pagar”, “E se eu puser o cheque na minha conta e pedir uma transferência?”, perguntou o otário (agora já era otário). “Não insista, senhor, vá buscar outro cheque com uma assinatura conforme!” E o otário lá foi, rabinho entre as pernas. Agastado, sem ter mais tempo a perder, pôs o cheque na sua conta e pediu a transferência. Acreditem, recebeu o dinheiro na sua conta na quarta-feira seguinte (09.06.10). Normal.
O BFA a crescer com Angola? É verdade. Mas a imitar o Governo. O “Zé-povinho” que vá pastar!

Para o Povo?... Areia para os olhos
“É uma das maiores economias de África e uma das mais dinâmicas do mundo”, eis o que proclama um spot publicitário produzido pelo Governo de Angola e emitido variadíssimas vezes por dia pelos serviços de “publicidade” na nossa TPA para consumo intensivo dos pacóvios angolanos. Estes últimos, que se contam por muito mais de 10 milhões de almas, se estiverem distraídos e lhes escapar a palavra África, vão pensar que o locutor ao proferir tais palavras está-se a referir, sei lá, aos Estados Unidos, à China ou ao Japão, as mais poderosas nações do mundo do ponto de vista económico. Grandioso engano! Não senhor, esse maravilhoso país, empenhado numa espécie de cavalgada das Walkírias para um esplendoroso futuro, é Angola, não se riam, é mesmo Angola, a nossa querida Pátria “caseiramente” promovida assim a líder mundial do desenvolvimento económico. Fantástico! A TPA merece o “grammy” do filme de ficção mais imaginativo realizado este ano. Com ele, quer dizer, com este anúncio, mostra as jóias de aparato de Angola, que escondem as suas endémicas “carecas”: toda a miséria no nosso povo, as cada vez mais penosas carências nas áreas de Saúde, distribuição de energia e fornecimento de água aos angolanos, num clima de condicionamento de vida, em certos sítios digno da Idade Média europeia.

Linguagem “people”
Depois de mais de um mês sem sentir os arrepios, uns prazenteiros, outros, a maioria, não, causados pelos trejeitos de linguagem de alguns dos participantes do programa dominical da Rádio Antena Comercial (LAC), “Analtina na Rádio”, da agora famosa empresária angolana, Analtina Dias, no passado dia 06.06.10 arriscámos uma sintonizaçãozinha nesse programa, às 10 horas da matina. Para controlar. Tivemos pouca sorte. É que para além dos equívocos causados pelo enorme fosso que separa o lado “people” e “champanhe” do programa do seu pendente educativo e evangélico - sim, sim, evangélico, com um padre ou pastor a debitar tautologias e um Zé Diogo a colocar a voz num tom de improvisado arauto do predicador -, nesse domingo apareceu à cabeça da emissão uma senhora, denominada de Drª Cárita, que, por mais mérito que tenha no seu trabalho, “Óptimo labor”, segundo testemunhas idóneas, tem de aprender a falar em público. Nesse dia, só nos primeiros 25 minutos de programa, a Drª Cárita pronunciou a palavra” maravilhoso”, ou “osa”, ou, uma ou duas vezes, “ilha” de “maravilha”, 17 vezes, seguida de muito longe pela nossa Analtina, que se ficou pelos seus 3 “Maravilhosos”, e em último lugar o Zé Diogo, com um “Maravilha”! Desligámos. Mas vamos voltar. Sobretudo na esperança de ouvir o Dr Makuta Nkondo. Um espectáculo radiofónico!

A tragédia africana
A maior desgraça de uma nação pobre é que em vez de produzir riqueza, produz ricos. Mas ricos sem riqueza. Na realidade, melhor seria chamá-los não de ricos mas de endinheirados. Rico é quem possui meios de produção. Rico é quem gera dinheiro e dá emprego. Endinheirado é quem simplesmente tem dinheiro. Ou que pensa que tem. Porque, na realidade, o dinheiro é que o tem a ele.
A verdade é esta: são demasiados pobres os nossos "ricos".
Aquilo que têm, não detêm. Pior: aquilo que exibem como seu, é propriedade de outros.
É produto de roubo e de negociatas. Não podem, porém, estes nossos endinheirados usufruir em tranquilidade de tudo quanto roubaram. Vivem na obsessão de poderem ser roubados. Necessitavam de forças policiais à altura. Mas forças policiais à altura acabariam por lançá-los a eles próprios na cadeia. Necessitavam de uma ordem social em que houvesse poucas razões para a criminalidade. Mas se eles enriqueceram foi graças a essa mesma desordem (...) (Mia Couto)

Fartar vilanagem Legal
Depois de o investigador Rafael Marques ter revelado que o engenheiro Manuel Vicente tem um por cento do produto do petróleo é evidente que estamos perante mais um gato escondido com o rabo de fora, pois a Sonangol não necessitava de colocar as acções em nome próprio de cidadão nenhum, uma vez que o Estado Angolano constituiu há bastante tempo uma sociedade de participação de capitais públicos, justamente para representar a outra parte, isto é, o outro sócio, sempre que empresas do Estado necessitem de recorrer a esse mecanismo a que o ilustre Dr. Carlos Feijó se refere. Depois disso, o Rafael apresentou como irrefutável o facto de o mesmo Manuel Vicente ser proprietário de 25% de acções de uma sociedade que construiu os dois edifícios da Sonangol, numa demonstração cabal de “cabritismo” de alto gabarito, com “comichões” de dezenas para não dizer centenas de milhões de dólares a caírem como que por encanto no seu bolso. Sendo esta a realidade, há muito boa gente que assegura que M. Vicente, um próximo do clã de JES e da sua camarilha, aparece neste negócio como um simples testa-de-ferro a representar esse 1% em nome do próprio JES e/ou da sua filha Isabel, cuja voracidade e apetite insaciável pelo dinheiro público é por todos nós sobejamente conhecida. E o que é encantador é a maneira como esta denúncia do Rafael foi contestada, precisamente por gente ligada aos petróleos, na passada terça-feira, 18-05.10, a fazer grande alarido em tudo quanto era serviço de notícias nos mídias estatais, com o ministro dos Petróleos a encabeçar uma legião de altos dignitários que simplesmente disseram que a Sonangol é o orgulho de Angola, pela sua sapiente gestão, pela sua credibilidade a nível mundial e pela formidável transparência (sic) dos seus balanços e balancetes. O que na cabeça dessa gente, é quanto baste para provar que o notável trabalho de investigação de Rafael Marques não colhe e o que ele descobriu não tem importância nenhuma. Quer dizer, entretanto, no que toca à implementação da famigerada “tolerância Zero”, exibida, EXIBIDA, NÃO EXIGIDA, por JES, até ver trata-se de “tolerância É zero”, falta só tirar o “é”. Dá para rir, mas também dá vontade de chorar, com tanta miséria que há em Angola!

O INALD pelas ruas da amargura
Logo a seguir à vitória tão estrondosa como dolosa do partido dominante nas eleições legislativas de Setembro de 2008, foi escolhida para ministra da Cultura uma dama que, pelo que tem vindo a acontecer, não se tem mostrado capaz de realizar nem de decidir o que a Cultura Nacional esperava do seu indesmentível talento. Não vale a pena ir por quatro caminhos, a verdade é que o seu desempenho só tem dado mostras do seu espírito de intolerância. Depois de ter mandado às ortigas quem não lhe agradava, sem salamaleques nem nuances, direitinhos ás ortigas, depois de ter mandado para o caixote do lixo o resultado de uma deliberação magistral (em princípio) de um júri literário soberano, depois de ter feito também boas coisas, nomeadamente no que toca à sua preocupação pelo acervo cultural histórico nacional, o Folha 8, já com a ideia de a elogiar, veio a saber que o nosso histórico Instituto Nacional de Artes do Livro e do Disco (INALD), que antes da Professora Rosa Cruz e Silva auferia para seu labor mensal a ridícula soma de uns 500 mil kwanzas, passou agora a receber 200 mil, quer dizer, NADA!! Pior que uma bofetada sem mão, tal montante assemelha-se a uma esmola humilhante. Senhora ministra, não acha que isto é simplesmente falta de respeito por quem dá o melhor de si para o bem da Cultura nacional?

Engravidada na prisão
A nossa justiça está tão mal que já nem se pode dizer que está mal, mais vale dizer, não está, bazou, andamos à procura dela e não há meio de a encontrar. Foi o que aconteceu com o Procurador Geral da República (PGR), no quadro duma operação a que se deu o ousadíssimo nome de “Semana da Legalidade”. Deslocou-se à prisão de Viana e foi ver se afinal era verdade o que tinha revelado o Folha 8 na sua edição do24.03.10, num artigo a propósito dos reclusos que deviam ter sido soltos e não foram. No terreno, o PGR pôde verificar que o Folha 8 revelou com justeza uma triste realidade, á parte isso, a recepção feita ao PGR esteve à altura do prestígio que essa entidade superior granjeia, mesmo sendo verdade que o simpático acolhimento caiu no goto do alto magistrado, com certeza que isso não poderia ser o caso se ele soubesse que no meio das considerações de toda a gente a propósito das melhores intenções em enveredar por desempenhos impregnados de espírito de justiça, clareza na acção e respeito escrupuloso dos direitos humanos, o regabofe não se quedava pelo inenarrável caso dos 2.000 presos com direito à liberdade, pois uma das reclusas, chamada Beatriz Antónia, está grávida de mais de 5 meses e a forma como a direcção da cadeia e, aparentemente, o Ministério também, querem resolver o problema é mandar a mesma abortar, iniciativa que a detida recusou, embora seja uma prática corrente naquele estabelecimento. Promessas de soltura antecipada e outras benesses em seu favor recebeu ela, mas nada, a Beatriz quer guardar o bebé, o que levou a direcção da prisão a colocá-la numa cela à parte, sozinha, mais precisamente na cela nº1, onde ela esconde à vista dos outros a sua gravidez. O seu castigo foi esse, pois os responsáveis da prisão não sabem como dar a volta a esta situação duma prisioneira engravidada muito provavelmente por um dos seus guardas.

A ideologia da mentira
Em Angola, onde o bom desempenho da justiça continua a ser uma espécie de miragem, multiplicam-se os atentados às leis e os atropelos aos direitos dos cidadãos. E um dos últimos casos, que atingiu o nosso Bissemanário na pessoa do seu director, William Tonet (WT) - ler artigo sobre esse caso na página ao lado, ou número tal - foi protagonizado por colegas nossos, agentes de outros órgãos de comunicação social ligados e/ou ao serviço do poder instituído. Um deles, a TPA, teleguiado por pelo menos um mentor atávico, o editor do programa, deu manchete a um desentendimento entre dois vizinhos, depois de ter quase completamente ignorado casos de abuso de poder sobre milhares de cidadãos indefesos, desalojados à força em Luanda, Benguela e na Huíla, casos esses cujo impacto já ultrapassou as fronteiras do nosso país; o outro, o semanário Independente, viu, ouviu e pelos vistos gostou do programa e vai daí ter-lhe vindo a ideia de o tomar por sua conta e reproduzi-lo, juntando-lhe alguns venenosos subsídios da sua lavra. Como esses órgãos de informação não podem dizer a verdade, inventam mentiras!
Imagem: Tretas do... EU SOU EU em 22:45
miguelteixeirasilva.blogspot.com