Dos Santos e MPLA manietam. Quando a Justiça se arrebita juízes tornam-se escravos do regime

Numa carta aberta enviada ao presidente da República, 67 magistrados (sessenta e sete) fizeram um retrato catastrófico da situação em que se encontram a justiça e todos os funcionários da justiça na Comarca de Luanda.

Kuiba Afonso & Arlindo Santana

Segundo eles, o Palácio Dona Joaquina, que é a sede do Tribunal Provincial de Luanda (TPL), é uma representação muito fiel da famosa árvore que esconde a floresta. Nele, apenas estão instalados o seu presidente e as 8 secções criminais, estando todas as outras, um conjunto de 21 secções (Cível e Administrativo, Laboral, Jurídico-familiar, Menores e três tribunais Municipais, designadamente Viana, Cacuaco e Ingombota), instaladas no conhecido edifício da empresa Teixeira Duarte, sito no município da Maianga (de facto propriedade da ENSA), em condições precárias e num imóvel vetusto, em circunstâncias agravadas pelo facto de aí também residirem vários inquilinos, num ambiente desconjuntado também invadido por escritórios de outros serviços. Isto, é o que se passa no que diz respeito às condições de alojamentos dos diferentes serviços judiciais.

Quanto às condições estritamente de funcionamento e de eficácia no seu desempenho a missiva dos 67 magistrados salientou as seguintes anomalias.

1) Falta de conhecimento confrangedor da realidade de todos os Tribunais do país por estes «nunca terem sido visitados pela titular da pasta». Sobrevivem unicamente à custa do esforço e sacrifício dos respectivos juízes, ao que em Luanda acresce a exagerada extensão territorial, clamando desde há muito tempo pela instalação de secções, mormente as Criminais, nos municípios de maior densidade (pedido feito em 2008 e até agora, nada!).

2) Exceptuando as Salas sobre as Questões Marítimas e sobre o Contencioso Fiscal e Aduaneiro, onde a situação foi recentemente mais ou menos sanada, todas as outras secções do TPL têm TRÊS ou QUATRO JUÍZES e «(…)cada um deles tem presentemente cerca de mil (1.000) ou mais processos distribuídos, tendo cada secção apenas uma(1) sala de audiência de julgamento! Assim sendo, a quota de processos imposta pelo Conselho Superior da Magistratura, base da sua avaliação, é impossível de se concretizar.

3) Os actuais Juízes Municipais, licenciados em Direito, muitos deles com mais de 10 anos de serviço, deviam ser promovidos a Juízes de Direito por mérito próprio, o que não é o caso actualmente e se repercute negativamente nas motivações dos mesmos e na performance dos tribunais.

4) A todas estas bofetadas sem mão aos magistrados da Comarca de Luanda, juntam-se outras desconsiderações, como falta de protecção física, falta de meios de transporte para os oficiais de diligências, tendo-se ignorado a esse respeito que juízes houve que foram mortos em razão do delicado exercício das suas próprias funções.

Estas são algumas das situações dolosas que, longe de serem exaustivas, certamente se inserem nos justificativos do descalabro da justiça angolana. E, conscientes desse facto os 67 magistrados da Comarca de Luanda fizeram na mesma missiva aqui passada ao crivo uma série de proposta para pelo menos minimizar as deficiências actuais.

REGIME TRANSFORMA JUÍZES EM MENDIGOS TORNANDO-OS DEPENDENTES DA SUA POLÍTICA

Para começar, propõem «(…) a criação de dois (2) Tribunais, um (1) que abarcaria a parte Sul que passaria a designar-se por Tribunal Provincial de Luanda-Sul, e outro, que abarcaria a parte Norte e passaria a designar-se por Tribunal Provincial de Luanda-Norte, tal como na província de Benguela.

Outro problema bicudo é a falta de transportes, levando a que a maioria dos juízes ande a pé ou se desloque a bordo de “candongueiros” o que em nada dignifica ou prestigia a sua nobre função.

Para paliar tal falha, falou-se na possibilidade de os magistrados recorrerem a um empréstimo bancário, mas tal esquema não se coaduna nem com o seu estatuto nem com a sua missão, pois, tal como nos outros órgãos de soberania, os magistrados judiciais e do Ministério Público em geral, e juízes em particular, deviam fruir desse direito de acesso a uma viatura particular.

Segundo ainda o que vem proposto na missiva dos 67 magistrados da Comarca de Luanda, a não extensão do Seguro de Saúde ao cônjuge e filhos menores dos juízes implica que estes não possam trabalhar tranquilamente, na medida em que os montantes que auferem não lhes permitem dispor de recurso financeiros para ir ao socorros dos seus. Por outro lado também seria normal prever para os juízes o usufruto do direito de telefone, energia e água, como decorre do próprio Estatuto, ao que se deveria juntar a atribuição de combustível e um subsídio de chefia, conforme está disposto na lei.

Enfim, os juízes signatários desta carta aberta ao PR, fazem lembrar que se candidataram à aquisição de residências na cidade do Kilamba e pedem que Zedú intervenha no sentido de lhes facilitarem o acesso, o que antes de tudo o mais, dá vontade de rir, pois o mais certo e já estar tudo distribuído, por cima ou pior debaixo da mesa.

Em suma, o juízes da Comarca de Luanda, estão muito agastados com o regime de sistemático olvido por parte do, ou dos, famosos “Quem de Direito” e, dizem, que apenas pedem que se cumpra a lei e as normas aceites e as regalias que lhes assistem e não são cumpridas até esta data

Resumindo, as criação de mais Tribunais, o melhoramento das respectivas secções, a promoção dos mais meritórios magistrados ao título de Juiz de Direito, uma assistência mais intime e frequente da Sr.ª ministra da Justiça, o aprimoramento e criação de novas infra-estruturas onde funcionem as secções do Cível, Família e Trabalho, por ora a funcionar em sítios altamente degradados, com infiltração de águas em algumas delas, entre outros requisitos, são prioridades que não podem fazer esquecer o facto de se respeitarem todas as outras vantagens sociais de que os juízes por lei aufere.

Será que temos de esperar pelas Calendas Gregas, ou desta vez o Estado vai dar mostras de respeitar o que legislou?