O chefe de Estado cabo-verdiano garantiu que não existe qualquer crise política entre a Presidência e o Governo em Cabo Verde, atribuindo a polémica aos "jogos" do período pré-eleitoral das autárquicas previstas para o fim do semestre.
"Não há crise nenhuma. E garanto que não vai haver qualquer crise política. Tudo farei para que haja estabilidade política e institucional, com sentido de Estado. Pelo perfil que já demonstrei como moderador, nunca haverá qualquer crise", frisou Jorge Carlos Fonseca.
"Num período pré-eleitoral (das autárquicas) é normal utilizar o Presidente da República em jogos eleitorais. Mas não vou por aí. Continuarei a exercer a minha magistratura de influência e o interesse nacional estará sempre acima do partidário. Mas não dou relevância (às críticas)", acrescentou.
Em causa estão as declarações feitas por Jorge Carlos Fonseca no discurso de Ano Novo, em que exigiu do Governo de José Maria Neves "maior transparência" nas ações governativas, o que levou o PAICV, no poder e liderado pelo primeiro-ministro, a acusar o chefe de Estado cabo-verdiano de estar a ser "parcial" na sua atuação.
"O Presidente da República é a pedra angular e deve ser o moderador. Terá é de haver lealdade permanente e sentido de Estado de parte a parte. Num contexto difícil, de crise internacional, que afeta sobretudo os principais parceiros de Cabo Verde, temos de saber sempre onde estamos", sublinhou.
Para Jorge Carlos Fonseca, o que disse no Ano Novo, estava ligado a essa necessidade, uma vez que o Governo disse inicialmente que o país estava "blindado" à crise, depois que estava "próximo" e, finalmente, que já "afeta" Cabo Verde.
"Tentei ser pedagógico e instrutivo, nada mais. Não me coíbo, porém, de utilizar os poderes constitucionais de que disponho para chamar a atenção para isto ou aquilo", referiu, insistindo na ideia de que não se deve dar relevância à questão.
Sobre a "partidarização" do Dia da Democracia e da Liberdade, feriado nacional com que se celebra, desde 1992, o "13 de janeiro de 1991", altura em que se realizaram as primeiras eleições pluralistas, Jorge Carlos Fonseca lamentou que assim continue, embora tenha manifestado a esperança de que, com o tempo, a efeméride seja de todos.
O dia feriado foi institucionalizado em fins de 1991, na sequência da vitória do Movimento para a Democracia (MpD) nas eleições gerais de então, derrotando o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), até então a única força política autorizada, sendo celebrado apenas pelos dirigentes "ventoinhas".
"De certa forma, e tal como o 05 de julho (de 1975, dia da independência), o 13 de janeiro é uma espécie de 25 de abril cabo-verdiano", admitiu Jorge Carlos Fonseca, quando questionado pela Lusa nesse sentido.
Por outro lado, e dado que Cabo Verde celebra como feriado, a 20 deste mês, o Dia dos Heróis Nacionais (assinala o dia em que Amílcar Cabral foi assassinado em Conacri em 1973), a Presidência cabo-verdiana vai promover um conjunto de iniciativas culturais subordinadas ao tema "Semana da República", que começa na sexta-feira.
Por outro lado uma informação dá conta de que em Cabo Verde circulam atualmente entre 6.500 a 8.500 armas ligeiras ou de pequeno calibre, o que é "pouco" em comparação com outros países da sub-região oeste-africana mas "muito" para o arquipélago.
A afirmação foi feita pela ministra da Administração Interna cabo-verdiana, Marisa Morais, momentos antes da oficialização da Linha Verde telefónica (800 1313, a funcionar 24 horas por dia) destinada a envolver e responsabilizar os cidadãos na denúncia de posse ilegal de armas.
O aumento da criminalidade, sobretudo urbana, acrescentou, levou, há cerca de três anos, à criação da Comissão Nacional de Controlo de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre (COMNAC), que decidiu agora criar a Linha Verde para que, de forma anónima, as forças de segurança possam ser informadas e combater "cirurgicamente" os delinquentes, na sua maioria jovens, os mais afetados pelo desemprego.
Salientando que existem "várias centenas" de delinquentes (os chamados localmente "thugs") identificados e com fichas com perfil e modo de operação em posse das diferentes polícias, Marisa Morais garantiu que as forças de segurança têm agora capacidade de seguir mais de perto as ações de cariz repressivo.
"Há uma identificação dos delinquentes, que são uma preocupação da sociedade cabo-verdiana. Serão acompanhados de muito perto. As medidas serão tomadas à medida que forem necessárias. As polícias irão desmantelar os diferentes «gangues», detendo os elementos mais perigosos", afirmou.
"Temos várias dimensões de «thugs». Podemos dizer que temos aqueles que estão mais envolvidos e têm um potencial de violência maior e os que circulam na órbita do grupo e que têm o potencial de integrá-lo mais rapidamente. Estamos a falar de algumas centenas de jovens", acrescentou.
Sobre os chamados "boka bedjo", armas ligeiras artesanais que, segundo Marisa Morais, "se constroem em qualquer quintal", a ministra indicou que as forças de segurança "estão a atacar o mal pela raiz", salientando que a criação da Linha Verde permitirá aumentar "substancialmente" as 300 armas apreendidas em 2011.
"A nossa estimativa vai de 6.500 a 8.500 armas a circular em Cabo Verde, o que, se compararmos com os países da nossa região, é pouco, mas se compararmos com Cabo Verde, o que objetivamos para o país, são muitas", frisou, salientando que o objetivo da recolha de armas é apreender o "maior número possível".
Marisa Morais admitiu que gerir 7.000 quilómetros de fronteiras marítimas "é complexo", pelo que a batalha contra a circulação de armas será sempre "permanente".
Por esta razão, o Governo cabo-verdiano anunciou um conjunto de fortes medidas de combate à pequena e grande criminalidade, que envolve a reestruturação das forças de segurança, mais meios humanos e equipamentos, como veículos, navios patrulha, aviões e helicópteros.
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