A retomada da construção de uma sociedade aberta e pacífica em Angola
Em jeito de introdução
Quando iniciei a escrever este texto, a intenção era a de ser mais um comentário, igual àqueles que vinha fazendo, nos intervalos dos meus afazeres, para o portal “À MESA DO CAFÉ”, em www.marcolinomoco.com
Dessa vez o tema seria as precipitadas e sofridas detenções de jovens pacíficos manifestantes do dia 3 de Setembro de 2011, onde se falava, na altura de pessoas sem paradeiro determinado e de sevícias e ferimentos sobre alguns deles. Nessa mesma altura, alguém me colocava a proposta de poder ser constituído um “Conselho de Mais Velhos” que, junto das instâncias competentes, deveria apelar para o absurdo desse comportamento que se se tornava recorrente e sobretudo ominoso.
Mas quando reflectia sobre a pertinência dessa proposta (se não seria mais um vez desvirtuada pela diabólica máquina de propaganda do statu quo, iludindo cenários fora dos nossos objectivos), os jovens foram libertados por decisão do Tribunal Supremo. A decisão deste órgão superior de justiça estribava-se na falta de fundamentação jurídico-constitucional das detenções e prisões. Mas não ficou por notar que isso acontecia nas vésperas de uma mensagem sobre o Estado da Nação do Presidente da República à Assembleia Nacional, onde estes factos graves e outros relacionados com violações sistemáticas de outros direitos fundamentais de cidadãos, não mereceriam senão uma alusão indirecta.
Se, desde que venho fazendo intervenções de cidadania, há mais de uma década, quem esteve atento descobriu que me preocupo essencialmente com a natureza do regime político que o actual Presidente em funções imprimiu a partir de meados dos anos noventa, a coberto da guerra pós eleitoral, este episódio consolidou-se-me a convicção. De facto, pouco valerão os esforços de todos quantos estão autenticamente interessados na construção de uma sociedade aberta em Angola, se nos limitarmos a rondar atrás de factos casuísticos, quando há todo um sistema perverso gerador desses eventos nefastos.
Foi deste modo que me decidi a sintetizar tudo aquilo que no fundo já tenho dito, mas cuja estrutura algo casuística na forma de o afirmar, lhe tem retirado, provavelmente, o sentido de uma filosofia e perspectiva cívico-política no âmbito de uma contribuição para a consolidação da paz, da reconciliação e do progresso nacionais, na base da minha experiência e disponibilidade actual para a reflexão sobre os problemas nacionais e internacionais (sobretudo africanos).
Não diria que a elaboração de uma mensagem sistematizante e global tenha sido inteiramente conseguida. Na verdade, não pude deixar de ser influenciado, enquanto escrevia, por factos relevantes que foram acontecendo. Devo sublinhar, no entanto, que apesar de tudo, estes factos sempre se foram coadunando com a lógica do sistema do “cacete e da cenoura”, como o conhecemos desde que vai vigorando, embora com alguma refinação, que é compreensível. Não estivéssemos nós a viver no ano das manifestações contra a longevidade presidencial de José Eduardo dos Santos e sobretudo das práticas do seu sistema, algumas delas absolutamente absurdas.
Dentre os factos acima aludidos, por exemplo, a 3 de Dezembro, nova manifestação durante a qual os jovens voltarão a reiterar o seu carácter ordeiro e pacífico, em que aconteceram novas brutalidades contra si, e onde não faltou o requinte da infiltração de agentes de provocação. Por outro lado, a Ministra da Energia foi exonerada à moda antiga, para fazer o purgatório de políticas de “cavalos brancos” que está, em grande parte, na base da precariedade em que vivem as populações, em termos de energia eágua, coisas que nada têm a ver com níveis ministeriais, pois todas as principais decisões são claramente concentradas no pólo presidencial.
Entretanto, Lopo do Nascimento, figura tutelar nas aberturas que aconteceram no país e dentro MPLA, a partir dos anos 80 e 90 do século passado, que connosco foi afastado da direcção desse partido no Congresso de 1998, numa situação nunca esclarecida, aparece a manifestar alguma aproximação com o presidente do partido. Algo que, aliás, já se havia notado meses antes, durante o ano que findou.
E, finalmente, na mensagem de Ano Novo, sempre no seu estilo “en passant”, o Presidente alude à necessidade de diálogo, consolidando aparentemente a ideia da superação dos métodos ríspidos anunciados no chamado “discurso da fome” de 15 de Abril de 2011, na sequência das “Manifestações do Norte” que logo se repercutiram em Angola, nas manifestações do dia 7 de Abril, comandadas pelo então invisível“Agostinho Jonas Roberto dos Santos”.
A talhe de foice, deve dizer-se que há quem, por razões óbvias, pretenda confundir as manifestações de jovens, especialmente em Luanda, com as que têm tido lugar um pouco por toda a parte, especialmente na Europa e nos Estados Unidos. Porém, esta confusão é desde logo desmentida pelos factos.
Com efeito, manifestações como as de certa altura na Grécia, Portugal e Espanha estavam e estão relacionadas com o que habitualmente acontece quando governos democráticos e absolutamente respeitadores da alternância política e outras regras democráticas são obrigados a tomar medidas antipáticas no domínio económico e social. Para a manutenção da ordem, muitas vezes alguns excessos encontram reacções algo severas de polícias. Houve e há outras manifestações, estas já de natureza mais global, que reflectem aquilo que temos chamado de discrepância entre o modelo político-institucional montado a partir do Século das Luzes e a evolução extraordinária do Mundo dos nossos dias, marcada principalmente pelo desenvolvimento das novas tecnologias de informação, em que cidadãos do mundo se dão conta de gritantes incongruências no sistema capitalista. Nesta linha está, entre outros, o movimento “Occupy Wall Street”.
As manifestações de jovens angolanos estão claramente relacionadas com outra coisa, ou seja, a persistência em tentar-se instituir sistemas de lideranças pré-capitalistas (feudais-absolutistas) em Estados de estrutura moderna, com especial destaque para aÁfrica; por vezes, sob o inconsequente e por várias vezes já desmentido pretexto de que estas transições implicam a existência de regimes autoritários.
No mesmo sentido, o de aliviar a visível tensão que se vive no país, resultantes principalmente das arbitrariedades que acompanharam a elaboração da nova Constituição da República de Angola de 2010, bem como da anulação das antes anunciadas eleições presidenciais de 2009 que o deixaram sem legitimidade formal, o Presidente José Eduardo dos Santos procedeu a visíveis aproximações com a oposição, especialmente com a UNITA, bem como se desdobrou em gestos simpáticos em relação a certos sectores da sociedade civil.
Concluindo, este texto algo longo em termos de leitura electrónica (poderá brevemente ser reproduzido em opúsculo físico) é, como diz o subtítulo, um conjunto de ideias em que tento sintetizar e sistematizar as minhas reflexões sobre a necessidade do regresso à construção de uma sociedade aberta em Angola, tal como havia sido preconizado, há mais de duas décadas.
É uma proposta dirigida a todos os actores políticos e sociais nacionais e internacionais, para que abandonemos o método do arrastamento das coisas “com a barriga”, em defesa de nossos estreitos e contingentes compromissos pessoais ou de grupo, perigando todo um futuro nosso e, sobretudo, o dos nossos filhos e netos. É um estímulo para que os sinais de vontade de diálogo manifestados ultimamente no sentido de resolvermos, de modo novo, os problemas decorrentes dos nossos erros do passado, deixem de ser meros jogos tácticos para depois tudo continuar na mesma.
É também uma oportunidade para agradecer a muitos dos nossos compatriotas e amigos espalhados por todo o mundo, pela forma simpática e incentivadora como têm acompanhado este nosso esforço de contribuir para o progresso do nosso país, fora dos estritos marcos político-partidários, onde já se encontram distintas figuras, igualmente interessadas em substituir metodologias antigas por formas avançadas de abordagem política.
E para aqueles que se têm manifestado no sentido de nos verem regressados às tribunas político-partidárias, dentro ou fora do MPLA, esta é uma forma de retribuir-lhes a simpatia, deixando porém claro que este é o espaço que escolhemos, por enquanto. E que não faremos regressos nem ingressos desprovidos de uma clarificação pública de ideias, naquilo que se nos apresenta essencial.
O título “Angola: a terceira alternativa” foi-nos inspirado pela obra “ The 3rd Alternative-Solving life’s most difficult problems”, de Stephen R. Covey, um dos mais proeminentes pensadores dos tempos actuais, com uma proposta de nova abordagem na solução de problemas no mundo actual.
“Terceira alternativa” não deve ser confundida com a ideia de “terceira via”, que é um conceito, no âmbito da apresentação de programas político-partidários, que mesmo na Europa parece já se ter esvaziado perante as alterações profundas vividas nos dias que correm. Em África nunca vislumbramos terreno em que tal ideia pudesse assentar, a menos que se atribua um sentido diverso do que imaginamos.
Esta contribuição parte do princípio de que o problema de Angola, que se tem mostrado, de forma preocupante, muito retardatária em relação a certa evolução emÁfrica e no Mundo (embora tentando vender uma imagem diferente, à custa do petróleo) é um problema global de regime político, muito mais sob o ponto de vista material do que no plano formal. E isto está base de algumas ilusões que se tenta criar.
Não se trata, pois, de uma crítica à governação no sentido restrito da palavra, tarefa que em situações normais caberia essencialmente à oposição político-partidária. Nós pensamos, a partir de uma plataforma cívico-política legitimada pela ordem jurídica e sobretudo pelas assimetrias do regime, que a superação dessa situação passa pela necessidade de uma visão global que terá de levar-nos ao abandono de uma concessão pessoalizada do poder, para uma agenda verdadeiramente nacional com várias vertentes que se podem sintetizar em cerca de dez vectores, como se segue:
1-O respeito pelos direitos humanos fundamentais
2-O conceito de que governar é servir e não servir-se
3-O conceito de que Angola é uma unidade na diversidade
4-A urgência em despartidarizar o Estado-nação
5-A necessidade de eliminar fantasmas e enterrá-los juntamente com todos os outros“cadáveres psicológicos”
6-O respeito ao princípio republicano da alternância na ocupação de altos cargos de natureza pessoal, especialmente a nível da chefia de Estado e de governo
7-A descentralização e desconcentração efectiva do poder
8-O fim pacífico da espoliação dos recursos nacionais e regionais por uma minoria
9-A libertação e democratização dos meios de comunicação social
10-O regresso ao respeito do princípio de separação formal dos poderes de soberania, com especial realce para a independência formal e efectiva do poder judicial.
Antecedentes e oportunidades perdidas para estabilizar o país
Angola viveu uma era trágica, por altura da proclamação da independência nacional, em 1975 e anos subsequentes.
Devia entender-se que esta foi uma situação praticamente inevitável, porque o Mundo estava dividido pela chamada Guerra-Fria e o colonialismo português desesperou os nacionalistas ao não aceitar qualquer negociação para a emancipação política de Angola, até o próprio regime ditatorial metropolitano ser, quase inesperadamente, derrubado pela Revolução de 25 de Abril de 1974. Isto, aliado à existência de três movimentos de libertação nacional que provinham de três plataformas socio-antropológicas diferentes, que não puderam amadurecer consensos na defesa do interesse nacional, pode explicar perfeitamente a natureza das tragédias vividas.
As coisas ficaram agravadas porque, com a desconfiança dos nacionalistas angolanos, agrupados nos três movimentos de libertação nacional, em relação à “componente branca” do país, ela foi excluída do concerto político-partidário, o que esteve na base do êxodo massivo de populações angolanas de origem europeia detentoras da quase totalidade do know-how empresarial e administrativo da Angola moderna.
Foi assim que a Independência de Angola foi formalizada no meio de tiros e muita confusão, numa proclamação unilateral pelo movimento vencedor de uma guerra fratricida que não era mais do que uma componente do conflito internacional que se vivia, na base da Guerra-Fria.
A primeira oportunidade de correcção surgiu em finais de 80 e princípios de 90 do século passado, quando perante o fim da Guerra-Fria, os angolanos, na sua componente política, deviam estabelecer mecanismos de verdadeira reconciliação nacional. Mas, infelizmente, as visões partidárias excludentes, incentivadas por pressões externas na busca de assentar seus interesses em Angola, fizeram com que o sofrimento de uma guerra fratricida se prolongasse até inícios de 2002, com a assinatura de acordos de paz entre o governo vigente de José Eduardo dos Santos e a direcção da UNITA que sucedeu a Jonas Savimbi, após a sua morte em combate.
Tudo parecia bem encaminhado e a José Eduardo dos Santos parecia estar destinado o papel de um verdadeiro conciliador nacional e homem da paz, apenas adiado por muito tempo pela suposta teimosia de Jonas Savimbi, sempre persistente na sua estratégia da tomada do poder pela força das armas.
Porém, aos poucos foi ficando claro que um rumo diverso estava a ser dado ao país, até chegarmos ao momento actual, em que novas nuvens agoirentas se adensam sobre os céus do nosso país.
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