Balanço de 2011. Dos Santos e a opção de retirada como ditador

O que fez o PR em 2011 de positivo na óptica do cidadão comum é a grande incógnita de momento. Vamos tentar palmilhar o desempenho do gabinete de José Eduardo dos Santos, do ponto de vista do desenvolvimento social, após a aprovação de uma constituição feita à sua medida e semelhança, como se estivéssemos num regime do tipo cubano ou norte-coreano.

William Tonet & Arlindo Santana

Quando o presidente José Eduardo dos Santos veio a público no passado dia 28 de Dezembro de 2011, gratificar os angolanos com o seu discurso de fim de ano, a certa altura começamos a ficar com a impressão de que ele estava a falar não de Angola, mas doutro país em que tudo corre como foi projectado e os planos elaborados seguem sem falhas os seus trâmites elaborados nos gabinetes de Estado.

Ilusão para distraídos.

Mas como não estávamos assim tão distraídos e porque continuamos na estaca Zero à espera de melhores dias, não todos os angolanos, só nós, os mais pobres, a bela metamorfose de Angola operada pelas suas palavras doces não foi aceite como realidade, mas sim com única e simplesmente desejo profundo da sua parte.

Com efeito, o chefe de Estado quis-nos convencer de que os seus desejos são uma realidade e quis convencer os angolanos de que, mesmo que nem tudo ainda esteja bem, está o melhor possível e estará cada vez melhor. Na sua opinião, fazer “mais do que aquilo que fizemos ninguém podia fazer”.

Mais uma confusão entre desejo e realidade!

Como no F8 não estamos, em praticamente nenhum ponto, de acordo com o que disse JES, fizemos uma recolha do que esteve mal na sua discriminadora e selectiva governação, eivada de excessos, abusos, esquecimentos, ditos por não dito, promessas incumpridas, decisões utópicas, inoperante, ou absurdas, etc., etc..

Leiam.

SISTEMA DE EDUCAÇÃO & SAÚDE

No domínio da Educação, o consulado presidencial continuou com a sua política discriminatória e antidemocrática.

Dos Santos proibiu as eleições nas universidades públicas, mesmo sabendo que durante o seu consulado só membros do MPLA ganhariam a reitoria da Universidade Agostinho Neto. Um autêntico retrocesso e demonstração ditatorial.

Entrou para o Guiness Book of Records criando, num mesmo ano, seis universidades públicas sem instalações e corpo docente, inclusive atribuiu a uma o seu nome, quando ele nunca esteve sensível aos assuntos das universidades públicas, pois nunca visitou a UAN.

A universidade Eduardo dos Santos instalada no Huambo, não tem estruturas físicas nem docentes, mas já tem o nome de universidade, quando em Luanda e noutras províncias do país estabelecimentos com estruturas dignas desse nome são considerados institutos superiores.

A cidade universitária de Luanda está há mais de 10 anos em estado de construção, muito longe de chegar ao seu termo. Como se fosse indispensável esconder ao povo angolano essa vergonhosa maneira de governar, o Executivo inventou um tipo de inauguração sui generis, atípico, a inauguração não de obras acabadas mas de obras por acabar a que se deu o nome de inauguração de fases.

Assim, foi inaugurado recentemente, com pompa e circunstância, a parte central do Campus universitário da UAN, ou seja, a 1ª fase do projecto considerado na sua globalidade. Não restam dúvidas, daqui a mais 10 anos teremos Universidade. Fica por saber, apenas, quantas serão as fases que até lá serão inauguradas.

Entretanto, não existe um projecto concreto do ensino superior. Para dar um pequeno exemplo, atente-se ao insólito da situação, Angola sendo referenciada como potência em petróleos, tendo um presidente formado em engenharia de petróleos, não tem uma única faculdade nem instituto de referência do ramo. Isto sem esquecer o que, finalmente é uma das facetas mais evidentes do nosso presidente, a sua apatia doentia, quanto a academia e a cultura. Com efeito, Dos Santos nunca em tempo algum visitou uma faculdade de engenharia!

Nos outros níveis nem vale a pena falar. O regime não confia no sistema de educação, pois nenhum dirigente tem os filhos a estudar em Angola. Ninguém! E o Presidente está na linha dos exemplos, pois, os seus, desde a primária que se aliam ao ensino em escolas estrangeiras, onde as propinas chegam a mais de USD 15.000,00 (quinze mil dólares) mês, logo, os demais seguem-lhe o exemplo e a educação geral é uma calamidade, pois não vale a pena que seja boa por apenas estar virada para os filhos dos autóctones pobres.

A abordagem do que foi feito e está a ser feito no sector da Saúde, empreendida em termos de voo por cima de um bom número de Centros, ditos de Saúde, construídos à pressa para se poder dizer que os temos, caracteriza-se pela sua simplicidade: não temos Saúde.

A verdade é que existem hospitais como os nomes desses estabelecimentos dizem que são, mas não funcionam. E mesmo quando se consegue reunir um certo número de profissionais para dar a impressão de que esses centros, hospitais e clínicas são operacionais, o certo é que eles, esses profissionais, assim como as condições em que alguns desses centros funcionam, por vezes sem estarem certos de que o gerador vai funcionar se faltar a energia, não inspiram confiança a ninguém, apresentando-se na primeira linha dos denunciadores desse estado de coisas os dirigentes do país, a começar pelos próprios agentes do sector Saúde, que, perante a mais pequena ameaça, uma simples dor de cabeça, têm o ar como sinal de bandeira de evacuação.

O silêncio cúmplice do Presidente da República, face ao desmoronamento do Hospital Geral de Luanda, as péssimas condições dos Hospitais; Américo Boavida, do Maria-Pia, do Hospital de Mbanza Kongo de Cabinda, do Kunene, do Kuando Kubando, das Lundas, mostram o descaso em relação ao sector e a falta de um verdadeiro programa de Saúde do gabinete presidencial. Alguém em sã consciência, mesmo os bajuladores, acredita que se o Presidente tiver uma dor de cabeça ou uma unha encravada, poderá ir ao hospital público, como o Américo Boavida, ao modo do ex-presidente Nelson Mandela da África do Sul, de Lula da Silva do Brasil ou de Cristina Kircthen da Argentina, que fazem tratamentos em unidades hospitalares nos seus respectivos países? Não acreditamos.

Logo um país que não tem um hospital de referência para acudir os seus dirigentes não pode ser considerado uma potência, salvo se for de papel…

SISTEMA DE ÁGUA, ENERGIA & INDÚSTRIA

Bom, aqui a abordagem da situação em Angola ainda é mais dramática do que a que abrange o sector da Saúde. Continuam-se a repetir na cidade capital cenas inacreditáveis, que dão a impressão de que o nosso país está a sair da Idade Média.

Vistas de longe, essas cenas fazem lembrar as telas do famoso pintor flamengo do século XV/XVI, Jerôme Bosch (1450-1516): uma moldura humana composta por uma esmagadora maioria de mulheres jovens, vestidas com roupa de todas as cores, com os seus alguidares, bacias, bidões ou simples baldes, a caminhar aos solavancos, em fila indiana, ou aglomeradas em grupos coesos a aguentar de pé o torreiro do sol, durante horas, para chegar a um chafariz onde talvez haja água.

Angola, que o governo diz ser uma das economias mais dinâmicas do mundo e das mais poderosas de África, um país de sonho do ponto de vista da sua rede fluvial, dotado de recursos hídricos entre os maiores que há no mundo, não consegue colocar água canalizada numa população com menos de 16 milhões de habitantes num território que dá para dar guarida a mais de 50 ou mesmo 100 milhões de almas? Como foi possível chegar a este ponto?

Dos Santos em pleno século XXI continua a estar apaixonado pelos chafarizes para dar água aos pobres, pois o projecto do seu executivo, não contempla antes de 2025 o fornecimento de água canalizada para a maioria dos angolanos.

O F8 abstém-se de fazer comentários sobre o estado de coisas vigente e atinente à energia. Depois de Jerôme Bosch, entramos de peito avante em pleno incremento duma política surrealista, tal como na realidade se posiciona Bosch em relação ao movimento surrealista de André Breton.

É que o governo, enfim aquilo que ficou do antigo governo, depois de ter gasto biliões de dólares em projectos sem porta de saída, quer dizer, com barragens poderosíssimas mas sem cabos para transportar tanta energia acumulada, agora nem sequer consegue fazer os deveres de casa, numa clara demonstração de incompetência.

É uma vergonha o MPLA, JES e não sei quem mais, mas todos eles suspeitos de virem sobretudo mamar nas tetas políticas, não conseguiram resolver a situação de fornecimento de energia eléctrica, 36 anos depois da independência.

Entretanto, na opacidade mantida em erecção constante pelo governo (enfim, o que dele ficou) os governantes são os primeiros a ganhar com a venda de geradores, mas agora criam dificuldades no abastecimento a partir das lojas, quando sabem que a maioria dos populares tem geradores por falta de fornecimento de luz da EDEL. Ou da ENE, o que vem a dar ao mesmo para o mwangolé.

Depois da travessia do deserto criado e regado em vão com as lágrimas do Partido do Trabalho (PT/MPLA), depois de lançados ao ar declarações entusiastas a anunciar a liberdade comercial e mesmo política, eleições e tutti quanti a augurar céus azuis celeste, afinal de contas o parque industrial ainda está paralisado e não existem políticas de verdadeiro fomento e muito menos de funcionamento salvo no que diz respeito aos petróleos e aos diamantes.

A mais recente calinada do Executivo encontra-se escancarada no que foi anunciado com grande vaidade e a que se deu o nome de ZEE (Zona Especial de Empresas), isto é, imensas extensões de terreno confiscadas pelo Executivo a fim de nelas se criarem condições para incrementar um desenvolvimento industrial sustentável.

A empreitada começou como devia, pelos alicerces e criação (nem sempre) das infra-estruturas e saneamento básico, continuou com o erguer dos edifícios e terminou sem terminar por uma inauguração de uma fase do grandioso projecto. Insustentável, pois quanto às questões ligadas ao fornecimento de energia e de água, temos conversado. Ainda não há! Mas, perdão o pouco que há foi colocado ao serviço do MPLA com dinheiro do Estado. Todas as cervejeiras e agora, também, a Coca Cola, são empresas onde os camaradas são accionistas, tal como o são na maioria dos hotéis, companhias aéreas, Rádios-FM, clínicas de saúde, empresas imobiliárias, etc., etc..

SISTEMA COMERCIAL & NOSSO SUPER

O comércio está ruim e o Estado cria empresas com dinheiros públicos para depois as repassar exclusivamente aos dirigentes do MPLA. Esta é a principal e atípica característica do Macro Comércio em Angola. Mas há outros aspectos que não se percebe bem como foi possível eles terem sido implementados em desfavor exclusivo do empresariado nacional. Só vamos aqui dar um pequeno exemplo, evidentemente atípico.

Já em fase avançada do ano passado foi promulgado um diploma legal estipulando que daí em diante os empresários que quisessem investir em Angola deveriam apresentar provas de solvabilidade não de 100 mil dólares como era o caso até aí, mas de 1 milhão de dólares!

Não estamos certos que o leitor descortine a subtileza do diploma, É que, se antes com cem mil paus tu podias criar a tua empresazita, agora vais precisar de um milhão, quer dizer, custando o crédito o que custa, uma enormidade, o melhor é dizer adeus à empresa e enveredar pela venda ambulatória, como fazem as quitandeiras, os mercadores e as kínguilas. Entretanto, do outro lado da barricada estavam os empresários estrangeiros, à espera dessa espécie de Bolo Rei, felizes em contentes com os novos contornos anunciados pelo Executivo. Beneficiários de créditos cujos juros não ultrapassam os níveis de custo da uva-mijona, até se riram.

Não será isto uma verdadeira machadada ao empresariado nacional? Comentar para quê?

Este empreendimento foi anunciado à maneira dos Profetas de Israel, esses da Bíblia, que assinalaram a chegada a breve trecho do Messias, o Salvador. Neste caso, o Nosso Super fazia o papel do Salvador, não das almas, mas das magríssimas bolsas do mwangolé altamente descapitalizado, ao mesmo tempo que se pretendia que ele desfecharia um golpe mortal ao mercado informal.

É verdade que este último sofreu uma matracada quase mortal, mas não foi o Nosso Super a dar a golpada, foram os agentes oficiais do sector financeiro do negócio imobiliário, ao conseguirem desalojar do mercado Roque Santeiro os milhares de mercadores, quitandeiras, roboteiros, donos de armazéns e todos os que do informal viviam.

Enquanto isso acontecia, já o Nosso Super tinha os dias contados antes de ser obrigado a depositar as suas contas e declarar falência. E assim, esse mirífico projecto comercial, onde o Estado investiu mais de 100 milhões de dólares, colocados exclusivamente nas mãos da construtora brasileira Odebrecht, o Nosso Super passou de “mercantil messias”,a “imbecil exemplo” e, enfim, a “cantil de graveto”

É um caso raro. O Estado investiu milhões e agora cada membro do bureau politico do MPLA é um sério candidato a este quinhão.

HABITAÇÃO & DESALOJAMENTOS FORÇADOS

A política habitacional do regime, também é ruim. Depois do bluff, essa ousada jogada de poker a anunciar a construção em 4 anos de um milhão de casas, o Executivo realizou o que costuma realizar para esconder as suas falhas

Em 2001, JES continuou sem conhecer Angola, mas lá conseguiu comprar uma cidade, grande, bonita, a cheirar a novo. É obra, mas ela, segundo informações recentes, está desabitada, tem as corujas, os gatos e umas boas ninhadas de ratos, mas, ao que soubemos ainda não foi vendida uma única casa a um cliente! Em boa parte, é o que se diz, porque JES ainda não negociou o valor com o seu real dono, Pierre Calcine Falcone.

Conclusão, a cidade do Kilamba apresentada com exemplo de solução, não passa de um bluff e um projecto de Pierre Calcine com um financiamento chinês. No final, o Estado quer serenamente abocanhá-lo e o facto de ainda não o ter feito, deve-se ao facto de ele não ter finalizado as negociações com o dono do projecto. E enquanto isso já ele veio lançar os foguetes, com o Falcone à espreita, pronto para apanhar asa canas!

É uma vergonha. Depois de ter sido anunciada há mais de seis meses, a cidade continua desabitada numa clara demonstração de má gestão presidencial

Na senda do progresso, o que mais se vê pelo momento são construções de edifícios grandiosos por toda essa Luanda afora. A nossa pujante economia, por esse lado, o lado da manifesta e esplêndida saúde do sector imobiliário, impressiona realmente quem venha de fora depois de estar ausente alguns poucos anos do país.

Infelizmente, como é praticamente sempre o caso, por trás dessa vigorosa mostra de dinamismo, escondem-se jogos muito opacos e altamente criticáveis. Não vamos fazer agora e aqui o enunciado de todas as exacções cometidas pelos nossos governantes, já o fizemos durante o ano inteiro, uma vez por semana…

Fazendo um resumo, diremos duas frases: as populações continuam a ser desalojadas e, para dar mostras de opulência, o Robin dos Bosques moderno em serviço em Angola (é angolanos, não é bom e eu não gosto dele, mas quem será?) tira aos pobres para dar aos ricos. Uma vergonhosa roubalheira

SISTEMA POLÍTICO, MANIFESTAÇÕES E PATRIMÓNIO

É uma Festa. Só kambas. Mesmo no meio de kijilas a matar. Vão para os jornais, levantam-se nas reuniões a protestar, lançam para o ar ameaças ideológicas ilógicas, mas jantam juntos, e se não jantam, batem amiúde o papo entre sorrisos e cumprimentos lá em casa, mas escondem sempre o essencial: não se podem ver nem pintados e dizem que a democracia é isso mesmo, não se poderem ver nem pintados e fazer de conta que podem!

Estamos a vê-los a discursar, debitar frases bem-feitas, construções lógicas notáveis, o respeito é tão bonito…e a democracia tão respeitável… Desencontram-se, cada um para seu lado, e é só a descascar.

A prática favorita dos políticos em geral e dos camaradas do MPLA em particular, é dividir para reinar. E, seja em que partido for, o hino à democracia virou costas aos bélicos; “Contra os canhões marchar, marchar…” do colono, para ser substituído por um subtilíssimo: “Contra os manos e irmãos, descascar, descascar…”, incluindo nesta operação mil vezes repetida o descasque, se possível, de alguns camaradas, e, de quando em vez, dos próprios colegas do partido. Dividir, that’s the question.

PADEPA, FpD, PDP-ANA, FNLA e mais recentemente, UNITA e PRS, sabem o que significa o que aqui atrás vai escrito. Porém, realce terá de ser dado ao Óscar dos descascamentos…

And the winner is, o vencedor é…o drama caricato da FNLA e as posições do Tribunal Constitucional.

Este caso, mais do que um problema jurídico, comporta um diferendo político que o regime foi alimentando de várias maneiras e feitios, nomeadamente mandando cancelar as contas de um partido com assento parlamentar, a FNLA de Ngola Kabangu, eleito pelo voto popular em eleições que o regime considera como sendo válidas. Neste lance, JES e os seus deram uma volta por baixo (da mesa) e ordenaram que esse dinheiro fique à disposição dos seus fantoches. É um escândalo, “troppo à la mafia napolitana”.

Os jovens estudantes, e não só, jovens descontentes por serem continuamente enganados pelos arautos do regime, lideraram as contestações públicas contra o regime, desde Março até ao fim do ano de 2011.

Na variedade de palavras de ordem exibidas durante essas manifestações desarmadas, apenas com argumentos pulmonares e verbais, um slogan evidenciou-se pela sua constância, mas também pela sua pertinência: 32 É MUITO!... numa clara alusão ao período de poder de JES, sem nunca ter sido eleito pelo povo e que pretende renovar.

A resposta foi, porrada em cima, como aconteceu em Março, em Setembro e no dia 3 de Dezembro, sem necessidade de disfarce, pois, por mais que os manifestantes gritassem a todos pulmões “a Polícia é do povo, não é do MPLA”…, esta, não se comoveu, quando baixou o porrete de acordo com a cartilha branca da actual Polícia Nacional, onde a maioria dos seus oficiais e agentes se assume, até publicamente, como sendo do partido no poder, logo, daí a espancar, bater ou mesmo assassinar, todos quantos reclamem o estado deplorável de vida da maioria dos autóctones, vai um curto passo.

Simples também de analisar: o MPLA abocanha tudo e mais alguma coisa sem concurso público. Exemplos são visíveis por toda a parte, por exemplo, os terrenos na baixa de Luanda, as suas sedes em todo o país, os CAPs e agora a nova coqueluche, ou seja, o centro de Saúde no largo Serpa Pinto, antiga estrutura do Estado que havia antes recebido uma reabilitação no que era considerado centro médico do MPLA e custou ao erário público cerca de 10 milhões de dólares. Seis meses depois foi deitado abaixo para erguer o monstro que é hoje o Medical Center de Luanda. Como se vê era uma propriedade do Estado, ficou do MPLA sem concurso e a custo zero, aliás como todo o seu património imobiliário e não só. Idem aspas na Praia do Bispo, na Marginal, no Nova Vida, na Estrada de Catete e ainda a nova coqueluche do Presidente da República, o primeiro centro de jogos da sorte ou azar, um casino no eixo viário, que era um terreno do Estado e foi transferido para a FESA ao abrigo duma inviolável opacidade, sem o mínimo temor pela Tolerância Zero e a custo ZERO!!!.

CONFLITO EM CABINDA, LUNDAS & KHOISAN

O conflito de Cabinda mostra que Dos Santos e o seu regime não têm um compromisso com a reconciliação como tinha, por exemplo, Mandela. Com a integração atípica angolana, em virtude do facto de a negociação com o MPLA e Dos Santos exigir que os contrários adoptem o seu pensamento, aceitem ser clemenciados e integrados ou melhor recauchutados, o projecto capotou. O regime não aceita negociar com fortes, isto é, com quem tenha convicções, mas apenas com traidores e bajuladores corruptos, que pelo peso do dólar aceitam matar até a própria mãe. Enquanto o regime continuar a enveredar por esta lógica de compra negociada de subserviência, a solução em Cabinda jamais será solucionada, pois os paliativos não resolvem, isto sem esquecer que, a juntar a este pormenor, temos a pior gestão de todos os tempos com medíocre Mawete João Baptista à cabeça do executivo M’binda.

O protectorado da Lunda foi uma realidade, mas o regime não sabe lidar com a diferença, logo não sabe o que é reconciliação e tal como em Cabinda tem aqui um conflito onde apenas sabe agir com a lei da bala e a força. Atente-se bem ao que está escrito no Estatuto do MPLA de antes da Dipanda, que especifica bem que durante a guerrilha e isso até ao congresso de 1977, no seu ponto n.º 2, intitulado “A Unidade da Nação”, alínea d, vem escrita a seguinte frase: «As regiões onde as minorias nacionais vivem em agrupamentos densos e têm um carácter individualizado, podem ser autónomas».O que leva dos autonomistas Lundas a questionar: «Qual é o medo do Governo do MPLA ao reivindicarmos autonomia da Lunda»?

Hoje, a política do governo é muito simples: que se esmaguem todas essas ridículas pretensões, não há diálogo, não há abertura de espírito e tudo se resume a um dictat, sem a mais pequena possibilidade de discussão.

A continuar a agir desse modo caminhamos a passos seguros para uma situação de crise profunda, provavelmente pontuada por alguns actos de violência, se não for mesmo um conjunto de acções concertadas que poderão causar um levantamento de massas com adesão possível de uma parte das forças armadas.

Estamos em crer que não é isso que os Angolanos querem e se o Executivo tiver um mínimo de capacidade de discernimento, ainda talvez estejamos a tempo de corrigir o tiro a abrir um largo debate sobre não só o problema de Cabinda, mas também sobre o da Lundas.

O regime está, e se não está imita muito bem, a fazer tudo para extinguir os Khoisan um dos primeiros povos do torrão Angola, tal como fizeram com os índios na América e no Brasil.

Quanto à problemática em si, recorro aos argumentos preciosíssimos de Filipe Zau.

«Em vez de embelezar e idealizar o passado, seria necessário desfazermo-nos dos reflexos que aí adquirimos e que se revelam desastrosos no contexto de hoje; desfazermo-nos, sim, dos preconceitos, dos atavismos e dos arcaísmos para entrar inteiramente numa fase da aventura humana totalmente diferente. Uma fase em que tudo deve ser inventado de novo – as solidariedades, as legitimidades, as identidades, os valores, as referências”.

Esta é, com toda a certeza, uma boa base de sustentação para a criação de uma nova identidade em que, em Angola, dará pelo nome de Angolanidade. Uma identidade política que não é híbrida, já que aprenderemos a situarmo-nos na nossa própria identidade cultural e, simultaneamente, com o respeito que se faz necessário, a conviver com todas as outras, existentes dentro e fora do nosso espaço geográfico.

É no contexto da unidade na diversidade; ou seja, no somatório cultural de todos os grupos sociais, conhecidos ou não, que alguma vez tenham afluído ao solo pátrio, que, ainda antes da independência de Angola, Mário Pinto de Andrade afirmou: “A angolanidade requer enraizamento cultural e totalizante das comunidades humanas, abarca e ultrapassa dialecticamente os particularismos das regiões e das etnias em direcção à nação. Esta opõe-se a todas as variantes de oportunismo (com as evidentes implicações políticas) que procuram estabelecer uma correspondência automática entre a dose de melanina e a dita autenticidade angolana. Ela é, pelo contrário, linguagem da historicidade de um povo”».

Assim, o regime, demonstrando desconhecimento, tem implementado uma política de extermínio selectivo contra os Koishan, por isso não os incluiu, também, na sua Constituição. Pior, não existe nenhuma política em relação a este povo pioneiro do território angolano.

SISTEMA DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO & LÍNGUAS

O sistema de justiça está também ruim. É discriminatório e está ao serviço exclusivo do poder. Mais uma vez encontram-nos numa situação de exuberância de casos esquisitos, absurdos, espantosos pela incoerência, simplesmente alheios totalmente ao espírito de justiça, são demais para os enumerarmos sem cometer olvidos.

Em todo o caso, para ter uma ideia do que é a “oficina de escovas” do Ministério da Justiça, basta-nos relembrar uma das maiores vergonhosas escovadelas dadas no mundo inteiro a um chefe de Estado: a inclusão das efinges de Agostinho Neto e José Eduardo dos Santos no Bilhete de Identidade dos angolanos, uma das características típicas das ditaduras, o que por si só afasta a tese de sermos um país verdadeiramente comprometido com a democracia.

A Constituição angolana, apoiada por um grupo restrito de “intelectualoides” de pacotilha, luso tropicalista, decidiu convencer o actual presidente da República, José Eduardo dos Santos que deveria ser o protagonista de um modelo presidencialista, em que ele concentra todos os poderes.

Inclusive, disseram que deveria, mesmo depois da morte de Savimbi, esconder-se por detrás da bandeira do MPLA para se renovar no poder, numa arquitectura próxima da ditadura.

Por outro lado, Dos Santos colocou a TERRA, na “Constituição Jessiana” como sendo pertença do Estado, numa aberração distante das Leis Mães democráticas, mas promulgada em Angola apenas para beneficiar aos poderosos e ao poder contra os pobres e à maioria autóctone, adulterando o Usucapião, tal como fazia o colonialismo português, que retirava ao negro das ex-colónias a possibilidade de ser proprietário e partilhar a distribuição da riqueza nacional.

Outra questão absurda da “Constituição Jessiana” é o de apenas figurar nela o português como língua oficial em detrimento das demais línguas angolanas, responsáveis pela relação “jus sanguis e jus solis” da maioria dos autóctones, isto sabendo-se que 75% dos angolanos não fala português.

Dos Santos e a maioria dos dirigentes têm complexo da sua angolanidade e africanidade, logo não se coíbem de impor a maioria, e privilegiar apenas o português como língua em Angola, numa clara adopção da política luso-tropicalista de Gilberto Freire, de eliminação da cultura dos povos autóctones e negros, criando a criolagem, não só de forma biológica como institucional, por isso resiste a introdução das línguas angolanas nas escolas e nas instituições públicas, mesmo tendo exemplos a mão de semear na região Austral.

SISTEMA DE ELEIÇÃO LEGISLATIVA

Por muito que se esforce, este sistema mostra claramente que Dos Santos, não obstante o poder total de que dispões para mandar no país, tem medo de concorrer a eleições presidenciais com outros concorrentes, talvez por falha de argumentos e de não conhecer o país real. Esconder-se por trás da lista de um partido não é demonstração de liderança, pelo contrário.

Assim sendo, a justificativa de em 2008 ter sido o cabeça de lista do partido vencedor não colhe, pois ele violou em todos os pontos a Lei constitucional de então e a constituição jessiana em vigor, pois deveria ter tomado posse e abdicado depois como deputado, para assumir as actuais funções, para além de ter de deixar as anteriores funções para fazer campanha. Não o fazendo não colhem os seus argumentos de ter sido democraticamente eleito.

Com toda esta trama, Dos Santos mesmo que continue depois das eleições de 2012 com o recurso forçado a este artifício, vai fazer com que seja recordado como um ditador, quando bem poderia ser o contrário.

O Tribunal Constitucional aliás deveria poder questionar ou impugnar o seu mandato, mas por questões óbvias de subserviência atávica, sabemos que isso não poderá acontecer