Nenhuma das propostas pode funcionar sem uma comunicação social aberta e contraditória, que se constitua num autêntico visor e retrovisor da sociedade politicamente organizada. Resolvida de forma pacífica e dialogada a questão da extorsão descarada dos bens públicos pela minoria conhecida, não haverá com certeza mais razões para o também descarado e a todos os títulos inadmissível monopólio da comunicação pública e privada que temos estado a presenciar.
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Pode haver, quiçá, assuntos que se decida poderem merecer algum tratamento especial, pela sua delicadeza, nesta fase ainda de construção de um Estado-nação complexo. Porém, este consenso tem que ser encontrados em algum fórum nacional. Nunca em conclaves secretos.
Eleições
Como o afirmámos, as eleições do tipo ocidental, única forma aprovada nacional internacionalmente para se escolherem governantes em Estados modernos, não são, no entanto, a panaceia para resolver problemas de fundo, equacionando as questões aqui afloradas como sendo indispensáveis numa agenda nacional séria. Pelo contrário, a experiência mostra que a relevância exagerada que se confere ao valor formal das eleições tem sido a mãe de muitas tragédias, especialmente no continente africano.
Não somos ingénuos, para acreditarmos que esta observação sensibilize opiniões decisórias para que as próximas eleições possam realizar-se sob a égide dessa ideia realista. Porém, não deixamos de repetir este apelo, para que cada agente responsável nestas jornadas contribua para que estas e próximas eleições sejam cada vez mais um modo de formalizar a harmonia conseguida à custa da equação e resolução adequada dos problemas de uma agenda nacional elaborada e praticada em plataformas de terceira alternativa.
Num país, em que como em poucos, tudo pode chegar para todos, pouco cada um de nós irá perder.
Mas todos iremos ganhar e muito.
[1] Alguém poderá, em contraposição, falar de outra agenda unilateral – a da UNITA – nas zonas então por si dominadas, durante a prolongada guerra civil. E, neste plano, poderá mesmo falar-se de uma agenda pessoal que terá sido imposta por Jonas Savimbi. O problema é que nas Ciências Política e do Direito não podem ser consideradas nacionais agendas de movimentos rebeldes. Além do mais, um mal (especialmente um mal passado) não pode justificar outro mal.
[2] Esta metáfora lembra o finado e respeitado jurista Lázaro Dias, antigo Ministro da Justiça e antigo deputado independente, por uma lista do MPLA. Indicado para encabeçar um estudo sobre a corrupção em Angola, pelo Presidente José Eduardo dos Santos, concluiu a sua informação contando a história de um grupo de ratos que se reuniu em assembleia para tentar descortinar como poderia resolver o problema de um gato que andava pelos arredores, a papar um por um os companheiros ratos. Um dos ratos, com certeza com pouca experiência de vida, terá dito: “ Para nos desembaraçarmos deste problema, teremos que colocar uma sineta no pescoço do gato. Assim quando o bicho estiver por aí a nossa procura, a sineta vai balançar e retinir. Deste modo, todos saberemos por onde anda o gato e cada um irá procurar o seu esconderijo, sempre que necessário”. Porém um rato mais velho, cheio de experiência de vida, logo sentenciou: “Muito bom, meu filho, boa ideia. Mas agora, eu pergunto: quem vai pendurar a sineta no pescoço do bicharoco?” Aí tudo voltou à primeira forma.
[3] Exemplos de trabalhos criativos de cantores populares como Dog Murras, MCK, Teta Lágrimas e do grande Paulo Flores, que são preteridos a favor de trabalhos de menor valor, nos censurados “media”públicos e não só. É nesse meio cultural onde não pudemos deixar de recordar a vergonhosa retirada de um prémio literário, a título póstumo, ao poeta Viriato, por puro veredicto político-administrativo. É nessas atípicas situações onde vemos grandes nomes do nosso mundo artístico e jornalístico a serem utilizados numa campanha do regime contra o jornalista William Tonnet, do tipo daquelas que foram utilizadas em 1974/75 contra os “fantoches”. Pelo que vemos, enquanto corrigimos este texto e lhe acrescentamos esta nota, não admira que amanhã Dog Murras, MCK, Teta Lágrimas e Paulo Flores sejam atirados contra nós (isto é um pouco de humor que não faz mal a ninguém). É no sentido de tentarmos ajudar a por fim a semelhantes situações que nos empenhamos a apresentar as ideias aqui constantes. Na verdade, no dia em que uma agenda semelhante a que aqui propomos for posta em execução, onde a questão da aparente espoliação do erário público por parte de dignitários do Estado seja resolvida pacificamente, nunca imagens degradantes contra pessoas que tanto prezamos, teriam surgido da forma como apareceram e sobretudo como estão a ser interpretadas; e nunca respeitadas e respeitados compatriotas nossos se teriam entregue àquela utilização imparcial e tão pouco dignificante, em meios de comunicação social pública onde nunca se fez referência alguma, de natureza objectiva e isenta, sobre acusações públicas tão graves que pesam sobre dignitários do nosso Estado.
[4] Falamos de igrejas como instituições, que como tal, em outras épocas, já se pronunciaram solenemente sobre anormalidades no país. Naturalmente, não deixamos de referir que há muitas personalidades eclesiásticas que se têm manifestado claramente contra este statu quo vergonhoso; vozes que em grande parte são abafadas pela censura que se vive nos meios de comunicação social.
[5] Muitos dos nossos compatriotas ainda não se deram conta que só partidos e governos em regimes autoritários ou ditatoriais, mutas vezes já em fase terminal, é que desperdiçam o seu tempo em organizar manifestações de louvores a si próprios, em vez de despendê-lo na realização dos seus programas económicos e sociais.
[6] Referimo-nos, uma vez mais, ao actual Secretário de Estado para os Direitos Humanos, Sr Bento Bembe, que devido ao problema referido, está impedido de participar de reuniões e conferências sobre Direitos Humanos no exterior do país.
[7]Na sua senda espontânea de quebrar mitos e estimular a abordagem de assuntos relevantes, essas redes trazem uma novidade esclarecedora: a coberto do anonimato, vêm ao de cima os sentimentos escondidos ou recalcados por uma política social que desde o nosso tempo de colonização, sempre temeu a exposição da diferença, privilegiando a hipocrisia do unanimismo e de falsos igualitarismos.
É ver aí, como à vontade, se exprimem algumas convicções de que pela sua pertença a essa ou aquele grupo étnico ou social, por pertencerem a essa ou aquela parte do território nacional, por estarem associados a este ou aquele acontecimento, receberam o condão de se superiorizarem sobre os outros, mesmo depois da proclamada Reconciliação Nacional.
Para nós isso é bom porque pode desencadear o início de um debate saudável sobre as nossas diferenças que deviam ser aberta e devidamente acomodadas, sem jogos do esconde-esconde mas também sem nenhum drama, porque afinal não há razões para tanto.
[8] Na África do Sul e Namíbia, é visível o resultado positivo dessa prática, que decorre do esforço consciente em atenuar a herança do apartheid. Diz-se que há males que vêm por bem. Aqui seria pouco justificável tal prática, herdeiros que somos de políticas de integração racial. Mas devia-se reflectir um pouco sobre algumas situações que, a acentuar-se, podem tornar-se preocupantes como a sorrateiramente discutida questão da preferência (negativamente discriminatória) por peles mais claras em vários domínios (empregos mais sortidos, publicidade, etc.,etc.) No nosso caso, pensamos que não seria uma questão solucionável por decreto. Um discurso político moderado e de terceira alternativa atenuaria, provavelmente, as preocupações. O mesmo se diga, no aspecto político, quando depois do fenómeno Obama, e antes, mesmo aqui em África (casos Jerry Rawllings, Fradique de Meneses e quiçáoutros) se continua a instilar em certos círculos a ideia da inelutabilidade de serem determinados cargos destinados só a peles escura (e para alguns) de certas regiões particulares. Coisas que começam a não dignificar ninguém de tão obsoletas.
[9] Mesmo em relação à Europa de quem pensamos imitar os modelos, não reparamos que estamos a ser “mais papistas que o papa”. Eles deixaram aqui modelos unitários de têmpera autoritária a que estamos aferrados. Mas na própria Europa vemos modelos interessantes como o da Bélgica, Reino Unido da Grã Bretanha, Reino de Espanha e a solução da República Portuguesa em relação aos arquipélagos da Madeira e dos Açores. Em África temos o exemplo pragmático da Nigéria, que partindo de tradições menos unificadoras e diluidoras das culturas locais anglo-saxónicas, não desiste da sua estrutura federalista de organização do Estado, tentando agora o modelo de alternância regional na eleição do Chefe de Estado. O mesmo se diga da África do Sul que não se proclamando formalmente como Estado federal tem, no entanto, no mecanismo de eleição de governos provinciais de ampla autonomia, quiçá, uma estruturação estadual mais consentânea com a diversidade étnica e regional do país. Em Angola, o nosso núcleo decisores exclusivistas dos assuntos de Estado, caminha em sentido contrário, roubando em cada dia que passa o pouco que existe de protecção das especificidades antropológicas, culturais e regionais do país que até facilitariam a sua governação centralizada. O caso mais paradigmático e significativo foi a recente criação regiões universitárias, em que sem perda de tempo com discussões, foi imposta uma organização totalmente enviusada, em termo das tradicionais regiões étnico-linguísticas do país. E tudo foi coroado com a concessão do nome de José Eduardo dos Santos á universidade sedeada no Huambo, de onde foi retirado o nome de um dos seus reis para ser dado à universidade litoral de Benguela. Tudo parecendo ser uma brincadeira de crianças. Haveráformas mais inovadoras para criar descontentamentos?
[10] É evidente que se tivermos em conta precedentes como o nascimento da Eritreia e agora do Sudão do Sul como Estados, teremos de reconhecer que o princípio “uti possidetis”, como qualquer outra realidade fáctico-jurídica, estará sempre sujeito a uma cláusula “rebus sic stantubus” de natureza material. E aqui releva o que se diz na nota que segue.
[11] Os comportamentos estaduais tendentes a anular as especificidades regionais e culturais de povos dentro de um mesmo Estado, tendem sempre a radicalizar posições. Compare-se com caso dos Bascos espanhóis e franceses. Os últimos, inseridos no Estado de tradições democráticas, sempre tiveram um comportamento mais comedido em relação ao seu desejo de autodeterminação. Os primeiros, porém, devido à ditadura franquista, criaram os anticorpos que temos seguido ao longo dos anos, onde o derramamento de tanto sangue.
[12] Basta olhar o progresso da China Popular, desde que com Deng-Xiao-Ping, introduziu uma faceta da alternância no seu sistema político, ainda que monopartidário.
[13]Nada disso tem de ver com a Rainha da Inglaterra que constituiu apenas uma representação simbólica, até para vários Estados. Nem com as autoridades tradicionais que não governam, apenas coordenam populações. Nem com os partidos políticos que podem obter vitórias sucessivas em eleições legislativas e decidir internamente se mudam ou não os seus dirigentes. O problema coloca-se em termos de poder executivo central, onde vai mal o país que facilite que pessoas humanas o exerçam por mais de 10 a 15 anos. A História está aí para contar as desgraças que isso traz.
[14] Expressão do Mestre Hermógenes, autor do livro do livro “Autoperfeição com Hata Yoga”.
[15] Já se aventou uma solução do tipo kim-il-sun, king-jong-il, king-jog-un.
Luanda, aos 03 de Janeiro de 2012
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