O Tribunal Provincial de Luanda informou que já estão a decorrer as inscrições no concurso público para a escolha dos presidentes das comissões provinciais e municipais eleitorais para as próximas eleições gerais deste ano em Angola.
O juiz presidente do Tribunal Provincial de Luanda, Augusto Escrivão, referiu, no dia 12, que o concurso foi aberto a 03 de janeiro e o prazo de entrega das candidaturas encerrou no dia 13.
Augusto Escrivão, explicou que os candidatos devem ser magistrados ou juízes, oriundos de qualquer órgão, ou outro cidadão não magistrado judicial, com reconhecido mérito e idoneidade moral.
Os candidatos devem ser cidadãos angolanos, com idade superior a 35 anos, estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos e não ter sido condenados por crime doloso punível com pena de prisão elevada.
Os interessados no cargo deverão apresentar cópia autenticada do bilhete de identidade e do cartão de eleitor, atestado de habilitações literárias, atestado de residência e o currículo vitae.
O magistrado da estância judicial em Luanda assegurou ainda que já foi criada uma comissão que vai escolher os presidentes das comissões eleitorais provinciais e municipais, sendo composta por cinco juízes.
Até ao momento, já foram entregues oito candidaturas.
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