Assiste-se em todo o mundo a constante preocupação dos governos em relação à transparência nas contas públicas
Costa Kamuenho*
No país a boa governação é completamente nula. E a tónica fundamental é que quanto menos se sabe como é gasto o dinheiro público, melhor é para quem administra o património público daí o aumento galopante de ricos sem perfil de herança familiar, mas que encontrar um buraco para construir império próprio.
A maior preocupação, segundo as nossas fontes, é que tudo acontece sob o olhar silencioso dos deputados à Assembleia Nacional que abertamente foram excluídos de fiscalizar a actividade do Executivo, um princípio que enuncia, sem meias medidas, a “legalização” da corrupção.
Envolvidos num ciclo vicioso de aprovações e revisões dos orçamentos, os parlamentares nunca se lembram de pedir os relatórios de um único exercício económico do Executivo, situação que reflecte um quadro sombrio da estratégia política e administrativa do País.
A Constituição actual estabelece seis meses para a divulgação dos resultados do Orçamento Geral do Estado anterior, mas é verdade que a prestação de contas é uma palavra que não faz parte do vocabulário dos governantes deste País, basta reparar como os governadores gerem os projectos locais.
Para muitos não importa o quanto se gasta, mas é fundamental que o cidadão saiba para onde o dinheiro é canalizado e quais realmente são as fontes de receitas e o nível da dívida pública.
Sabe-se que a característica do Estado ainda é a corrupção em quase todos os sectores da administração pública, sobretudo no económico. Os analistas acreditam que é necessário conferir maior responsabilidade à quem gere o erário público, já que a economia, mesmo que alguns se neguem admitir, ainda tem um crescimento débil se repararmos as fontes de rendimentos (petróleo e diamantes).
Para melhorar a qualidade administrativa é fundamental a intervenção dos parlamentares e que não respondam apenas aos interesses dos partidos, mas que lutam pelo bem comum, visto que em todas as economias é normal a prestação de contas no fim de cada exercício económico.
Segundo o economista Mateus Mbila, para o caso angolano, a situação é mais fácil, mesmo que os investimentos públicos não sejam do domínio dos deputados. “Não precisamos de fazer avaliações de crescimento fora do petróleo e diamantes”, disse, tendo alertado que com o crescimento económico débil e o aumento galopante do desemprego, mesmo que não se conheçam as estatísticas, é possível controlar as contas públicas.
O académico, acredita que há princípios normativos que podem agravar o fenómeno da corrupção. “É o caso da Lei da Probidade Pública que largamente concorre para o agravamento da transparência que se pretende. É preciso revestir o Tribunal de Contas com poderes próprios e deixá-lo actuar de forma independente para que os sectores sensíveis da economia sejam auditados sem recurso a consultorias eternas”, lembrou.
O fraco papel dos deputados, segundo o nosso interlocutor, reforça as manobras duvidosas do Executivo e confirma a falta de humanismo para satisfazer o interesse de todos os angolanos, numa altura em que a imagem do País continua minada com actos de corrupção.
Avançou também, que no mercado do trabalho são poucos os pronunciamentos de fomento ao emprego e reconhece que com a desaceleração da economia, outro senão é a falta de sindicatos num mercado de trabalho que regista cada vez mais índices de violência e uma autêntica camuflagem em relação à inserção de novos quadros para a função pública.
O trabalhador continua desprotegido mesmo que as leis adoptadas estejam a favor do empregado, mas os mecanismos de defesa estão aquém das expectativas dos padrões da Organização Internacional do Trabalho (Oit).
Depois da forte pressão económica de 2009, quando a dívida pública cresceu, o ano passado foi o pior em termos de desemprego, mesmo que se desconheça o número total de pessoas sem trabalho em todo o País, o certo é que os poucos concursos públicos realizados acabaram por provar que ainda não temos um norte em relação a gestão deste fenómeno.
O calendário das reformas laborais anunciadas que está a ser implementado pelo Executivo, bem como as duras medidas de contenção das contas públicas que pretendem reduzir o défice orçamental, não acautelam o combate à corrupção, desemprego, muito menos poderão corresponder aos anseios dos cidadãos.
O novo regime jurídico geral das taxas é o exemplo de mais um pensamento vazio, mesmo que as autoridades admitam, como propósito, o aumento das receitas fiscais e melhoria dos serviços prestados aos cidadãos.
As alegações para que se reveja a Lei das taxas, não satisfazem a opinião, embora a ideia seja a de conferir maior intervenção do Executivo relativamente a muitos serviços, em relação aos quais não recebe qualquer contribuição por parte dos cidadãos.
É preciso que acautele a aplicabilidade das taxas em função dos rendimentos dos cidadãos, visto que o pagamento de taxas vai permitir diversificar as fontes de receitas do Estado, muito dependente dos impostos sobre o petróleo e os diamantes.
*No Huambo
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