Os presos de Cabinda, foram finalmente libertados, depois de o Tribunal Constitucional ter produzido um acórdão dúbio sobre uma norma inconstitucional, que foi revogada, mas cuja revogação ainda não promulgada na altura dos factos permitiu lavrar a absurda sentença. E hoje, a norma encontra-se em vigor, pois ainda não foi publicada em Diário da Republica. Ganhou a persistência de quem acreditou na condenação da injustiça e no silêncio cúmplice dos cínicos
Nesta época festiva, não podemos de modo algum passar sob silêncio, por um lado, a libertação do Padre Raul Taty, de Francisco Luemba (advogado), do Economista Belchior Taty, assim como de André Zeferino Puaty, José Benjamim Fuca, Alexandre Cuanga Sito e Próspero Mambuco Sumbo, com os quais nos congratulamos profundamente, por outro, as discretas iniciativas das autoridades angolanas, Presidente da República em especial, aparentemente destinadas a reformular o Memorando de Entendimento como solução para o problema de Cabinda.
Antes de passar a uma sucinta análise do Memorando e das perspectivas de paz em Cabinda, o F8 faz suas as palavras de todos os amantes da paz, nomeadamente as do Bloco Democrático (BD), e “saúda efusivamente os ora libertos defensores das liberdades e da democracia no espaço cabindense, e deseja o seu rápido restabelecimento físico no seio das suas famílias”.
É claro que não conseguimos saber como foi possível «a privação gratuita da liberdade por 12 (doze) meses dos ora libertos, um acto de pura barbárie inadmissível mesmo em países de desenvolvimento humano muito baixo, sobretudo porque a maior parte dos ora libertos são personalidades da sociedade civil Cabindense de reconhecido mérito, integridade, idoneidade e probidade, cujo único crime que lhes pode ser imputado é o de serem activistas defensores dos direitos humanos em Cabinda (BD, Luanda, 22 de Dezembro de 2010)», a coberto do artigo 26.º da Lei n.º 7/78 – Lei dos Crimes contra a Segurança do Estado — que estabelece uma pena entre 2 à 8 anos pela prática de “Outros actos, não previstos na lei, que ponham ou possam pôr em perigo a segurança do Estado”.
Isto nem em “reinos” de macacos, instalados no poder depois de terem comido todas as bananas da República! Contudo, a este “magnânimo” gesto, contrapõem-se outros gestos, uns pro pace, outros não, numa sequência de tentativas de camuflar o fiasco total do Memorando.
As cicatrizes da guerra civil
Temos de assinalar, antes de mais nada, que a maior parte das tentativas de retomar o fio à meada para alcançar a paz em Cabinda se perdeu nos meandros, nos equívocos, mentiras e propaganda falaciosa do defunto Governo de Angola, e, portanto, são encaradas com reservas por parte de sectores políticos e intelectuais, que justificam a sua atitude por razões que lhes parecem claras, na medida em que persistem no enclave intentos de marginalização selectiva de figuras representativas, em benefício de outras que o não são, ou são menos, e, sobretudo, por haver iniciativas que deixam pairar a ideia de um novo forcing militar e de segurança, tendente a neutralizar/desarticular a guerrilha da FLEC e focos subsidiários de agitação e rebeldia.
Sabe-se, por exemplo, que uma força especial das FAA, sob comando do Brigadeiro Simão Whala, foi despachada para Cabinda com o fim de destruir santuários da FLEC no território, designadamente a Norte, e capturar e ou eliminar os seus chefes, segundo fontes locais.
Mas, a nosso ver, não nos parece, digamos, inteligente, que uma atitude suspiciosa dos Cabindeses, por mais fundamentada que seja, ignore o facto de o actual Executivo considerar que o que se diz agora em surdina sobre o “carácter não exitoso” do Memorando de Entendimento, seja atribuído à escassa representatividade e fraco prestígio local de Bento Bembe e outros, todos vistos, antes de mais nada, como “impostores”. Isso é um progresso, pequeno, mas um progresso.
Entretanto, sobre a situação geral no território de Cabinda referente a Janeiro de 2009, um estudo feito a propósito da situação vigente indica que os sentimentos independentistas da população “aumentaram de intensidade” por reflexo de repulsa ao Memorando de Entendimento, primeiro, porque a população, senhora de um orgulho natural muito forte, baseado numa cultura sui generis não conseguiu “engolir” a ofensa a esse orgulho, tal como foi vista a negociação sobre o futuro de Cabinda com personalidades consideradas “farsantes”.
Segundo, porque, noutro registo, não se percebeu bem que significado poderia ser dado à audiência pública concedida por JES, a Antoine Nzita, filho do líder da FLEC, Nzita Henriques Tiago, apontada por muitos como demonstração de que as iniciativas das autoridades não são bem intencionadas. Pai e filho estão desavindos por suspeitas de aliciamento deste pelo regime angolano.
De relembrar que a deslocação de Antoine Nzita a Luanda – que reside habitualmente em França -, foi efectuada a convite da PR, coincidindo temporalmente com uma iniciativa de Nzita H Tiago para se encontrar com JES a fim de apreciar a questão de Cabinda.
Além disso, Nzita/filho praticamente não teve vivência em Cabinda. É considerado um desconhecido entre a população – ao contrário do pai, personalidade de facto prestigiada, de idade avançada e, aparentemente, de saúde abalada. A atitude do Governo de o marginalizar é remetida para uma lógica segundo a qual não é visto com bons olhos ter de se lhe fazer concessões efectivas a conferir-lhe desse modo legitimidade política transmissível a outros.
Enfim, resta como esperança a unir esta manta de retalhos díspares e pouco abonatória para a paz em Cabinda, a iniciativa da realização próxima de uma Conferência Inter-Cabindesa, dinamizada por uma organização denominada Comissão Ad-hoc da Sociedade Civil para a Promoção do Diálogo, que é alimentada por um “sentimento colectivo” de rejeição de soluções “cozinhadas” no exterior a favor da negociação de uma solução autêntica e tem por mentor e principal animador, Belchior Tati. Este, garantiu aos cabindeses, que recentemente contactou no estrangeiro, Portugal e França, que dita Conferência não tem qualquer ligação oculta ao Governo. Será aberta a todos, sem excepção. B. Tati é visto internamente como um oposicionista genuíno, uma reputação que remonta à sua condição de líder da chamada FLEC interior. Oriundo do ramo original da família Tati, esteve no passado comprometido com o regime do MPLA (pertenceu às FAPLA). Afastou-se por ocasião da abertura política de 1991. Dado como oposicionista, foi preso em 1992 e privado de exercer a sua actividade.
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