Depois de o investigador Rafael Marques ter revelado que o engenheiro Manuel Vicente tem um por cento do produto do petróleo, depois de ter apresentado como irrefutável o facto de o mesmo Manuel Vicente ser proprietário de 25% de acções duma sociedade que construiu os dois edifícios da Sonangol, numa demonstração cabal de “cabritismo” de alto gabarito, com “comichões” de dezenas para não dizer centenas de milhões de dólares a caírem como que por encanto em vários bolsos, inclusive no seu, enfim, depois de ter sido promulgada a lei da Probidade (Probabilidade) Administrativa, considerada por alguns como um pilar indestrutível da luta contra a corrupção, o que é que se passou? Não se passou, nada! Absolutamente nada.
Em 2010, os autóctones ouviram do Presidente da República, que doravante a SONANGOL, seria a responsável das centralidades imobiliárias de Luanda e não só, passando ela a ser a gestora de todos os activos do Estado nessa matéria.
Com esta decisão Manuel Vicente tornou-se no homem mais poderoso do executivo e a empresa que dirige detentora de capital bastante capaz de fazer inveja a qualquer Banco Central, inclusive o Banco Nacional de Angola.
Não importa agora discernir as motivações que levaram a que a SONANGOL fosse nomeada, com o seu PCA à cabeça, como o verdadeiro governo da República de Angola. Mas confirmar, para tristeza geral, ser o governo liderado por José Eduardo dos Santos, menos competente e capaz do que a empresa petrolífera.
Se fizermos um levantamento mesmo de soslaio, Manuel Vicente tem sido chamado a apagar muitos fogos governamentais, desde dívidas, financiamentos externos, garantias financeiras, para além da criação de empresas nos mais variados ramos, distintos do seu objecto social, numa clara demonstração de, no plano externo, os financiadores credibilizarem mais a petrolífera que o Executivo.
Mas este crescimento acelerado e desproporcional torna anormal o sentido de uma organização empresarial, por estar a estender sustentáculos em múltiplas direcções, quando as suas obrigações são outras.
Ademais, internamente (e externa) ainda se desconfia dos dados da petrolífera por esta nunca ter publicado um verdadeiro relatório de contas. “A empresa parece estar mais organizada que o próprio governo o que é grave pelas múltiplas responsabilidades que, agora, com as chamadas centralidades, endossa para uma empresa à sua capacidade de gestão, numa clara demonstração de incompetência governativa”, disse ao F8, um dirigente do MPLA, para quem isto demonstra “cansaço por parte do camarada Presidente, pois são muitos anos de poder e parece não ter capacidade de encontrar outras soluções.
Isso é grave, mas alerta-nos para não continuarmos a tapar o sol com a peneira, quanto à sua sucessão, uma vez ser claro que o camarada Manuel Vicente será o seu sucessor, pois é ele quem, depois do presidente, tem os maiores dossiers do país e os locais onde está o nosso dinheiro e mesmo de alguns dirigentes”, concluiu o dirigente partidário, desconfiando apenas do facto de “Manuel Vicente não ter base social, ser um homem complexado e, ao que parece, subordinado aos apetites luso-tropicalistas, pese ser um camarada milionário, mas não sabemos se capaz de enfrentar convulsões políticas e sociais, caso venham a ocorrer no futuro”.
Pesem as desconfianças de alguns dirigentes do partido do governo, na semana finda, o Banco de Portugal autorizou mais uma transacção internacional da SONANGOL, que não foi validada pela Assembleia Nacional, visando reforçar a sua posição no Banco Comercial Português, BCP de 10 para 20%, numa operação avaliada em mais de 40 milhões de euros.
Como se trata de uma operação elevada e existirem regras a cumprir, em função de Portugal ser membro da União Europeia, a compra tem de ser autorizada pelo Banco Central, enquanto regulador em respeito a lei bancária, que estabelece no seu artigo 102º que "uma pessoa singular ou colectiva que, directa ou indirectamente, pretenda deter participação qualificada numa instituição de crédito deve comunicar previamente ao Banco de Portugal o seu projecto", o mesmo se aplicando a quem atinja ou ultrapasse qualquer dos limiares de 10%, 20%, um terço ou 50% do capital ou dos direitos de voto na instituição participada.
Quando, em final de Setembro de 2010, a SONANGOL comunicou ao mercado que tinha reforçado a sua posição accionista no Millennium BCP, de 9,9% para 10,168%, o mercado deduziu que o regulador tinha dado autorização. Mas o Banco de Portugal apressou-se a comunicar ao mercado que não tinha autorizado esse reforço: "O Banco de Portugal não tomou qualquer decisão sobre o pedido em causa, dado que ainda não lhe foram remetidos os elementos necessários para a apreciação deste pedido", situação diferente da actual.
Com mais este reforço, a petrolífera angolana passa a deter uma grande fatia financeira e de influencia em Portugal, enquanto investidor externo, por aplicar capitais próprios e ainda facilitar que certos governantes, filhos, mulheres e C.ª, se tornassem milionários, sem terem sequer uma fabriqueta de aroeira, num qualquer lugar de Angola.
E é por causa destas engenharias financeiras pouco claras que os relatórios internacionais falam e reportam com insistência não só os meandros do esquecido roubo de mais de 300 milhões de dólares do BNA, numa espécie de limpeza geral das responsabilidades dos primeiros e principais responsáveis, como ainda a colação de determinados generais as riquezas, como o caso do antigo chefe do Estado maior das FAA, Francisco Pereira Furtado, ser incompreensivelmente acusado, justa ou injustamente de ser detentor de 40 milhõezitos de dólares na sua conta bancária em Cabo Verde, que já teriam sido confiscados pelo Estado.
Mais aí é que está a interrogação, pois poder-se-ia dizer, a Probidade Administrativa e a providencial Tolerância Zero estão a funcionar!
Ilusão.
Isso é o que parece, de facto a corrupção continua a alastrar-se. Os casos referenciados supra não são relevantes, existem outros bem mais comprometedores, dos quais os membros do Executivo nem sequer tiveram coragem para falar de probidades e tolerâncias, pois tratou-se de facto de um ajuste de contas. Valha-nos no entanto, o facto de o Rafael Marques não ter sido assassinado, o que denota um progresso para melhor da mentalidade sectária do tempo do partido único.
A “gasosa” do Pai Natal
Como que a confirmar o excesso de dinheiro na esfera de um homem só, foi recentemente anunciado que Manuel Vicente, o Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, ofereceu, na quadra festiva, um bónus de 75 mil dólares a cada director e 35 mil a cada chefe de departamento. O aumento de benesses no final de 2010 é interpretado em meios competentes como uma forma de aligeirar o crescente descontentamento interno por o super PCA, Manuel Vicente ter ficado com 1% (um por cento) dos resultados líquidos da SONANGOL.
De notar que esse descontentamento tem certamente algo a ver com o facto de o salário de base de um técnico médio na função pública ser mais ou menos de 48 a 56.000,00 kz (cinquenta e seis mil Kwanzas), o que equivale em USD entre USD 480,00 a 560,00. Estes dados demonstram a disparidade entre os funcionários do Estado e de certas empresas públicas…
Um técnico médio da Função Pública, por exemplo terá de trabalhar DURANTE MAIS DE 24 ANOS!, no duro, dia após dia, para receber o equivalente a essa prenda Sonangol de Natal cifrada em 75 mil dólares. A diferença é abismal, injusta, sobretudo sabendo-se que são estes técnicos que fazem o essencial do trabalho dos seus superiores hierárquicos assim bafejados pela sorte.
Triste constato, realmente, pois neste andor, Angola jamais poderá ser um país de brilhante futuro. Estamos uma vez mais em face de um tratamento de recursos humanos em uso na Idade Média europeia e nos primórdios da Revolução Industrial, com benesses do Senhor, ou do Capitalista aos seus mais fiéis servidores, e não vale a pena agora atirarmo-nos contra uma das figuras internas que é conotada como sendo o “executor” destes artifícios… o responsável é Manuel Vicente e, em última análise, o Chefe do Executivo!
Resumindo, vai-se apregoando cada vez com mais força nos púlpitos da Presidência da República a urgente necessidade de lutar contra a corrupção e vemo-la surgir a público, esplendorosa, nas oficinas do novo governo: “O GOVERNO SONANGOL DE ANGOLA, LDA”!
Entretanto, Manuel Vicente continua a passear tranquilo e escorreito no seu bólido pelas ruas esburacadas de Luanda e pelas malhas da furada lei da Probidade de não se sabe bem o quê, porque da Administrativa não é de certeza absoluta! Portanto, no que toca à lei em questão, tolerância zero e tretas assim, isso por enquanto só existe no papel, e em termos deformados, Probidade vira Probabilidade e zero é “zero a zero”, pois na cabeça dessa gente e no espírito dos juízes, o notável trabalho de investigação de individualidades singulares ou colectivas não colhe e o que ele descobriu não tem importância nenhuma.
“Gasosa” 1 – Tolerância zero 0
Toda a gente sabe que a SONANGOL é a empresa estatal que mais contribui para o Orçamento Geral do Estado. Tem sido também uma espécie de motor a jacto do enriquecimento de personalidades do regime. Um esquema corrente esta na gestão constitucional dos blocos de petróleo que são descobertos. A gestão é “oferecida” a empresas de elementos do regime ao qual é outorgado o direito sobre 1% das receitas. Quem paga é o “Zé”. Não tem maka.
Na sequência destas e outras falcatruas, ainda muito antes das últimas “gasosas de luxo” “Sonangolanas” do Pai Natal de 2010, essas do 1% e do “cabritismo” de Manuel Vicente, ainda antes do ano passado, o banco BAI, maioritariamente detido pela SONANGOL, passou a ser claramente o banco do nosso país mais vigiado pelo "Tio Sam", com as atenções dos seus auditores particularmente voltadas para o seu accionista maioritário. Este, altivamente indignado, não atinava nas razões do opróbrio, ainda hoje em gestação diga-se, isto é, que por não estar cotado em nenhuma bolsa, com a agravante de ser uma empresa pública, isso pudesse justificar o facto de não responder às exigências de transparência do sistema norte-americano.
O problema, são problemas, UM, estar assim a SONANGOL diante dum obstáculo sério e incontornável apontado para a sua estratégia de internacionalização, que tem passado pela aquisição de expressivos activos em várias praças internacionais, com destaque para a portuguesa; DOIS, provocar um fenómeno de “dominó”, e que outros bancos que se movimentam nos EUA venham a cortar as suas relações com congéneres angolanos e de outras proveniências que, eventualmente, tenham nos seus cofres dinheiro com o carimbo da petrolífera angolana; TRÊS, o facto de existir uma condição indispensável para sanar esta situação, que é de pôr toda a nossa contabilidade conforme os padrões internacionais aceitáveis e, portanto, a entrada na bolsa continuar a ser um desafio. Ora, segundo dizeres do engenheiro Manuel Vicente, não é amanhã que isso irá acontecer. “Não acredito que na próxima conferência de imprensa possamos comunicar que já estamos numa praça financeira”, disse ele em Fevereiro de 2010.
E ainda hoje não estamos.
Pois não, e realmente a situação até se agravou, com o cancelamento compulsivo de todas as contas da embaixada de Angola no Bank of America e no Sonabank dos EUA. Inadmissíveis na visão dos dirigentes do executivo, uma vez defenderem que tinha sido aprovado o princípio de aplicação da Tolerância Zero em Angola, seguido da promulgação da lei da Probidade Administrativa. Segundo eles, tais medidas são mais do que o suficiente para a administração dos States reabrir as contas bancárias aos representantes oficiais do Estado angolano.
São, mas só para certos dirigentes angolanos, pois na prática não são. É que para os americanos, mesmo que fossem promulgadas em Angola MIL LEIS ANTI-CORRUPÇÃO, enquanto não forem postas na rua, longe das alavancas do governo do país, as pessoas que fazem aplicar essas leis, é como se nada, absolutamente nada nem nenhuma lei tivesse sido promulgada. Basta ver com que facilidade e desprezo é acusado o Presidente da República de passar por cima delas. Tristíssimo, de facto. Mas é esta a sombria visão que “o estrangeiro” tem dos nossos governantes.
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