O número de portugueses com pagamentos de rendas ou encargos em atraso aumentou para 8,7 por cento no ano passado, quando em 2008 era de 6,4 por cento, revelam os indicadores sociais do Instituto Nacional de Estatística.
Em 2009, o endividamento de particulares, em percentagem do rendimento disponível, atingiu os 137,7 por cento, quando em 2008 era de 134,8 por cento. Apesar do aumento do endividamento, a poupança bruta das famílias aumentou 42 por cento em 2009.
Segundo os indicadores sociais, verificou-se no ano passado um decréscimo de 3,3 por cento no consumo final das famílias. Comparando a evolução entre 2003 e 2009, o consumo das famílias aumentou 23,3 por cento, enquanto a poupança bruta cresceu 25,7 por cento.
Na área do emprego, o INE salienta que em 2009 o número de pessoas empregadas diminuiu 2,8 por cento em relação ao ano anterior, havendo também um decréscimo do número de horas habitualmente trabalhadas e um consequente aumento da taxa de desemprego.
Na saúde, registou-se um aumento de três por cento do número de médicos inscritos na ordem profissional, passando a haver 377 clínicos para cada 100 mil habitantes. Também o número de enfermeiros cresceu, na ordem dos cinco por cento.
De acordo com o INE, na justiça continua a verificar-se a tendência de aumento do número de juízes e magistrados do Ministério Público. Em relação a 2008, o número de magistrados judiciais no ano passado aumentou 2,6 por cento e os magistrados do Ministério Público cresceram 5,7 por cento.
Quanto aos dados da criminalidade, verificou-se uma diminuição de um por cento dos crimes registados pelas autoridades, num valor provisório em 2009 de 427 679 crimes.
CGTP acusa Governo de distinguir pobres dos muito pobres
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) acusou no 29.12 o Governo de pretender acabar com o Estado social, exemplificando com o fim das isenções no pagamento das taxas moderadoras na Saúde aos desempregados com rendimentos superiores ao salário mínimo.
“A universalidade dos direitos está a ser reduzida de forma brutal, com o Governo a fazer uma divisão entre os pobres e os que são muito pobres”, considerou a dirigente da CGTP Maria do Carmo Tavares.
A responsável reagia à publicação do diploma que determina que os desempregados com rendimentos superiores a 485 euros, o valor do salário mínimo nacional, deixem de usufruir de isenção no pagamento das taxas moderadoras da saúde.
A medida, que já tinha sido anunciada pelo Executivo, foi publicada em Diário da República na terça-feira, devendo entrar em vigor já a partir do dia 01 de janeiro de 2011. “O objetivo desta e de outras medidas é retirar todos os direitos sociais às pessoas”, acusou ainda Maria do Carmo Tavares, classificando a política social do Governo socialista como “reprovável” e “cada vez mais caritativa”.
A dirigente da CGTP condenou ainda o facto de o Executivo prosseguir a política de cortes, sem que sejam resolvidas “as verdadeiras causas dos problemas”. “Ainda assim continua a explorar, cada vez mais, a pobreza das pessoas”, acrescentou.
De acordo com a portaria publicada, também os reformados serão afetados no acesso aos cuidados prestados pelo Serviço Nacional de Saúde, deixando de estar isentos do pagamento de taxas caso recebam rendimentos acima dos 485 euros.
A medida abrange igualmente os cônjuges e filhos menores, desde que sejam dependentes, tanto no caso dos desempregados inscritos nos centros de emprego, como nos pensionistas.
Atualmente existem cerca de 540 mil desempregados inscritos nos centros de emprego e a beneficiar de isenção no pagamento das taxas moderadoras.
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