O Governo garantiu no 17 em Luanda que o pagamento das dívidas do Estado às empresas, que, em 2010, foram avaliadas em mais de três mil milhões de dólares, já foi feito, considerando este, um “problema resolvido”.
Carlos Feijó, ministro de Estado e Chefe da Casa Civil da Presidência da República, confirmou ter sido “feito o pagamento da dívida certificada e validada, dentro dos critérios que foram anunciados”.
A maior fatia do montante em dívida dizia respeito às empresas de construção, e as portuguesas, pois claro, tal como as brasileiras, eram as mais afetadas, sendo de cerca de dois mil milhões de dólares a dívida calculada em meados de 2010.
O ministro de Estado explicou ainda que os compromissos assumidos foram integralmente cumpridos, sendo que o Orçamento do Estado (OGE) para 2011 prevê a cobertura financeira para, no primeiro trimestre, pagar o remanescente em falta, em dinheiro, ou ainda através de títulos.
“Com as empresas que receberam parte do que tinham direito ficou acordado que, no primeiro trimestre de 2011, seria feito o pagamento da parte restante, alguma desta sob a forma de títulos”, disse, adiantando que “na programação financeira para 2011 no OGE está feita a devida cobertura para honrar os compromissos que foram estabelecidos”.
Respondendo a algumas situações em que empresas reclamam não ter recebido, Carlos Feijó lembrou que “há um procedimento de certificação e validação da dívida e que a que foi acordada está a ser honrada”.
“Não é um problema que se coloque”, apontou.
Para além da dívida que o Estado tinha para com as empresas, no último trimestre de 2010, Carlos Feijó disse ainda que foram regularizadas as dívidas de cerca de 3, 5 mil milhões de dólares para com os bancos comerciais.
“Foi assinado um acordo para pagamento da parte a que tinham direito e o restante. Esta dívida está titulada. Consideramos o problema da dívida resolvido”, afirmou, embora admitindo que há nova dívida gerada devido ao processo de actividade económica e produtiva.
O responsável do executivo sublinhou ainda que o que preocupa o Governo neste momento é o limite da capacidade que o Estado tem de endividamento externo, uma vez que o stock da dívida em relação ao PIB é elevado.
“Temos uma dívida externa de mais de 30 mil milhões de dólares e o que nos preocupa é o tratamento desta dívida no quadro da capacidade de endividamento do Estado”, explicou.
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