A RENAMO, principal partido da oposição em Moçambique, recusou, no dia 12, integrar a comissão “Ad Hoc” de revisão da Constituição, visto “não concordar” com o projeto, que serve para “distrair as pessoas”, justificou o relator da bancada parlamentar.
Ao recusar integrar a comissão que fará a recolha de contribuições dos cidadãos e demais entidades jurídicas nacionais, além de apresentar o respetivo projeto de lei constitucional, a RENAMO deixará que a FRELIMO, partido no poder, defina a quase totalidade do conteúdo da futura Constituição.
A FRELIMO já indicou os respetivos 16 deputados que farão parte da comissão, que terá um impacto orçamental de 465 mil euros e que deveria ser composta por 21 membros.
Ao Movimento Democrático de Moçambique (MDM), partido na oposição, detentor de oito lugares no Parlamento, coube indicar um membro para a lista da comissão, que será representado pelo deputado Eduardo Elias.
O projeto de resolução para a criação da comissão “Ad Hoc” foi aprovado em dezembro, na Assembleia da República, com os votos maioritários da FRELIMO, detentora de 191 deputados, mas com os votos contra da RENAMO (51 deputados) e do MDM.
Na ocasião, a deputada da RENAMO Ivone Soares acusou o partido no poder de querer mudar a Constituição “ao abrigo de uma mera comissão ‘Ad Hoc’ e com recurso a métodos poucos claros”. Ivone Soares considerou que “qualquer alteração à Constituição poderá pôr em causa a convivência política no país”.
A RENAMO não pretende por isso indicar os quatro elementos que deveriam representá-la na comissão, segundo Saimone Macuiane, relator da bancada parlamentar do partido.
Em declarações ao jornal moçambicano O País, Saimone Macuiane defendeu que a “revisão é para distrair as pessoas”, visto que muitos pontos relativos à defesa da democracia não estão a ser respeitados, garantindo ainda que a RENAMO “não pondera” mudar a sua decisão, sublinhando que o partido “não concorda” com a revisão da lei fundamental do país.
Há muito que a FRELIMO pretende alterar a Constituição, mas sempre afastou a possibilidade de alargar o mandato do atual Presidente da República, Armando Guebuza, para garantir “a estabilidade da nação”.
Armando Guebuza vai atingir em 2014 o limite de dois mandatos presidenciais permitidos pela atual lei fundamental do país, depois de ter sido eleito em 2004 e reeleito em 2009.
Contudo, o partido no poder sempre se escusou a adiantar os pontos que pretende rever, assinalando que as propostas serão depositadas, em sede de Comissão, em “tempo oportuno”.
Para a RENAMO, o facto de a FRELIMO não avançar o que pretende ver alterado na Constituição mostra que está preocupada com o “interesse partidário” e não “nacional”.
Risco de cheias em Sofala e Zambézia não afasta pessoas daquelas zonas
A população de três distritos das províncias de Zambézia e Sofala, centro de Moçambique, “resiste a abandonar as zonas de risco”, apesar da iminência de inundações na bacia do rio Zambeze, disse no 13 fonte governamental.
Sem avançar números, a fonte disse que os residentes das zonas ribeirinhas e ilhas dos distritos de Chinde e Mopeia (Zambézia) e Marromeu (Sofala), zonas de cheias, se mantêm relutantes em deixar as zonas de risco para proteger a produção agrícola e criação de animais.
As águas na bacia do rio Zambeze está acima do normal e em Marromeu “a água já galgou várias zonas”, mas sem afetar pessoas, disse. “Há perigo e há riscos, mas a população está relutante, alegando que quer mitigar o risco da fome. Por vezes questionam ‘se eu saio (da zona de risco) o que eu como? Se me derem de comer será para poucos dias e perco a campanha agrícola e como viver os nove meses seguintes?’”, explicou à Agência Lusa Joao Zamissa, delegado do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) na Zambézia.
Devido às chuvas que caem a montante, a barragem da Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB) viu-se obrigada a aumentar o nível de descarga desde sábado, passando dos anteriores 3.200 metros cúbicos por segundo para 4.400 metros cúbicos. O nível das águas no rio Zambeze continua acima do normal, com tendência estacionária nos últimos quatro dias.
Na Zambézia, o INGC reforçou a campanha de retirada obrigatória dos grupos vulneráveis, como crianças, idosos e deficientes e continua a reiterar os apelos para a população sair das zonas de risco e evitar a travessia do rio. Dos 100 comités de risco instalados na província, 71 já estão ativos. Os ensaios das embarcações e de salvação já foram feitos.
“A população tem a consciência (de probabilidade de ocorrência de cheias ou inundações) e está atenta. Estamos agora a fazer o controlo cerrado sobre a circulação de canoas para evitar naufrágios ao longo do rio. Todos os que partem para as ilhas devem comunicar ao régulo (autoridade local tradicional), assim sabemos quantos estão nas ilhas”, referiu João Zamissa.
Em Sofala, a situação cultural persistente, para justificar a relutância no abandono das zonas de risco, preocupa as autoridades governamentais, mas várias campanhas estão a surtir efeito.
“Temos muita insistência da população em negar sair das zonas de risco, uns porque não querem o modelo das casas (nas zonas de reassentamento), outros simplesmente não querem sair da zona por hábitos culturais. Mas felizmente temos conseguido sensibilizar e as pessoas estão a abandonar”, disse à Lusa Luís Pacheco, delegado do INCG em Sofala.
As autoridades admitem que Moçambique volte a sofrer este ano cheias idênticas às de 2000, que provocaram a morte de 700 pessoas. Este ano, poderão ser afetadas cerca de 1,3 milhões de pessoas, segundo as estimativas do Governo.
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