A Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Cabo Verde decidiu, no dia 13, aplicar multas aos jornais “A Nação” e “A Semana” por tratamento jornalístico desigual e ao Governo por colocação de cartazes de propaganda na via pública.
A porta-voz da CNE, Maria João Novais, explicou que aquele organismo decidiu ainda mandar apreender uma viatura do MpD, devido ao facto de continuar a circular com a propagando política, apesar de os dirigentes daquele partido terem sido já multados em 225 mil escudos (cerca de dois mil euros) e advertidos de que estavam a violar o Código Eleitoral.
Quanto aos jornais, a CNE decidiu aplicar uma coima de 225 mil escudos ao jornal A Nação, enquanto o jornal
A Semana foi multado em 100 mil escudos (895 euros). Estes órgãos de informação foram multados por “incumprimento do Código Eleitoral”, no que se refere a tratamento jornalístico desigual dos partidos políticos que concorrem às eleições legislativas de 06 de fevereiro.
“Vê-se que nesses jornais há tratamento diferenciado das candidaturas. Por exemplo, um jornal só fala de forma abonatória de uma candidatura. E quando se faz uma leve menção à candidatura oposta, ou candidaturas, é no sentido pejorativo ou negativo e isso não é tratamento igualitário e é proibido no código eleitoral”, justificou.
Segundo Maria João Novais, na sequência da reabertura de um processo contra o Governo, a CNE decidiu aplicar ao Executivo uma coima de 150 mil escudos (1.340 euros), por manter dois cartazes na via pública na ilha do Sal.
Durante a reunião desta semana, a CNE decidiu ainda remeter ao Ministério Público o processo contra o jornal “Já” por considerar que o diretor daquele semanário “não acatou” as decisões do órgão superior de administração eleitoral que o havia multado por incumprimento do Código Eleitoral.
Entretanto, a diretora do jornal A Semana, Filomena Silva, disse que vai recorrer contra a coima de 100 mil escudos porque a CNE não apontou “nenhum caso em concreto de violação do Código Eleitoral”.
“Em primeiro lugar queremos saber quando, onde e em quais artigos em concreto se baseou a CNE para nos multar. É nosso direito. Não somos juristas mas sabemos que ninguém pode ser condenado sem prova substancial num Estado de Direito Democrático”, disse.
“Se for preciso vamos ao Tribunal Constitucional porque, do nosso ponto de vista, há vários artigos do Código Eleitoral que violam flagrantemente o direito à liberdade de informação e de expressão. Esta é uma luta que, do nosso lado, não começou hoje", concluiu Filomena Silva.
Nenhum comentário:
Postar um comentário