No dia 9 de Outubro de 2010 publicamos um comentário elogioso ao PR no qual ousamos afirmar o seguinte: «Primeiro temos de felicitá-lo pela nomeação de Sebastião António Martins para o cargo de ministro do Interior. Esse sector, já muito afectado pela morte inopinada de Serra Van Dúnen, teve a pouca sorte de lhe calhar na rifa um sucessor que não fez bom trabalho e isso é o menos que se possa dizer. Com a chegada de Sebastião Martins augura-se uma era de iniciativas inovadoras, inspiradas no seu sentido moderno de abordar os delicados problemas da Segurança Nacional».
SILVIO VAN-DÚNEM & ARLINDO SANTANA
Sebastião Martins é um homem novo, mas é também um homem jovem, de quem muito se espera, no sentido de endireitar o rumo duma instituição que tinha nestes últimos meses derrapado mais de uma vez. Azar! O homem jovem com sentido moderno, de quem muito se esperava, veio, afinal com hábitos velhos.
Mal assentou arraiais na Marginal, o novo Ministro do Interior colocou-se como «demolidor do status quo e logo operou algumas mudanças dignas de registo num sector particularmente sensível. Até aqui nada de mal, só que a dada altura a acção do ministro foi colidindo e violando regras bases do sistema de Funcionalismo Público e da Lei Geral do Trabalho.
É verdade que os titulares de cargos públicos devem ter pessoas de confiança em seu redor, mas isso não se pode confundir com a banalização da carreira dos funcionários públicos e da sua progressão. Vindo do SINFO, o ministro, obviamente, tem neste sector pessoas da sua confiança, mas não devia pretender “SINFOLIZAR” o ministério, numa clara alusão a uma crença sua, segundo a qual os bons agora, estarem só naquele órgão e tudo o resto ser ruim.
Aconteceu isso nas suas primeiras medidas ao exonerar Eduardo Sambo, inspector geral do ministério, substituído por Fernando Vaz da Conceição “Mussulo”, antigo adido militar da Embaixada de Angola em Portugal, Carlos Burity da Silva, do cargo de director de Estudos, Informação e Análises, substituído por Jorge Mendonça dos Serviços Prisionais. Foi ainda exonerado, Hermenegildo José Félix da Direcção Nacional das Finanças, substituído por Paulo Moralis de Abril, o ex- director Nacional da Logística, Paulo Maria Bravo da Costa, foi rendido por Joaquim Coimbra Maciel e ainda Jorge de Mendonça Pereira que abandona a Direcção Nacional dos Serviços Prisionais, rendido por Domingos Ferreira de Andrade, colocando todos os exonerados no “desemprego” ao serem remetidos à Direcção de Quadros do Comando Geral da Polícia Nacional, que não sabe onde colocar esta elite policial. Fontes próximas dizem estarem algumas destas medidas, assentes em recalcamentos incubados.
“Na vigência do falecido ministro Serra Van-Dúnem o actual ministro havia sido afastado, acusado de gestão ruinosa, no pelouro das Finanças, com algumas provas, mas foi o processo encerrado, como base na protecção de altas figuras do regime, dentre as quais o actual vice-presidente da República, Fernando da Piedade Dias dos Santos, de quem se diz ser seu homem de extrema confiança. Desde aquela data, o ministro tomou de ponta alguns dos actuais exonerados”, denunciou ao F8, uma alta patente do ministério do Interior.
Ainda sobre Finanças, uma fonte disse que ao visitar esta direcção no âmbito da sua apresentação, ao deparar-se com um técnico antigo de nome Adérito em voz alta terá perguntado ao director o que ainda estaria ele ali a fazer …”Isso cria vícios, camarada director, tem de rever isso”. E de imediato, o homem foi exonerado, numa clara violação da lei. Trabalhador antigo e com insuficiência renal, o homem teve uma crise de nervos ao saber da decisão intempestiva e sem justa causa…
Nesta onda brava, navega, também, assegura a nossa fonte, o vice-ministro, que tem o pelouro das calamidades naturais, Eugénio Laborinho, que viu ser nomeado, pelo ministro um novo comandante nacional dos Bombeiros, António Vicente Gimbe, que, caricatamente, segundo informações em nossa posse, despacha directamente, com Sebastião Martins, a quem reporta todos os seus movimentos, inclusive deslocações ao exterior, num complicado clima denotando estar Laborinho no cimo do muro à espera apenas da vez para cair…
SINFO ASSALTA SME
Nos Serviços de Migração e Estrangeiros (SME), Sebastião Martins, mudou por completo a Direcção daquele órgão, a começar pela cabeça, com nomeação de um novo DG, e abriu, com a ajuda do seu novo staff, uma luta frontal e imediata a uma rede de falsificação de documentos que estava a agir em concertação com funcionários da instituição.
Nesse sentido, orientou o recém-nomeado DG do SME, Freitas Neto, a proceder a uma remodelação completa da direcção da instituição, pelo que foram nomeados, José Cortez Júnior para o cargo de Inspector-geral do SME, José Maria dos Santos Miguel para chefe do departamento de Estrangeiros da instituição, Miguel Ângelo Oliveira Ganga, para exercer funções de chefe de departamento de Registo e Arquivos, enquanto Adriano Artur passou a chefiar o departamento de Recursos Humanos. O ministro nomeou ainda Esperança Pedro para chefe do departamento de
Controlo de Refugiados, Adriano Félix Bagorro para a área de Fronteiras e Pedro Martins Malevo, para o departamento de Passaportes, Domingos José Francisco passou a exercer o cargo de chefe de departamento de Fiscalização, em substituição de José Neto, enquanto Paulino Caetano chefiava a repartição Administrativa do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME). Uma limpeza a fundo tendo em vista a aplicação de uma musculada política, inspirada, sem dúvida alguma, numa farófia presidencial, apresentada ao povo de Angola em forma de proposta aplicação duma “espécie de tolerância zero” na luta contra a corrupção e enriquecimento ilícito.
De notar, porém, que o fresquíssimo DG do SME, João Freitas Neto, formado em Direito e referenciado como possuidor de “uma integridade irrepreensível”, irá, em despeito da apregoada deontologia contrária ao cúmulo de tarefas e no seguimento da sua nomeação ao posto de DG do SME, sobrepor o seu novo posto ao cargo de Director Nacional da Contra Espionagem do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE), que ele até então desempenhava. Isto sem esquecer que antes da sua nomeação para o SME, integrou uma comissão indicada pelo
Presidente José Eduardo dos Santos que se destinou a fazer radiografia desta instituição que agora dirige. O homem é de facto muito solicitado e as suas acções apreciadas “lá em cima”.
O que falta dizer é que a principal razão de fundo desta mudança está conexa à descoberta de uma rede de falsificação de documentos que estava a agir em concertação com funcionários da instituição. A inevitável luta contra essa rede despoletou uma nova limpeza nos serviços muito viciados do SME, algumas personalidades estrangeiras foram apanhadas no seio do esquema montado por um cidadão libanês, que também foi apanhado, quer dizer, o homem do SINSE agora à frente do SME desempenhou com muito êxito a tarefa de que tinha sido incumbido.
O Ministro, aí, estará de parabéns.
Depois da limpeza, a lixívia, humilhados
A maioria dos quadros superiores e antigos funcionários dos SME foram humilhados na forma como foram exonerados, ao ponto de muitos terem sido apanhados de surpresa, ao serem notificados, que teriam de deixar todas as pertenças dos Serviços, inclusive viaturas. “O nosso problema não era deixar os carros, mesmo porque, são do serviço, mas fazerem com que muitos tivéssemos de regressar a casa de táxi, não parece dignificar o próprio regime, denotando a sua natureza perversa de humilhar antigos servidores”, lamentou Domingos João, funcionário com mais de 30 anos de casa.
Para M. Z. José, “foi uma grande humilhação, pelos anos de serviço, que dedicamos a instituição e ao MPLA. Fomos tratados como cães inimigos”, quando pelo menos, deveria fazer com que nunca revelássemos segredos importantes, mas desta forma temo, que em desespero muitos possam meter a boca no trombone e fornecer dados importantes a oposição e não só. Nós sabemos quantos portugueses entram como estrangeiros num dia e numa noite transformam-se angolanos. Sabemos os nomes dos governantes que fazem isso e muito mais. Humilhação por humilhação, já não temos nada a perder e um dia mais tarde ou mais cedo o MPLA vai se arrepender do que está a fazer” assegurou.
Por sua vez, Maria Mendes, afirmou ao F8 que “não existe nada de mal na nossa substituição porque os cargos não são vitalícios, mas exonerar de uma vez 103 quadros e em muitos sectores, desde chefes a trabalhadores normais como secretárias, técnicos de base e empregadas de limpeza, sem motivos, não lembra ao diabo. E mais humilhante foi terem-nos colocado, todos à disposição dos Quadros do Ministério do Interior que não tem capacidade para a nossa absorção, pois na segunda-feira, data que nos devíamos apresentar lá, esqueceu-se o director ser o dia da reunião operativa do Ministério do Interior e o ministro viu o triste cenário da sua medida, ao ponto de, em plena reunião, ter mandado o director Freitas Neto, ir verificar a pouca vergonha”.
Muitos já receberam a informação de, a reforma antecipada ser o caminho da maioria, mesmo que tenham menos de 40 anos de idade, o que constitui uma clara e flagrante violação da Lei Geral do Trabalho e da Carreira do Funcionário Público. “Já viu, se amanhã vem um ministro que funcionou na Direcção dos Transportes e lhe dá na veneta colocar só trabalhadores deste sector no ministério? É a promoção da bagunça e da instabilidade do sector”, disse Malaquias Bento ao F8.
Desconhecimento constitucional
Outro aspecto considerado critico relaciona-se com uma alegada campanha visando atingir o comandante geral da Polícia, Ambrósio de Lemos. Tal empreitada “denota um profundo desconhecimento da Constituição de 2010, por parte do ministro do Interior, quando no dia 24, 25 e 31 de Dezembro do ano passado, visitou esquadras em Luanda e Cabinda, dizendo serem visitas de surpresa, mas levando a comunicação social que não teve pejo algum em apresentar as mesmas fechadas e outras anomalias. Só que, mais do que uma crítica ao Comandante Ambrósio de Lemos, essa exibição foi também uma acusação de desleixo ao PR, ao denunciar o seu descaso em relação a um sector importante, com quadros que ganham mal e estão desequipados”, explica Malaquias.
À luz da Constituição, o responsável, o único, é o Presidente da República, segundo o artigo 108.º da CRA (Constituição da República de Angola)
“1. O Presidente da República é o Chefe de Estado, o titular do Poder Executivo e o Comandante em Chefe das Forças Armadas Angolanas.
2. O Presidente da República exerce o poder executivo, auxiliado por um vice-Presidente, Ministros de Estado e Ministros”.
3. Os Ministros de Estado e os Ministros são auxiliados por Secretários de Estado e ou Vice-Ministros, se os houver”.
Logo com o show off natalino de 2010, Sebastião Martins colocou a nú a forma como ele não está a saber gerir e orientar um sector importante como é a Polícia Nacional e o Ministério do Interior de acordo com o art.º 120 da CRA que diz: “Compete ao Presidente da República, enquanto titular do Poder Executivo:
a) definir a orientação política do país, nos termos da Constituição.
E o artigo 123.º, relativo a competência em matéria de segurança nacional, diz na sua alínea c) “aprovar o planeamento operacional do sistema de segurança nacional e decidir sobre a estratégia de emprego e de utilização das Forças Armadas Angolanas, da Polícia Nacional e demais organismos de protecção interior e dos órgãos de inteligência e de segurança de Estado”.
Ora, como vimos, Sebastião Martins é um mero auxiliar, logo a responsabilidade final de factos anormais é de José Eduardo dos Santos, a quem o ministro do Interior deve reportar antes de publicitar as debilidades encontradas, sob pena de estar a dar tiros no próprio pé e criticar publicamente o actual chefe de Estado.
O ataque é a melhor “Defesa” (do país)
Tendo-lhe parecido bons os resultados destas experiências, Sebastião Martins julgou ser conveniente continuar na senda de colocar homens do SINSE nos postos chave de investigação criminal, e aí, cremos nós, ele deu um passo a mais, que não poderia dar caso a lei fosse escrupulosamente aplicada no nosso país. Mas não é, e ele deu.
De recordar que estava em curso em Novembro e Dezembro (e ainda hoje está) uma delicadíssima investigação sobre o assassinato de uma alta patente da polícia e
o desaparecimento de um saco contendo, alegadamente, 3 milhões e setecentos mil dólares, provenientes do incrível mas verdadeiro saque de 300 milhões ao BNA. Na
mira da polícia que até então pesquisava o caso, havia “peixe grosso”, nomeadamente o Comandante da Província de Luanda, “Quim” Ribeiro e Augusto Viana, superintendente e comandante da 7ª Divisão da Polícia Nacional de Viana.
Entre outros.
No dia 20.10.10, escrevíamos num artigo em destaque: «Hoje vamos pegar na nossa lupa para ver de muito perto o que se está por ora a passar no caso referente às vicissitudes que afectaram a carreira do comandante “Quim” Ribeiro (…)». De facto, o F8 estava em posse de documentos reveladores de uma curiosa e inédita estratégia de investigação criminal, que misturava alhos com bugalhos ao confiar a investigação de um caso de direito penal aos Serviços de Informação ex-SINFO, e agora SINSE, num evidente atropelo aos foros reservados à DNIC e à
Polícia Nacional (PN). Não de qualquer modo, mas sim com uns às turras com os outros.
«A ideia genial vem», escrevemos então, «(…) do novo ministro do Interior, Sebastião Martins, e a decisão foi apresentada como consequência lógica e inevitável de os principais suspeitos do processo a que aqui aludimos serem dois pesos pesados da Polícia Nacional, Quim Ribeiro, comandante provincial de Luanda, e Augusto Viana, superintendente e comandante da 7ª Divisão da Polícia Nacional de Viana e os homens da PN e DNIC serem “seus miúdos”».O justificativo da decisão do ministro não é descabido de senso, pese embora o facto de ele relegar para o reino dos mentecaptos, corruptos e incompetentes as nossas prestigiosas corporações nacionais que são a PN e DNIC e seus alvéolos DPIC.
Tomada e posta em execução essa decisão, começaram a espalhar-se pelos diferentes sectores da PN, DNIC e DPIC’s, os agentes mandatados pelo SINSE.
Houve o que se poderia denominar como uma revolução no Ministério do Interior, rolaram algumas cabeças, outras ficaram à espera da sua vez para também rolar e a vida dos que pensavam poder fugir às suas responsabilidades passou a ser um “Ai Jesus!”. Até aí, vá que não vá, deixa ficar à espera para ver…
O problema é que esses agentes do SINSE aplicam métodos totalmente opostos aos mais elementares princípios de defesa dos direitos do homem e, inevitavelmente, a sua violência animal só pode comprometer a imagem da PN e da Judiciária. Foi o que aconteceu e ainda hoje está a acontecer, segundo relatórios vindos de altas patentes dessas corporações de prestígio a dar conta de acções violentas, incluindo tortura, numa repetição de métodos em voga há cerca de 50 ou 100 anos atrás, mesmo em democracias que hoje se dizem defensoras dos direitos humanos.
Uma repressão absurda
O director provincial adjunto da Investigação Criminal de Luanda, António Paulo Lopes Rodrigues enviou uma comunicação ao Procurador - Geral da República, dando-lhe a conhecer o tipo de sevícias de que tinha sido vítima da parte do sr. Muhongo, agente sénior dos SINSE e homem de confiança do actual ministro do Interior que se toma realmente como sendo Director Nacional de Investigação Criminal, “segundo promessas que lhe foram feitas”, especifica o documento, coadjuvado por um chamado Ventoinha, que, depois de terem submetido dois colegas seus, João Lango Coricoco Adolfo Pedro (filho do ex-Presidente do Tribunal Popular Revolucionário, Adolfo João Pedro. O famoso juiz que julgou os mercenários) e Domingos José Gaspar, empregando meios coercivos para os obrigar a dizer a verdade e apontar o nome do comandante Joaquim Vieira Ribeiro como responsável não só deste caso dos milhões de Viana, mas também por ter forçado
confissões no caso “Frescura”.
Mesmo não tendo sido citado nos autos pelos dois colegas seus, António Lopes foi convocado pelo director Provincial a fim de ser interrogado por agentes dos Serviços de Informação no quadro deste caso de dinheiros do BNA, a fim de ele explicar por que razão se encontrava em Viana em um determinado dia crucial ligado ao assassinato de Domingos Francisco João, segundo os investigadores.
Mas, pela descrições de torturas sofridas pelos seus colegas ”(…) sabendo da tramóia e temendo pela minha própria integridade, achei por bem não comparecer na audiência programada, e a partir daí passei de um alto funcionário” a bandido” escreve António Lopes Rodrigues, para em seguida revelar, «foram «montadas escutas telefónicas, forjadas perseguições à minha família e colegas, residência vigiada 24H sobre 24, com os camaradas do Sinfo a aterrorizar a minha família».
A verdade é que ele tinha sido chamado por um oficial da DPIC chamado Bernardo em missão encomendada, pois tinha aparecido uma viatura com dois cadáveres no interior, e o próprio Director Provincial estava ao corrente do sucedido. Visto lhe parecer que a investigação dos Serviços de Informação estava bastante viciada, António Paulo conclui, “pelo andar dos acontecimentos tudo indica que (…) a intenção não é senão atingir a pessoa do Sr. comandante Provincial de Luanda e que há Já bastante tempo
Não é tudo, Josefa Gaspar, a esposa de um dos colegas de António Paulo, Domingos José Gaspar, jurista e inspector da PN, colocado na DPIC/Luanda, enviou missivas ao chefe do Gabinete Jurídico da PN e a algumas outras altas personalidades, a dar conta da detenção ilegal e compulsiva do seu marido «no dia 5 de Novembro passado por volta das 20H30, efectuada pelos Srs. Manuel Constantino ou Dirico e Almerindo por orientações expressas do senhor conhecido apenas por Muhongo, chefe do Departamento do Crime Organizado dos Serviços de Inteligência. A senhora explica na sua carta que o marido acabou por ser detido e encarcerado durante 4 dias sem saber qual o motivo da sua detenção, tendo sido tratado “como se fosse um animal, contrariando o que espelha a nossa Constituição”, especificou ainda a Srª Josefa Gaspar, para no final perguntar com pertinência: «São legais os procedimentos que estão a ser utilizados? O Sr. Muhongo está acima da lei e de tudo?»
Em meados de Dezembro, os luandenses puderam assistir a um espectáculo indigno: a forma humilhante como a PGR tratou o antigo director da DPIC, o jurista António João, colocando-o no banquinho da parte traseira duma carrinha da PN, com agentes fortemente armados a apontar sobre a sua pessoa as baionetas como se ele fosse um vulgar meliante.
Tal procedimento é motivo de repúdio e gerador de descrédito, tanto para a PGR como para o MININT, que certamente anuiu a esse tipo de acção.
Esses camaradas ainda não aprenderam que não se pode amesquinhar assim pessoas que serviram o Estado nas suas mais altas esferas, em órgãos sensíveis, quando sobre elas apenas pesa uma simples suspeição.
Na nossa edição do 25 de Dezembro 2010 fizemos a demonstração de que maneira rastejante o SINSE, e, portanto, Sebastião Martins (salvo negligência grave da sua parte), estão por trás da tentativa de assassinato de que foi alvo “Quim” Ribeiro, no passado dia 16 de Dezembro.
TENTATIVA DE ASSASSINATO FORMAL! CONTRA UM OFICIAL SUPERIOR DA POLÍCIA NACIONAL!...
APESAR DAS PROVAS EVIDENTES OS AUTORES DO CRIME NEM SEQUER FORAM CHAMADOS À PEDRA!
FOI COMO SE NADA TIVESSE ACONTECIDO!
No inquérito movido a “Quim” Ribeiro, os órgãos de justiça e de Polícia, aparentemente incapazes de se manter numa posição de neutralidade, foram comprovadamente autores assumidos das seguintes anomalias (mentiras e agressões): «torturas e encarceramento indiscriminado de várias entidades com altas patentes da PN e deixaram correr notícias falsas relacionadas com o
processo (se não foram eles próprios a divulgar), como sejam, a detenção de Joaquim Ribeiro, um desmaio deste ao ouvir uma gravação secreta dos Serviços de segurança que o incriminava, que o seu principal cúmplice teria sido apanhado no Lubango, bem como a apreensão de alguns dos seus bens pela Procuradoria-Geral da República, nomeadamente viaturas topo de gama, como noticiaram determinados órgãos da comunicação social privada».É medíocre, indigno e revoltante.
E fica a pergunta no ar: com base num inquérito policial em que se misturam vários poderes policiais às turras uns com os outros, com tanto atropelo às normas legais e tanto desprezo pelos direitos fundamentais do cidadão, o que é que tudo isto significa?
Em que país estamos nós?
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