A Procuradoria-geral da República, no quadro do sistema da Justiça é o órgão fiscalizador da legalidade, logo uma instituição imparcial e de vital importância para uma correcta aplicação da Lei.
Um procurador reformado da Procuradoria Geral da República, disse ao F8 estar preocupado com o consulado do actual procurador geral, Dr. João Maria de Sousa, por alguns dos seus colaboradores mais directos estarem a militarizar o sector e a tomar medidas que o podem comprometer no futuro. “Eu conheço bem o general João Maria desde os tempos das FAPLA e ele sempre foi um homem ponderado e cumpridor, mas poderá, no pico mais alto da sua carreira, vê-la manchada, por alguns dos seus homens directos o apunhalarem pelas costas, face a forma como estão a conduzir determinados processos sensíveis”.
Na sua opinião, “o objectivo principal da PGR não pode ser confundido com o policiamento dos cidadãos e o seu encarceramento mesmo quando as provas são débeis, sob pena de não distinguirmos os métodos da PGR dos da Polícia ou da Procuradoria Militar”.
A fonte que temos estado a citar é um quadro com mais de 28 anos de carreira, que apela ao Procurador Geral da República, João Maria de Sousa, a ter uma visão diferente dos problemas da casa, pese ter emprestado “pela primeira vez um cunho bastante militarista da instituição, pois no topo estão agora quatro generais militares, incluindo ele e serem os seus pares que estão a cometer bastantes erros em fase de instrução. Na ânsia de apresentar trabalho estão a violar a lei que deveria fiscalizar e respeitar, como é o caso do BNA, onde a lei foi espezinhada, por pessoas que deveriam ter dela, uma visão diferente”.
A preocupação cresce, por “multiplicação dos erros e por actos que deveriam ser praticados pela e em sede da PGR, estarem a ser transferidos para a Procuradoria Militar. Nós somos um órgão garante da legalidade, mas, infelizmente, de uns tempos a esta parte, alguns métodos utilizados nas Forças Armadas têm estado a ser o nosso apanágio”.
A remessa do dossier BNA para o Tribunal Provincial de Luanda, colide com o princípio da acção penal que pode ser exercida pelo Ministério Público, previsto no art.º 6.º do Dec. Lei n.º 35007 de 13 de Outubro de 1945, que clarifica a instância que deve recepcionar os autos e julgá-los, respeitando a Lei n.º 18/88 de 31 de Dezembro, no seu art.º 20.º, al.b) que diz:
Compete à Câmara dos Crimes Comuns:
(…) b) Julgar em primeira instância os feitos criminais não afectos à competência de outra câmara, sempre que seja o Procurador-geral da República a exercer a acção penal (…)”.
É o caso do processo BNA e outros, que alguns magistrados condenam a subversão, que está a ser praticada, por posturas musculadas e militarizadas, que em nada abona a imagem do Procurador Geral da República, por manifesta violação da lei por parte de alguns magistrados.
O caso dos oficiais e investigadores seniores da Direcção Provincial de Investigação Criminal de Luanda (DPIC), presos sem culpa formada, com excepção de "Quim Ribeiro", está não só a criar um clima de tensão interna na Procuradoria-Geral da República (PGR) por muitos procuradores civis antigos acusarem a postura dos procuradores militaristas, que “confundem a PGR com um quartel”, colocando no descrédito a sua valorização e competência jurídica.
Daí, muitos familiares dos cidadãos envolvidos no CASO BNA e POLÍCIA PROVINCIAL DE LUANDA, acusarem, não já os investigadores da DNIC ou DPIC, mas os “investigadores/magistrados de violação flagrante da lei por parte do fiscalizador da legalidade, no caso vertente a PGR adoptou a divisa, muitas vezes condenada pelo Procurador Geral da República, João Maria de PRENDER PARA INVESTIGAR, ao invés de INVESTIGAR PARA PRENDER.
Sendo esta prática uma rotina que dura desde sempre, as únicas melhorias observadas residem nos métodos mais subtis e camuflados da sua prática, o que não impediu que neste caso tenham sido identificados os principais acusados, ou seja, os Adjuntos do Procurador - Geral da República, generais Adão Adriano e Beato, bem como o chefe do Departamento Nacional de Investigação e Acção Penal, Dr. João Luís de Freitas Coelho. “Sinto-me mal, como procurador, ouvir acusações de populares, muitos desconhecedores da ciência jurídica de estarem estes altos quadros a utilizar métodos proibidos por lei, como, por exemplo, falsas promessas, perguntas cavilosas e outras artimanhas no género de pregar o falso para saber a verdade, a fim de obrigarem as pessoas a dizerem o que lhes interessa que seja dito para que os arguidos se auto-incriminem e incriminem também outras pessoas”, assegurou a fonte do F8.
Na maioria dos processos que estão a ser investigados pela PGR nas instalações da Procuradoria Militar, “membros das instituições de Justiça e da Polícia têm estado a ameaçar os vários participantes processuais chamados a depor em alguns processos mais sensíveis, como por exemplo a conexão "Polícia de Luanda", no âmbito do qual o arguido preso do caso BNA, Monteiro e a sua esposa foram molestados um tanto ou quanto levianamente, ao ponto do bancário ter sido obrigado, diz-se, à assinar um auto em que tinha em sua posse 3 milhões e 700 mil dólares, quando na realidade na sua residência apenas foram encontrados e há testemunhas, UM MILHÃO DE KWANZAS, pouco mais de 10 mil dólares”.
Segundo fontes próxima dos familiares dos arguidos presos, tudo isto está inserido numa estratégia que envolve altas patentes do Ministério do Interior com certos procuradores gerais adjuntos da República, visando uma musculatura do órgão fiscalizador da legalidade.
“Como se pode entender que num país onde se clama constantemente por falta de quadros, se mande para casa pessoas com formação académica superior para se colocar no seu lugar indivíduos com formação duvidosa, como alguns que depois de nomeados para cargos no executivo de repente se transformam como que por milagre em generais e doutores sem passarem ou concluírem curso que lhes confira tais títulos?”
Por outro lado, como é possível que no caso de um crime comum o processo seja instruído na Procuradoria Militar, “quando a lei diz ser competente, nesses casos, os órgãos de justiça comum? Será que a Constituição em que se baseiam certos magistrados da nossa Procuradoria-Geral da República não é a mesma que a maioria conhece? Seria bom que se clarificasse esta situação, principalmente por parte do Tribunal Constitucional, do Dr. João Maria de Sousa ou do Chefe do Executivo”.
A serem verdadeiras todas estas alusões e estar o clima interno dividido, o Procurador-geral da República tem de chamar a si a necessidade de ordem no círculo e que todos se conformem com a lei, como forma de não se consolidar a crispação entre os quadros civis mais antigos e os magistrados musculados e militares que estão a conduzir os principais dossiers em curso. O contrário é apenas incubar recalcamentos, que nada abonam a favor de uma instituição de extrema relevância, porque senão todos nós seremos, mais tarde ou mais cedo, vítimas do sistema até aqueles que pensam que são parte do regime, incluindo o próprio chefe do executivo, logo é preciso e urgente mudar este burilado quadro.
falas sem conhecimento de causas!
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