O secretário-geral das Nações Unidas afirma que a Guiné-Bissau alcançou nos últimos meses “progressos visíveis”, nomeadamente políticos, económicos e de segurança, e ganhou apoios para a reforma das Forças Armadas através do plano conjunto CEDEAO-CPLP. No seu último relatório sobre o gabinete da ONU em Timor-Leste (UNIOGBIS), o secretário-geral considera “especialmente encorajadores os progressos feitos pelos parceiros regionais e internacionais, em particular a CPLP e CEDEAO, para gerar apoio técnico e financeiro” para o seu plano de reforma do setor de segurança.
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a organização regional da África Ocidental (CEDEAO) aprovaram a 24 de novembro um plano para apoiar a reforma, um “primeiro passo de importância crítica”, refere o relatório, que cobre o período entre 25 de outubro e 14 de fevereiro. O secretário-geral comprometeu-se a apresentar no Conselho de Segurança uma avaliação detalhada sobre o plano CEDEAO-CPLP, e para este fim vai enviar a Bissau uma missão no primeiro trimestre de 2010, adianta.
Para Ban Ki-moon, o esforço das duas organizações que a Guiné-Bissau integra contribuiu para ultrapassar “meses de impasse” que se seguiram à crise após a intervenção militar do ano passado, quando se preparava uma mesa redonda de doadores. “As autoridades nacionais da Guiné-Bissau fizeram esforços visíveis nos últimos meses para inverter as tendências negativas que dominaram os acontecimentos de 01 de abril, em particular ao começar a lidar com assuntos relacionados com a impunidade nas Forças Armadas”, adiantou.
Entre estes passos, Ban Ki-moon destaca a libertação no final de dezembro do chefe de Estado das Forças Armadas deposto no ano passado, Zamora Induta, e outros oficiais. Mas sublinha que as autoridades “devem continuar a tomar medidas apropriadas para assegurar o respeito total pelos procedimentos na acusação dos responsáveis por atos criminosos, como assassínios políticos e tráfico de droga”, pedindo, em particular, que as autoridades concluam as investigações aos assassínios políticos de 2009 e se assegurem de que os responsáveis sejam julgados.
Salienta ainda a tentativa de “melhorar o ambiente de segurança, especialmente através de um incremento dos esforços da liderança civil do país para assegurar o controlo das instituições de defesa e segurança”. Ban Ki-moon aponta ainda o trabalho dos parceiros, em particular Angola, para a reestruturação e reabilitação de instalações militares e policiais. Saúda de igual modo o memorando de entendimento para criação de uma unidade anti-crime transnacional na Guiné-Bissau, um “mecanismo chave para aumentar a capacidade nacional no combate ao tráfico de droga e crime organizado”.
O gabinete da ONU para o Combate ao Crime Organizado (UNODC) está a “dar os passos necessários para a extensão das diferentes componentes do plano operacional” para combate ao tráfico de droga na Guiné-Bissau, em resposta a um pedido das autoridades, refere o secretário-geral. O secretário-geral congratula ainda o Governo pelas “corajosas e enfocadas reformas económicas” que melhoraram a situação do país, em conjunto com o compromisso para o perdão de dívida guineense pelo FMI e Banco Mundial.
Professores da Faculdade de Direito de Bissau em greve de três dias
Os professores da Faculdade de Direito de Bissau (FDB) iniciaram no 23.02 uma greve de três dias para reclamar o pagamento de salários e melhoria de condições de trabalho na mais antiga instituição de ensino superior da Guiné-Bissau. Segundo Vasco Biaguê, porta-voz dos professores em greve, os docentes estão em greve após terem esperado cerca de um mês por uma resposta do Ministério da Educação acerca das preocupações apresentadas num caderno reivindicativo.
No documento os docentes da FDB, criada há 20 anos pela cooperação portuguesa, exigem o pagamento de salários a um conjunto de professores que “pura e simplesmente não têm os nomes nas folhas de pagamento” do Governo e ainda a melhoria de condições laborais da escola. “As condições da Faculdade são tão péssimas que nem dá para acreditar. As salas de aulas são tacanhas, até parecem prisões, não há ventoinhas, quanto mais aparelhos de ar condicionado, não temos Internet na Faculdade, não há uma sala de professores, enfim, uma série de dificuldades que não podemos tolerar mais”, adiantou Vasco Biaguê.
A Faculdade foi criada ao abrigo dos acordos de cooperação entre os Governos guineense e português, através do qual Portugal tem sido o suporte financeiro, técnico e científico da instituição. Recentemente, Lisboa decidiu transferir para as autoridades guineenses a responsabilidade pelos encargos financeiros da instituição, sobretudo em relação ao pagamento dos docentes locais. “A nossa greve não tem nada a ver com a retirada de Portugal. Mas, podemos dizer que se não fosse a cooperação portuguesa a Faculdade já teria mais dificuldades, ou seja, no dia em que Portugal se retirar definitivamente a Faculdade se calhar para”, afirmou o porta-voz da comissão da greve.
Vasco Biaguê sublinhou, para ilustrar aquilo que considera ser uma injustiça gritante, que o salário base na Faculdade de Direito de Bissau é de 68 mil francos CFA (cerca de 110 euros).
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