A maioria dos políticos quais seres humanos considerados diferentes, dos demais, pela sua desmedida ambição e aliança com a mentira, muitas vezes mesmo dizendo a verdade ou praticando actos transparentes, não se lhes acredita, por serem uma raça complicada e habituada a jogar sujo. Eles, prometem tudo nas fases de campanha eleitoral, por carecerem do voto do eleitor, descem aos musseques, comem nas latas e bebem nas canecas de chapa, tiram fotos com os mais carentes, a quem garantem tudo fazer, para inverter a sua penúria logo que chegarem ao poder.
Ledo engano.
É patológico, está-lhes no sangue alterar a palavra dada e as regras de jogo quando alcandorados no poder.
Walter Elavoco & Ankara Sankara
Uns acreditam ter sido um verdadeiro golpe de teatro, o acordo que o MPLA conseguiu, alcançar na Assembleia Nacional, com a oposição a respeito da realização e organização do processo eleitoral de acordo com o estipulado no art.º 107.º da própria “Constituição Jessiana”, caricatamente, mais violada pelos seus mentores.
A primeira impressão seguida da primeira interrogação, ficou resumida numa pergunta: quanto é que o regime terá pago ou conseguiu já os seus intentos para abdicar da fraude e “oferecer” um “consenso” aos aparentemente irredutíveis lutadores pela transparência democrática?
Ninguém sabe, mas na política não há coincidências e não é prática do MPLA dar laço sem nó. Por isso os mais cépticos acreditam que o regime ao aceitar chegar a este porto é porque já terá amarrado as lianas de um processo iniciado sob o espectro da fraude, superiormente, instalada no Futungo de Belas e no Ministério da Administração do Território, com um sistema informático talhado por autênticos experts, na manipulação dos softwares.
Para agravar essa desagradável sensação de estarmos a viver num país em que o desempenho teoricamente responsável dos dirigentes políticos se confunde com trabalho de um realizador de cinema ou encenador de teatro que vai improvisando ao fio do tempo o seguimento a dar a uma obra de ficção, assistimos a uma espécie de reconciliação surpresa de adversários políticos irredutíveis no que toca ao teor geral do pacote eleitoral.
Assim, vimos a UNITA e “os restos” da Oposição a congratularem-se com os entendimentos alcançados no âmbito de discussões com o MPLA.
Parabéns!
Mas digam lá, o que foi que, verdadeiramente, se passou? Olhem que, enquanto eleitores e cidadãos temos o direito de saber, não é?
A resposta serão larachas e o habitual silêncio. Vexatório, indigno e denominador comum de todas as taras cometidas por agentes do Estado, do supremo ao mais baixo patamar.
A verdade é que os negociadores terão passado ao largo do quantitativo gasto pelo executivo através do MAT, até agora.
Uma fortuna!
E se o registo eleitoral e outras tarefas continuam a vigorar, nos mesmos moldes, depois do acordo alcançado na Assembleia Nacional, como visualizar a anulação do até aqui elaborado e condenado?
E os materiais comprados pelo MAT e Presidência da República?, como irão eles ser transferidos para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e como haver certeza de que corresponderão ou não aos padrões da transparência?
Por que razão a transferência tem um prazo tão longo? Maio de 2012? ??
Quais são as garantias de cumprimento desta vez, que distinguirão esta “combinazione” das fintas anteriores?
Com que montante a CNEI (Comissão Nacvional Eleitoral Independente) fará as eleições, se o seu orçamento foi aprovado e as partes não discutiram uma alteração do OGE de 2012?
Estas e outras questões são a base para a abordagem que vamos tentar fazer da situação actual, em que a pergunta central é: como e de onde virá a próxima rasteira do MPLA neste processo de preparação das eleições de 2012?
Entretanto, a UNITA, a FNLA, o PRS e o resto da oposição congratulam-se por José Eduardo dos Santos, presidente há 32 anos no poder sem nunca ter sido eleito, ter instruído os seus deputados a aceitarem que o governo/Casa Militar da PR não devem mais interferir, depois de Maio de 2012, na organização dos processos eleitorais.
Quanto vai custar essa congratulação?
A aprovação consensual, atrasada, da LEI ORGÁNICA SOBRE AS ELEIÇÕES GERAIS pelo Parlamento, dizem os seus improvisados e silenciosos negociadores, constitui sem dúvida alguma uma vitória do povo angolano. Formidável!
O povo angolano tantos anos batotado, humilhado e discriminado tem a receber os parabéns de quem? Do MPLA ou da Oposição?
Supomos que é dos dois ao mesmo tempo, o que de imediato dá o tom do verdadeiro significado do acordo.
Vejamos o ponto de vista contraditório desta posição impregnada de cepticismo, quanto à sinceridade do referido acordo.
Diz-se à boca cheia, que o MPLA, sob forte pressão da sociedade, aceitou a consagração definitiva de uma administração eleitoral independente com estruturas permanentes a nível nacional, provincial e municipal.
“A Comissão Nacional Eleitoral (CNE), nos termos do artigo 107º da Constituição da República de Angola, é um órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais”. “Compete à Comissão Nacional Eleitoral, nos termos do artigo 107º da Constituição, a organização de toda a logística eleitoral”, estabelece o artigo 139º da nova lei.
A partir de agora, a CIPE deixa de existir e o Executivo deixa de interferir na organização dos processos eleitorais. Todas as fases dos processos eleitorais, incluindo a organização da logística eleitoral, a definição dos locais das assembleias de voto, a produção e controlo dos cadernos eleitorais, o planeamento, organização e gestão dos centros de escrutínio, são organizadas pela CNE.
O Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral (FICRE) é transferido do MAT para a CNE após ser auditado por uma entidade especializada independente. A transferência e a auditoria devem ocorrer antes do dia 15 de Maio de 2012.
Além disso, e sob proposta conjunta da UNITA, PRS e FNLA, “as tecnologias a utilizar nas actividades de escrutínio devem atender aos requisitos da transparência e da segurança e garantir a auditoria dos programas fontes, dos sistemas de transmissão e tratamento de dados e dos procedimentos de controlo.
Antes do início de cada eleição, o Plenário da Comissão Nacional Eleitoral, aprova a organização de uma auditoria técnica independente, especializada, por concurso público, para testar e certificar a integridade dos programas fontes, sistemas de transmissão de dados e dos procedimentos de controlo a utilizar nas actividades de apuramento e escrutínio, a todos os níveis”, em 2012 não será assim pois a maioria destas tarefas já foram executadas e continuarão a sê-lo até Maio de 2012, pelo Gabinete do Presidente da República e pelo Ministério da Administração do Território, dirigido por um membro do bureau político do MPLA, Bornito de Sousa e, infelizmente, convertido, nos últimos tempos, em “yes man” de Dos Santos.
As propostas da UNITA relativas aos delegados de lista também foram aceites pelo MPLA: 45 dias antes da votação, a CNE informa aos partidos políticos concorrentes, o número de cadernos eleitorais e de mesas de voto que funcionarão em cada assembleia para estes comunicarem até 30 dias antes da eleição, os nomes dos respectivos delegados de lista e seus suplentes, para efeitos de “identificação e credenciamento”. A CNE confirma a identificação por escrito e envia aos concorrentes as respectivas credenciais até 10 dias antes da eleição. Cada delegado de lista tem o direito de receber uma cópia da acta das operações eleitorais.
Bonito, mas não se pode esquecer que o método comunista é mesmo assim, ilude todos de estar nos conformes e depois acontece o que assistimos na Rússia, onde os homens do staff presidencial e partidário à boca das urnas alteram os votos, colocam mortos a votar, etc.
Mas em Angola este acordo encerra algumas incongruências que se afiguram graves no plano da transparência. Os partidos e candidatos não podem fazer campanha a menos de 100 ou 500 metros das bocas das urnas.
Diz a lei eleitoral. Mas o MPLA e Dos Santos podem... E fazem-no, primeiro, através da moeda angolana, o Kwanza, cunhada com as caras do antigo e actual presidente da República e do MPLA, o que constituiu uma grosseira batota e vantagem antecipada, pois basta que um dos fiscais mostre a um eleitor, uma nota e aponte para a foto de Dos Santos, para este alterar, imediatamente, a sua tendência de voto, com base nessa sub-reptícia proposta de corrupção e aliciamento.
Depois a boca das urnas surge, encapotado outro elemento considerado irrelevante pelos partidos da oposição com assento parlamentar; que aprovaram o pacote, que é a actual bandeira da República. Esta, dobrada de um dos lados é a imagem e semelhança da do MPLA, partido concorrente, logo, também, pode ser indicada ao eleitor desatento, pelos fiscais afectos ao regime.
Baste que num exercício rotineiro o leitor de F8, pegue numa bandeira dita nacional, a dobre ao meio e verifique se até a estrela não passa para um dos lados e as semelhanças obvias se evidenciam mais num acto em que a actuação mental do cidadão eleitor não excede os 3 segundos.
Pese este quadro omitido, sob proposta do MPLA, a Comissão Nacional Eleitoral será exclusivamente composta por dezassete membros partidocratas, sendo um magistrado judicial, que a preside, oriundo de qualquer órgão, escolhido na base de concurso curricular e designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, o qual suspende as suas funções judiciais após a designação; e dezasseis indicados pela Assembleia Nacional com base nos resultados eleitorais. Para a presente legislatura, o MPLA indica nove e os demais Partidos juntos indicam sete.
Vamos as contas.
Presidente da CNE 1- Magistrado
MPLA – 9
Oposição -7
Nestas simples operação de somar temos que o partido no poder ganhará sempre na tomada das suas decisões, porquanto, não existe um magistrado judicial independente, no actual sistema judiciário e muito dificilmente o existente não esteja identificado com o MPLA, assim são logo 10, mas como na oposição parlamentar, navegam UNITA, FNLA, PRS e ND, com sete membros e partindo do princípio que a Nova Democracia mas se parecendo com uma extensão de um qualquer comité de especialidade do MPLA, vai votar com este, haverá 11 votos contra seis, significando maioria absoluta, para avançarem as propostas pertinentes do maioritário.
Assim o que se conseguiu foi uma vitória de Pirro, pois bastaria que se integrasse forças da sociedade civil independente, para maior credibilização do processo e do órgão.
Adiante.
Haverá eleições no país e no estrangeiro. Mas ficou por se saber se só votarão os militantes do MPLA ou todos angolanos sem discriminação, pois até as embaixadas são de cariz partidocrata, logo seleccionam a “espécie votante” de acordo com as orientações do “in circle” presidencial.
Os militares votam à civil nos locais da sua residência; não haverá votação nos quartéis, nem em unidades policiais nem em locais de culto.
O Estado atribui uma verba para o financiamento das campanhas eleitorais e os Partidos prestam contas da sua utilização à Comissão Nacional Eleitoral. Não ficou claro se as contribuições podem vir de organismos públicos ou não. Isso tem a ver com o facto da SONANGOL, a ENDIAMA, o BPC, o BCI, o BESA, a TAAG, o Porto Comercial de Luanda, entre outros constituírem o grande bebedouro financeiro estatal do MPLA, que o faz descolar assustadoramente dos demais, antes mesmo da largada.
Ademais todos os meios do Estado e a maioria dos privados estão ao serviço quase exclusivo do partido da situação, inclusive salas de reuniões e hotéis nas províncias.
E ante este quadro a UNITA no dia 9 de Dezembro de 2011, num comunicado do seu secretariado de Comunicação e Marketing, apenas aguarda que “os angolanos esperam que termine agora a recolha coerciva de cartões dos eleitores e que os membros da Comissão Nacional Eleitoral tomem posse para começar a trabalhar com transparência na organização de uma eleição livre, justa e credível”.
A realidade privatizada
Esta encenação de acordo entre partes irredutíveis espera-se não seja mais uma mascarada. Mas muitos na sociedade crêem que o ministro do Ministério da Administração do Território, Bornito de Sousa, foi enviado para a frente de combate de retórica unicamente para ganhar tempo.
Estamos certos de que as suas inteligentes e muito finas intervenções não passem de manobras dilatórias até ser possível terminar o trabalho preparatório do software exclusivo do partido no poder.
Quem é que vai agora ter direito a saber o que foi realmente feito no que toca a programação de softwares preparados exclusivamente pelo MPLA?
Meu Deus, se a Oposição cai nessa armadilha, poderemos ter mais uma “vez um MPLA com mais de 80% de votos, se calhar com 110%, como teve Saddan Hussein e o seu partido no Iraque e a única esperança é que não ocorra um ou milhões de erros, por exemplo, em Angola em 2012, numa determinada, ou em várias assembleias de voto, haja mais votos do que votantes, denunciando assim, claramente, a continuação de uma fraude iniciada no anterior pleito.
Mais uma utopia, pois isso passou-se nas eleições de 2008 e, no fundo, não se passou absolutamente nada! O que é um contra-senso, adminmistrativo e ilegalmente controlado pelo Executivo.
As denúncias antecipadas do MPLA
No meio deste “Circo Jesiano”, perfilam-se comportamentos e atitudes que contradizem completamente o que alguns consideram uma fachada construída à pressa de consenso ocasional.
Pelo menos, em duas ocasiões consecutivas, o MPLA é acusado de ter rejeitado a proposta de lei dos partidos políticos da oposição parlamentar para se efectuar auditoria das eleições, no sentido de garantir a transparência e segurança tecnológica do processo eleitoral.
A 23 de Novembro, a delegação do MPLA que negociava com a oposição o consenso para o pacote eleitoral, suspendeu as discussões em protesto a pretensão da UNITA introduzir dois artigos relacionados com a “transparência e segurança tecnológica” e a “auditoria independente” das eleições. Os artigos reservavam aos partidos políticos concorrentes às eleições, o direito de fazerem auditoria aos programas de informática antes e depois das eleições para se ter certeza de que não sofreram alterações.
Numa outra secção de discussão, ocorrida a 26 do mesmo mês, o MPLA ameaçou retirar-se da sala, em reacção a insistência da oposição em trazer a mesa das negociações, os referidos artigos que proporcionam transparência nas eleições.
Em sessões posteriores, o partido no poder “aceitou” algumas reclamações da oposição resumidas no seguinte ponto a saber:
1.º - Aceitou auditoria das eleições, mas sob auspício da CNE, contrariando a proposta dos demais partidos segundo a qual a oposição que concorrer as eleições deve ter o direito de auditora do sistema do programa informático, antes e depois das eleições.
2.º - O MPLA aceita que outros programas sejam auditorados, excepto junto do FICRE - Ficheiro electrónico, também conhecido por base de dados.
E assim, com estas distensões as partes concluíram a primeira parte dos trabalhos a 8 de Dezembro, deixando pendentes os seguintes pontos:
- Controlo biométrico do eleitor;
- Arquitectura das assembleias de voto;
- Direito dos partidos de auditar programa de apuramento;
- Direito dos partidos em ficar na sala de escrutínio;
- Custódia da base de dados do registo eleitoral;
- Composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
No último ponto, o MPLA quer a aplicação do princípio da maioria, enquanto a oposição quer que todos os partidos com assento parlamentar fiquem representados no sentido de os mesmos verem as eleições em pé de igualdade.
Estas discussões sobre o pacote eleitoral decorreram desde o dia 16 de Novembro, após a reivindicação da oposição política parlamentar ter abandonado uma sessão em que o MPLA pretendia aprovar a referida lei, que segundo os partidos políticos, ela ia em violação do art.º 107.º da CRA que prevê, uma CNE independente do executivo.
As recentes discussões, cujo consenso cheira a tudo menos a consenso, visam agora procurar outros “consensos” quanto à independência do CNE do executivo, controlo do FICRE, composição da CNE e respeito pelas leis no geral.
De notar que os debates foram magistralmente mediados pelo presidente da Assembleia Nacional Paulo Kassoma, numa mesa em forma de U, que poderia significar “união”, sendo de realçar a coincidência, será (?) do presidente da coligação de partidos, Nova Democracia, Quintino de Moreira, ter ficado sentado ao lado da delegação do MPLA, embora se desconheça a existência de algum acordo entre ambas as partes. Sabe-se apenas, que o mesmo não apoia as posições dos partidos da oposição.
Mas talvez venha a apoiar, quem sabe se não lhe recarregarem as contas e, se o vento mudar.
As vozes dos partidos (como as vias do Senhor) são impenetráveis!
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