Desde 1992, as zonas de garimpo têm sido disputadas, para enriquecimento pessoal, por altas figuras do exército e membros do regime. A desordem no acesso e controlo de zonas de garimpo, por parte de oficiais superiores do exército, abrandou com o fim da guerra, em 2002, e com a concessão de percentagens em sociedades mineiras a uma selecta casta de oficiais generais.
Rafael Marques
A atribuição de contratos de protecção das zonas de exploração mineira a empresas privadas de segurança constituídas por oficiais generais também contribuiu para o efeito.
A oficialização da participação de membros do governo e de oficiais generais no negócio dos diamantes através das sociedades mineiras e das empresas privadas de segurança não gerou uma situação mais ordeira. Apenas institucionalizou as situações de enorme promiscuidade entre o poder político-militar e o negócio dos diamantes.
A participação de dirigentes nas referidas sociedades constitui crime à luz da legislação angolana. A Lei dos Crimes Cometidos por Titulares de Cargos de Responsabilidade (Lei n.º 21/90), em vigor até Junho de 2010, proibia os detentores de cargos públicos de participação económica em negócios envolvendo o Estado (Art. 10.º, 2). De igual modo, a Lei da Probidade criminaliza o acto de recebimento, por parte de um agente público, de vantagem económica, através de percentagem em negócio (Art.º 25.º, 1, a).
O ministro de Estado e chefe da Casa Militar do presidente da República, general Hélder Manuel Vieira Dias «Kopelipa»,
o inspector-geral do Estado-Maior General das FAA, general Carlos Hendrick Vaal da Silva, e o chefe da Direcção Principal de Preparação de Tropas e Ensino, general Adriano Makevela Mackenzie, são sócios na empresa Lumanhe[1], que detém 21 por cento das acções na Sociedade Mineira do Cuango (SMC), a principal protagonista da onda de violência em Cafunfo[2]. Os generais Kopelipa e Vaal da Silva estão incumbidos do controlo efectivo do exército e da sua supervisão geral, respectivamente. Os outros sócios da Lumanhe, todos com quotas iguais, são o general Armando da Cruz Neto, governador de Benguela, e os generais João Baptista de Matos, Luís Pereira Faceira e António Emílio Faceira, respectivamente ex-chefes do Estado-Maior General das FAA, do Estado-Maior do Exército e dos Comandos.
De forma prevalecente, ser general em Angola tornou-se sinónimo de comerciante, através da corrupção. Presentes nos principais sectores da economia do país, os generais disputam o seu poder e a sua influência junto do presidente e do seu executivo civil, com o objectivo de conquistarem favores para participarem em concessões mineiras, em negócios do Estado e para realizarem uma série de negociatas. Agem com a garantia de segurança que ostatu quo lhes oferece.
Prova disso mesmo é a participação do actual chefe de Estado-Maior General das FAA, general Geraldo Sachipengo Nunda, no negócio dos diamantes. Enquanto era ainda adjunto do chefe de Estado-Maior General das FAA, o general Nunda subscreveu, na qualidade de gestor da empresa privada Mombo, o acordo de criação do consórcio Sociedade Mineira do Lapi para a exploração de diamantes na Lunda-Sul[3]. A forma aberta e arrogante como altas patentes do exército e membros do governo cometem crimes de corrupção, à luz da legislação angolana, elimina a distinção entre o público e o privado.
Com o benefício da impunidade institucional, as empresas estrangeiras engajam-se abertamente na corrupção activa de dirigentes angolanos (Art. 321.º do Código Penal), associando-se a estes em negócios privados que envolvem o Estado angolano. Assim, fazem parte da Sociedade Mineira do Lapi a Sociedade Mineira do Catoca, que inclui a Endiama (32,8 por cento), a multinacional russa Alrosa (32,8 por cento), a Lev Leviev Holding (18 por cento) e a brasileira Odebrecht (16,4 por cento)[4].
A empresa Mombo[5], a que se aludiu anteriormente, é constituída pelos seguintes indivíduos:
— general Carlos Alberto Hendrick Vaal da Silva, inspector-geral do Estado-Maior General das FAA;
— general Armando da Cruz Neto, governador de Benguela e ex-chefe de Estado-Maior General das FAA;
— general Adriano Makevela Mackenzie, chefe da Direcção Principal de Preparação de Tropas e Ensino;
— general Marques Correia, comandante da Região Militar Leste;
— general Jacques Raúl, actualmente sem funções (por altura da assinatura do acordo, dirigia a Zona Militar de Cabinda);
— general Manuel Luís Mendes, actualmente sem funções, anterior comandante da 8.ª Região Militar.
— comissário José Alfredo Ekuikui, actualmente sem funções, anterior comandante-geral da Polícia Nacional;
— Raúl Luís Fernandes Júnior, administrador do município de Saurimo, capital da província da Lunda-Sul.
À data da assinatura do acordo com a Endiama, enquanto representante do governo no sector diamantífero, e a Sociedade Mineira do Catoca, os oficiais em funções, para além do general Nunda, também incorreram no crime de corrupção.
Imagem: O activista Rafael Marques lançou ontem, em Lisboa, um livro sobre as ...
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