O caso da venda de um parque público na Huíla tem estado a agitar a cidade do Lubango e virou manchete, mais pela intervenção do alto mandatário provincial do que pelos alegados erros que terão sido cometidos pelo funcionário público acusado da prática de um delito punível.
Hamukwaia Chikuety*
A cidade do Lubango tem estado a acompanhar com bastante interesse dada a mediatização que o caso teve, o julgamento de Rui Manuel Duarte China Moçambique, acusado da venda de um jardim público da capital huilana.
“O julgamento é uma farsa, pois atende os interesses do governador Isaac dos Anjos e os juízes por serem do partido e pretenderem subir, limitam-se a fazer o jogo ao invés de interpretarem e aplicarem a lei”, assevera, ao F8, Jorge Luís.
A quem ainda acredite ser este julgamento um reflexo da guerra politica interna no partido da situação, uma vez Rui Moçambique, hoje na condição de arguido, ter sido colaborador próximo do então administrador municipal do Lubango e segundo secretário do MPLA. na Huíla.
“O actual governador Isaac dos Anjos, desde a primeira hora do seu turbulento consulado, que se tem manifestado como seu inimigo visceral, tendo inclusive, nesta guerra que prejudica mais o nosso partido; o MPLA, junto dos cidadãos, porquanto nesta guerra ele já+a sacrificou o antigo administrador do Lubango”, avançou ao F8, Matias José.
O réu está a ser acusado do crime de burla por defraudação, por alegadamente, ter vendido a um cidadão chinês, um largo público. No entanto ele adquiriu o direito de superfície do terreno, junto da Administração do Lubango e o mesmo está no actual Plano Director, uma continuidade do colonial, como uma zona comercial projectada para a implantação de uma grande superfície comercial, tipo supermercado ou shopping, com documentos legais.
Daí que muitos militantes do MPLA acusem o camarada Isaac de não parar e tentou arrancar e destruir, cegamente, toda relva considerada “daninha”, que estava junto ou no jardim do antigo administrador “e para isso conta com a prestimosa colaboração do tribunal provincial, cujos juízes na sua maioria, são parciais e dependentes de favores do camarada Isaac, que mais se parece um rei ou coronel, em quie ele é o único iluminado e os outros são mentecaptos”.
Neste tsunami birrento, já saltou o Gaudêncio Sidónio da Glória Clemente, detido a quase um ano, com uma série de arbitrariedades no seu processo, como o de ter sido acusado duas vezes, num mesmo crime e pelos mesmos factos, “tudo isso para tentar agradar o governador, numa clara manifestação de dependência do poder judicial ao poder executivo o que é vergonhoso num país que se diz democrata”.
Isto porque o governador manifestou desde o início a sua parcialidade e interesse condenatório dos acusados, referindo os seus acusadores, as declarações de Isaac dos Anjos, no programa “Debate Público” da TPA, transmitido aos Domingos, “onde exibiu a sua áurea de impoluto, quando também tem rabos-de-palha e problemas muito mais importantes na sua área de jurisdição, como a deslocação forçada de populações, numa clara violação dos direitos humanos”, acusou Jeremias Ezequiel, economista.
Este quadro que se diz ligado ao partido no poder, estranha os excessos de Isaac dos Anjos, quando se refere aos erros dos outros, quando este já foi alvo de um processo judicial, levado a cabo pelo Tribunal de Contas e condenado a devolver cerca de três milhões de dólares aos cofres do Estado e, no entanto foi, de novo, nomeado a um alto cargo público”, relembrou.
Num país mais sério e não de faz de conta, o crime acima é o de Peculato e o gestor público, jamais pelo montante em causa poderia desempenhar, em tão pouco tempo, funções no aparelho do Estado. Mas isso é Angola, onde locupletar dinheiro público parece ser um dever revolucionário de alguns membros do partido da situação.
“Por aqui se pode entender quem, a par do jovem Moçambique tem cunhado o maior cometimento de delitos ao Estado”.
É por tudo isso, que aqui na Huíla existe a convicção que a maior parte dos juízes do Tribunal recebe ordens do governador, “pois na minha opinião, ele amanhã vai legalizar o terreno, pois ele não é largo público e vai instalar a sua empresa de distribuição e venda de frutas. Isto porque o tribunal não quer saber dos argumentos de Moçambique, dos depoimentos do antigo administrador e outros técnicos que confirmaram que de harmonia com o plano director, o terreno não pertence ao domínio público do Estado”.
Sendo assim o jovem Moçambique não cometeu crime nenhum, uma vez possuir um título válido e procedente pese o facto de a última hora e por vias ilegais tentaram a sua anulação, sendo nesta engenharia sido acusado, como mentor Isaac dos Anjos, mas nada ficou ainda provado.
Foi com base neste título que o jovem Moçambique assinou um contrato promessa de compra e venda com um cidadão chinês, apresentado como ofendido, mas que nunca se fez presente nas sessões de julgamento no tribunal. Esquisito.
Ainda assim, se tivesse este assinado um contrato promessa com base num título existente válido e procedente que depois viesse a ser anulado, por decisão judicial que é o único órgão com tal competência e não a administrativa, com o governador, eventualmente, a ordenar o actual administrador municipal a fazê-lo.
Em todo caso a consequência jurídica de um caso de natureza contratual, por ser Cível, não desemboca nunca num ilícito criminal, até porque se ficasse provado que o réu havia recebido o sinal seria obrigado a devolver em dobro.
“Mas ele nunca chegou a vender o espaço, o chinês nunca chegou a pagar nada e o terreno não é um largo público, logo não há Contrato Promessa de Compra e Venda válido, nem uma Contrato de Compra e Venda como procurou fazer crer o governador Isaac dos Anjos e o tribunal agora esteja a cumprir as ordens superiores, ao invés das ordens da Lei e do Direito”.
Na próxima edição prometemos apresentar mais elementos sustentados em documentos dos próprios órgãos da Administração Pública local que um Tribunal imparcial e sério não pode, no dia 20.12, deixar de credibilizar.
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