A comunidade internacional "valorizou muito" a decisão das autoridades da Guiné-Bissau de aprovarem leis que criminalizam a prática de mutilação genital feminina e o tráfico de seres humanos, disse no 20.12 Guadalupe Souza, das Nações Unidas.
Chefe da secção dos direitos humanos do UNIOGBIS (Gabinete Integrado das Nações Unidas para a consolidação da paz na Guiné-Bissau) e representante do alto comissário das Nações Unidas para os direitos humanos no país, Guadalupe de Souza fez esta afirmação no seminário sobre os direitos humanos que a ONU promoveu para os deputados guineenses.
"O Estado da Guiné-Bissau deu provas bastantes de que quer avançar no respeito dos direitos humanos, estou encorajada, mas ainda falta muito por fazer. A aprovação de leis contra a mutilação genital e o tráfico de seres humanos é o exemplo disso", declarou Guadalupe de Souza. As duas leis foram aprovadas pelo Parlamento guineense no decurso deste ano, depois de muita polémica no país.
A responsável da ONU entende, porém, que apesar dos avanços conseguidos através da aprovação das duas legislações, falta ainda fazer "muita coisa" no capítulo do respeito dos direitos humanos, designadamente no campo da luta contra a violência doméstica, a descriminação, o respeito pela vida humana na sua globalidade.
E foi no sentido de familiarizar os parlamentares com os conhecimentos básicos sobre os direitos humanos que a ONU decidiu levar a cabo o seminário de dois dias, que terminou e no qual estiveram presentes os 100 deputados do Parlamento.
Guadalupe de Souza explicou que no passado ações do género foram realizadas para polícias, magistrados, militares, alunos e outros elementos da sociedade guineense.
"O conceito dos direitos humanos é bastante complexo. O que se pretende é simplificar", defendeu a responsável do escritório da ONU na Guiné-Bissau, propondo mais ações de sensibilização junto da população e dos políticos.
Motoristas de transportes públicos e privados voltam à greve geral
Os motoristas dos transportes públicos e privados da Guiné-Bissau voltaram a fazer greve geral para protestarem pelo incumprimento das condições prometidas pelo governo, que os levaram a semana passada a suspender uma paralisação laboral.
Segundo Braima Sané, presidente do Sindicato dos Motoristas da Administração Pública, Privados e Afins (Simapa), o governo não cumpriu com o prometido, por isso os condutores voltaram a fazer greve. "Decidimos parar tudo, porque o governo não honrou a sua palavra. Vamos parar durante os próximos três dias e, se nada for feito, voltamos a parar em janeiro e assim sucessivamente", afirmou o sindicalista.
Em causa, de acordo com Sané, está a reclamação dos motoristas que querem, entre outras coisas, acabar com as operações stop nas estradas, que dizem ser excessivas, e que as multas de trânsito sejam pagas num guichet único e mediante um recibo.
A semana passada o Simapa, o Governo (direção geral de viação e transportes terrestres) e a câmara municipal acordaram uma série de pontos reivindicativos dos motoristas, e na sequência disso estes suspenderam a greve de três dias que estavam cumprir.
Na altura deram 72 horas ao Governo para dar sinais de que estava a cumprir com as exigências dos motoristas, deixando a ameaça de voltar à greve em caso de incumprimento.
Mais uma vez, não há transportes públicos ou privados em circulação, nomeadamente os táxis, as candongas (transportes coletivos interurbanos) ou as toca-tocas (transportes interbairros).
A Direção-geral da Viação e Transportes Terrestres disse que o Governo vai chamar, ainda o sindicato dos motoristas para as negociações. Braima Sané do Simapa referiu que se o seu sindicato "for chamado vai ao encontro do Governo" mas só aceitará suspender ou levantar a greve perante o cumprimento "na integra" dos pontos do caderno reivindicativo.
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