Dirigente do MPLA contra o MPLA

O 1º secretário do MPLA, no município de Icolo e Bengo, Luís Adão Vicente está a colocar os cabelos dos seus conterrâneos em pé, com a venda de terras. Com um longo percurso na administração municipal, pois já foi administrador comunal de Kakulo Kahango, Cassoneca, Cabiri e administrador municipal-adjunto de Icolo e Bengo.

TCHINDELE MUATCHITUKA*

Considerado, por muitos, figura extremamente egocêntrica é ainda acusado de ser surripiador de bens públicos, tribalista, conspirador e burlador. “Os seus mandatos, como quadro da Administração do Estado, foram tenebrosos e, caracterizados por pilhagens de terrenos de populares, para os seus fins comerciais, intimidações as populações e, com muitas práticas anti-sociais a mistura”, assegurou, ao F8, Domingos João, militante do MPLA.

À boca miúda corre pelo Icolo e Bengo terem os homens que realizavam acções secretas de abertura de picadas, colocação de pilares e, vedação com arame farpado, numa área com mais de 100 (cem) mil hectares de terra, fazerem parte de uma estrutura sua.

“Eles estão a se locupletar dos terrenos para depois os revenderem aos estrangeiros a preços exorbitantes, sem conhecimento do governador e ou administrador local”.

As administrações do Estado, ao nível das comunas e municípios, desconhecem a existência de qualquer projecto relacionado a demarcação de terrenos e ou loteamentos, tanto assim é que aos 18 do corrente mês uma denúncia do soba de Kakulo Kahango dava conta dos actos “considerados subversivos praticado por estes meliantes, que obrigaram a que houvesse uma reunião na administração municipal de Icolo e Bengo entre representantes dos governos Provincial, Municipal de Icolo e Bengo, comunal de Kakulo Kahango, Soba Grande e seu Adjunto, tendo-se confirmado a envolvência de Luís Adão Vicente nesta tramóia”, garantiu a fonte de F8.

Esta constatação e forma de actuação vem contrariar as traves mestras de orientação do MPLA desde a sua essência e reforçada pelo discurso do Presidente do partido, no último congresso, “em que garantiu dar luta sem trincheira a corrupção e outras práticas que lesam os interesses de Angola”, disse Domingos João, acrescentando que mesmo a nível do partido está a ser implementado, tanto assim é que no dia 23 de Novembro de 2010 o Ministro da Administração e Território foi ao parlamento reforçar esse compromisso com a nação ao ter sido inequívoco quanto a luta contra as práticas de corrupção. Isso significa, que as práticas deste dirigente contrariam as orientações do MPLA principalmente aos seus responsáveis máximos”.

Para muitos, este dirigente partidário, tem sido apenas um delfim regional de conspiração, contra os interesses da maioria dos autóctones locais. “Temos consciência dos ciúmes que muitos concidadãos têm da história revolucionária de muitos que por cá passaram, desde o famoso “Processo dos 50”, ao assalto as cadeias em Luanda, no 4 de Fevereiro de 1961 e, nas acções guerrilheiras do MPLA. Todavia, nunca pensamos que por tal facto, viríamos a pagar uma factura tão cara que, também põem em risco a nossa existência como povo”, reclamou Domingos João, adiantando que, “contra factos, não há argumentos e o povo está vigilante e não vai aceitar que a sua terra seja vendida, por meia dúzia de tostões, por uns poucos ambiciosos, porque o povo de Icolo e Bengo, não vai permitir, por isso apelam a intervenção do gtovernador João Miranda e do ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, para colocarem ordem na casa”, visando a estabilidade, para que não haja um conflito.

* No Bengo

A República da Mitomania. Governo do BNA pode ter aldabrado a Procuradoria-geral da República

Desde finais do mês de Outubro até esta data, o F8 tem vido a revelar aos seus leitores uma versão sobre um caso despoletado por um vice-ministro das Finanças, já exonerado, não se sabe se por isso mesmo…, e alavancado pela Procuradoria-Geral da República, que, bem analisado, é certamente dos mais espantosos, escandalosos e monstruosamente fora do normal do mundo. Repetimos: do mundo! Não é de Cabinda ao Cunene, é do Pólo Norte ao Pólo Sul e de Luanda a Luanda a dar a volta ao planeta. Um assalto jamais visto, único!

Willian Tonet & Arlindo Santana

Hoje trazemos a liça algumas questões cuja pertinência jurídica é importante, julgamos, a sua retenção e análise, porquanto o “Caso do Saque do BNA”, não pode ser encarado como tendo sido perpetrado, pelo que nos dá a ver a parte visível do iceberg, por “Zés-Ninguém”, detentores de baixas e médias patentes, como responsáveis do desvio para as suas contas bancárias um quanto “canhotamente”, diga-se a verdade (propositadamente?...), de uns largos milhões de dólares.

Uma questão importante em todo este caso, para credibilização da imparcialidade da investigação é o de se saber em que pedestal a PGR coloca, no caso, o Banco Nacional de Angola:

a) é uma empresa pública?

b) é um governo autónomo gestor dos grandes capitais do Estado e públicos?

Desta distinção se poderá visualizar a incidência e responsabilização criminal do(s) agente que com os seus actos premeditados, negligentes ou dolosos escancarou os cofres de tão importante instituição, para o saque milionário.

Chegados a esta margem, não se pode ilibar os vários governadores do BNA, que com a sua assinatura tornaram lícitos todas transferências, não colhendo a tese de terem sido aldrabados, por esta figura não estar capitulada na norma jurídica, ao contrário da negligência consciente.

Nestes casos (negligência consciente) o agente previu a verificação do facto ilícito como possível, mas por leviandade, precipitação, desleixo ou incúria acreditou na sua não verificação, e só por isso não tomou as providências necessárias para o evitar. Ou seja: neste caso os vários governadores e administradores da SENHA A, previram o resultado como possível, mas confiaram, apesar disso, em que ele não viesse a produzir-se. Esta circunstância permite, pese ser ténue a fronteira da forma de culpa do agente ou agentes, quanto a sua actuação, se apenas no quadro da negligência consciente ou do dolo eventual.

No caso, não pode haver leviandade na apreciação da acção dos governadores e administradores de topo do BNA, porquanto eles tinham o dever de não deixar de observar os deveres de cuidado que uma pessoa normalmente diligente deve adoptar, sendo o seu comportamento grave ao omitirem os deveres de cuidado, porquanto a omissão, nestes casos, só é encarada na esfera de uma pessoa especialmente descuidada e incauta que deixa de respeitar os procedimentos internos.

Pela dinâmica e normativos do BNA, como vimos acima, nem todos os administradores podem ordenar, com a sua assinatura a execução de uma operação, acima dos USD 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil dólares). Logo, no caso de valores acima de um milhão de dólares, apenas o governador do BNA e mais um administrador de topo, detentores do código de senha A podem, com a aposição da sua assinatura, validar a operação. Daí a responsabilidade final de qualquer operação caber ao governador, ainda que na preparação haja procedimentos menos correctos. “Compete ao governador do BNA, com base no sistema informático, antes de liberar qualquer operação ao estrangeiro, fiscalizar uma ou mais vezes se está tudo correcto. Se agir em contrário a sua omissão é cúmplice, logo materialmente responsável”, disse ao F8, o economista Matondo Mainga.

Aqui chegados estamos diante de um “Crime exaurido”, também conhecido como “crime de empreendimento” ou “crime excutido”, por se caracterizar como um ilícito penal que fica perfeito com o preenchimento de um único acto conducente ao resultado previsto no tipo.

Por aqui se constata que o acto final, consubstanciado na assinatura dos governadores e ou administradores, permitiu com a consumação de um só acto de execução, à realização completa e integral das operações bancárias internacionais pretendidas.

O eminente jurista e professor, Jescheck, na sua obra (Tratado de Derecho Penal, ed. 1981, vol. Ι, págs. 715 e 754), considera que “o sentido do delito de empreendimento é agravar a reacção jurídico-penal, equiparando a tentativa e consumação e impedindo assim a atenuação da pena na tentativa,”, esclarecendo ainda que “o empreendimento castiga-se como a consumação” e daí não ser possível a desistência, por se tratarem de crimes que ficam perfeitos com a comissão de um só acto crime formal com antecipação de punição (falsificação e outros).

Assim ao anunciar ao público em Novembro de 2009 a detecção de uma série de pagamentos falsos a partir dos cofres do BNA, a Procuradoria-Geral da República deu a sua versão dos factos ocorridos, resumidos no artigo 144º do processo por si instaurado contra os arguidos deste caso penal:

«De data imprecisa de 2007 a 20 de Novembro de 2009, os arguidos, causaram ao Estado um prejuízo, que totaliza um valor global superior a USD 159.971.671,00 (cento e cinquenta e nove milhões, novecentos e setenta e um mil, seiscentos e setenta e um dólares americanos), do qual USD 15.900.000,00 (quinze milhões e novecentos mil dólares americanos), referentes ao período de 2008 e USD 144.071.671,00 (cento e quarenta e quatro milhões, setenta e um mil, seiscentos e setenta e um dólares americanos), referentes ao período de 28 de Setembro a 20 de Novembro de 2009, sendo USD 42.078.082,00 (quarenta e dois milhões, setenta e oito mil, oitenta e dois dólares americanos) referentes ao mês de Setembro e USD 101.993.589,00 (cento e um milhões, novecentos e noventa e três mil, quinhentos e oitenta e nove dólares americanos) referentes ao mês de Novembro de 2009».

Os arguidos deste caso, exceptuando um superintendente-chefe, são indivíduos de baixa ou média patente (até essa data 27 pessoas no total). Os números avançados pela PGR, tirando os referentes ao período de 28 de Setembro a 20 de Novembro, não parecem muito fiaveis, e, como se a verdade não fosse uma componente fundamental da maneira de governar do regime vigente em Angola, no dia 28 de Janeiro de 2010, já depois de terem sido efectuadas no penúltimo fim-de-semana de Janeiro de 2010 e na segunda-feira seguinte, dia 25 do mês, as primeiras detenções dos “caçadores do Tesouro Nacional”, um dos nossos confrades publicou uma entrevista do Procurador-geral adjunto, Domingos Salvador Baxe, que, sem se demarcar de uma evidente satisfação, se saiu com as seguintes assertivas, quiçá involuntárias:

«(…) a primeira etapa desta fase foi concluída com a recuperação de 90 por cento dos valores desviados, sendo que agora (em Janeiro de 2010) decorre a investigação e a consequente instrução do processo para que se possa chegar à fase final com êxito».

INCORRECTO.

«(…) Altos oficiais das FAA e da Polícia entre os detidos».

INCORRECTO.

«(…) As diligências efectuadas pelas autoridades angolanas parecem estar a ser frutíferas. Se anteriormente permitiram a recuperação de 90 por cento do valor desviado, na curta entrevista ao nosso confrade o alto magistrado revelou ainda que as acções em curso permitiram recuperar já grande parte da diferença que estava em falta».

INCORRECTO.

«(…)A recuperação do dinheiro (supostamente mais de 90% do total desfalcado), ao que sabe, deveu-se ao facto de as autoridades angolanas terem bloqueado a tempo as transferências junto de alguns circuitos internacionais, que posteriormente procederam à sua devolução a Angola».

INCORRECTO.

«(…) Nesta altura, estão a ser confiscados todos os bens dos implicados neste caso cujos resultados deverão ser trazidos à tona nos próximos dias».

INCORRECTO.

«O magistrado reconhece que pela sua natureza, a informação avançada ainda não satisfaça a curiosidade dos cidadãos, por encontrar-se na fase de segredo de justiça, mas garantiu que este processo não cairá no esquecimento como muitas pessoas julgam, tal como outros que ainda correm naquela instância».

INCORRECTO.

Neste balanço do Procurador-geral Adjunto terá faltado uma visita ainda que restritiva ao conceito de autoria. É um crime de lesa pátria esquecer que a simples contribuição para a produção do resultado, mediante acções distintas das típicas, não possa fundamentar a imputação da autoria.

Nesta perspectiva, os outros intervenientes, no caso os 27 detidos, que só determinaram o autor a realizar o facto punível, ou o auxiliaram, teriam de ficar impunes se não existissem os especiais preceitos relativos à comparticipação.

Isto por o Código Penal considerar autor todo aquele que contribuir para causar o resultado típico sem que a sua contribuição para a produção do facto tenha que consistir numa acção típica do qual assenta a teoria da condição sien qua non

Assim, também o cúmplice e o encobridor são autores, segundo o articulado 19 do Código Penal.

Porém é a teoria do domínio do facto que se apresenta como eixo fundamental de interpretação da teoria da comparticipação e de análise do art.˚21.˚ CP.

Autor é, segundo esta concepção “os quer concorreram directamente lopara facilitar ou preparar”, de tal modo que dele depende decisivamente o “se” e o “como” da realização típica.

A trilogia de formas de autoria prevista no art.˚24.º do CP (conexão entre o encobrimentio, a cumplicidade e a autoria), coloca-nos, necessariamente, no campo de não ser descurado, no caso do BNA, a responsabilização de quem tinha o poder e dever de fiscalizar, por dominar os procedimentos na medida em que é ele próprio quem procede a realização típica, domina o facto mesmo sem nele tipicamente participar, quando domina o executante através de coacção, de erro ou de um aparelho orgânico de poder ou ainda dominar o facto através de uma divisão de tarefas com outros administradores, directores desde que, durante a execução, possua uma função relevante para a realização típica.

A MORTE DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Importa discernir o facto de até ao momento, apenas ter sido feita a acusação por parte do Ministério Público, enquanto órgão fiscalizador da legalidade e, no caso, também responsável pela instrução, faltando pelo correr dos prazos a pronúncia.

Ademais, no caso em concreto, tirando alguns sacos contendo dólares, apanhados na posse de uns poucos elementos a maioria do dinheiro que a PGR diz ter recuperado, baseou-se no sugar das contas pessoais dos arguidos, para uma conta da Procuradoria.

Ora do ponto de vista legal, com este comportamento de retirada, compulsiva do dinheiro das contas particulares, sem qualquer mandado judicial, por parte do Ministério Público, parece, salvo melhor opinião, ter havido flagrante violação do princípio de presunção de inocência dos cidadãos. Em fase de investigação, havendo fortes suspeições, o dinheiro e ou bens dos arguidos, como recomenda o código processual económico, devem ficar as contas individuais bloqueadas a qualquer movimentação, sendo os respectivos bancos os seus fiéis depositários, quanto a fiscalização.

Após trânsito em julgado, apurando-se a ilicitude dos arguidos, então, por decisão judicial procedesse a transferência dos capitais roubados e ou burlados, para os cofres do Estado, mediante transferência, sempre com assinatura dos titulares, enquanto vivos.

Isso porque, no processual penal económico o ónus da prova não competir ao investigador, mas a quem é detentor da fortuna, que se julga ilícita. Competindo assim, ao indivíduo, em sede de investigação, provar como é que enriqueceu. O contrário pode desvirtuar o carácter de imparcialidade do órgão investigador.

Nove meses depois… F8 põe à sua lupa para colaborar com a verdade

Como amplamente noticiado durante todo o mês de Novembro pelo F8, em manifesta e profunda contradição com o que foi divulgado pelas autoridades de justiça, o total das perdas para o erário público não foram de mais de 159 milhões, a deixar entender “um pouco mais”, mas sim mais de 324 milhões de USD, montante de que mais adiante daremos uma explicação. Esse montante foi sacado dos cofres do Estado - de facto da sua conta única do BNA, a do petróleo – CUT-ME - e ainda deve andar por aí a voar, pela Europa, Antilhas, vários “paraísos fiscais e…e Angola.

O dinheiro alegadamente recuperado evidentemente que não corresponde, nem de longe se aproxima, dos anunciados 90% do desfalque. Menos de 100 milhões corresponde a qualquer coisa como 30% do total roubado. Ademais, o termo “recuperado”, lançado ao ar em Janeiro deste ano pelos chefes da PGR, refere-se não à realidade dos factos dessa altura, mas sim a um desejo, quer dizer, ao dinheiro que ainda estava fora do país, tinha sido bloqueado e se requeria que fosse devolvido ao BNA. A sua recuperação, se é que foi concretizada (o secretismo habitual), teria sido mais tarde.

Quanto às altas patentes das FAA e da Polícia, pelo que mostra a parte visível do iceberg, não há, até hoje, nenhuma, tirando a do superintendente-chefe, Manuel Augusto Martins, “Safardão”, mas também, o que é caricato nenhum dos administradores, dirigentes e empresas responsáveis pelas operações, mas tão somente, aqueles que indicaram contas e forneceram contactos, cujo enquadramento fica numa fronteira muito ténue da conexão entre encobrimento, cumplicidade e autoria.

Um outro ponto que merece um novo enfoque é o que diz respeito aos “mais de 324 milhões de dólares” de desfalque total que aqui referimos, quando nas nossas edições anteriores tínhamos admitido que esse montante era de “mais de 340 milhões” De relembrar que, prudentemente tínhamos escrito que tal montante era “mais consentâneo com a realidade”. O que aconteceu foi o seguinte: ao adicionarmos todos os pagamentos levamos em conta os 15.900 milhões (4.900.000,00 à “CUP-CUP” e 11.000.000,00 à Linkvalor, SA) que também estavam incluídos no total de USD 159.971.671,00 (cento e cinquenta e nove milhões, novecentos e setenta e um mil, seiscentos e setenta e um dólares americanos) anunciados pela PGR em Novembro do ano passado. Assim, esse montante foi contado duas vezes, pelo que para ser exacto, devemos subtraí-lo dos 340, o que dá os tais mais de 324 milhões de dólares que realmente saíram dos cofres do BNA.

Um silêncio doentio

Temos plena consciência da importância que tem e cada vez mais terá este caso, a partir do momento em que ele seja divulgado no estrangeiro. Este regime não pode continuar a ser visto como uma fachada roída nos alicerces, e mais o tempo passa, mais ele ameaça cair. Tudo não pode parecer estar baseado no “Stûûd”, quer dizer, na “combinazione”, no desassossego da corrupção, na cumplicidade dolosa, no cambalacho, no compadrio, no sectarismo e no desprezo pelos que pensam diferentemente dos bonzes jurássicos que ainda se empoleiram nas mais altas esferas do Estado.

Quando uma pluralidade de agentes comparticipa num facto de tamanha dimensão é verdade não ser fácil definir e autonomizar com exatidão o contributo de cada um para a realização típica, mas daí a omitir, que legitima na cadeia final procedimentos defeituosos, vai uma grande distância.

No caso BNA a sua engenharia foi obra de uma vontade bem urdida visando a produção de um resultado concreto, o desvio de milhões e milhões de dólares.

Isto por só poder ser autor deste crime económico aquele, segundo a importância da sua contribuição objectiva, compartiu directa ou indirectamente, o domínio do curso do facto.

E quando um batalhão de agentes menores, já são considerados culpados, afastando-se da sua soberania a presunção de inocência, então a PGR tem de avocar o instituto da co-autoria que consiste, assim, numa “divisão de trabalho” que torna possível o facto ou que facilita o risco. Ou seja, considera que os intervenientes se vincularam entre si mediante uma resolução comum sobre o facto, assumindo cada qual, dentro do plano conjunto (expresso ou tácito, prévio ou não a execução do facto), uma tarefa parcial, mas essencial, que se apresenta como co-titular da responsabilidade pela execução de todo o processo. Sendo a resolução comum de realizar o facto o elo que uniu num todo as diferentes partes.

A lei e mesmo a farta jurisprudência tem, de há muito, consagrado a tese de que, para a co-autoria, não ser indispensável que cada um dos intervenientes participe em todos os actos para a obtenção do resultado pretendido, bastando que a actuação de cada um seja um elemento componente do todo indispensável a sua produção.

Que elementos da proto-história política de Angola se tenham quedado durante mais de um mês em empolado silêncio, sinal, a nosso ver, da sua grandeza, não nos admira de modo algum. Entristece-nos é ver assim tratada, com tão profundo desprezo, a verdade dos factos, mas já estamos habituados a isso há mais de 35 anos.

De facto, o que nos entristece ainda mais é que, entretanto, depois da revelação de uma verdade altamente comprometedora para a credibilidade do nosso regime que diz ter mais de 80% dos angolanos do seu lado, o que pode parecer mais uma mentira, tudo se passa na nossa arena político-económica como se nada se tivesse passado. Dentre os nossos confrades da mídia, os que são pagos pelo Futungo calaram-se, é normal, a vergonha ajuda. O que nos espanta é os que se dizem ser denunciadores dos desmandos cometidos por governantes não terem feito a mínima crítica a esta magistral demonstração de infantilidade administrativa-económica tutelada por instituições políticas manifestamente irresponsáveis. Não dá para entender. Principalmente, quando estamos diante de um caso grave em que os principais autores, desfilam a sua impunidade e inimputabilidade, diante de um tão grosseiro desfalque, só possível com a intervenção de autores ao mais alto nível.

Nem o padre Congo escapa à repressão

A juventude de Lubundunu tinha decidido, há muito, celebrar a festa de Cristo Rei em Lândana. No dia 20, de manhã, o padre Congo foi até à cidade de Cabinda. Em Cabassango, às portas da cidade, deparou-se com um vasto aparato policial, cuja acção era direccionada para todos os veículos que traziam membros da comunidade Lubúndunu. Uns foram obrigados a retroceder e outros obrigados a mudar de itinerário. Ao regressar a Lândana, o padre Congo encontrou-se com alguns membros vítimas desta repressão policial.

Disseram-lhe os populares que foram acusados de serem membros da Mpalabanda e da FLEC e, por isso, interditos de se movimentarem. Chegado a Lândana deparou-se com um novo aparato policial e anti-motins. Vieram, depois, os jovens de Lândana e narraram terem sido impedidos de realizar o encontro de oração, porque, no dia seguinte, o bispo iria a Lândana e porque estavam a organizar uma manifestação da Mpalabanda.

Se quisessem que fossem a Cabassango, disseram-lhe as autoridades. Pediram ao padre Congo que os ajudasse com a sua carrinha. E tal foi feito. Ao regressar, sem ninguém na viatura, a polícia, postada em tudo que era canto, fizeram-no parar e pediram-lhe a carta de condução e os documentos da viatura.

Eram 18.30 horas. Ficou detido até às 20.45. Depois veio um polícia de trânsito que lhe disse que retinham o carro, por ordens de um comandante, sempre na penumbra, porque era uma viatura de mercadoria e não de passageiros. Ficou assim retido no Malembo, porque não tinha como chegar a Lândana, que dista 18 quilómetros.

Confrontados com a reacção do padre Congo lá arranjaram uma viatura para o levar a Lândana. Quando pediam ao dono da viatura para o ir levar, diante do espanto deste, que não compreendia por que o padre Congo já não tinha carro, o polícia, na sua ingenuidade, disse-lhe que eram problemas políticos.

Esta atitude humilhante e musculada contra o padre Congo e todos os inimigos de estimação do governo tem sido permanente nos últimos dias, porque no dia 11 deste mês também foi posto em situação de detenção durante largas horas, o dr. Nombo, na fronteira de Massabi e só, depois, quando bem quiseram, os deixaram seguir viagem até Ponta-Negra, República do Congo Brazzaville.

A vida do padre Congo e de muitos outros é uma permanente humilhação e só Deus sabe quando vai acabar. Não se sabe quem fica mal na fotografia: se a Igreja Católica que tem sempre o apoio da mão do poder ou aquela que está sempre ao lado dos pobres e oprimidos. Tudo que é polícia e militar, em todos os seus programas ou o próprio poder, que se diz laico, que se tornou o protector de uma Igreja que se distancia das suas ovelhas, todos os dias! Só o futuro nos dirá. Até lá, continuaremos com a vida sempre por um fio.

Mas como só é derrotado quem deixa de lutar, nunca o regime angolano conseguirá derrotar um povo que só se ajoelha perante Deus. Perante os homens, mesmo que armados até aos dentes, estará sempre de pé.

Um Pantagruel chamado Odebrecht. Brasileiros cobram 200 milhões por menos de 1 km de estrada

O desenvolvimento de qualquer país, não pode dispensar a contribuição internacional, pela mais valia que muitas empresas podem emprestar, mas isso não pode significar a omissão na fiscalização e controlo da actuação destas, por parte das autoridades angolanas de direito. Apesar destes argumentos, quase se poderia dizer justificativos, terem que ser de qualquer modo levados em conta, nada nem ninguém justificará o facto de o governo de Angola, tal como acontece nos dias que correm, se abster de velar pelos seus interesses e atribuir tudo quanto seja empreitada de importância à brasileira Odebrecht, renunciando, na maioria das vezes, a todo e qualquer concurso, tal como mandam as boas normas de governação.

Kuiba Afonso & Arlindo Santana

Uma fonte do F8 garante que a ODEBRECHT pagou mais de 120 milhões de dólares nos últimos dois anos em comissões e luvas a governantes para que lhe fossem adjudicadas empreitadas milionárias. Portanto, o seu estrondoso sucesso é normal, lógico. O que não tem lógica é não ser a própria empresa Odebrecht a pagar essas luvas e outras “comichões”, porque, na realidade, quem as paga é o Estado angolano!

Tudo isto talvez tenha uma explicação mais ou menos lógica, mais, por ser realmente lógica, menos, por não ter lógica nenhuma. O que parece ser paradoxal mas não é.

Por exemplo, há mais de 10 anos a Odebrecht recebeu terrenos em Luanda-Sul com o objectivo de poder melhorar os musseques de Luanda graças ao dinheiro arrecadado na venda das realizações aí levadas a cabo. Mas da promessa empresarial e governamental apenas ficou a esperança amarfanhada e desfeita em sonhos, enquanto, paralelamente a esse esquecimento, a empresa brasileira já arrecadou mais de 19 mil milhões de dólares para além dos empreendimentos criados em Luanda Sul, a multiplicarem-se todos os dias. Isto sem contar as “rasteiras” feitas ao nosso Orçamento Geral do Estado (OGE) por via de facturas incompreensivelmente pesadas.

Como exemplos de algumas dessas cambalhotas impostas ao nosso OGE vamos destacar três casos a que se poderiam consagrar sem mais delongas outros tantos e bons inquéritos administrativos, nem que fosse apenas para dar algum brilho à já de si desbotadíssima Lei da Probidade Administrativa, assim como, e ao mesmo tempo, à piada sem piada nenhuma do PR, quando disse que se ia instaurar em Angola um processo de controlo dos destinos dados ao erário público aplicando “uma espécie de tolerância zero”, do qual (do zero), verdade se diga só ficou a sua aplicação e pouco mais.

Se esses três casos forem confirmados como sendo verídicos pelo inquérito que sem dúvida será aberto graças à sugestão supra (sonhar não custa nada), abater-se-á sobre a nossa pobre e infeliz Angola mais uma traiçoeira cacetada dada pelas costas ao seu bom e pacífico povo. Lá se foram mais uma vez uns largos milhões de dólares sem se saber como, para quem, nem para onde foram. Senão vejamos.

No primeiro caso, o busílis da questão está no preço que foi pedido pela Odebrecht e pago pelo Estado para reabilitar e colocar um pequeno jardim ali a seguir à Praia de Banho, na Chicala, à Ilha de Luanda, entre o Jango Veleiro e a Wimpy, a considerada extensão e ampliação da Avenida Murtalla Moamed, na língua da ilha de Luanda. O trabalho feito limitou-se a fazer uma terraplanagem, cimentar e alindar um pouco mais de uns 500 a 1000 metros de via rodoviária transformada assim em belo parque de estacionamento e pequeno espaço de jardim. Por tão simples trabalho, segundo a nossa fonte, a Odebrecht terá cobrado 200 milhões de dólares, o que ultrapassa todos os limites do credível. Porém, como não custa nada investigar, porque é que não se investiga?

No segundo caso, vira o disco e toca o mesmo, o busílis da questão está no preço que foi pedido pela Odebrecht e pago pelo Estado para a sua participação na empreitada faraónica, em curso já avançado, na avenida do Comandante Jika. Para isso, a Odebrecht teria exigido um montante que ronda os 350 milhões de dólares. Onde estavam e onde estão os fiscais?...

No terceiro caso, idem, o busílis da questão está no preço que foi pedido pela Odebrecht e pago pelo Estado para realizar um trabalho de remodelação no aeroporto 4 de Fevereiro, e o problema é que a empreitada foi levada a toque de caixa, sacrificou-se a qualidade à rapidez de execução e a obra ficou uma porcaria que se transforma em lagoa artificial quando chove. E passa daí mais 400 e tal milhões de dólares. Fiscais nem por sombras, a não ser as nuvens de chuva a fazê-la cair na sua inteireza vertical, a reprovar a obra, a alagar tudo e a transformar o espaço remodelado em lagoa artificial.

Tanto dinheiro para tão pouca e, aparentemente, má obra, é muita fruta, possivelmente com cumplicidade superior. Ou talvez não, que não muda nada, o dinheiro já voou.

O fim da picada

Em todo o caso, os contribuintes, os outros cidadãos e restante povo angolano, têm o direito de saber para onde vai o seu dinheiro e se é ou não verdade que ele foi aplicado segundo os princípios de um bom pai de famílias. Para isso há ferramentas que poderão facilmente contribuir para dar uma resposta credível. É só pôr em prática as orientações de JES, mais nada. O problema é que a tal lei da Probidade administrativa morreu de morte matada no papel em que foi tão entusiasticamente lavrada e não há jeito de saber para onde foi.

Com isto tudo, deixamos para o fim deste artigo a parte mais caricata: a Odebrecht, monstruosa empresa, ou melhor, organização brasileira, que presta serviços de Engenharia e Construção na maioria dos países da América do Sul, na América Central, nos Estados Unidos, na África, em Portugal e no Oriente Médio, enfim, no mundo inteiro, que controla a Braskem, maior empresa petroquímica da América Latina, uma das mais importantes do mundo, que exporta para mais de 60 países em todos os continentes, também, está envolvida em negócios menores, como o de jardinagem e limpeza de ruas, não muitas, uma dezena ou pouco mais, e também em serviços de jardinagem.

Será que já não há angolanos no desemprego capazes de fazer isso? Não admirava que um dia a Odebrecht abrisse uma alfaiataria e uma lavandaria para confeccionar e lavar as fardas dos nossos políticos do topo da hierarquia e dos nossos generais. De borla!

O que se passa actualmente começa a ser demais, a Odebrecht mete-se em tudo, não só na capital, Luanda, mas também em províncias como Benguela, Huambo, Malanje, Lunda- Norte, Lunda-Sul, Huíla, Kwanza-Sul, etc.

A construtora participa integralmente na construção de 186 quilómetros de auto-estradas, entre a capital e outras províncias, e de Benguela para diversos destinos. Aí, segundo parece, não por ter ganho concurso algum, mas sim a indicação superior...

E, tal prática geminou, também, na execução das obras do Programa de Desenvolvimento Integrado de Infra-estruturas, na província do Kwanza-Sul, incluindo a reabilitação e construção dos sistemas de abastecimento de água potável, águas residuais, drenagem, iluminação pública e pavimentação das cidades do Sumbe, Porto Amboim e Gabela, no Kwanza-Sul.

Isto sem esquecer a Lunda- Norte onde a Odebrecht participa também no projecto diamantífero de Catoca e na construção do primeiro centro comercial de Angola, em parceria com o grupo angolano HO Gestão., Tudo para o Zé, nada para o Jota (descendentes do cujo) é demais!

Em Luanda, por exemplo, esta empresa “supra-protegida”, lançou cinco empreendimentos imobiliários, todos com estrutura completa de lazer, em Luanda, em terrenos, antes esbulhados a populares, com o beneplácito do governo e a custo zero.

A Organização Odebrecht foi fundada na Bahia, em 1944, por Emílio Odebrecht, que muitos consideram ser um dos poucos amigos internacionais do Presidente da República. São mais de 60 anos de actuação, com obras executadas no mundo inteiro. Instalou-se, é o termo exacto, em Angola em 1984, quando chegou para iniciar a construção da Hidro-eléctrica de Kapanda, seu primeiro empreendimento no país. Ao realizar obras de infra-estruturas e investir em projetos, a empresa pretende participar na reconstrução do país, gerar riqueza, empregos, tributos, capacitar pessoas para o trabalho e preparar Angola para crescer. Além disso, a sua capacidade de gerir projectos de alta complexidade, buscar e estruturar alternativas inovadoras e relacionar-se com clientes, governos e comunidades, tem feito com que ela seja chamada a participar de empreendimentos e a buscar novos mercados cada vez mais complexos nos 19 países em que está presente. Esses são os seus argumentos avançados pela grande organização brasileira, tudo bem, mas...

Em Benguela. Padre Católico acusado de tentar apropriar-se de terreno de anciã

Uma rixa por causa de uma parcela de terra, no bairro 27 em Benguela, quase que ceifava a vida inteira de uma família.

Bengala Lungo*

O padre católico Kifinamene Matondo Herman, é acusado de ter estado por detrás dos tumultos que opuseram os cidadãos José António Mendes, Raul Mendes e a dona Maria Helena Moura de 79 anos de idade, mãe e avô, aos seguidores do aludido padre, tudo por causa de uma parcela de aproximadamente Dois hectares, localizados no bairro 27-Damba Maria em Benguela, nas imediações da praia com o mesmo nome, que a família ocupa há já longínquos quarenta anos, ao incitar alguns fies a fazerem recurso de meios inapropriados, convindo apoderar-se do património imobiliário dessa família. Para evitar se uma tragédia terá valido a intervenção de alguns moradores, muitos deles sexagenários, que ajudaram a amainar a fúria dos seguidores do diabo. A disputa do terreno iniciou-se há cerca de ano e meio, quando o padre Fifinamene Herman se auto-proclamou proprietário da parcela que a família habita há quarenta anos, sobre pretexto de nele erguer uma escola para apoio a comunidade local, contando supostamente para tal com uma autorização emanada pelo administrador municipal de Benguela e caucionada pelo Governador provincial de Benguela. Folha 8 pode apurar junto da família Mendes, de que os aludidos terrenos outrora pertença da antiga e redimensionada açucareira 1º de Maio da Damba Maria “Kassequel” em 1990, onde seu finado pai trabalhou como encarregado da pescaria por largos anos. José Mendes por direito de preferência legal habilitou-se a referida parcela de terra, ostentado documentos credíveis e legais. Sabe-se que esta acesa disputa encontra-se já sob alçada do tribunal provincial de Benguela, por queixa-crime apresentada pela família em meados de 2009, aguardando-se pelo julgamento. Todavia, fazendo ouvidos de mercador o padre Kifinamente Matondo Kwazambi, ousou partiu para a segunda etapa no passado dia 10 de Novembro 2010, violando princípios e pressupostos legais, sob pretexto do seguimento de ordens superiores, acabando por demolir tudo com que se lhe deparou pela frente. O “camartelo demolidor” foi arrasador, para tristeza e insatisfação de familiares, amigos e moradores natos. Folha 8 não pode ouvir a versão do padre Herman por se encontra incomunicável, porém sabe-se por via de uma fonte policial que travou no local as acções do padre, de que o mesmo não se fazia acompanhar de qualquer autorização da administração municipal, muito menos de um mandato do governador provincial de Benguela. Na altura, porém nada satisfeito com procedimento correcto dos agentes da ordem, o padre Kifinamente Matondo Herman, terá instigado segundo as nossas fontes por via telefónica os seus fieis seguidores a munirem-se de todos os meios, para travar o regresso da família José Mendes, fazendo-se acompanhar de catanas, pedras e outras armas brancas para linchamento. Travados os apetites do padre, a anciã aguarda apenas que a justiça seja feita. O Padre Finamente Matondo num passar muito recente, foi protagonista de uma acesa disputa por um parcela de trinta hectares (ha30), no bairro da Nossa Sr.ª da Graça em Benguela, sento o litígio terminando a contendo do empresário por decisão de um acórdão do Tribunal Supremo.

*Em Benguela

José Eduardo ordena. Protecção Civil deve apresentar plano para evitar mais tragédias

A Comissão Nacional de Protecção Civil (CNPC) de Angola reuniu no dia 18 de urgência para analisar e propor medidas para minimizar danos provocados pela chuva que no dia 17 fez 11 mortos em Luanda e deixou centenas de pessoas desalojadas.

Presidida pelo ministro do Interior, Sebastião Martins, esta reunião da CNPC foi ordenada pelo Presidente da República e chefe do executivo, José Eduardo dos Santos.

No arranque dos trabalhos da comissão, Sebastião Martins explicou que o objectivo é elaborar um memorando para ser entregue a José Eduardo dos Santos, incluindo uma análise detalhada da situação em Luanda e no resto do país e ainda com medidas a aplicar.

Sebastião Martins disse ainda que a situação exige “medidas de carácter excepcional”, como pediu o Presidente angolano, com um enquadramento que permita “prevenir situações vindouras”, tendo em conta que as previsões apontam para a continuação de elevada pluviosidade.

No 11 choveu intensamente durante cerca de três horas, provocando grandes danos na cidade de Luanda, onde se registaram 11 mortos e centenas de desalojados, para além da destruição de bens públicos.

Também em Cabinda a chuva provocou a morte de uma pessoa e dezenas de desalojados.

A reunião da CNPC, após as primeiras palavras do ministro do Interior, foi vedada aos jornalistas.

A ocorrência de mortes e desalojamentos são frequentes sempre que chove com maior intensidade, mesmo que por pouco tempo, em Luanda, devido às condições precárias em que vivem milhões de pessoas nos musseques da periferia, alguns dos quais com extensões para íngremes ravinas.

Votação na Assembleia Nacional. MPLA aprova sozinho OGE de 2011

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2011, estimado em 4,29 triliões de kwanzas (34,47 mil milhões de euros) foi no dia 18 aprovado pela Assembleia Nacional com 155 votos a favor e 20 abstenções.

O ministro das Finanças, Carlos Lopes, na apresentação do documento referiu que o OGE 2011 foi elaborado com base numa inflação anual global de 12 por cento, com uma produção petrolífera anual estimada em 693,9 milhões de barris, vendido ao preço médio de 68 dólares o barril de petróleo.

Segundo Carlos Lopes, para o Programa de Investimentos Públicos, o OGE reserva 886,2 mil milhões de kwanzas.

O ministro disse ainda que as projecções para 2011 indicam um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) Global real de 7,6 por cento, sendo 2,3 por cento do setor petrolífero e 11,2 por cento do setor não petrolífero, prevendo-se igualmente que a produção diária de petróleo para o próximo ano deverá situar-se nos 1,9 milhões de barris.

O setor social volta a ser beneficiado no OGE para 2011, com 31,5 por cento do valor total das despesas, contra os 30,3 por cento do OGE 2010 revisto, seguindo-se o dos encargos financeiros, com 25,1 por cento.

O Presidente, José Eduardo dos Santos, na mensagem que endereçou à Assembleia Nacional sobre a proposta do OGE para 2011, referiu que o principal objetivo é “resolver os problemas que mais afligem as populações, através dos recursos orçamentais dedicados ao setor social”.

O documento frisa ainda que a quase totalidade (32,6 por cento) da verba destinada ao sector social é destinada a ações que elevam diretamente a qualidade de vida das famílias, como são os casos da proteção social (12,8 por cento), da educação (oito por cento), da habitação e serviços comunitários (4,9 por cento), da saúde (quatro por cento) e da cultura e proteção ambiental (1,3 por cento).

O problema habitacional foi reiteradas vezes focado nas declarações políticas dos partidos representados no parlamento, tendo o MPLA, com a maior representação parlamentar, reconhecido que nas províncias de Luanda, Benguela e Huíla, e em outros grandes centros urbanos “não existem condições condignas de habitabilidade para o crescente êxodo de populações do interior para aquelas centralidades”.

“Nesse sentido, apoiamos os esforços do Executivo e exortamos a colaboração ordenada e responsável das populações, evitando deixar-se embarcar em atos e manifestações que instiguem a desobediência social, a ocupação anárquica de terrenos e que visem aumentar as dificuldades gerais da promoção da ordem e tranquilidade públicas”, disse o chefe da bancada parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira.

Por sua vez, a UNITA, maior partido da oposição, na sua declaração política pediu ao Governo que “deixe de partir as casas dos poucos angolanos que as têm”, “fracassado que está o programa de construir um milhão de casas aos angolanos”.

SEGUROS AAA - falta de ética vs respeito para com os segurados. desinformação ou má fé das AAA

Caros Srs., Editores de tão prestigiados semanários,

Em 26/07/2010 fiz a minha 1ª participação à Seguradora AAA onde sou cliente há já 6 anos, para reparação de danos causados à minha viatura que se encontrava parqueada na chamada Rua da Fanta quase na esquina do Cine Loanda.

Como a mesma foi "albarroada" de madrugada, só no dia seguinte me apercebi dos estragos tendo resolvido comunicar ao seguro dentro do prazo estipulado por lei, uma vez que tenho seguro contra todos os riscos.

Depois de ser atendido por um funcionário da empresa, fomos para o parque da mesma a fim de se fotografar o veículo para posterior encaminhamento à central de riscos da AAA que fica no Morro Bento. Após peritagem, verificou-se que por lapso meu e também por descuido do funcionário que tirou as fotografias, foi incluído nos danos um espelho retrovisor do lado do condutor, que havia sido partido há já algum tempo, e que portanto não seria incluído, segundo o perito, nos referidos danos. Concordei perfeitamente com o perito, e perguntei-lhe se eu comprasse um espelho novo ( talvez $100,) eles na oficina seriam capazes de colocar, pagando eu essa despesa extra, ao que o perito respondeu afirmativamente. Após algum tempo, o necessário para terminar a peritagem, informaram-me que tão logo tivessem adquirido o material necessário para a reparação me telefonariam para levar lá a viatura, ao que agradeci.

Passados alguns dias recebo em casa uma carta, que anexo cópia, a dizer que não se responsabilizavam pela reparação da viatura, invocando o disposto no nº 6.12 do artigo 6 que não tem nada a ver com o que se passou com a minha viatura.

Desloquei-me então lá e fui recebido pelo Sr. Edson dos Santos, que me pediu desculpas dizendo que não tinha reparado nas fotografias e que realmente aquela disposição não era aplicável no meu caso. Aconselhou-me então a escrever uma carta dirigida ao Sr. Presidente da AAA explicando pormenorizadamente o que tinha acontecido, e que assim seria possível repararem os danos.

Qual foi o meu espanto quando após vários dias de espera pela resposta da carta, resolvi telefonar ao Sr. Edson e ele me disse para comparecer nos escritórios da empresa para me explicar o que estava acontecendo. Não quis acreditar e refutei tudo o que argumentou, pois não falou sobre o tal artigo, mas sim limitou-se a dizer que por instruções do Sr. Presidente ? ou dos peritos ? não se responsabilizavam pelas despesas de reparação da viatura, porque eu teria "falsificado" infomação ao incluir o espelho rectrovisor !!!

Assim, caros editores, venho solicitar que possam publicar este absurdo de violação dos direitos do consumidor.

A título informativo devo dizer que pago cerca de $1.000,00 semestrais pelo seguro.

Antecipadamente grato pela atenção dispensada,

Cordialmente,

Arnaldo Gomes

Chefe Departamento de Logística

Tel.+244-912519590;+244-926136053

E-mail:arnaldogomes948@gmail.com

NOCAL/Luanda

Tesouro americano congela conta angolana

Governo acusado de pretender lavar 50 milhões de dólares

A imagem de um país, que alberga no seio do seu governo muitos corruptos, não pára, com os prejuízos daí inerentes. Angola não pode continuar refém do mau desempenho de alguns e ver-se permanentemente na lama da vergonha, isso porque a maioria dos seus filhos gente humilde, não aprova o saque descarado e desenfreado, por parte de uns poucos que se abocanham com os milhões de dólares dos milhões de autóctones que vivem de mão estendida a comunidade internacional.

Kuiba Afonso

Este intróito tem a ver com uma nova investida do Departamento de Tesouro Federal dos Estados Unidos, ccongelando determinadas contas bancárias da Embaixada de Angola domiciliadas em Bancos de Washington por suspeita de branqueamento de capitais.

“Doravante todas as operações financeiras de Angola, serão inspeccionadas e, rigorosamente, rastreadas, por não se justificarem os montantes enviados para uma embaixada”, assegurou ao F8, Alan Garey do Departamento de Tesouro.

Não está em causa a conta normal da embaixada, que se destina a prover as suas obrigações diplomáticas e funcionais, mas a uma outra, cuja suspeição é por demais evidente, até mesmo pelos montantes e proveniência.

“Numa altura em que existe o financiamento do terrorismo internacional e o branqueamento de capitais, não se entende como uma empresa petrolífera como a SONANGOL, coloque numa conta da embaixada de Angola, mais de 50 milhões de dólares”, disse a fonte de F8.

A embaixada angolana, quando confrontada sobre essa anormalidade, foi lacónica dizendo tratar-se de dinheiro para se pagar o tratamento de dirigentes e deputados no exterior e outras despesas, de acordo com orientações de Luanda, uma vez ser difícil o tratamento médico em Angola. A justificativa não colheu e os americanos aconselharam ao seu cancelamento imediato. E, como é obvio isso não agradou Luanda, regressando-se aos tempos de tensão entre as duas chancelarias.

Este caso que remonta a 2008, não conheceu evoluções significativas, por serem muito débeis os argumentos das autoridades de Luanda, sob um tão elevado montante financeiro de um Governo, para uma conta, gerida de forma privada, por uma entidade diplomática. E o caso só continua em tela, por tardar a justificativa governamental para o desbloqueamento.

Como nem o Banco Nacional de Angola, nem o Ministério das Finanças, conseguem justificar, por ter sido uma operação, onde pese serem os órgãos vocacionados para esse tipo de operações, não foram tidos nem achados, os funcionários da embaixada, consulado e chancelaria militar continuam sem receber e estão a ver pelo binóculo a passagem do natal, se não houver uma resolução nos próximos dias.

É ainda a falta de verbas que tornou muito pálidas as comemorações do 35.º Aniversário da Independência por manifesta falta de verba. “Nós comemoramos a data como um dia de reflexão, pois a nossa situação não se justifica e deveriam os dirigentes saná-la o mais rapidamente possível a bem da imagem de Angola, no exterior.

Imagem: alelasorciere.com.br

Angola em 8 anos. Avanços económicos no papel distantes da realidade social diária

Segundo o FMI, em 2002, com o fim da guerra civil, o país arrancou para um novo ciclo marcado por um forte crescimento económico, sustentado principalmente pelo aumento das receitas associadas ao petróleo, reconstrução de infra-estruturas produtiva e realojamento de cerca de 4 milhões de deslocados internos. Em 2007, o mesmo FMI revelou que Angola era o país que tinha o maior crescimento económico do planeta, devendo expandir-se em cerca de 35% só nesse ano.

Porém, ao avançar assim, numa perspectiva de céus azuis, o FMI não tinha nada que dar explicações sobre o verdadeiro significado dessa ocorrência, ou seja, que mesmo que se verifique a um determinado momento um espectacular crescimento da economia de um dado país e mesmo que em certos sectores ele ultrapasse os 100, 200, 300, ou mais por cento, tal performance não significa que se verifiquem progressos no que toca à qualidade de vida das populações desse país em geral, na esperança de vida, no nível de pobreza de escolaridade e de saúde pública, etc.. Não tinha nada que dar e não deu, o que teve como consequência imediata o aparecimento espalhafatoso dos clarins do regime autocrático angolano, a louvar o chefe, a boa ventura do povo de o ter por chefe e os milagrosos crescimentos a que nos referimos supra.

Evidentemente que também não houve ninguém que fosse nessa altura explicar aos angolanos que a economia nacional repousava sobre alicerces pouco fiáveis por serem caracterizados por uma grande e desproporcionada assimetria presente na própria estrutura da economia angolana, na qual assumem especial relevância os recursos naturais – Petróleo e Gás (49%) e Diamantes (5%) representando pois 54% do PIB – e, na óptica da despesa, as exportações a pesarem em 80% do PIB.

Faraó dos pobretanas dá nas vistas

Avançaram então os nossos dirigentes para a realização de projectos perfeitamente megalómanos para um país como o nosso, foram remodeladas as estradas do colono e construíram-se as muito necessárias novas estradas, milhares de quilómetros, construíram-se escola, hospitais, abriram-se novas universidades, prometeram-se mil coisas aos angolanos, que dizemos nós, mil não, um milhão de casas, para começar, centenas de milhares de postos de trabalho e como que para coroar tanto aparato calhou-nos na rifa ter de realizar a Copa de África das Nações de 2010 e só para isso foram-se buscar aos cofres do Estado mais de 2,5 mil milhões de dólares.

Construíram-se mais estradas, mais parques de estacionamento, e quatro maravilhosos estádios a fim de condignamente receber todos os participantes ao CAN 2010 e levar a bom termo esse esplendoroso evento.

Mas, como era de esperar no meio de tanta euforia, também não apareceu ninguém para explicar aos angolanos que tudo isso não passava de “banga”, tudo fachadas para mostrar ao mundo uma perícia também ela de fachada.

Entretanto, ainda no tempo dos preparativos para o CAN 2010, deu-se a crise económica e financeira mundial de 2008, que em nada deveria afectar o prodigioso potencial da economia angolana, como pregaram os mais ouvidos arautos do Governo. E este acreditou. Resultado: o dinheiro continuou a ser gasto, esbanjado sem contar, para benefício quase exclusivo da propaganda a um regime apenas preocupado com o que se poderia pensar dele no estrangeiro e, subsequentemente, a anos luz dos principais problemas do povo, num monstruoso “bras d’honneur” a “Manguxe”.

Tudo começou a andar para trás no ano de 2009. O petróleo deu uma cambalhota das grandes e chegou a estar cotado a pouco mais de 30 dólares o barril depois de coisa de um ano e meio antes ter atingido cotas de muito mais de cem dólares.

As despesas eram tantas nessa altura que essa queda do preço do nosso ”ouro negro” acarretou consequências desastrosas para a nossa economia, a ponto de nem sequer haver dinheiro para pagar os funcionários públicos, quanto mais os predadores estrangeiros que tinham vindo para enriquecer e estavam à espera que lhes pagassem as dívidas contraídas na feitura de todas essas faraónicas empreitadas.

Chineses, Portugueses, Brasileiros, Franceses e mesmo o FMI apareceram a dar o sagrado dinheirinho que tanto estava a faltar. Uns perdoaram, outros emprestaram, enfim houve os que aproveitaram a deixa para fazer mais um bom negócio pela ocasião.

O governo, por seu lado tentou meter água na fervura e chegou mesmo a dizer que tudo ia muito bem, fora o que ia mal, mas que tudo estava sob controlo. Como prova disso juraram que 385 mil novos postos de trabalho tinham sido criados. Quando essas informações foram apresentadas ao público, os empresários disseram que isso não «era possível. Porque nomeadamente no domínio da construção, junto com a agricultura, que são os sectores que mais empregam, houve dispensas. Ninguém podia acreditar. Toda a gente fez de conta que acreditou

Mas a verdade é mais dramática. O que se passa é que realmente ninguém sabe o que se estás a passar em Angola. Não existe sistema estatístico confiável, ninguém sabe o que aconteceu em 2009 e em 2008, nem em 2007. Só para dar conta, a Universidade Católica de Angola estima que o crescimento económico em 2009 tinha sido inferior a 2%, 1,9%. O governo indicava 2,74%. O Fundo Monetário Internacional apresentou uma cifra negativa de 0,4%. A revista The Economist anunciou uma taxa estimada para o crescimento do PIB de menos 2%. O Banco Africano de Desenvolvimento estima em 0,1%. Portanto, não se sabe nada. O que convém ao nosso Estado, mistificado e congénito.

O que se vê, então, ainda é mais dramático, a taxa de pobreza, embora ninguém saiba exactamente qual é, não é preciso ser bruxo para certificar que é extremamente elevada. Um dos últimos dados que temos é de 2002, que dava conta de uma taxa de pobreza ao redor de 70%, já incluída a população que vive abaixo do nível de pobreza ou a população que vive com menos de 2 dólares por dia. A pobreza extrema que abrange a população que vive com menos de US$ 1,25 por dia, andava a volta dos 30%.

AUMENTO DO FOSSO SOCIAL

O fosso social continua a crescer. Nunca, jamais em tempo algum o Estado disse: “Bem agora vamos tirar dos ricos e dar aos pobres”. Pelo contrário. O Estado cegamente apoiado pelo MPLA privilegia, apoia a constituição do que o partido chama estabilidade por cima, resultante da distribuição de bens, benesses e postos de comando sem nada a comandar.

Numa entrevista publicada a 11 Jun 2010 na Folha de S. Paulo, o Dr Alves da Rocha deu uma boa explicação: «Há muitos políticos, governantes, dirigentes ligados ao partido que alugam suas casas, vão viver em condomínios que são do estado, e recebem uma renda de US$ 25 mil ou US$ 30 mil mensais do sector petrolífero. As petrolíferas pagam essa renda, mas sabe-se qual é o mecanismo. No cost oil, as petrolíferas vão dizer quanto gastaram. E portanto quem esta pagando essa renda? Somos nós, é o governo, é o Estado, é o orçamento. Não há um único ministro que não tenha empreendimentos, não há nenhum ministro neste país que não tenha uma fábrica, ou participe de uma, ou uma fazenda agrícola, meios de transporte, não há absolutamente nenhum. Essa gente é rica, e rica mesmo. São fortunas. Não sei como a revista Fortune não incluiu ainda nenhum angolano, porque há aqui fortunas de US$ 400 milhões, US$ 500 milhões, entre dinheiro, património, essas coisas todas. Isso foi sempre através do Estado».

O extraordinário é que após esta entrevista onde se diz nada mais que a verdade. o Dr Alves da Rocha foi demitido provando apenas que a verdade atingiu alguns dos corruptos que habitam os corredores do governo angolano, que apenas ocupam cargos com o objectivo de sugarem o dinheiro ao povo, mantendo Angola na pobreza e enchendo as suas contas nos bancos europeus com milhões de dólares.

Sim, há um assalto ao orçamento.

Alterar a situação actual significará mexer com interesses, interesses estabelecidos e consolidados. Essa gente vê como uma piada a lei da probidade pública, da tolerância zero. Todos estão de acordo, mas quando começar a tocar nesses interesses as coisas ficam muito complicadas. Porque se alguém alguma vez for denunciado e for levado a julgamento, por não conseguir justificar como adquiriu a fortuna, esse indivíduo, se quiser falar, levará toda a gente a julgamento e à prisão. Porque o MPLA criou uma teia, laços entre os dirigentes em que ninguém fala do outro. Porque se alguém um dia falar, vão-se todos. Porque as relações são umbilicais.

Refriango ataca estrangeiro. Refrigerante angolano invade em força Portugal

A empresa de bebidas Refriango, que se diz ter como uma das accionistas de peso, Isabel dos Santos, filha do Presidente da República, decidiu dar mais uma ajuda na crise portuguesa, com o lançamento no dia 18, em Lisboa da sua marca mais renomada; o refrigerante Blue, que passará a estar a venda nos principais estabelecimentos comerciais portugueses.

Uma fonte da empresa, garante ter sido feito um rigoroso estudo de mercado e que a campanha, no final, determinou o avanço, não para o conquistar, mas visando nos próximos anos puder deter 3% das vendas naquele país ibérico.

A Refriango, não descarta a possibilidade de adquirir ou participar numa empresa lusa, o que a acontecer faria com que a produção para o mercado europeu tivesse aí a sua principal base.

Segundo a empresa, esta é a primeira vez na história de Angola independente que uma marca nacional de bens de grande consumo é exportada para a Europa, sendo Portugal o primeiro passo na estratégia de expansão da Refriango para outros mercados. "A empresa angolana está também a estudar a possibilidade de exportar a Blue para outros Países de Língua Oficial Portuguesa e países limítrofes de Angola", acrescenta.

A Blue é produzida na fábrica da Refriango em Viana, sendo a partir desta que a Refriango vai exportar a Blue para Portugal.

O portefólio de produtos da empresa inclui bebidas gasosas, health drinks, águas e bebidas alcoólicas, anunciando a empresa que a exportação da Blue para Portugal surge "devido ao sucesso incontestável da marca" e porque "o consumidor angolano que reside fora de Angola, assim como consumidores portugueses, pediram que a marca estivesse acessível em Portugal".

Oposição continua com dificuldades. Líder e militantes do Partido Popular detidos em Luanda

O líder do Partido Popular, David Mendes, mostrou-se indignado com a atitude da Polícia Nacional, de prendê-lo e mais 10 militantes da sua organização, pelo simples facto de estarem a distribuir panfletos, nas suas acções partidárias de campo.

“É uma cobardia da parte do MPLA e da Polícia que cada vez mais deixa transpirar a ideia de ser um corpo partidarizado e não público, visando cada vez mais impedir a acção das forças da oposição”, assegurou ao F8, David Mendes.

Para o político esta investida contra a sua formação surge após a sua impugnação junto do Tribunal Constitucional, quanto a semelhança da bandeira da República a do MPLA.

“Ao invés de nos responderem no quadro da lei e do Direito, o MPLA, como é seu apanágio, enquanto principal factor de instabilidade, preferiu uma vez mais dar um sinal de má conviver com a sua democracia, ao introduzir, sub-repticiamente uma lei na Assembleia Nacional, por ter uma maioria, que é um insulto à inteligência e à tolerância da maioria dos angolanos”, disse.

Na sua opinião esse tipo de jogo baixo não ajuda a credibilizar a nossa democracia e o partido no poder, porquanto agora, todas as bandeiras partidárias podem assemelhar-se à da República, “não só a do MPLA. E isso é grave, mas leva-nos a ponderar, também e isso vamos tentar concertar com os demais partidos da oposição, alterar as cores da nossa bandeira, colocando vermelho, preto e amarelo. Se todos concordarmos teremos uma grande sarrabulhada e aí o Tribunal Constitucional e a Assembleia terão de arcar com as consequências”.

Para o PP a manutenção no poder do MPLA, durante os 35 anos se deve mais à utilização de argumentos de força e não argumentos da razão, no debate político, daí as grandes questões nacionais nunca terem sido com base nos consensos, mas sempre na maioria forçada, que detém na Assembleia e no Governo.

“Como se pode entender ser crime, a simples distribuição de panfletos e de um manifesto às autoridades governamentais de Luanda. Só num regime que não respeita a democracia e as demais forças políticas. Só um partido que lidera e governa com a fraude, a arrogância e a prepotência, apela a métodos ilegais para limitar os passos dos adversários políticos.

Recorde-se que a direcção deste partido esteve presa durante cerca de quatro horas, no dia 13.11, na 36ª Esquadra da Polícia sita no município do Kilamba Kiaxi, até que por ordens superiores o comandante daquela unidade policial, Júlio Leite Velho, indicou-lhes o caminho da rua, mas sem qualquer mandado de soltura. “Eles não tiveram o processo formalizado de prisão, por esta razão não emitimos os mandados de soltura, porque também se tratou de um mal entendido, dos nossos agentes na via pública”.

David Mendes diz que esta intimidação não é bastante para os fazer recuar e que o seu partido vai continuar a desenvolver actividades de massas. “Precisamos de levar a nossa mensagem junto das populações e despertá-las para a realidade em que vivemos. Só com a abertura e libertação das mentes poderemos evitar o naufrágio a que nos querem empurrar, por estarmos a sofrer com a desgovernação”.

Na Carta Aberta o Partido Popular denuncia a recolha de milhões de Kwanzas efectuada pelas autoridades junto das populações, com promessas de concessão de parcelas de terra, sem que procedesse a entrega das mesmas até ao momento. “Até hoje, o governo não é capaz de dizer onde está o dinheiro burlado aos cidadãos, nem é capaz de indicar onde estão os terrenos loteados” lê-se na carta. Finalmente David Mendes disse estar surpreso com o comportamento das autoridades policiais em Luanda, porquanto os militantes e dirigentes do PP, não tiveram problemas na sua acção de campo no Lubango, que denunciava a forma como o governo local efectuou os desalojamentos, demolições e expropriações de terrenos as populações autóctones.

EXCLUSIVO F8/ BNA. Expliquem-nos senhores ou camaradas.

Onde e como teria sumido tanto dinheiro com igual facilidade?

O que se passou em Angola, no caso do saque de cerca de 340 milhões de dólares ao Banco nacional de Angola, teria sido punido muito severamente num país normal. Todos os ministros e principais responsáveis envolvidos neste escândalo teriam sido imediatamente exonerados e definitivamente afastados das lides do Estado. Mas Angola é um país “especial”: para os da banda não há sanções!

William Tonet & Arlindo Santana

Para os caçadores do Tesouro Nacional, mais uma vez a terra-mãe foi pródiga na oferta de riquezas e promessas de céu azul, o único problema era recuperar no estrangeiro o dinheiro que lhe tinha sido roubado. A esse escolho juntavam-se, naturalmente, todos os perigos inerentes à imponência dos montantes em jogo.

De relembrar que na primeira tentativa de Março de 2007 a operação tinha capotado por causa da não observância de um dos requisitos atinentes ao tipo de transacção a que os futuros milionários se tinham atrelado: a obrigatoriedade de a transferência ter como beneficiário uma personalidade colectiva, jamais uma entidade individual. Como eles enviaram o dinheiro no nome de um chefe de empresa, e não no da sua empresa, o dinheiro foi reenviado à fonte de origem, quer dizer, ao BNA. Foi como se nada se tivesse passado. Nem sombra de desconfiança o inopinado reembolso de perto de 9 milhões de dólares veio alertar os responsáveis do BNA! Se calhar era normal.

Resumo dos três primeiros “episódios”

«No dia 20 de Novembro de 2009, cerca das 15H00, no Ministério das Finanças, no caso o vice-ministro, Dr. Manuel da Cruz Neto, detectou graves irregularidades na execução de 11 operações de pagamento sobre o exterior, consubstanciadas na existência de um saldo negativo na Conta Única do Tesouro (CUT-ME), que alberga os impostos petrolíferos, no valor de 74.000.000.00 (setenta e quatro milhões de dólares) que imediatamente comunicou ao Governador do BNA, Dr. Abraão Pio dos Santos Gourgel, vide fls. 4 a 6, dos autos».

Segundo as investigações do Ministério Público, cujo processo judicial contém 157 artigos, os montantes, na sua globalidade, dos prejuízos causados ao Estado, são mencionados no artigo 144º, a saber, de data imprecisa de 2007 a 20 de Novembro de 2009, um prejuízo que totalizava um valor global superior a USD 159.971.671,00 (cento e cinquenta e nove milhões, novecentos e setenta e um mil, seiscentos e setenta e um dólares), do qual USD 15.900.000,00 (quinze milhões e novecentos mil dólares), referentes ao período de 2008 e USD 144.071.671,00 (cento e quarenta e quatro milhões, setenta e um mil, seiscentos e setenta e um dólares), referentes ao período de 28 de Setembro a 20 de Novembro de 2009, sendo USD 42.078.082,00 (quarenta e dois milhões, setenta e oito mil, oitenta e dois dólares americanos) referentes ao mês de Setembro e USD 101.993.589,00 (cento e um milhões, novecentos e noventa e três mil, quinhentos e oitenta e nove dólares americanos) referentes ao mês de Novembro de 2009».

Esta declaração não corresponde à verdade, tal como o F8 demonstrou na sua edição nº1027 do dia 06 de Novembro passado. Mais consentâneo com a realidade é o BNA ter feito os pagamentos seguintes:

1.- Três pagamentos fictícios por um montante de mais de 42 milhões de dólares no mês de Março de 2008, quase um ano depois de uma tentativa falhada em 2007.

2.- Seis pagamentos fictícios por um montante de mais de 140 milhões de dólares (!) em Abril e Junho de 2008.

3.- Seis pagamentos fictícios em Setembro de 2009 por um total de mais de 42 milhões de dólares.

4.- Onze pagamentos imaginários por um montante superior a 101 milhões de dólares em Novembro de 2009 (e não 93 como referimos, por erro, na nossa última edição).

No total de contas são USD 141.374.658,61 (cento e quarenta e um milhões, trezentos e setenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e oito dólares e sessenta e um cêntimos). Aos quais convém acrescentar os USD 42.250.000,00 de data incerta, provavelmente de Abril de 2008, como sugere o artigo 82º do processo em causa. Total , só em 2008, foram USD 183.624.658,00! Mais os 159 de Novembro de 2009.

Tudo isto, não colhe na sensatez geral, ter sido realizado, unicamente por arquivistas, estafetas, comerciantes, polícias e desempregados da nossa praça. Mas, se o foram, obviamente, só se “ajudados” por juristas e meia dúzia de graduados das nossas escolas do “santo institucional desvio”.

A verdade é que se trata, pelo seu lado majestoso no que toca aos montantes extorquidos, de um acontecimento de gabarito mundial, escancarado pela força das circunstâncias e a contragosto num documento da Procuradoria-Geral da República (PGR) a que o F8 teve acesso.

Um mês depois desta tentativa falhada de Março de 2007, e tal como consta no parágrafo 82º do processo instituído pelo Ministério Público (MP) a respeito deste desfalque do BNA, precisamente no dia 14 de Abril de 2008, foi feita uma transferência de 26 milhões e trezentos e cinquenta mil dólares em favor da empresa Imofinnanza SA.

A prova deste pagamento não foi encontrada, segundo a PGR, por ter sido destruída por arguidos perfeitamente identificados, num total de 7 indivíduos, todos eles funcionários menores do Departamento de Gestão e Reservas (DGR) do BNA. Ora, se a prova foi de facto destruída é porque havia prova, e esses arguidos terão de pagar as respectivas favas. Mas o montante não foi levado em conta nos cálculos dos representantes do Ministério Público, ligados a esta investigação. Curioso, não é? Porquê então? Não se sabe.

Como não se sabe se foi este estratégico olvido que pretendia ofuscar o desempenho do Procurador Geral da República, João Maria, nas vésperas de receber um galardão de origem brasileira por méritos próprios no exercício das suas funções.

No que se refere ao total destes três pagamentos fictícios por um montante de mais de 42 milhões de dólares, efectuado no mês de Março de 2008, o documento do Ministério Público a que temos vindo a fazer referência só menciona como tendo retornado ao país uma pequena parte dos 4 milhões e novecentos mil pagos à Cooperativa de Construções CUP-CUP. Entraram para a conta bancária do arguido Oswaldo Maltíres Scuma, USD 1.200.000,00. Fora do país ficaram a voar mais de 40 milhões de dólares!!

Chegamos agora ao grande e misterioso conjunto de pagamentos efectuados, ou pelo menos datados de Abril e do dia 13 de Junho de 2008, como comprovado nos ofícios citados no parágrafo 90º do processo do MP, num total de mais de 140 milhões de dólares, que, por ser tão grande a vergonha em denunciá-los nem por sombras aparecem nesse oficialíssimo documento do Ministério Público.

São 140 milhões de dólares que sumiram como que por encanto!

Pelo menos é o que transparece da busca que fizemos parágrafo por parágrafo de montantes transferidos do estrangeiro para contas sediadas nos bancos da nossa praça. Tudo o que pudemos encontrar como verbas recuperadas resume-se ao seguinte:

a) USD 420.000,00, 30 mil euros e 26 milhões de Kwanzas, referidos no pgf.26.

b) 266 mil kwanzas referidos no pgf.96º.

c) USD 656.836,71 referidos no pgf.104º.

d) 1 milhão de dólares referidos no pgf.107º, por metade cativos numa conta e a outra transferida par a conta de um comparsa, ambas perfeitamente identificadas e localizadas, mas ainda não transferidas para a conta da PG.

e) USD 2.125.000 são referidos no pgf.112º como tendo caído nos bolsos do arguido Elizeu Diogo da Costa Afonso. Mas no pgf.114 assinala-se que na sua conta bancária só foram encontrados USD 595.970,00.

f) Um erro foi cometido no pgf.117º: a arguida Laurinda António teria embolsado USD 1.605.00,00 e distribuído entre quatro dos seus comparsas um total de USD 2.230.000,00. Nada se explica a propósito da recuperação destes montantes.

g) USD11.588,88 referidos no pgf.119º.

h) USD 1.639 e 84 mil kwanzas, referidos no pgf. 120º.

i) USD 312.000,00, referidos no pgf. 142.

Isto foi tudo o que encontrámos no processo, à parte umas “migalhas” em kwanzas e euros, e verbas que ainda não foram recuperadas e se encontram sediadas em Angola e no estrangeiro em diversas contas bancárias de arguidos. Muito pouca coisa, de resto, se apenas levarmos em conta o que nos foi revelado pelo MP, menos em todo o caso do que os montantes referidos supra, os quais também não vão além do que uns 2 milhões e poucos dólares.

Por outro lado ficamos a saber que o arguido Sérgio José Joaquim teria recebido do dinheiro desviado ao BNA a quantia de USD 9.109.149,00), que o arguido Lourenço Luís Manuel dos Santos recebeu a quantia de USD 2.100.000,00. Ambos os montantes, aparentemente, ainda não recuperado. Onde estarão?... Muitas foram as pessoas que beneficiaram indirectamente desse dinheiro caído do céu. Pontos de interrogação não esclarecidos há muitos. De qualquer modo, salvo erro, por involuntária omissão, estamos demasiado longe do montante anunciado pela PGR para levar a sério o empenho em esclarecer todos os pontos obscuros deste caso.

A PGR dá conta de que foram recuperados nas contas bancárias dos arguidos no país, um montante de USD 6.285.208,00. Isto sem contar, é claro, o que se especula sobre o rendimento dos bens materiais confiscados aos mesmos. Neste relatório contido no processo do MP estão a faltar informações sobre pouco mais ou menos 4 milhões de dólares, o que só em muito pequena parte, na medida em que as investigações estão ainda a decorrer, se pode compreender.

Outro aspecto da questão que se encontra sujeito a polémica é o facto de o Ministério Público considerar como sendo arguidos os fornecedores das coordenadas dos bancos para os quais foram enviadas as quantias milionários do BNA. Que se saiba fornecer coordenadas de um banco a terceiros nunca foi considerado crime, e neste caso o que é preciso provar, antes de inculpar, é o grau de participação do fornecedor de dados bancários.

Se essa gente que forneceu as coordenadas dos bancos aos “caçadores do Tesouro” for culpabilizada apenas por isso e encarcerada, teremos que meter nos calabouços milhares e milhares de funcionários do Estado. A começar pelos do topo da hierarquia.

Levados para o campo dos arguidos também foram algumas pessoas apanhadas em flagrante fruição de regalias que tinham sido concedidas por “caçadores do Tesouro”. Uma delas, Mateus Mussungo, recebeu a módica quantia de 2 mil e quinhentos dólares. Será que se pode considerar como arguido alguém que recebe como corrector imobiliário de um comprador uma tão pequena quantia?

E mais, se estes elementos, funcionários menores do BNA e das Finanças chegaram com tanta ligeireza à conta CUT do Tesouro Nacional, ao ponto de, na tirada inicial, terem locupletado mais de 74 milhões de dólares, então é porque este era um saco azul, onde dirigentes e ordens superiores de lá tiravam e tiram os milhões de dólares dos contribuintes, para as suas contas particulares. E, vai daí, se os mandões, aqueles que deviam zelar por uma gestão transparente do dinheiro público, mandam bugiar o povo, “então nós (povo em geral) também podemos gamar, por o dinheiro do petróleo ser de todos”!

Este pode ser parte do enredo desta tragicomédia.