A data exacta das eleições legislativas em Cabo Verde será conhecida a 22 deste mês, na sequência de uma reunião do Conselho da República, empossado no 03.11, revelou fonte da Presidência cabo-verdiana.
Até lá, o chefe de Estado cabo-verdiano, Pedro Pires, terá de concluir as consultas com as forças políticas representadas no Parlamento – Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder), Movimento para a Democracia (MpD) e União Cabo-Verdiana da Independência Democrática (UCID).
A fonte afirmou desconhecer a data para a audição das três forças políticas, tendo em conta que a votação decorrerá numa qualquer data do primeiro trimestre de 2011, seguida, pelo menos seis meses depois, das presidenciais.
A informação foi divulgada hoje na sequência da tomada de posse do Conselho de República, onde foi também aprovado o Regimento do órgão consultivo do Presidente cabo-verdiano, Pedro Pires, e agendada para 22 deste mês a reunião da qual sairá a data das legislativas.
O Conselho da República, além de Pedro Pires, integra os dois ex-presidentes de Cabo Verde, Aristides Pereira e António Mascarenhas Monteiro, ambos ausentes da cerimónia de hoje, o primeiro por razões de saúde e o segundo por se encontrar fora do país em missão de serviço.
O órgão consultivo integra também o presidente do Parlamento, Aristides Lima, o primeiro-ministro, José Maria Neves, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ, na qualidade de presidente do futuro Tribunal Constitucional), Arlindo Medina, além de cinco cidadãos indicados pelo chefe de Estado e de reconhecida idoneidade.
Edeltrudes Neves, ex-ministra da Administração Pública, Herculano Vieira, ex-ministro dos Transportes, Pedro do Rosário, ex-deputado, Olavo Correia, antigo Governador do Banco de Cabo Verde (BCV) e ex-ministro, e Germano Almeida, antigo deputado e escritor, são os cinco membros do Conselho.
Entre outras funções, compete ao Conselho de República aconselhar o chefe de Estado, a seu pedido, pronunciar-se sobre temas como a dissolução da Assembleia Nacional, demissão do Governo, convocação de referendo a nível nacional, marcação da data das eleições presidenciais e legislativas, declaração de guerra e de paz.
As últimas eleições legislativas realizaram-se em Janeiro de 2006, com o PAICV a reconquistar a vitória que já obtivera em Janeiro de 2001, ao receber 52,28 por cento dos votos (41 dos 72 deputados), seguido pelo MpD, com 44,02 por cento (29), e pela UCID, com 2,65 por cento (dois).
Sem deputados eleitos ficaram o Partido da Renovação Democrática (PRD), que obteve 0,62 por cento dos votos, e o Partido Social Democrático (PSD), com 0,41 por cento.
BAD E FAD contribuem no OGE
O Governo de Cabo Verde vai receber do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e do Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD) 20 milhões de euros (2,2 milhões de contos caboverdeanos) no âmbito da ajuda orçamental.
Os dois acordos de empréstimos para o Programa Estratégia de Crescimento e de Redução da Pobreza II (PECRP-II) foram assinados, no 29.10, na Cidade da Praia pela ministra das Finanças cabo-verdiana, Cristina Duarte, e pelo representante do BAD residente no Senegal, Mohamed H’Midouche.
No acto, Cristina Duarte afirmou que a ajuda orçamental significa “um grande voto de confiança da comunidade internacional à governação” do país, lembrando que, nos últimos anos, “é clara” a evolução crescente da componente ajuda orçamental no financiamento ao desenvolvimento de Cabo Verde.
“A ajuda orçamental é atribuída com base em resultados. Se o país atinge determinados resultados previamente negociados, recebe a ajuda orçamental. Se não cumprir, é penalizado”, anotou.
O Governo cabo-verdiano espera que o BAD continue a apoiar o país, tendo como pano de fundo os quatro “clusters” propostos pelo Executivo de José Maria Neves: os do Mar, do Céu, das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação e de Desenvolvimento do Sistema Financeiro.
Mohamed H’Midouche, por sua vez, elogiou o Governo cabo-verdiano pelos resultados alcançados, o que, disse, permitiu agora o novo empréstimo, manifestando a disponibilidade do BAD para apoiar outros programas de investimento, como a extensão do Aeroporto da Praia, o porto das águas profundas do Mindelo e projectos de energia em algumas ilhas.
O BAD está presente em Cabo Verde desde 1977 e tem apoiado iniciativas no âmbito da luta contra a pobreza, infraestruturação e energia.
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