Presidente da Mota-Engil que prejudicou empresas lusas em Angola é arguido em Portugal
Um provérbio secular e popular assenta arraiais na seguinte afirmativa: “diz-me com quem andas e dir-te-ei quem és”. Infelizmente para desgraça colectiva dos autóctones angolanos, a maioria dos amigos do governo de Angola tem um cadastro bastante complicado, pois é gente que constrói, tal como uma grande maioria, por aqui, a sua fortuna e poder, com base na fraude fiscal, na lucupletação de dinheiros públicos, na corrupção e tráfico de influências. Recordemos que ainda a menos de 15 dias com pompa e circunstância desembarcava em Angola, um caça milhões, bajulando o governo de Angola em doses superiores a exigida, tudo por assinar, na altura, vários contratos, alguns considerados leoninos com empresas nacionais de Angola, para a constituição de uma sociedade no ramo da construção civil, visando o monopólio das “aberrantes” centralidades criadas pelo Presidente Dos Santos, numa clara demissão pública e colectiva do seu executivo, que agora é apenas de corpo presente, porquanto quem vai gerir o Ministério do Urbanismo e Construção, doravante, será a SONANGOL e a empresa portuguesa de construção civil, MOTA ENGIL.
Esta empresa, inclusive, para dificultar a vida das outras suas concorrentes portuguesas a operar em Angola, não se coibiu de os trair, deletando-os quando decidiu abandonar à 14 de Outubro a Associação Nacional de Empreiteiros de Obras Públicas (ANEOP) de Portugal por discordar da denúncia feita pelo vice-presidente dessa instituição das dificuldades enfrentadas por parte das empresas lusas em repatriar os seus capitais de Angola para Portugal.
Ninguém entendeu a posição da Mota Engil, para além de se bastar a trair os seus parceiros, por objectivos inconfessos, uma vez alimentando a “corrupção” em Angola não ter dificuldade em expatriar os seus capitais e claro está dos seus aliados.
E não contente, a bajulação da MOTA ENGIL, face a falta de nacionalismo dos dirigentes angolanos, que preferem potenciar empresas lusas, criadas e ou inspiradas por Salazar, no seu reinado, não parou, tanto que em compensação pelos altos serviços de bajulação prestados ao regime de Angola, receberia de bandeja, no dia 19 de Outubro, a constituição com a SONANGOL e o Banco Privado Atlântico (BPA) da sociedade de direito angolano Mota-Engil Angola.
Esta engenharia é para confirmar a não confiança nos autóctones por parte dos actuais dirigentes angolanos, porquanto a Sonangol Imobiliária, sem qualquer tipo de experiência e provas dadas no mercado, recebe um volume de obras e responsabilidade, que só podem indiciar interesses espúrios e muita corrupção a mistura, para num de repente, ser-lhe atribuída, exclusivamente, pelo Presidente da República, a responsabilidade de promotora de novas e importantes zonas urbanas de Luanda.
Assim este novo ente vai construir e gerir as novas centralidades de Cacuaco e Zango, para além de, no quadro da campanha eleitoral que se avizinha, o MPLA estar interessado em fazer obra, para obter o voto do eleitorado nas províncias do Kuando Kubango, Huambo, Bié, Benguela e Cabinda.
E para demonstração de fidelidade, também, a Jorge Coelho, actual CEO da MOTA ENGIL, militante e ex dirigente e ministro do Partido Socialista de Portugal, a construtora portuguesa passa a deter 51%, enquanto o consórcio liderado pela Sonangol, que inclui ainda o BPA, ficam na posse de 49 por cento, contando ainda com participações da Finicapital, Investimentos e Gestão, SA e Globalpactum, Gestão de Activos, SA”, todas empresas ligadas a dirigentes e militantes do partido no poder em Angola.
Daí não ser suspeito para uma boa maioria, que uma empresa recém criada tenha logo uma actuação com carteira de contratos assinados, sem concurso público, nas áreas da construção civil e obras públicas, automóveis, madeira, prospecção mineira, áreas industriais e o mercado da construção industrializada bem como a habitação.
Terá ainda sob sua responsabilidade, logo com dinheiro garantido, a missão de desenvolver projectos de construção de infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias e de reabilitação de infra-estruturas sociais, que saltam da alçada do Gabinete de Reconstrução Nacional, entidade que até aquela altura era um saco azul, para o esvair de milhões de dólares, para alimentar práticas privadas de uns tantos iluminados do regime.
Ora, toda essa concentração, obviamente, para defender os seus interesses e prejudicar os dos demais, com a agravante de ser uma forma de fuga ao fisco quer em Angola como em Portugal, com a multiplicidade de empresas, muitas fantasmas e outras em paraísos fiscais para consumar os seus desígnios maléficos a economia.
Para além disso, os portugueses, vão entrar, também, no negócio de comercialização de turismos, pois já têm um segmento de camiões na Auto Sueco, e puderam contar com a ajuda do Presidente da República, com a criação do Decreto que proíbe a importação de viaturas com mais de 3 anos do exterior. Em suma, com base em sociedades espúrias criadas com a inclusão de alguns dirigentes angolanos, vão entrar no negócio de tudo, depois de terem distribuído, segundo uma fonte, dezenas de envelopes e apartamentos no Porto e Lisboa a altas individualidades do regime angolano, numa clara demonstração do tráfico de influência. Mas como não há bela sem senão, eis que no virar de esquina, o líder da empresa portuguesa, António Mota foi no 03, constituído arguido, por indícios da prática de fraude fiscal agravada por branqueamento de capitais.
Eis o Falcone português, também amigo de peito da elite governista, que não gosta de pagar impostos. Em Angola, seguramente, o presidente do Conselho de Administração da Mota-Engil não seria nunca ouvido e constituído arguido, como foi, no dia 03, em Portugal, por mais de quatro horas, no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), no âmbito da denominada Operação Furacão, liderada pelo magistrada português Rosário Teixeira e pela Inspecção Tributária que incluiu António Mota como suspeito por fortes indícios na prática de crimes de fraude fiscal agravada e branqueamento de capitais.
Muitas destas acções tiveram como origem Angola e pasmem-se com base em buscas efectuadas em 2005 a quatro bancos (BPN, Finibanco, BES e BCP), esquema de fuga ao fisco e branqueamento de capitais, em instituições onde certos angolanos da nomenclatura têm interesses. Alguém poderá acreditar que se no seu país, um empresário falcatrua os dados defraudando o Estado em milhões e milhões de euros, em Angola onde se aproveita do tráfico de influência, quantos milhões este homem e o seu grupo não têm defraudado o Estado angolano seria bom que a PGR, pudesse embalar no trilho da investigação que neste momento decorre em Portugal.
AUTÓCTONE VIGARIZADO
Por outro lado e para provar que o grupo está mais interessado nos lucros e não na condição social dos trabalhadores angolanos, basta verificar o comportamento indigno e desumano que tiveram contra o operador de máquinas, Adilson Joaquim Francisco, que teve um acidente mortal, no dia 28.02.2007, quando a sua máquina pá carregadora, por falta de manutenção e idade avançada se rachou ao meio em plena operação, causando morte imediata ao operador. A empresa consciente da sua falha e, por se tratar de um angolano, adoptou o principio da discriminação e, mais grave, mandou bugiar a Lei Geral de Trabalho, ao pagar apenas dois meses de trabalho, quando a lei recomenda seis, fora de acidentes de trabalho. No caso, acidente provocado pela longevidade da maquinaria, a empresa era obrigada além de tudo a indemnizar a família da vitima. No entanto, para além disso, quando a mulher foi saber do seu cartão de Segurança Social, confrontou-se com a sua inexistência, quando o mesmo ao longo dos anos descontava, o que se afere que o grupo MOTA ENGIL, não pagava ao Estado, por parecer ser uma prática useira e vezeira. Neste momento, cansada e desesperada, por ter filhos para criar, a viúva decidiu recorrer a Associação Mãos Livres, para que os seus advogados possam intentar uma acção contra este grupo português.
*Voltaremos
Operação Furacão. António Mota prestou declarações como arguido
O presidente da Mota-Engil, António Mota, foi constituído arguido para poder prestar declarações em representação da empresa, no âmbito do processo "Operação Furação", confirmou o seu advogado. "Evidentemente que [António Mota] teria de ser constituído arguido para poder prestar declarações em representação da empresa no processo [Operação Furacão], que está no fim e é para ser encerrado", afirmou Daniel Proença de Carvalho, à saída do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em Lisboa, uma vez o seu constituinte, negar-se a prestar qualquer declarações, confirmando no entanto que "a empresa regularizou toda a situação fiscal que está em causa há vários anos", desde 2005.
Quanto à audição de António Mota no DCIAP, que foi constituído arguido há mais de um ano e meio, na qualidade de presidente do grupo, não está sozinho, pois outros administradores e directores também prestaram declarações no âmbito do mesmo processo ao longo dos últimos cinco anos.
Quanto aos montantes em causa, a fonte do grupo não quis precisar os valores, mas Proença de Carvalho explicou que o seu constituinte "prestou alguns esclarecimentos para encerrar o processo".
A Operação Furacão é um megaprocesso de fraude fiscal que já envolveu centenas de empresas. As primeiras buscas foram feitas em 2005 e levaram à constituição de mais de 500 arguidos, por suspeita de, com faturação falsa, terem colocado no estrangeiro vários milhões de euros, através da utilização de serviços bancários e de outras instituições financeiras.
Segundo a procuradora geral adjunta Cândida Almeida, que dirige o DCIAP, o Estado já recuperou 100 milhões de euros no decurso desta operação, em resultado da possibilidade de as empresas poderem obter a suspensão provisória do processo através do pagamento da quantia em dívida ao Estado.
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