Sob orientação do Presidente da FNLA, Irmão Ngola Kabangu, a Comissão Política Permanente esteve reunida, em sessão extraordinária, na Sede do Partido, em Luanda, tendo abordado a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Situação do Partido
2. Apresentação, análise, discussão e aprovação do Relatório Geral das Actividades do Secretariado Geral.
3. Preparação da Reunião Ordinária do Conselho Político Nacional
Depois de algumas observações, a Ordem de Trabalhos foi aprovada por unanimidade.
No seu discurso de abertura, o Presidente do Partido instou a Comissão Política Permanente a debruçar-se, de maneira profunda, sobre a necessidade de se impulsionar, em todo o território nacional, o processo da criação das bases para a preparação e realização do Congresso de 2011 que marcará o término democrático e estatutário do actual mandato.
Concernente ao envolvimento do Grupo Parlamentar nos debates e nas consequentes votações dos projectos de lei e resoluções, o Presidente informou à Comissão que o mesmo viu-se constrangido a votar contra duas leis muito importantes para a vida dos cidadãos, seja, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei dos Crimes Contra a Segurança do Estado. A razão do voto contra estas duas leis é a recusa da Bancada Parlamentar do MPLA à proposta da FNLA sobre a necessidade duma análise antecipada das mesmas, na generalidade, antes de serem debatidas e aprovadas na especialidade. E acrescentou terem agido assim em nome dos milhões de Angolanos que clamam por mais liberdade, justiça e democracia.
Abordando o ponto n.º 1 que mereceu calorosos debates, a Comissão Política Permanente foi informada dos propósitos desconexos proferidos por indivíduos que devem ter problemas de consciência, facto que os leva a fazer considerações distorcidas com respeito a Batalha de Kifangondo, chegando ao ponto de afirmar que a mesma determinou a independência de Angola.
Reagindo a estas inverdades, os Membros da Comissão Política Permanente recordam a tais indivíduos que a Independência de Angola foi negociada aos 15 de Janeiro de 1975 em Alvor. Por conseguinte, embarcar na lógica contrária a versão da FNLA seria aceitar a metáfora que levaria a crer que Angola se libertou da FNLA, o que não passaria de uma lamentável tragicomédia. Outrossim, o posicionamento errado de alguns compatriotas, visa questionar a paz social, adquirida com muito sacrifício bem como a Reconciliação Nacional, criando no espírito dos que consentiram a derrota e a outros que se retiraram atempadamente do conflito armado e fratricida, um sentimento permanente de culpa, o que é nefasto para um País que almeja ser pacífico e democrático.
Quanto ao ponto n.º 2, o Relatório Geral das Actividades do Secretariado Geral foi longamente discutido e finalmente devolvido ao Secretariado para correcção.
Acerca do ponto n.º 3, depois de algumas consultas entre os membros, a data da realização do Conselho Político Nacional foi acordada para o dia 15 de Dezembro de 2010.
Recomendações:
1. Sugerir ao Executivo de fazer um esforço para mandar erigir monumentos que exaltem somente os feitos militares anticoloniais e consequentemente somente alusivos à guerra de libertação nacional.
2. Sugerir ao Governo de Angola para que não atropele, sob capa de crime contra a Segurança do Estado, os direitos fundamentais dos cidadãos.
3. Realizar uma Conferência de imprensa.
4. Preparar a reunião do Conselho Político Nacional.
5. Dinamizar a colecta das quotas.
6. Reactivar a produção e distribuição de cartões aos Membros e outro material de visibilidade.
Luanda, aos 9 de Novembro de 2010.
A COMISSÃO POLÍTICA PERMANENTE
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