COMITÉ PERMANENTE DA COMISSÃO POLÍTICA
DECLARAÇÃO SOBRE A CELEBRAÇÃO DO 35º ANIVERSÁRIO
DA INDEPENDÊNCIA DE ANGOLA
1. Por ocasião da celebração do 35º aniversário da proclamação da independência nacional, a UNITA saúda os antigos combatentes e todos os veteranos da Pátria e rende homenagem à memória de todos os partícipes da luta multiforme, dura e prolongada, que resultou na conquista da independência nacional, em 11 de Novembro de 1975.
2. Foram protagonistas desta gloriosa epopeia vários actores, em várias partes de Angola e do mundo, com destaque para os três Movimentos de Libertação Nacional: a FNLA, o MPLA e a UNITA, dirigidos respectivamente por Álvaro Holden Roberto, António Agostinho Neto e Jonas Malheiro Savimbi.
3. Estes dirigentes nacionalistas subscreveram os Acordos do Alvor, em Portugal, em Janeiro de 1975, que estabeleceram a obrigação de se realizarem eleições gerais para uma Assembleia Constituinte em Outubro de 1975 e a data da independência de Angola em 11 de Novembro de 1975, a ser solenemente proclamada pelo Presidente da República Portuguesa, enquanto representante do país descolonizador.
4. Infelizmente, nem as eleições foram realizadas, nem a independência foi proclamada pelo Presidente da República Portuguesa, na presença dos legítimos representantes do povo angolano que subscreveram os Acordos do Alvor. Angola nasceu, assim, como país independente, sem eleições, sem unidade nacional, sem tolerância e sem a democracia que produz a paz.
5. Volvidos 35 anos, a grande maioria do povo angolano ainda não usufrui os frutos da independência, porquanto:
a) Os seus direitos e liberdades fundamentais bem como os seus direitos políticos, económicos, sociais e culturais continuam a ser sistematicamente violados pelos poderes públicos.
b) O actual Presidente da República exerce o poder político há mais de 30 anos, sem se submeter à eleição e ao controlo do povo soberano de Angola. Estabeleceu um regime autoritário sob uma Constituição autocrática que ofende a democracia e não serve as legítimas aspirações de liberdade do povo angolano.
c) O potencial de riquezas do país não está a ser empregue para o bem-estar do povo. O país continua sem um programa de desenvolvimento inclusivo e sustentável, enquanto estratégia para um combate eficaz à pobreza. O actual Executivo promove a exclusão por via da partidarização da sociedade, do apartheid económico e outras manifestações hegemónicas.
d) Enormes recursos provenientes do petróleo e de outras fontes de riqueza nacional continuam a ser desperdiçados, esbanjados e desviados dos cofres do Estado pelos governantes, conforme provam vários relatórios de organizações nacionais e internacionais credíveis e nunca desmentidos.
e) Vive-se um aparente momento de crescimento económico e de prosperidade material do qual a grande maioria dos angolanos não participa nem beneficia. É gritante a falta de investimentos sérios no desenvolvimento humano e em infra-estruturas de saneamento básico.
f) Os sistemas de educação, saúde e de segurança social estabelecidos contrariam os objectivos seculares da independência de Angola.
g) Tal como em 1975, a economia política angolana continua estruturada para o exterior e dependente do exterior.
h) O Estado da Angola independente institucionalizou a corrupção a coberto da qual os titulares dos seus órgãos de soberania e a elite dominante utilizam recursos públicos para promover empreendimentos privados e enriquecimentos ilícitos enquanto os angolanos continuam mergulhados num nível de miséria pior que a dos tempos do colonialismo.
6. Perante este quadro, a UNITA declara o dia 11 de Novembro de 2010, dia da celebração do 35º aniversário da independência nacional, um dia de profunda reflexão sobre o futuro de Angola.
7. A UNITA exorta, assim, todos os patriotas a reflectir sobre as estratégias mais adequadas para a concretização efectiva dos objectivos da independência nacional para o benefício de todos os angolanos e das gerações vindouras.
Luanda, 10 de Novembro de 2010
O COMITÉ PERMANENTE DA COMISSÃO POLÍTICA DA UNITA
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