O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2011, estimado em 4,29 triliões de kwanzas (34,47 mil milhões de euros) foi no dia 18 aprovado pela Assembleia Nacional com 155 votos a favor e 20 abstenções.
O ministro das Finanças, Carlos Lopes, na apresentação do documento referiu que o OGE 2011 foi elaborado com base numa inflação anual global de 12 por cento, com uma produção petrolífera anual estimada em 693,9 milhões de barris, vendido ao preço médio de 68 dólares o barril de petróleo.
Segundo Carlos Lopes, para o Programa de Investimentos Públicos, o OGE reserva 886,2 mil milhões de kwanzas.
O ministro disse ainda que as projecções para 2011 indicam um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) Global real de 7,6 por cento, sendo 2,3 por cento do setor petrolífero e 11,2 por cento do setor não petrolífero, prevendo-se igualmente que a produção diária de petróleo para o próximo ano deverá situar-se nos 1,9 milhões de barris.
O setor social volta a ser beneficiado no OGE para 2011, com 31,5 por cento do valor total das despesas, contra os 30,3 por cento do OGE 2010 revisto, seguindo-se o dos encargos financeiros, com 25,1 por cento.
O Presidente, José Eduardo dos Santos, na mensagem que endereçou à Assembleia Nacional sobre a proposta do OGE para 2011, referiu que o principal objetivo é “resolver os problemas que mais afligem as populações, através dos recursos orçamentais dedicados ao setor social”.
O documento frisa ainda que a quase totalidade (32,6 por cento) da verba destinada ao sector social é destinada a ações que elevam diretamente a qualidade de vida das famílias, como são os casos da proteção social (12,8 por cento), da educação (oito por cento), da habitação e serviços comunitários (4,9 por cento), da saúde (quatro por cento) e da cultura e proteção ambiental (1,3 por cento).
O problema habitacional foi reiteradas vezes focado nas declarações políticas dos partidos representados no parlamento, tendo o MPLA, com a maior representação parlamentar, reconhecido que nas províncias de Luanda, Benguela e Huíla, e em outros grandes centros urbanos “não existem condições condignas de habitabilidade para o crescente êxodo de populações do interior para aquelas centralidades”.
“Nesse sentido, apoiamos os esforços do Executivo e exortamos a colaboração ordenada e responsável das populações, evitando deixar-se embarcar em atos e manifestações que instiguem a desobediência social, a ocupação anárquica de terrenos e que visem aumentar as dificuldades gerais da promoção da ordem e tranquilidade públicas”, disse o chefe da bancada parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira.
Por sua vez, a UNITA, maior partido da oposição, na sua declaração política pediu ao Governo que “deixe de partir as casas dos poucos angolanos que as têm”, “fracassado que está o programa de construir um milhão de casas aos angolanos”.
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