quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Portugal. Apesar de acusados quadros da REN vão continuar a receber salário


O presidente da REN - Redes Energéticas Nacionais, SA, Rui Cartaxo, justificou no 03.10 que os três quadros superiores da empresa que foram constituídos arguidos no processo Face Oculta vão continuar a receber o salário porque "foram acusados" e não condenados.
Rui Cartaxo especificou que esta suspensão se manterá "enquanto durar esta fase de contraditório, uma vez que estão a preparar a sua defesa".
Para Rui Cartaxo, "as três pessoas em causa estabeleceram um acordo de dispensa da prestação de trabalho, que durará na fase subsequente do processo (o contraditório), mantém o direito à sua remuneração, mas estão sem prestar trabalho na empresa", disse o presidente executivo da companhia que gere as redes de electricidade e gás em Portugal.
A empresa, disse o administrador, "está a fazer o que sempre decidiu, aguardar a fase de conclusão de inquérito para apenas então tomar medidas". A REN, completou, "acaba de receber a documentação" e tal como disse em Maio "vai agora analisar e tomar as medidas que houver a tomar". Entre essas medidas inclui-se a possibilidade de a REN "agir judicialmente por lesão dos seus interesses", disse Rui Cartaxo.
"A REN ainda não foi formalmente notificada, mas teve conhecimento por três trabalhadores a quem foi deduzida acusação. Estamos numa análise muito detalhada que vai levar à adopção de medidas a muito curto prazo", acrescentou o administrador, revelando que "o despacho de acusação aponta para a existência de prejuízo".
Os três quadros em causa são Vítor Baptista, que trabalhava directamente com José Penedos, ex-presidente da REN, Fernando Santos, administrador da REN Trading, e Juan Oliveira, quadro técnico.
Para já, a empresa decidiu suspender "a contratação de novos serviços às empresas referidas nos despachos de acusação", disse Rui Cartaxo, acrescentando que se trata de empresas ligadas à O2.
Por outro lado, a empresa não tem "de momento em cima da mesa" a possibilidade de agir judicialmente contra os três trabalhadores contra quem foi deduzida acusação.
Ao todo o Ministério Público acusou 36 arguidos - 34 pessoas e duas empresas - por associação criminosa, corrupção, participação económica em negócio e tráfico de influências, entre outros ilícitos, no âmbito do processo Face Oculta.
Este processo investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel José Godinho, que se encontra em prisão preventiva.
Entre os arguidos estão personalidades como o Armando Vara, ex-ministro socialista e que se demitiu do Millenium/BCP, onde desempenhou funções de administrador.

Orçamento Geral do Estado 2011 Cavaco defende "repartição justa dos sacrifícios"

O Presidente da República portuguesa defendeu no dia 03 que a preocupação dominante no debate na especialidade do orçamento para 2011 deverá ser a “repartição justa dos sacrifícios”, insistindo na necessidade de se explicar aos portugueses as medidas propostas.
Questionado se estava satisfeito com a aprovação na generalidade do Orçamento do Estado para 2011, o chefe de Estado lembrou que o debate parlamentar sobre o documento “ainda não acabou” e que irá agora começar a discussão na especialidade da proposta do Governo, apontando a “repartição justa dos sacrifícios” como aquela que deve ser a preocupação dominante.
“Todos esperamos que a preocupação dominante esteja na repartição justa dos sacrifícios que são pedidos aos portugueses”, defendeu o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, em declarações aos jornalistas à saída da inauguração das obras de reabilitação do edifício da Sociedade de Belas Artes, em Lisboa.
Por outro lado, acrescentou, deve ser feito um esforço para explicar aos portugueses a razão dos sacrifícios que lhes são pedidos e dizer quais são os objetivos e quais são as finalidades que se pretendem alcançar.
“É bom que os portugueses percebam a razão dos sacrifícios que lhes estão a ser pedidos”, sublinhou.

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