O recém-nomeado Director Geral dos Serviços de Migração e Estrangeiros (SME), Freitas Neto, procedeu a uma remodelação completa da direcção da instituição, pelo que foram nomeados, José Cortez Júnior para o cargo de Inspector-geral, José Maria dos Santos Miguel para chefe do departamento de Estrangeiros, Miguel Ângelo Oliveira Ganga, para exercer funções de chefe de departamento de Registo e Arquivos, enquanto Adriano Artur passou a chefiar o departamento de Recursos Humanos.
O responsável nomeou ainda Esperança Pedro para chefe do departamento de Controlo de Refugiados, Adriano Félix Bagorro para a área de Fronteiras e Pedro Martins Malevo, para o departamento de Passaportes, Domingos José Francisco passou a exercer o cargo de chefe de departamento de Fiscalização, em substituição de Alberto Avelino, enquanto Paulino Caetano passou a chefiar a Repartição Administrativa. Todos quadros vindos dos SINFO e com promoções fora da carreira migratória. Os exonerados, não que o não pudessem ser, pois os lugares não são vitalícios, mas não lembra ao diabo, depois de anos a fio de carreira na Função Pública, ligados, primeiro ao Ministério da Segurança de Estado e depois ao Ministério do Interior.
Intrigante é o desrespeito que se tem dos funcionários, na mudança de novos titulares dos ministérios, pois cada um vem e traz a susa prole, numa clara demonstração de desnorte da politica governamental, quanto a estabilidade do emprego prevista na Constituição.
Sílvio Van-Dúnem*
Só assim se entende que mais de 108 trabalhadores estejam em casa, porque a Direcção dos Recursos Humanos do ministério do Interior, não ter colocação para quem tenha trabalhado com o ministro Gongo, pese a maioria ter mais de 20 anos de carreira, com vários cursos profissionais a expensas do Estado.
Enfim, uma limpeza a fundo tendo em vista a aplicação de uma musculada política, inspirada, sem dúvida alguma, numa farófia presidencial, apresentada ao povo de Angola em forma de proposta de aplicação duma “espécie de tolerância zero” na luta contra a corrupção e enriquecimento ilícito.
Num artigo publicado no dia 9 de Outubro do ano transacto, intitulado “D. Sebastião" (Martins) no uso da utopia Medieval”, tecemos um comentário elogioso ao Presidente da República no qual ousamos afirmar o seguinte: «(…) temos a felicitá-lo pela nomeação de Sebastião António Martins para o cargo de ministro do Interior (a 5 de Outubro). (…) É um homem novo, mas é também um homem jovem, de quem muito se espera, no sentido de endireitar o rumo duma instituição que tinha nestes últimos meses derrapado mais de uma vez».
Azar!
O homem jovem com sentido moderno, de quem muito se esperava, instalou-se no seu Ministério à maneira de um Tsunami demolidor! Mal assentou arraiais na Marginal operou sem tardar algumas mudanças dignas de registo num sector particularmente sensível, os Serviços de Migração e Estrangeiros (SME). Mudou por completo a Direcção daquele órgão, a começar pela cabeça, com nomeação de um novo DG, Freitas Neto, e abriu, com a ajuda do seu novo staff, uma luta frontal e imediata a uma rede de falsificação de documentos que estava a agir em concertação com funcionários da instituição.
A inevitável luta contra essa rede despoletou uma nova limpeza nos serviços muito viciados do SME, e pode-se dizer que, até aí, o ministro estará de parabéns.
Porém, tendo sido bons os resultados desta experiência, Sebastião Martins julgou que seria bom continuar nessa senda e colocar homens do SINSE nos postos chave de investigação criminal, DNIC e DPIC’s, e aí, estamos em crer, ele deu um passo que não poderia dar, caso a lei fosse escrupulosamente aplicada no nosso país. Mas como não é, ele deu-o, nas calmas.
O justificativo da decisão do ministro não é descabido de senso, pese embora o facto de ele relegar para o reino dos mentecaptos, corruptos e incompetentes as nossas prestigiosas corporações nacionais que são a PN e DNIC e seus alvéolos DPIC.
Tomada e posta em execução essa decisão, houve o que se poderia denominar como uma revolução no Ministério do Interior, rolaram algumas cabeças, outras ficaram à espera da sua vez para também rolar e a vida dos que pensavam poder fugir às suas responsabilidades passou a ser um “Ai Jesus!”.
O fim da picada foi obra da equipa de choque F. Neto-S. Martins. Sem olhar a detalhes nem nuances, pegaram em esfregões e lixívia e procederam a uma limpeza geral do SME, melhor seria dizer, criaram uma espécie de cataclismo administrativo em grande.
Por despacho do 17 de Dezembro de 2010 procedeu-se à exoneração 13 Chefes de Departamento, logo seguida da nomeação de 10 novos Chefes a substituí-los e de uma verdadeira razzia no corpo de funcionários graduados, no total de 107 (cento e sete) que foram«movimentados em regime de destacamento para o Gabinete de Recursos Humanos/Minint, aguardando colocação nos distintos órgãos deste Ministério, nos termos do artigo 26º do Decreto nº25/91, de 29 de Julho, cessando deste modo, as suas funções no Serviço de Migração e Estrangeiros».
De notar que o destacamento consiste na afectação a uma tarefa específica fora do quadro de origem ou do Aparelho do Estado e faz-se por um período não superior a dois anos, exceptuando casos especiais. Por outro lado, enquanto o funcionário estiver em destacamento, ele mantém a sua ligação ao quadro de origem, mas o seu lugar pode ser ocupado por um interino. Se a situação se prolongar por mais de dois anos, o funcionário será colocado em situação de disponibilidade e será aberta a respectiva vaga do quadro.
Decisão brusca, situação fusca
Toda a gente no mesmo saco, sem discernimento. Rua! Rápido! Despacho no dia 17, postos na rua no mesmo dia, 17 de Dezembro de 2010. Isto foi o que realmente se paasou.
Numa entrevista concedida ao Jornal de Angola, no entanto, o novo manda-chuva do SME, Freitas Neto, declarou que tudo banhava em manteiga, ninguém tinha sido esquecido, toda a gente continuava a receber os seus emolumentos e salários, não havia crise nenhuma.
Mas havia e ainda hoje há.
Comecemos pelas nomeações dos substitutos dos exonerados e outros destacados.
Sendo o SME um departamento militarizado por decreto presidencial, as pessoas que substituíram a antiga direcção apresentam alguns desníveis, na medida em que os que foram exonerados dos seus cargos de chefia, são oficiais de direcção e chefia, que no quadro militar são equiparados a capitães, majores, tenentes-coronéis, coronéis, entre outros.
Logo, deviam ser substituídos pela função imediatamente a seguir, ou então por pessoas de nível equivalente. Mas o que aconteceu foi eles terem sido substituídos por especialistas e ajudantes.
Vejamos de mais perto: o especialista é um oficial subalterno, não de chefia, é um sargento, o que constitui um evidente atropelo à lei militar. À parte isso, a própria definição de destacamento diz que as pessoas são deslocadas para ir ocupar um outro posto, é uma espécie de requisição e o que o que aconteceu foi as pessoas terem sido exoneradas já lá vão cinco meses e terem ainda hoje de ficar em casa sem fazer nada, sem nenhum vínculo, e sem que a mais pequena justificação lhes seja dada.
Pior, algumas dessas pessoas que gozavam de regalias diversas, viram-se privadas do seu acesso, pois as ditas cujas foram-lhes cortadas, ao que acresce o aparecimento de toda uma série de entraves para os ex-funcionários poderem apresentar as suas reclamações perante esta ou aquela situação que eles julguem dolosa ou humilhante.
Todos os que foram postos fora dos seus serviços estão hoje a ser tratados como verdadeiros criminosos, sem sequer saberem quais foram os crimes que cometeram.
A direcção nova diz ter pretendido cortar o mal pela raiz, porque havia corrupção no SME, que pague o inocente pelo pecador, na repetição de um método de saneamento, inumano, atávico e contra-producente, cujas origens datam de uma outra era, antiga e ultrapassada há séculos.
A verdade é que o SME é um órgão do Estado com as suas características e alguma especificidade própria, será que esta nova direcção de choque está a fazer bem o seu trabalho?
Que medidas é que estão a ser tomadas para verificar se estes novos dirigentes estão realmente a agir em conformidade com os desideratos do Executivo?
É que estamos em crer que por ora vão-se fazendo algumas considerações que levam a crer que o dueto Martins-Neto tem feito um trabalho notável. Mas onde estará a notoriedade, à parte todos estes atropelos, não só à lei militar, mas também ao respeito pelos direitos humanos?
Lembremo-nos do que aconteceu depois de a directora “Quina” ter sido exonerada. Foi substituída pelo general “Dinho” Martins, que era a aposta para melhorar a situação. E a situação melhorou, embora não tivesse sido possível erradicar completamente a corrupção, o que se pode compreender pelo espaço de tempo ainda curto que nos separa da saída de “Quina”. Mas os serviços foram melhorados, não só em termos de diminuição de sinais de corrupção, mas também em eficácia de funcionamento. E todos os progressos feitos no tempo de “Dinho” Martins, podem ir por água abaixo, por capricho da nova equipa do Ministério do Interior e do Executivo presidencial não ter uma politica de estabilidade na Função Púiblica, mas de instabilidade e desemprego, aumentado, sempre que ascende um novo dirigente, que parece ter carta branca para levar a sua turma e colocar na rua a do antecessor. São estas actuações que criam a instabilidade nos órgãos de soberania e podem, mais cedo ou mais tarde ser um rastilho para a explosão social.
Esta é a triste realidade!
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