O SJA está a seguir atentamente o processo judicial, já em fase de julgamento, movido contra o Director do Folha-8 por três altas patentes militares

Comunicado do SJA-Sindicato dos Jornalistas Angolanos

O Sindicato dos Jornalistas Angolanos serve-se do presente para dar a conhecer aos seus associados, a todos os jornalistas e a opinião pública em geral que foi com bastante preocupação que tomou nota das declarações contraditórias de um responsável afecto ao actual processo de consulta pública do pacote legislativo da comunicação social.

De acordo com esta fonte oficial, não haverá mais nada para negociar no que toca ao conteúdo da proposta referente ao Projecto de Decreto sobre o Estatuto do Jornalista, a traduzir propósitos semelhantes extensivos a todos os restantes diplomas do pacote.

Não é, certamente, este o espírito que anima o actual processo de consulta, a ter em conta as reiteradas e bastante positivas declarações da Ministra da Comunicação Social, Dra. Carolina Cerqueira sobre os seus grandes objectivos.

Tais desideratos estão relacionados com a boa fé e a total disponibilidade do Executivo em dar o melhor tratamento a todas as contribuições que venham a ser produzidas neste âmbito, que muito tem a ver com o aprofundamento da democracia participativa entre nós.

A necessidade de tornar pública esta preocupação foi reforçada com a existência de um conjunto de informações sensíveis que chegaram recentemente ao conhecimento da direcção do SJA e que põem em causa o princípio da independência editorial com todas as consequências negativas que se adivinham para o conjunto da actividade jornalística em termos de transparência particularmente nesta altura.

Tais elementos apontam para um aumento das pressões político-partidárias sobre os jornalistas que trabalham, sobretudo, para a comunicação social pública e que estão reflectidas no tratamento menos profissional que tem sido dispensado a alguns factos protagonizados pela oposição e por sectores mais críticos da sociedade civil, que vão do puro silenciamento à mais completa e perigosa desinformação.

Como parceiro do Governo e muito particularmente do Ministério da Comunicação Social, o Sindicato dos Jornalistas Angolanos apesar de manter as suas expectativas iniciais e de reafirmar a sua disposição em continuar a participar activamente na actual consulta pública, não pode deixar de antecipar alguns sérios receios quanto à existência efectiva de um espírito de compromisso a condicionar desde logo a qualidade, a abrangência e a inclusividade do resultado final deste processo.

A direcção do SJA aproveitando a ocasião, gostaria de exortar os jornalistas de uma forma geral e os seus associados em particular, a terem sempre bem presente como bússola diária da sua actividade os valores da ética profissional que recusam a manipulação e a partidarização, a par do recurso ao legítimo direito de resistência assente na cláusula de consciência prevista no projecto de Estatuto que está em consulta.

De acordo com esta disposição, nenhum jornalista pode ser constrangido a exprimir ou subscrever opiniões, nem a desempenhar tarefas contrárias à sua consciência, nem de ser alvo de medida disciplinar em virtude de recusa dessa expressão ou subscrição.

O SJA está a seguir atentamente o processo judicial, já em fase de julgamento, movido contra o Director do Folha-8 por três altas patentes militares, reiterando aqui a sua firme determinação em prosseguir a sua campanha a favor da descriminalização da actividade jornalística em Angola.

Como pressuposto desta cruzada está a salvaguarda de um bem maior que é a protecção e a prossecução do interesse público que, por deliberada e incompreensível omissão, nunca é tido em devida conta pelo poder judicial na avaliação das queixas apresentadas".