Brasil Justiça brasileira decide pela não extradição do italiano Cesare Battisti

A Justiça brasileira decidiu no dia 09 pela não extradição do italiano Cesare Battisti e determinou a sua libertação após longo debate no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na primeira votação, os ministros do STF julgaram o recurso interposto pelo Estado italiano que alegava que o ex-presidente Lula da Silva não tinha cumprido o tratado bilateral de extradição entre os dois países ao decidir pela permanência de Battisti no Brasil, em dezembro de 2010.

Com seis seis votos a favor e três contra, o STF decidiu arquivar o pedido da Itália por entender que aceitar o pedido violaria a soberania brasileira.

Ainda assim, o relator do caso, Gilmar Mendes, definiu que caberia ao tribunal analisar o ato de Lula independentemente do pedido da Itália.

Dos nove ministros que julgam o caso, cinco argumentaram que não caberia ao STF analisar o ato do Presidente da República, remetendo para o Executivo uma palavra final em casos de extradição.

O relator do caso e a ministra Ellen Grace votaram pela extradição do italiano o que, no caso, significa a manutenção do primeiro veredicto do STF, uma vez que a Corte brasileira já havia dado parecer favorável ao envio de Battisti a Itália, decisão mais tarde alterada pelo então presidente Lula da Silva.

Outros dois ministros não votaram por se julgarem impedidos. Ex-ativista político, Battisti foi condenado na Itália pelo homicidio de quatro pessoas na década de 70, quando integrava o grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

O italiano, porém, alega inocência e afirma que sofre de perseguição política das autoridades italianas.

Battisti foi preso no Rio de Janeiro em 2007 e aguardou, detido em Brasília, o julgamento, mas com a actual decisão foi libertado.

Com a decisão encerra também o caso que gerou, não apenas uma disputa diplomática entre Itália e Brasil, mas também uma braço de ferro entre os poderes Executivo e Judiciário brasileiros, que emitiram decisões contrárias ao longo do processo.

Em janeiro de 2009, o então ministro da Justiça Tarso Genro concedeu a Battisti a condição de refugiado político, o que impedia sua extradição para a Itália. Em novembro do mesmo ano, o STF anulou o estatuto de refugiado, dizendo que a decisão cabia ao presidente Lula.

Em dezembro, o tribunal reformulou sua decisão e disse que o governo brasileiro deveria respeitar o tratado de extradição assinado com a Itália e um ano depois, Lula decidiu pela permanência de Battisti no Brasil.

Já este ano, o STF contestou a decisão de Lula e ordenou que Battisti continuasse preso até que o caso fosse analisado de forma definitiva pelo tribunal.