Presidência e SONANGOL sabem como sumiram desde 2008 mais de 8 biliões de dólares
Apesar de todas as intervenções laudativas a seu propósito e exemplos de implementação efectiva, a famigerada tolerância zero, também dita zero-zero, renunciou ao seu artificial empolamento e fugiu para as mais tortuosas ruas da amargura. Em boa verdade, toda a gente achou a ideia de Nguxito, o Presidente da República genial, mas ninguém realmente acreditou na possibilidade de ela vingar. Por uma simples razão: como é possível obrigar pessoas a obedecer às leis por parte doutras pessoas que são as primeiras a violá-la?
Essa desobediência às leis, nomeadamente fiscais e outras, atinentes aos tributos a pagar ao Estado tornou-se numa espécie de prática institucionalizada e descaradamente praticada sem medo nenhum de denúncias assentes em provas irrefutáveis, relegando as minuciosas e cientificamente correctas investigações de várias organizações nacionais e internacionais ou ainda de investigadores independentes para o domínio das obras inúteis e sem qualquer validade na prática corrente (em Angola, até ver).
Daí que não seja surpresa nenhuma o facto de as contas do petróleo de Angola de 2008 mostrarem, nas suas diferentes versões, discrepâncias alucinantes, no valor de biliões de dólares e milhões de barris, de acordo com uma organização anti-corrupção com sede em Londres.
Os montantes das diferenças verificadas entre os relatórios da Sonangol e os dos Ministérios do Petróleo e das Finanças, segundo um estudo publicado na semana passada pela Global Witness são assustadores, cerca de 8,55 biliões de dólares.
O problema é que essas três organizações utilizaram diferentes volumes de produção, preços médios e taxas de câmbio para fazer o cálculo das receitas do petróleo de 2008, isto é, enquanto a Sonangol se baseou num preço abaixo de 49 dólares o barril, outras agências dão conta de preços acima de 90 dólares o barril, o que na confusão de análises elaboradas as exportações da Sonangol aqui valiam menos de 12 biliões de dólares e ali mais de 22 biliões, em função dos preços de venda e das taxas de câmbio usados.
Por outro lado o que também não coincide são as declarações de exportação do crude, nas quais a Global Witness encontrou diferenças consideráveis, pois em 2008, último ano para o qual existiam dados disponíveis, o Ministério das Finanças declarou terem sido exportados menos 87 milhões de barris do que o Ministério do Petróleo, o que não deixa de ser tão somente estranho, mas também indício de manipulações pouco escrupulosas.
O menos que se possa dizer das diferenças numéricas assim verificadas, é que se houvesse a intenção de criar a confusão, difícil seria encontrar método mais eficaz. E, quando passamos dos resultados das vendas de crude aos gastos em bónus pagos pelas empresas petrolíferas ao governo de Angola, aí, encontramo-nos de repente numa espécie “no document land”, onde a descoberta de um deles se assemelha à descoberta de um oásis no deserto.
A esse respeito, a Global Witness assegura ter escrito aos dois ministérios, dos Petróleos e das Finanças, no sentido de se informar de que modo são elaborados os raros dados publicados. Além disso, também se dirigira do mesmo modo à Sonangol, em várias ocasiões, a fim de obter informações sobre problemas da indústria petrolífera em Angola, mas a multinacional angolana, no seu estilo “Emepeliano”, nunca se dignou responder.
De acordo com uma pesquisa da Platts (Organização fundada em Cleveland, Ohio em 1909 por Warren C. Platt (1883-1963) para fornecer "informações com base em preços de mercado fiáveis), Angola bombeou 1,73 milhão de barris/dia até Novembro acima da sua quota da OPEP, estabelecendo 1,65 milhão barris/dia, tornando-o o segundo maior produtor da África depois da Nigéria.
Mas apesar dos biliões de dólares do petróleo recebidos cada ano por Angola, o que representa cerca de 59% das receitas do governo em 2009, equivalente, de acordo com números do governo, a pouco menos de USD 25 biliões em receitas, a maioria dos seus aproximadamente 19 milhões de habitantes continua submersa na pobreza, remata o relatório a que temos vindo a fazer alusão.
Pois é, aí é que bate o ponto, e a esse respeito o Fundo Monetário Internacional (FMI) tem vindo a levantar preocupações, pelo menos desde meados dos anos 1990, sobre a falta de transparência no desempenho do sector petrolífero de Angola, o que suscitou o incremento duma campanha internacional iniciada pela Global Witness e a Open Society Institute sob o expressivo tema, “Publiquem o que Pagam”, à qual as autoridades de Luanda responderam do alto da sua arrogante postura: com um também muito expressivo silêncio, num “quem cala consente”, às críticas formuladas.
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