O balanço trimestral do governo

A segunda conferência sobre o balanço trimestral do executivo apresentada em Luanda na Cidade Alta a 3 de Setembro do ano em curso permite reconhecer a demonstração de uma rara coerência do Governo em manter as conferências de imprensa com o fito de apresentar balanços periódicos do seu desempenho. Representa simultaneamente um gesto cívico-didáctico ao possibilitar o exercício de avaliação periódica dos programas executivos pelos eleitores e um gesto de responsabilidade política ao desencadear a recuperação da confiança dos cidadãos pelas melhores práticas políticas. É igualmente uma oportunidade para os partidos políticos monitorizarem os programas e os balanços correspondentes apresentando contrapropostas tecnicamente organizadas e politicamente credíveis que motivem os angolanos a fazer fé na prática responsável do exercício político.

Albano Pedro

Tendo sido apresentado na primeira aparição dos delegados do executivo uma perspectiva programática, em matéria de projectos e investimentos sociais e económicos para o médio e longo prazo, afigura-se prematuro qualquer balanço a este propósito já que nem metade dos projectos anunciados saiu das intenções sobretudo devido, em parte, a crise financeira que se abateu contra o Estado angolano. Contudo, prestou para o preenchimento de certas “lacunas” deixadas na primeira intervenção, nomeadamente a perspectiva programática da dimensão social, i.é, da política social que se bastou, na primeira conferência, a simples informação sobre o aumento insignificativo do salário na função pública, dando então provas da falta de interesse do Governo pela dimensão social do programa executivo.

Desta vez, o executivo teve a coragem de acrescer alguns “itens” no pacote social e percebeu-se que a preocupação fundamental foi a regulação do sector da saúde, com a nova política nacional de saúde; política nacional farmacêutica e de gestão hospitalar com as quais o executivo pretende organizar o sector para além de estabilizar as correspondentes quotas financeiras a partir do OGE.

Para o sector da educação é de nota a necessidade de resolver o problema de fundos de maneios para as muitas escolas e universidades que foram criadas e institucionalizadas sem qualquer visão imediata nos meios materiais e financeiros para a administração das mesmas. Cabinda e Luanda foram apontadas como as províncias a beneficiar de medidas especiais no que toca ao reforço da capacidade técnica dos governos provinciais e das administrações municipais.

Para Luanda foram anunciadas medidas excepcionais com vista a dotar de capacidade técnica capaz de permitir o controlo dos problemas causados pelas chuvas e outras calamidades naturais.

Aqui fica clara a projecção de rede de esgotos e outras infra-estruturas técnicas com vista a tornar estável o saneamento básico. O executivo faz-nos mesmos sonhar com o fim das lamas pestilentas com consistência de alcatrão que inunda os bairros da cidade de Luanda em época de chuvas.

O acento máximo da política social é colocado no programa de construção de moradias sociais para servir as populações a transferir de zonas alvos de requalificação urbana e de construção de infra-estruturas técnicas bem como daquelas populações vítimas de calamidades naturais.

Programa estipulado para o fim de 2010, 2011 e 2012. Não há dúvidas que há muito se esperou tamanha novidade. Pois, não estava clara a política habitacional perspectivada com um milhão de casas que feitas as contas seriam todas vendidas aos cidadãos, maior parte delas incapazes de as adquirir, mesmo com preços-tipo-oferta. Não estava evidente a possibilidade das enunciadas centralidades de Cacuaco, Zango e Kilamba Kiaxi totalizando centenas de milhares de moradias servirem populações dos municípios do Sambizanga, Cazenga, Kilamba Kiaxi, Samba, etc.

Tudo, se mostrava mais claro quando se pensasse que tais populações acabariam “despedidas” para fora de Luanda batendo-se por espaços para construções anárquicas nas fronteiras entre as províncias do Bengo e Kwanza Norte ou Kwanza Sul. É um fantasma que se apaga com o, agora, anunciado programa de transferência de tais populações para moradia sociais gratuitas, de Luanda e de outras cidades. É sem dúvidas um elemento de grande dimensão social embora não se tenha falado em mais nada com importância aproximada.

No domínio económico a novidade mais animadora é a recuperação ou retoma do sector mineiro, sobretudo o diamantífero em que dados estatísticos a provar, levam-nos prima facie a verificar um esforço aceitável no relançamento desta importante actividade económica.

A necessidade de protecção da economia nacional é uma medida interessante já que se apresenta urgente proteger a crescente produção agrária nacional que apodrece por falta de escoamento ou falta de compra contra alimentos naturais importados sem quaisquer justificações qualitativas ou quantitativas.

Se a diversificação da economia se assiste com o crescimento dos sectores da agricultura, construção civil e energia, as medidas proteccionistas podem ser doseadas na proporção do aumento qualitativo e quantitativo dos mesmos.

E nisto, polémica nasce com o pedido de moratória para a integração comercial de Angola na SADC. Pretende-se aplicar o Protocolo Comercial tão logo a economia nacional atinja níveis de estabilidade aceitáveis para competir com as economias vizinhas (Zâmbia, Zimbabwe, Congo, Namíbia, Botswana, etc.).

Não concordamos.

O protocolo comercial pode ser aplicado parcialmente e nisso caminharmos paulatinamente. Afinal, é nos favorável uma série de vantagens comerciais como sejam a importação de matérias-primas da região sem custos aduaneiros e outras mercadorias em que Angola não precisa recear qualquer concorrência.