domingo, 19 de setembro de 2010

Educação e ciência. Director provincial da educação da Lunda Norte desobedece o Presidente da República


Consumada a vitória do MPLA nas eleições de 2008, O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, num gesto de reconhecimento a todas as forças vivas que directa ou indirectamente participaram na difusão do seu programa eleitoral, que consumou-se com a vitória no pleito, não se retraiu ao agradecer com particularidade entre muitas, as associações sindicais e empresariais, sugerindo ao Governo, um melhor relacionamento com os parceiros sociais. Puro embuste, para muitos governantes o Presidente da República, nesse discurso, dirigiu-se apenas para os servidores públicos de Luanda. Ou haverá orientações não escritas, bem ao estilo “Anti Dühring”!

Manuel Fernando*

Na última semana de Maio fomos surpreendidos pela imprensa, com particular realce à Ecclésia e a Rádio provincial da Lunda Norte, com a movimentação do aparato ‘paramilitar’, para impedir a realização de uma simples Assembleia de Renovação Provincial de um sindicato, já legalizado e reconhecido dentro e além fronteiras. A nossa curiosidade moveu-nos a investigar sobre a essência do que se passara, eis que, mesmo tendo encontrado constrangimentos para averiguar a verdade, constou-nos que a arrogância e o abuso de poder de alguns governantes da Lunda Norte constituem um perigo para a anunciada Lei da Probidade Administrativa e, fundamentalmente para os cofres do Estado, de cujas provas documentais estamos no encalço.

Se estamos recordados, o SINPROF foi a primeira organização sindical que publicamente e com cobertura até da Televisão Pública de Angola, manifestou o seu apoio ao programa eleitoral do MPLA, seguindo-se com posterioridade a UNTA-CS e a CGSILA, no entanto, mesmo tendo a maioria dos seus dirigentes que são anónimos militantes do Éme, logrado convencer os seus membros a tal façanha, quando tudo apontava para um apoio ao programa eleitoral da falecida FpD, tido na véspera, como o partido dos intelectuais. Confirma-se agora que este sindicato jamais será tido como uma correia de transmissão do regime instituído e se alguma esperança restava aos seus representantes, o Director Provincial da Educação da Lunda Norte vem pôr tudo a descoberto. Constou-nos que a Secretária Geral Nacional do SINPROF não conheceu as algemas da Polícia de Intervenção Rápida ou processada pela Direcção Provincial de Investigação Criminal, por milagre, fazendo-se portadora de documentos comprometedores à imagem do Governo local, que a mesma recusou-se a ceder-nos.

Duas semanas depois de se ter anunciado o deficiente aumento salarial de 5,4% que o governo fez questão de referir, ter resultado de uma suposta concertação social, rejeitada oportunamente pelos sindicatos, pelo menos, deveria servir de lição de como se pode vender publicamente um falso ‘bom relacionamento’ com os parceiros sociais.

Os sindicalistas professores consideram como única prece atendida, a da substituição do caduco Ministro da Educação, e que ao continuarem os obstáculos no interior do país, terão de rever o período de graça unilateralmente cedido ao actual Ministro da Educação, com quem se simpatizam. Apregoam que enquanto Angola reger-se por uma Constituição de um país uno e indivisível as leis terão que ser cumpridas com uniformidade, em todo o território nacional.

Governo da Lunda Norte desconhece a Lei Sindical
Aos 28 de Maio do mês transacto a Direcção Provincial da Educação da Lunda Norte exarou uma circular, acusando o SINPROF de estar a realizar um acto eleitoral, sem se respeitarem os princípios democráticos, proibindo esse sindicato de exercer sindicalismo em todas as escolas da província. Convenhamos que isso seja verdade, será mesmo essa a sua função? A polícia, DPIC, e os tribunais deverão obedecer cegamente os representantes do governo até que as províncias deixem de ser consideradas apenas paisagem? Começa haver necessidade de refrescamento de muitos representantes de governos locais e se necessário, a obrigatoriedade de estudarem os discursos do Chefe do Executivo e de Estado. É inadmissível que ao nível central se esteja a cimentar um ambiente aceitável de concertação social, para que os parceiros participem dos programas antes da sua implementação e pelas províncias se persista na ditadura pura, afugentando uma franja importante do eleitorado do partido que dizem representar.

A democracia num país não deve ter velocidades diferentes independentemente de ser cidade ou campo, capital ou ‘terras do fim do mundo’. É inconcebível que vividos quase 20 anos de multipartidarismo a Direcção Provincial da Educação, Ciência e Tecnologia distribua um documento às instituições que dela dependem com os dizeres, “…a DPECT-LN, exorta a todas Instituições Escolares, aos docentes e não docentes, em não acatar qualquer orientação desta Comissão Organizadora do SINPROF, até que os mesmos cumpram com as normas estatutárias;”. Todos ouvimos pela Ecclésia, o mesmo director a acusar o sindicato de ter evadido uma sala do Instituto Superior, o que veio a ser desmentido pelo responsável do centro em questão e com a exibição de um documento de autorização, em posse do SINPROF. Qual é afinal o problema real, do qual a DPECT pretende ser juiz?

Acredito que estas medievais posições não façam parte dos interesses da direcção do MPLA e muito menos do seu Presidente, numa fase em que já se está a implementar a pré-campanha eleitoral de 2012. Este sindicato de forma dissimulada e em momentos cruciais nunca deu costas ao maioritário no concernente ao voto e embora os seus dirigentes se esforcem por identificarem-se publicamente apartidários, alguns pertencem aos Comités de Especialidade e outros colaboram de forma velada. A quem afinal, o governo da Lunda Norte estará colocando obstáculos, ao MPLA ou ao Camarada Presidente? Outros perguntar-se-ão: porque razão o SINPROF continua defendendo os interesses do Éme, se nunca dele tirou dividendos, nem nunca sequer (publicamente) foi recebido em audiência, por algum anónimo membro do Comité Central do MPLA? Só o SINPROF e o MPLA poderão tirar-nos de dúvidas, sobre a existência ou não de compromissos! Mas acompanharemos o caso Lunda Norte do qual foi-nos negado, pelo SINPROF, a exibição de documentos que perigaram a vida da sua Secretária Geral às mãos de súbditos de Ernesto Mwangala.

Os verdadeiros sindicatos devem esforçar-se por ser independentes, embora tal procedimento não seja total, a obediência ao governo e aos partidos políticos, é característica da legislação dos sistemas comunistas. Para os comunistas o papel dos sindicatos é fundamental porque utilizam os seus líderes para organizar os tais sindicatos “revolucionários” e converte-los em “correias de transmissão” de interesses políticos. Os sindicatos depois de legalizados, para organizarem-se, não devem obediência ao governo, somente à lei. E do cumprimento ou não dos seus estatutos devem reivindicar-se apenas os seus membros, enquanto contribuintes e defensores da causa da existência da organização por eles criada. Quanto a defesa de ideologias partidárias também não está fora de questão, sempre que as mesmas sejam transparentes, como tem sido a Unta-CS que julgamos ser a única central sindical representativa em Angola, ou a CGTP em Portugal, CC-OO em Espanha e a CTC em Cuba.

*manuelfernandof8@hotmail.com

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