segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Ainda o caso Banco Nacional de Angola. Honestidade deveria levar governadores do BNA para atrás das grades


Por mais que se queira tapar o sol, já nem peneiras temos para o fazer e as feridas causadas por uma governação sem bússola nem rota marcada, numa navegação de marinheiro de água doce a navegar em alto-mar, vão-se manifestando indícios de dificuldades, que escondem outras.

William Tonet & Arlindo Santana

Presentemente, encontra-se no leme do Governo do Banco Nacional de Angola o governador Abraão Gourgel, ali colocado pelas circunstâncias conjunturais, desempenhando de mau grado o ingrato papel de “bode expiatório”.

E, entretanto, vai circulando a ideia de que o Governo do BNA não pára de mostrar a sua incompetência na condução da política monetária do país, mas, ao que tudo indica, a incompetência não se limita a essa belíssima fachada que dá para a Marginal, pois o mal vem de longe e não podemos esquecer que o actual imbróglio foi gizado “lá em cima”, na medida em que a estratégia do BNA é secundada, ou melhor, direccionada pelos ministérios da Economia, das Finanças e ainda, sobretudo, pelo gabinete presidencial, em toda a sua plenipotência.

A política financeira está desgarrada... Não há um projecto fundamentado, com cabeça, tronco e membros, e luzes para nos iluminar o caminho da saída desta situação difícil, criada por uma crise financeira mundial, que se vai arrastando e atrás de si arrasta as economias do mundo inteiro, cada vez mais se parecem com efémeros fogo-de-santelmo, iguais a esses que aparecem no cimo dos mastros de barcos à vela no meio duma tempestade.

A inflação está aí, os cofres não têm dinheiro e, por vias de facto, os bancos comerciais não recebem divisas suficientes para as operações diárias, mesmo depositando muito mais do que o devido para operações fundamentais de criação de um certo equilíbrio monetário, indispensável a toda e qualquer economia.

A esse respeito, as críticas multiplicam-se e, como não podia deixar de ser, o alvo visado é o BNA, que, diz-se por aí nos meios mais cépticos dos restritos meios da crítica económica, não tem coerência na sua gestão.

O Kwanza já ultrapassou a sua etapa de estabilização, que atingiu graças ao peso enorme das receitas do petróleo, e encontra-se num estádio cada vez mais frágil de moeda em perigo constante de ser desvalorizada, pese a sua sustentação administrativa e dolarificada pela desunhada política do ministério da Economia.

A verdade é que as principais responsabilidades no que toca às dificuldades actuais da nossa economia, apontam para o Ministério da Economia como sendo um dos agentes da sua estagnação, na sua qualidade de instituição-chave, que, nesta altura de persistente crise mundial, e angolana, está carente de ousadia e é incapaz de alterar e adoptar políticas de capitalização monetária.

Entre as carências verificadas na sua estratégia, o MINECO cometeu um enorme erro em economia de mercado, retirou competência reguladora ao Banco Central, o que significa, entre outras coisas, que a gestão administrativa dessa instituição de tutela sempre poderá permitir a existência de sacos azuis e a ausência de uma verdadeira força na indispensável acção fiscalizadora.

Não vamos aqui relembrar o “fantástico” desaparecimento da cerca de centena e meia de milhões de dólares dos cofres do BNA; façamos de conta que não sabemos que esse roubo é a parte visível de um aterrador “iceberg” de dinheiro que vai direitinho para os bolsos dos nossos mais altos dignitários do Estado; também não vale a pena apontar os erros de gestão; e esqueçamos o facto de os impostos não baixarem, quando o país continua a galgar etapas para a conquista de uma espécie de campeonato do mundo e acabar por ser sagrado campeão mundial das importações.

Em todo o caso, o que não podemos esquecer são as consequências.

Estando Angola com a mão estendida a pedir todos os tostões internacionais, venham de onde vierem, seria de todo positivo estimular que todos pagassem impostos para ajudarem esta fase má da nossa economia. Mas NÃO! O povo paga e os dirigentes não. Significa dizer que quem paga a crise é o cidadão comum, enquanto eles têm os milhões subtraídos, sorrateiramente nos cofres públicos.

BNA tenta falsear a verdade
No meio de todas estas carências, de que o BNA é o vaso de expansão mais adequado para aguentar o choque, o que salta à vista é este importante órgão do Estado estar a servir de sombrinha furada, ao vender a imagem de uma instituição rigorosa, aproveitando tacitamente as conclusões de um inquérito, que dá vontade de rir às gargalhadas ao atirar a responsabilidade de um dos maiores crimes financeiros praticados no interior dos seus corredores a um desgraçado arquivista: Francisco Mangumbala.

Como poderá um arquivista ser responsável de operações de milhões? Se assim é, quem está à frente dessa instituição, não tem culpa alguma?

A grande verdade é que as cerca de 53 assinaturas dos governadores do BNA, atentemos, 53 que deram origem as transferências, não foram consideradas falsificadas, logo se os seus processos, na fase inicial das operações, eram ilícitos, após receberam o cunho das assinaturas dos diferentes governadores do BNA transformaram-se em operações lícitas.

Isto significa dizer que se depois se descobre haver defraudação dos cofres públicos, os governadores, como responsáveis máximos, que devem ser rigorosos, nas operações para o estrangeiro, não podem ser ilibados, pelo contrário devem ou deveriam, eles, também, em obediência ao art.º 23.º (Princípio da igualdade) “Todos são iguais perante a Constituição e a lei”, ser civil e criminalmente responsabilizados. Mas não o foram, nem serão, muito provavelmente em função da engenharia com que alimentam os vários sacos azuis

Outro aspecto caricato deste rocambolesco caso é o facto de os que enviaram o dinheiro para o exterior, melhor, os “projectistas das engenharias” continuam a viver a “grande e à francesa”, muitos nos altos cadeirões do BNA, das Finanças, da Economia e da Presidência, continuam sendo os responsáveis, mas nenhum, mesmo nenhum deles está preso, ao contrário daqueles que receberam os montantes desviados, que, esses, sim, foram apanhados na ratoeira.

Foram apanhados… quer dizer, os estafetas, os arquivistas, os corretores imobiliários, os intermediários, quer dizer, a raia miúda, foram apanhados, e como os montantes atingiam os quase 150 milhões, também eles se empanturraram com dinheiro e por isso mesmo é que foram apanhados tão facilmente.

Até mesmo, imagine-se o caricato e ridículo, um simples corretor imobiliário, que intermediou e apresentou umas pessoas, tendo recebido, por via disso, como comissão USD 2500,00 (dois mil e quinhentos dólares) está atrás das grades.

Espanha devolveu dinheiro, mas governadores do BNA fizeram vista grossa e continuaram operações

A maneira como os milhões apareceram também tem graça: uma parte foi já nos bancos que tinham recebido o dinheiro, outra parte, muito mais pequena, foi nos círculos privados desses estafetas. Mas nem todo o Kumbú apareceu, pois ainda falta recuperar quase 50 milhões, repetimos 50 milhões…

É muito dinheiro!
Onde estará?

Não tenhamos dúvidas, esse está debaixo da rocha, como essas dos rios, debaixo das quais há truta grossa!

No meio desta salgalhada toda o que não se compreende é como, não sendo os governadores culpabilizados nem responsabilizados, nada tenha sido feito quando o Reino de Espanha devolveu as primeiras transferências suspeitas.

Nessa altura, o que aconteceu foi o dinheiro ter continuado a sair do BNA, como se fosse lícito, ao invés de se despoletar uma investigação em boa e devida forma, “do tipo tolerância zero”.

Haveria tubarão?...
Devia haver, e grande. Por aqui o que se vê é de que maneira, no nosso bananal democrático, os culpados institucionais, que são mais que as mães, nunca são responsabilizados, apanhados e encarcerados... Nunca!

Voltaremos, antes do juízo final.

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