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O Tribunal de Cabinda conseguiu disfarçar a parcialidade dos julgamentos de cunho político e discriminatórios contra aqueles que não bajulam a má política de integração governamental e das forças de informação e segurança de Luanda, absolvendo no 01.09 o activista de direitos humanos de Cabinda Barnabé Paca Peso, detido há cerca de oito meses, sob a acusação de crime contra a segurança de Estado.
De acordo com o juiz, não foram encontradas provas suficientes para a condenação do arguido, detido por terem sido encontrados na sua residência documentos retirados da Internet sobre a situação em Cabinda.
O advogado de defesa, Martinho Nombo, disse que o juiz alegou que, por não serem da autoria do arguido, os referidos documentos não servem de prova para a condenação de Barnabé Paca Peso.
“É uma boa notícia. O juiz teve o bom senso de ter atendido a esses factos”, disse Martinho Nombo, salientando que eram esses os princípios em que se deveriam ter baseado os anteriores juízes que condenaram os restantes cinco arguidos do grupo dos sete detidos, em Janeiro, acusados de crime contra a segurança de Estado.
Segundo o advogado, ainda não foi decidido sobre qual o próximo passo a dar, já que o seu cliente esteve detido quase oito meses “por um erro judicial grosseiro”.
“A actual Constituição prevê a instauração de uma acção contra o Estado nesses casos em que acontecem essas decisões grosseiras, que, nesse caso, deixou um homem privado da sua liberdade por longo tempo. Vamos analisar para ver qual será o próximo passo”, referiu Martinho Nombo.
Barnabé Paca Peso foi detido em Janeiro na considerada por muitos, face a musculação da Polícia e FAA, como “colónia” de Cabinda acusado do crime contra a segurança de Estado, na sequência de um ataque armado contra a escolta militar angolana à selecção de futebol do Togo, que resultou na morte de duas pessoas.
Na altura da detenção, foram encontrados na residência do engenheiro Barnabé Paca Peso vários documentos retirados da Internet sobre a situação prevalecente em Cabinda, que serviram de base para a acusação.
Em julgamento, Barnabé Paca Peso declarou que os documentos encontrados em sua residência foram retirados da internet e arquivados com a intenção de se manter informado.
Do grupo de detidos, foram já condenados um ex-funcionário da petrolífera Cabinda Golf, André Zeferino Puati a três anos de prisão, um advogado, Francisco Luemba, e um padre, Raul Tati, a cinco anos cada, um economista, Belchior Tati, a seis anos e um ex-polícia, Benjamim Fuca, a três anos.
A aguardar julgamento está ainda o economista António Panzo
Tudo isto me parece uma luta inglória, como aliás são todas as semelhantes. Todos os activistas estão identificados há muito tempo, logo as evidenciadas notas de culpa - documentos de internet etc. - são apenas um pretexto como todos sabem. Apenas a história e principalmente o tempo nos trazem soluções. O braço de ferro, na minha humilde opinião parece-me perda de tempo. Deveria encontrar-se uma nova forma de luta por via diplomática. Muitos dos antogonistas do sistema, acabam por se tornar cúmplices e disso temos evidências recentes. Alguns apenas esperam uma oportunidade para aderir ao sistema que opõe Cabinda a Angola, não tenham disso dúvidas amigos de Cabinda. Soluções? não tenho, mas posso sugerir que tentem uma aproximação mais inteligente, porque apesar de justa, parece-me que seria socialmente e humanamente trágica uma transferência total de poderes. É preciso analisar a situação de uma forma mais independente. Todos os activistas serão libertados a seu tempo e vencidas as incompetentes burocracias, não tenho dúvida. Apenas me preocupa o estado de saúde do Padre Raul Tati, que se as autoridades angolanas não libertarem imediatamente, transformarão num mártir do povo de Cabinda, alimentando assim mais ódios que se poderiam evitar.
ResponderExcluirFernando Madeira
Enº de Computadores - Consultor