Num acórdão do Tribunal Supremo, cunhado pelo advogado Raul Araújo, este alega que, constitucionalmente, José Eduardo dos Santos apesar de estar há 33 anos no poder, ainda não cumpriu nenhum mandato como Presidente da República, por nunca ter tomado posse de acordo com o que verte a Constituição, logo, só quando o fizer começará o seu primeiro mandato. Isto escrito a sim, a frio, assemelha-se bastante a uma piada de mau gosto, mas não é piada nenhuma, não obstante ser de mau gosto.
Assim sendo, o impotente povo angolano (por enquanto, e até quando?...), se não reagir, terá de suportar o que já começa a ser insuportável, a prepotência de JES, que ficará no seu poleiro de 2012 a 2017 e de 2017 a 2022 e, como existe um interpolado, estamos a vê-lo a colocar um laranja, como Putin fez na Rússia, e poder regressar, nas calmas, 5 anos mais tarde….
Nesta jogada, teremos JES no poder até 2027 é muito possível que neste agarramento frenético ao poder absoluto, o nosso guia mortal ultrapasse Mugabe em termos de longevidade no exercício de direcção de um país.
Nomeação ou mais uma queima de laranja
Podemos admitir, evidentemente, que possam as coisas não se passarem deste modo, mas o plano da permanência do actual presidente por tempo indeterminado no poder é inegável, pois só assim sendo, se compreende que JES tenha nomeado Manuel Vicente para ministro de Estado, quando faltam, cerca de 6 meses para o pleito eleitoral.
Não estamos a ver nenhum outro caso de figura em que tal decisão seja coerente. Trata-se de uma jogada maquiavélica, pois, convenhamos, ninguém que vá a jogo democrático de forma limpa, considerando a justo título que um pleito eleitoral é sempre imprevisível, faz cogitações seguras para depois desse período.
JES deu esse passo.
Concluindo: tudo isto significa estar feita a muambada e que o povo vai ter que engolir, mesmo que não goste, e o objectivo inconfesso é criar condições para os demais partidos serem apenas bombos de festa, pois antes da realização das eleições, com a privatização total do Estado, o MPLA já as ganhou.
O deputado Raul Danda considera, que “desde 1975 que andamos neste tirar aqui e por ali, como se fosse um jogo de xadrez e as coisas nunca mudam. Infelizmente, no país, temos um ente central, o Presidente José Eduardo dos Santos, que é quem dita as regras do jogo", daí que "Manuel Vicente tem sido veiculado como alguém que poderá ser a segunda pessoa na hierarquia do país, como vice-presidente. Agora vai para ministro da Coordenação Económica, fica ali, depois vamos ver o que ocorre, mas o núcleo duro do MPLA não quer Manuel Vicente, porque não tem história política", disse, acrescentando; "Estamos habituados a ver que as ideias de JES têm que vingar sempre. Tanto que ele quando ‘cisma’ com alguma coisa, essa coisa tem que acontecer. E não estamos a ver ninguém com peito, como se diz na gíria, para poder travar isso", concluiu.
Já Fernando Pacheco, engenheiro agrónomo e fundador da ADRA, lamentou "uma prática que tem vindo a acontecer" e que considerou prejudicar o desenvolvimento sustentado da economia angolana: "Estamos permanentemente a mudar instituições e as instituições não se consolidam, há pouco mais de um ano foi extinto um cargo que agora volta a aparecer sem nenhuma explicação pública. E também à nomeação de Manuel Vicente, meses depois de ser reconduzido no cargo que mantinha na Sonangol”. Para este engenheiro, “a política económica está sempre muito dependente do Presidente, pelo que a mudança poderá ser de estilo ou de métodos de trabalho, mas no essencial não mudará".
Batota iniciada com SInglês abraça MVicente
Estamos num impasse, pois se houver eleições nestes termos, elas serão automaticamente fraudulentas, sem sequer ser preciso roubar votos.
Displicentes para além do admissível no respeito à lei Constitucional, todos esses membros eminentes do staff do regime amordaçaram o direito, violando as leis e as normas de um concurso para impor como presidente da CNE, Suzana Inglês, deputada com mandato suspenso e membro activa do Comité Nacional da OMA, que não reunia os requisitos, para prover o cargo.
A esse respeito tivemos já a ocasião de tecer algumas considerações que se podem resumir nos seguintes termos, dificilmente contestáveis.
Na medida em que o regulamento aprovado pelo Conselho de Magistratura ordena que o candidato à presidência do CNE seja um Magistrado Judicial, pertença a um órgão judicial e esteja no exercício da função judicial no momento da sua designação, entre outros requisitos, não se está a ver onde possa haver polémica, pois parece ser absurdo defender a ideia de que a simples candidatura de Suzana António Inglês possa ser considerada legítima e em conformidade com o que está escrito e aprovado pelo próprio Conselho Superior de Magistratura, quanto mais absurdo ainda é o facto de a senhora ter sido nomeada.
É que a Dr.ª Suzana António Inglês está inscrita na Ordem dos Advogados de Angola, e não era Magistrada Judicial em exercício de funções em qualquer outro órgão Judicial no momento em que foi nomeada pela primeira vez.
Portanto, mesmo que seja pertinente mencionar a nulidade da sua exoneração como magistrada em 1992, e mesmo que se insista em negar a realidade e a consideremos como sendo magistrada, ela não exercia no momento da sua candidatura, o que significa que nem sequer podia ser candidata.
A polémica é de “chacha”,não tem sentido.
E não é tudo, o pior, como cacetada brutal, quase letal, ao moribundo prestígio do poder judicial angolano, é que nem sequer é preciso sair deste imbróglio para concluir que numa das suas mais paradoxais decisões, o Conselho Superior de Magistratura (CSM) fomentou claramente a ilegalidade, ao deixar que, na sua qualidade de magistrada de justiça (por inferência do próprio CSM), a Drª Suzana Inglês exercesse a profissão de advogada ao arrepio da lei. Impunemente. Durante mais de 9 anos (!), como assinalou algures e muito bem, um conhecido jornalista da nossa praça.
Resumindo, no que toca a este imbróglio, estamos, tristemente, perante mais uma demonstração de que o presidente da República, continua a forçar, impor e conseguir fazer o que lhe passa pela real molécula cerebral, como desta vez conseguiu, não só concretizar os seus intentos, mas também e ao mesmo tempo, anunciar previamente sem ser preciso anunciar, que o MPLA e o seu candidato, ele próprio, vão ganhar as eleições.
Nenhum comentário:
Postar um comentário