José Eduardo dos Santos e a violação a Constituição. A incapacidade de JES não é combater a pobreza mas os pobres

William Tonet*

A primeira questão política levanta-se de novo por todo o mundo pensante, com evidente acuidade: Presidente constitucional, Rei ou Ditador. Mas já não se põe nos antigos termos de Monarquia ou República, mas Ditadura, portanto o significado destas palavras alterou-se decisivamente, principalmente depois do último discurso do presidente do MPLA e da República, nunca eleito democraticamente e sem batota em 32 anos de poder.

Por um lado, é ponto assente, e hoje doutrinariamente inquestionável, que compete ao povo o direito de exercer a administração do país, da “coisa pública”, da “res-pública”, diziam os latinos; da república, dizemos nós hoje.

Foi nesse preciso sentido de negócios públicos que o nosso actual presidente usa frequentemente a expressão República, como sinónimo do seu regime e Reino, para ofender, discriminatoriamente, os demais cidadãos de FANTOCHES, por apelarem a uma mudança de governo a luz da constituição e da democracia.

Mas se aqueles que não pensam como a corte que o bajula são fantoches, ao serviço de forças imperialistas estrangeiras, que nome chamar aqueles que venderam o país a China, Portugal, França e outros, por mais de 30 anos, hipotecando o futuro das futuras gerações?

A tese de fantoche demonstra a fragilidade de um político que só lidera este país por sorte das circunstâncias e do poderio militar que ainda detém.

E, entendidos assim, não se vê motivo para que um presidente com apetência ditatorial, que o seja mais por raciocínio do que por sentimento, manifeste demasiada relutância em aceitar conjuntamente a qualidade e o direito de outros cidadãos poderem dirigir o país, melhor que ele.

Por outro lado, verifica-se actualmente que países constitucionalmente designados Repúblicas, como o de Angola, são uma espécie de monarquias vitalícias de partido único, que subverte as regras da democracia, através da institucionalização da corrupção, da discriminação, da arbitrariedade dos assassinatos selectivos.

Desfeitos os equívocos, não interessa mais preocuparmo-nos com outras anormalidades discursivas, como ter encontrado a pobreza, quando nasceu. Se é verdade, ela era diferente da de hoje, que o seu regime transformou em miséria.

Mas o que importa indagar é que espécie de democracia convém a este regime e aos povos que habitam o território angolano.

Mas quando JES fala da fome, esqueceu-se de dizer que em 1942, quando nasceu, não havia petróleo em produção em Angola e estava controlada a doença do sono, o paludismo e outras endemias.

Esqueceu-se também de dizer que em 1979, quando ele subiu ao poder, os Emiratos Árabes Unidos ou mais conhecido por Dubai, era um país de pescadores de ostras e 32 anos depois é uma potência emergente, com uma equitativa distribuição da renda, pese ser também, uma monarquia.

Portanto, hoje a pobreza, melhor, a miséria é da inteira responsabilidade de José Eduardo dos Santos, que privatizou o Estado, tornou os seus filhos milionários com dinheiro público, e cujo regime rouba aos pobres para dar aos ricos.

É vergonhoso atribuir a actual responsabilidade da pobreza a Salazar, quando até 1975, muitos autóctones tinham uma vida melhor. Hoje a maioria não tem esperança no futuro, sob a direcção dos substitutos do regime colonial.

Atenhamo-nos agora o segundo equívoco de JES.

Ao chamar a maioria dos autóctones, que pensam diferente do seu exército de bajulação de fantoches, expressões do princípio do século e do incitar da guerra vivida pelo país, JES, contesta a democracia, destapando a sua capa ditatorial, negando, através dos artifícios da sua constituição de oferecer a possibilidade de o povo escolher em cada oportunidade o cidadão mais apto ao desempenho do cargo de Presidente da República. E não há dúvida de que, numa visão imediata e desprevenida, o argumento impressiona negativamente.

De outro ponto de vista, frente aos problemas que o país vive, face ao clima de tensão, aos índices elevados de corrupção e ao enriquecimento ilícito de alguns, deveria JES, fazer apelo a inteligência e a análise, imprescindíveis em assunto eleitoral de tanta monta. Se rumou em sentido contrário demonstra uma certa fraqueza.

Aduz-se então a necessidade de confrontar a teoria com a prática; pois constitui heresia um presidente, que para dirigir precisou de mandar fazer uma constituição só para si, onde concentra todos os poderes, fornece a custo Zero empresas de telecomunicações, bancos, órgãos de comunicação públicos, empresas fornecedoras de material eleitoral, entre outras falcatruas, impossíveis em democracias limpas, mas corriqueira em democracia ditatorial, face ao peso do petróleo.

Mas em politica não há coincidências, logo o temor das manifestações desperta em JES um verdadeiro temor e transforma o método de escolha eleitoral, para alternativa do poder numa ilusória fantasia.

Assim e manobrando propagandas e constituição o eleitor não sabe qual o cidadão mais apto de entre a população do país?

Em Angola, desde o 11 de Novembro de 1975, a história demonstra categoricamente que nunca encontramos esse idealizado homem superior na chefia do Estado. Pelo contrário, abundam, entre os presidenciais e os eleitos, tipos de mediocridade.

A eleição, além de incapaz de atingir o fim a que se propõe, é fonte de um defeito péssimo: as divisões que estabelece e lhe são inerentes. Divisionismo que tira ao vencedor, feito Presidente, a representatividade que se pretendia (de presidente de todos e não de uns), reduzindo-o legitimamente a representante da fracção eleitoral que o apoiou.

Dado que as eleições se fazem com dinheiro ( e cada vez com mais dinheiro), suscitam o investimento de capitais duvidosos em candidatos propícios a comprometedoras dependências e JES, sabe-o bem...

As avultadas despesas eleitorais, obrigatoriamente periódicas, têm de ser também debitadas no “deve–haver” de um presidente partidocrata, facto que contribui para tornar o Presidente muito mais caro, por reunir não as melhores competências de Angola, mas as maiores bajulações incompetentes dos comités de especialidade, que privatizam, quais sanguessugas, o país cheio de carências, mas que eles não desprezam a circunstância de desprezar.

Temos pois de reconhecer que o antídoto do fatalismo eleitoral, pode se o povo acreditar, mesmo com esta constituição, alterar-se, porquanto para se obter a competência necessária, exige-se a preparação específica dos profissionais do ofício. É este um axioma seguido em todas as actividades. Porque o não há-de ser na chefia do Estado angolano.

Acaso é de pensar ser menos importante o desempenho deste cargo do que o de todos os cargos comuns? Ora, os políticos, na maioria dos países, são adequadamente instruídos e educados em todos os aspectos e, durante a a formação, familiarizados com os assuntos do Estado e, inclusivamente, com as particularidades dos homens públicos, o que não é de somenos importância. Isto parta não assentarem na praia de considerarem a corrupção uma fatalidade.

Assim ao serem aclamados para o exercício da presidência, os candidatos devem assegurar certeza possível da aptidão e não, como agora, em que muitos presidentes, desprezam esses cuidados elementares e confia-se excessivamente na improvisação embora tendo em consideração os currículos, não é certo que as provas dadas pelos políticos o são normalmente num campo diferente do da presidência.

Um bom ministro ou eminente professor podem ser péssimos presidentes. Exemplificar para quê? Acaso será preciso?

Não se deve esquecer que a hereditariedade política foi resultado de um aperfeiçoamento experimental de partido único, que evoluiu para sistema único. O divisionismo, consequente da nomeação, a impreparação do sucessor, o aventureirismo, etc., foram dados que entraram em conta.

Ainda uma circunstância do maior relevo, a do poder judicial (fonte da justiça social e da moralidade governativa) que em instância superior cabe ao chefe do Estado, e que o principio electivo prejudica.

Uma pergunta simples: qual estará em melhores condições de independência e de imparcialidade para garantir a justiça? Um Presidente que dependeu na eleição de um sector político a que é afecto, em confronto com sectores adversos, ou um Presidente, que é de origem independente e alheio a lutas partidárias?

Apesar de a contragosto, porque instintivamente me repugna a intromissão no andar mesquinho da política dos partidos, um facto não deve passar sem registo, tão demonstrativos ele é. Ante a assombrosa imoralidade dos aumentos nos proventos da classe política, do enriquecimento ilícito, do saque do património público e da corrupção galopante, só um presidente tinha poderes para se lhes opor, quer pela sua influência, quer usando o veto. Um presidente cidadão, distante dos partidos políticos. E foi o que fez a constituição JESIANA?

Não. Não foi. E é fácil entender porquê. O motivo está em que ele não pode ser juiz numa causa em que é parte interessada. Nas repúblicas partidocráticas o Presidente é, por princípio, membro eleito da casta política e o primeiro privilegiado dela. A insultuosa discriminação havida serviu para mostrar como é fictícia a jactante auto-designação de Presidente de todos os angolanos.

Um presidente da República independente, regedor da República, não permitiria semelhante desmandos. Por educação é inculcado, como seu primeiro dever e função fazer respeitar a justiça e a Constituição.

Numa biografia de D. João II, o príncipe perfeito, exemplo e mestre de reis, encontra-se a seguinte consideração: “o poder soberano nunca devia confundir-se com a tirania arbitrária.

Um presidente existe para a nação que deve governar e servir. Faz as leis mas deve obedecê-las primeiro que ninguém. E tem de estar pronto a sacrificar-se, pelo direito e pelo povo.

Os tempos que na modernidade nos agradam, exigem um esforço salutar da inteligência no equacionamento do problema fundamental. JES tem vindo a demonstrar ter chegado ao fim de um ciclo e, de, neste momento ser um factor de instabilidade.

Há que reconhecer que as suas ideias de ditadura e de República chocam-se em antagonismo irredutível, não conseguem harmonizar os valores essenciais de uma e de outra: a liberdade da República e a autoridade da democracia que se completam a favor do bem comum.

Por estas razões face a pobreza do discurso de José Eduardo dos Santos, está na hora de abraçar a síntese necessária do sentimento republicano de MUDANÇA, para salvar o país da hecatombe.

E nós concluímos em idêntico sentido: - a República de Angola carece, mais do que nunca, e por marcadas razões, de um Presidente de todos os angolanos, que se bata com galhardia para a defesa da democracia, liberdade e justiça, para um cerrado combate a pobreza e a miséria.

*Com António Saraiva