Na lógica de sempre impor soluções de força, baseadas no poderio militar, o actual governo, quando por pressão externa tem de se sentar à mesa com ex-inimigos, não descarta nunca a sua táctica betonada de ver os adversários/parceiros apenas como subalternos, que devem subjugar-se à vontade da força. Por esta razão muitos acordos são denunciados e rescindidos depois pela outra parte, como foram os casos com a UNITA e a FNLA, como é hoje o caso com a FLEC, sobre a qual a justiça, partidariamente controlada, exerce uma forte pressão, colocando adversários na cadeia, casos de Malaquito e demais seguidores, assim como, numa outra área, o jornalista Armando Chicoca, encarceramento de que a ministra da Justiça se deveria envergonhar como defensora da violência do género. Mas não, pelo contrário, está a ser cúmplice de uma injustiça, pois uma mulher, sua funcionária, perdeu o emprego por não aceitar fazer sexo com um juiz, que é presidente do tribunal do Namibe e, ao que parece, também é seu amigo, logo protegido....
Como prova, calou-se também o Conselho Superior da Magistratura Judicial, quando é do conhecimento geral que a denúncia foi feita por uma mulher indefesa e que o jornalista apenas tratou de noticiar, por ser do interesse público. Mas sempre que um juiz for do MPLA e cometer abusos sexuais contra as mulheres não vale a pena impugne-lo, pois ele beneficiará da protecção do regime, do partido, até mesmo da OMA, e o infractor continuará impune em liberdade, ao contrário de quem ousar denunciar, como no caso actual. Chicoca foi parar ao cárcere pela voz, segundo fontes da justiça, de um juiz que é sobrinho do juiz presidente, o que à luz do Código de Processo Penal, se ele fosse cumprido, estaria impedido.
Mas esta é a forma de o regime conduzir as situações e negociar com os demais. Se não aceitas, levas com o pau! És morto ou vais parar á cadeia... É isto justiça? Não! É isso democracia? Não! O que é, então? Só pode ser ditadura...
Mas vamos aos novos desenvolvimentos.
O Governo de Eduardo dos Santos e uma facção considerada fantoche da FLEC, assinaram um chamado Memorando de Entendimento para a Paz e Reconciliação na província de Cabinda, no dia 01 de Agosto de 2006 às 12H35 locais na cidade costeira do Namibe. Foram subscritores, veja-se a irrelevância com que foi tratado o processo, o então ministro da Administração do Território, Virgílio de Fontes Pereira, e o presidente do Fórum Cabindês para o Diálogo (FCD), António Bento Bembe, depois de negociações onde o pendor governamental assentou mais no aliciamento financeiro da FDC do que uma verdadeira preocupação na resolução da crise do enclave, pois como questão prévia Bento Bembe teria de se afastar das vozes internas da sociedade civil e da FLEC-FAC de Nzita Tiago.
Por outras palavras, poderá dizer-se que o Memorando de Namibe de 2006 correspondeu, como supramencionado, a um acordo arquitectado e minuciosamente calculado com o Fórum Cabindês para o Diálogo, uma pequena fracção, e ainda por cima das menos representativas, do conjunto de movimentos autonomistas do enclave, não para resolver o problema mas apenas para adiar e acirrar ainda mais o ódio das populações contra a política militarista seguida pelo executivo de Dos Santos. Depois disso foram presos membros da sociedade civil, proibida a existência de associações dos direitos humanos e outra qualquer associação, prenderam-se padres, com o alegado apoio e silêncio cúmplice da CEAST e do representante do Vaticano, assassinaram-se populares, entre outras situações, em que o próprio governo tratou de legitimar o que sempre, se tentou evitar, ou seja, tratar Cabinda não como uma província mas como colónia, onde os autóctones locais não têm direitos a livre expressão, opinião, informação e até mesmo liberdade empresarial.
É claro que os analistas menos “emepêlistas”, ou mais perspicazes da nossa praça, logo viram que o resultado dessa jogada do regime de JES se assemelhava muito a uma tentativa de sarar uma ferida purulenta com pomada Nívea. Mas quase ninguém disse claramente o que pensava sobre o assunto, e espantou-nos mesmo ver alguns dos nossos confrades entre os mais conceituados terem vindo a público dizer o contrário, que era uma boa coisa, que era um passo em frente e não havia razão de estar então a criticar um gesto que era de pacificação.
Pacificação tipo ilusão colonial, pois o que desde o início se passou e foi previsto por alguns, por exemplo, pelo F8 – éramos praticamente os únicos a prever um fracasso total dessa tentativa - resume-se ao que se foi passando desde essa altura até esta data: guerra de guerrilha, prisões arbitrárias, assassinatos de cidadãos inocentes, etc., numa autêntica política de terra queimada. E, depois de quase 5 anos de mentiras, o governo veio a público pôr-se no lugar, ele sim, de um pasquim verdadeiro, a dar razão ao “pasquim” da lavra de JES, nós, o F8. Que esse, teve a coragem de dizer a verdade, alertando-o os navegantes, a tempo de serem evitadas tantas bestialidades.
A realidade
Hoje, mais que ontem, o barril de pólvora parece poder rebentar em Cabinda e um dos responsáveis será seguramente, não só a estratégia utilizada por Dos Santos e o seu in circle, mas também a postura ambígua da Igreja Católica. Ninguém descura a força da Igreja, mas esta tem estado a adoptar uma política que está a afastar muitos fiéis do seu redor em Cabinda. Por mais que esta congregação se esforce de provar o contrário, a política de afastar os padres Congo e Raul Tati não foi a melhor estratégia para a sua credibilidade, aliada a declarações de outros padres apoiantes do regime, que mesmo quando este prende e mata injustamente, dizem Amém.
E isto não ajuda a imagem do próprio presidente da República, que fica agora provado com o memorando do Namibe e o seu fantoche Bento Mbembe, não conseguiram, recorrendo a uma política da força, pacificar Cabinda, pois agora, com a subida da insatisfação popular, que poderá afectar uma zona produtora de petróleo (sobre pressão das empresas estrangeiras de produção), vem, fora de horas, atrás do prejuízo com um outro plano. Mas não se sabe ainda o que quer, e o que mais se teme é que seja mais uma vez, para não dizer como sempre, um plano a fingir que vai mudar e não muda, pois o Executivo” insiste em colocar na equipa negocial pessoas que a outra parte não credibiliza, tais como os generais Manuel Vieira Dias Kopelipa e José Maria.
Depois querem rendição e não negociação, querem integração e não paridade, e mais grave, querem exclusão total de Nzita Tiago. Não se percebe qual a eficácia de se negociar com a minhoca, deixando a cobra grande no seu habitat natural, apenas por mero capricho.
Uma solução para Cabinda, que talvez pudesse ser o primeiro processo bem gerido no curriculum de Dos Santos, seria negociar com a ala militar das FLEC's,, a ala política e ainda um conjunto da sociedade civil, como, por exemplo, os padres Congo, Raul Tati, os advogados Martinho Nombo e Francisco Luemba, entre outros.
Informações que F8 tem, é de haver um clima pesado face ao aumento da presença das tropas militares, com a previsão de uma manifestação dos jovens de Cabinda a saírem à rua contra todos os riscos, a fim de chamarem à atenção da comunidade internacional o que se passa no território que consideram ocupado por Luanda, que leva os milhões do petróleo e deixa as suas populações à fome da indigência e quando "refilam levam porrada e vão para a cadeia ou para a morte".
Diga-se que depois de tanta camuflagem, depois de tanta repressão - a ilegalização de associações da sociedade civil, como a Mpalabanda e o encarceramento de Raul Danda por levar jornais de Luanda (!!) são duas obras-primas dos nossos juízes e James Bonds do SINSE (ex-SINFO) -, o “governo” mostrou, sim, que considera Cabinda não como província, mas como sendo uma colónia de Angola.
Acto contínuo, a igreja católica, numa sequência de infelizes coincidências, expulsa o padre Congo da congregação Nossa Senhora da Conceição e depois coloca no olho da rua o padre Raúl Tati, que ao atravessar os muros da igreja é imediatamente preso, como se houvesse uma concertação com a cúria. Verdade ou mentira, como na política não há coincidências, a suspeição teima em não sair do ar. Razão do arresto: reivindicar maior autonomia de Cabinda e uma solução negocial mais abrangente. E com ele foram Francisco Luemba, Belchior Tati e outros.
Seguiu-se o rol habitual seguido pelos regimes repressivos, actualmente em ebulição, com prisões arbitrárias, discriminação, guerra aberta contra os padres favoráveis à autonomia do enclave, sem esquecer a mobilização de forças armadas e respectivos reforços sempre que a situação exigia, e isso perante a demissão da igreja católica e a notória má gestão do governador Mawete João Baptista, definitivamente um mau gestor da coisa pública e considerado o pior governante de todos os tempos que esteve à frente da província hoje considerada uma colónia.
Nisto, como no caso do roubo do BNA, como no caso da pré-falência da CAP ou do Nosso Super, como nas ameaças dos (futuros) desmoronamentos ou desabamentos dos prédios do Hospital Militar e da Universidade JES (!!) no Huambo (até temos vergonha de escrever isto) construídos ontem, o governo vem discretamente (como que por obrigação de "ndengue" apanhado em mentira) dizer que tudo o que tinha sido apregoado era falso.
FALSO!
TUDO FALSO! E o povo a ser obrigado a engolir desde há trinta anos a esta data estas e outras mentiras, sem mesmo ter o direito de protestar!?...
Mas o adiar do caso Cabinda, quando Dos Santos poderia ter ficado na história como tendo resolvido uma solução a contendo de todas as partes, do tipo Mónaco, Madeira ou Açores, pode correr o risco de prejudicar a unidade e ver, mais tarde ou mais cedo pelos seus erros, a adopção de uma solução tipo Eritreia ou sul do Sudão onde um referendo ditou a separação com o Norte, muito pela adopção de políticas militaristas do governo central desse país. Dos Santos sempre andou seguro, mas, pelo facto de a cartilha da União Africana dizer respeitar as fronteiras coloniais, mais os precedentes da Etiópia e do Sudão, podem abalar duramente o final do consulado do presidente angolano.
Morte política do bajulador Bembe
Por carência de promoção-marketing apropriado passou um quanto despercebido o formidável Show de Bento Bembe na LAC. Foi no dia 10 de Agosto do ano em curso no programa Café da Manhã do Zé Rodrigues. Por essa ocasião, o então secretário de Estado para os Direitos Humanos conseguiu negar a realidade e circunscrever a mesma ao que ele consegue vislumbrar pelo binóculo que lhe ofereceu o “Executivo” angolano e que ele pôs no olho da maneira que lhe disseram para pôr, ao contrário. Inventou um novo campo semântico para os Direitos Humanos, ao dizer que o “governo” tem feito um trabalho formidável no sentido de melhorar as coisas, como ficou mais que provado quando Sua Excelência Presidente da República anunciou que a juventude angolana poderia agora ter uma casa por 60.000 dólares, em seguida, mostrando-se ainda insatisfeito com esta descoberta de sociólogo inovador e de grande arrojo, eis que a uma pergunta do Zé Rodrigues sobre a condenação dos “terroristas” cabindeses, o nosso Bento ainda foi mais longe na ousadia da análise: pegou nos direitos humanos violados em Cabinda, meteu-os numa espécie de grande almofariz imaginário e misturou-os com todos os atropelos cometidos contra os mesmos em Angola, “Por toda a parte se cometem, não é só em Cabinda», disse ele, certificando que a culpa não é do “governo”. Depois, juntou água quanto baste e diluiu. «Tá ver? Não se vê nada. Só os maldosos é que vêem», e rematou sereno e seguro de si: “E como Angola faz parte integrante da comissão de direitos humanos da ONU, como é que se pode dizer que viola?...Elementar!"
Mas não é “Dear Watson”, não, o que é elementar é o raciocínio. Primário.
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