Acho ser meu dever, não só por solidariedade, mas também para dar espaço à minha profunda tristeza, indignação e sentimentos de repúdio, colocar uma coluna semanal consagrada exclusivamente à detenção, inimaginável num Estado de direito, do jornalista Armando Chicoca.
Sentimo-nos na obrigação de apontar o dedo, reprovador, ao juiz em função, por ter condenado um inocente devido ao facto de não ter levado em conta o fundamento essencial do processo, ou seja, este último ter como enfoque principal não a notícia do jornalista Armando Chicoca, mas sim a denúncia de uma vítima de assédio sexual por parte de um outro juiz, denúncia essa que foi feita pela própria vítima em voz alta, a denunciar o vergonhoso facto.
O Chicoca não inventou nada apenas noticiou. A senhora falou na primeira pessoa do singular e a sua queixa foi gravada. Nós (quem? O F8) escrevemos à ministra. Salientámos nessa missiva o facto de a senhora em questão ter sido despedida do seu emprego por não aceitar ter relações sexuais com o juiz. E relembrámos outro facto idêntico a este, também ocorrido no Namibe em que um juiz engravidou uma funcionaria casada da procuradoria e a retirou da casa do marido, na ausência deste.
Apelámos ao senso primário de justiça, apelámos à moral e à nobre missão de fazer justiça sem olhar à origem dos intervenientes, mas sim à verdade dos factos, mas de nada serviu, porque por trás deste Acórdão que envergonha Angola perante o mundo inteiro, se estabeleceu um acordo entre o juiz da causa e o impugnado, também juiz, superior hierárquico do da causa e seu parente próximo.
Assim, o concluio de baixa estirpe operado por esses dois magistrados, redundou numa pena de prisão de um ano a penalizar um inocente, o Armando Chicoca, encarceramento de que a ministra da Justiça se deveria envergonhar como defensora da violência do género.
Mas não, vergonha não se enxerga em parte alguma, pelo contrário, a Srª ministra está a ser cúmplice de uma injustiça, pois uma mulher, sua funcionária (a vítima trabalhava para a magistratura), perdeu o emprego por não aceitar fazer sexo com um juiz, que é presidente do tribunal do Namibe e, ao que parece, também é seu amigo, logo protegido...
Como prova disso, calou-se também o Conselho Superior da Magistratura Judicial, quando é do conhecimento geral que a denúncia foi feita por uma mulher indefesa e que o jornalista apenas tratou de noticiar, por ser do interesse público.
E ficou mais uma vez a confirmação clara do que sempre acontece quando um juiz é do MPLA e comete abusos sexuais contra as mulheres. Não vale a pena impugná-lo, pois ele beneficiará da protecção do regime, do partido, até mesmo da OMA, e o infractor continuará impune em liberdade, ao contrário de quem ousar denunciar, como no caso actual.
Entretanto, o que mais me abala, no que diz respeito a este desastre que põe na lama a nobre missão de fazer justiça, são as sucessivas fugas aos princípios deontológicos e mesmo o arrepiante atropelo da lei, operado pelos que têm por missão defendê-la e julgar, permitindo acontecer um triste desmoronamento da moral, a deixar no seu rastro os prevaricadores impunes. Como sempre.
Mais uma vez veremos o nosso país a ser denegrido por toda a parte no mundo, esconderemos aos nossos filhos as estatísticas desastrosas que nos colocarão nos mais baixos níveis do “ranking” mundial no que diz respeito à liberdade de imprensa. E continuaremos a sentir um enorme amargo de boca ao pensar que tínhamos previsto, aqui no nosso F8, este final dramático, que ninguém ouviu ou fez que não ouviu, e nada foi feito para evitar este descalabro.
Desde o início tínhamos denunciado todos os atropelos que se anunciavam e foram realmente cometidos por quem de direito. Alertámos para um constante recurso à prudência, no que concerne os abusos de poder, para não vermos uma vez mais a imagem do nosso país transmitida ao estrangeiro, ou pelo menos a da nossa justiça, ser transformada em nódoa indelével.
E agora, se juntarmos a esta borrada a detenção dos jornalistas do Novo Jornal e as ameaças de que foram alvo os jornalistas da Rádio Ecclesia, não há dúvida de que teremos direito a mais uma pequena série de cartões amarelos da comunidade internacional e dos meios jurídicos de todos os quadrantes que nos levarão para o fosso da mais baixa consideração.
À parte isso, todos estes abusos de poder e todos os inconvenientes por eles causados, também me toca o facto de não descortinar alma cristã que pertença ao regime e nos devia servir de referência, vir a público denunciar esta palhaçada de justiça e pedir para que se tomem medidas a fim de que tais abusos não se repitam doravante.
Estamos em presença de um caso em que um juiz pronunciou uma sentença sem levar em conta o fundo da causa, unicamente para “não ter makas com o tio”, o juiz impugnado neste caso, mas também seu chefe e seu tio. Ora a lei não permite que um juiz oficie num caso em que um parente seu seja indigitado. Portanto, parece que se impõe serem desde já tomadas medidas para repor nos carris da legalidade essa irregularidade cometida pelo juiz da causa.
Assim sendo, o juiz… devia ser chamado à pedra por conduta indecorosa no exercício das suas funções, e não só, deveria também ser sancionado por incompetência e eventualmente proscrito e impedido de exercer funções na magistratura.
Peço pois que seja agendada o mais brevemente possível uma investigação aprofundada deste desastre jurídico, a fim de apurar responsabilidades e castigar o, ou os prevaricadores.
De qualquer modo, o mal está feito, temos mais um jornalista na “choça”, à sombra, por ter ousado fazer luz sobre um caso tenebroso.
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