Polícia angolana prende cidadãos namibianos e advogado fala de perseguição
O quase livre acesso de cidadãos de Angola e Namíbia no cruzamento diário da fronteira comum, pode propiciar a práticas lesivas, por elementos mal intencionados ou redes organizadas de tráficos de órgãos ou seres humanos, de droga, de prostituição infantil ou mesmo de tráfico de armas de guerra. Neste contexto as autoridades policiais e de imigração dos dois países têm estado a envidar esforços comuns para localizar e deter estas redes.
No dia 21 de Fevereiro, o comando provincial da Polícia Nacional no Kunene, anunciou a detenção de três cidadãos namibianos, acusados de terem tentado levar, sem autorização dos respectivos pais e encarregados de educação, cinco jovens angolanos, com idades entre os 15 e 17 anos de idade, naturais do Cuvelai (Kunene) e da Matala e Jamba (Huíla).
No entanto, o advogado namibiano, James Peter garantiu ao F8, "não haver provas, por parte das autoridades angolanas de se tratar de um rapto, estão a actuar com base em presunções, pois se quisessem raptar teriam feito, pois existem muitas zonas da fronteira, sem controla das autoridades, para além de muitas crianças, no Kunene, serem elas a aliciar os namibianos para lhes arranjar ou dar uma oportunidade na vida", disse, acrescentando que "muitos começam a trabalhar cedo, em função dos pais estarem no desemprego e ser na Namíbia onde encontram mais oportunidades de trabalho e de estudo. Inclusive estes miúdos se estão doentes têm de vir a Namíbia em tratamento". Logo na sua opinião é pura especulação afirmar-se que havia uma tentativa de rapto com objectivo de as utilizar como mão-de-obra barata nas empresas namibianas, que não têm falta de trabalhadores namibianos".
Em função disso, disse estarem as autoridades da Namíbia a acompanhar o processo e que os seus compatriotas serão libertados por falta de provas convincentes, para além de haver muita contrariedade nas declarações das próprias crianças, por "esta razão afirmou tratar-se de uma manipulação dos angolanos e dos seus órgãos, que querem justificar trabalho por parte da sua polícia que vive muitas dificuldades e está seriamente desorganizada, com prisões que são uma autêntica vergonha, para um país que se considera rico", argumentou o advogado.
Recorde-se que na primeira semana do mês, um outro caso foi igualmente denunciado, pela mesma polícia, denunciando o rapto em Namacunde de nove crianças entre os oito e 14 anos, mas até ao momento nada foi provado e o processo parece não ter pernas para andar, pois nem os nomes verdadeiros dos meninos estão em posse das autoridades.
O tráfico de seres humanos, nomeadamente crianças, com destaque alegadamente de meninas para integrarem cartéis de prostituição em países vizinhos, nomeadamente Namíbia e África do Sul, tem merecido, nos últimos tempos, alguma atenção das autoridades, em cooperação com organizações não governamentais e igrejas.
O relatório de 2010 sobre tráfico de seres humanos divulgado no site da embaixada dos Estados Unidos da América em Angola refere que mulheres e crianças angolanas são traficadas para as Repúblicas Democrática do Congo, da África do Sul, Namíbia e países europeus, principalmente Portugal, sublinhando o documento que os traficantes levam rapazes para a Namíbia para trabalho forçado, no pastoreio de gado, salientando que as crianças são igualmente usadas como “correios” em tráfico ilícito transfronteiriço, entre a Namíbia e Angola, como parte de um esquema para fugir ao pagamento de taxas de importação.
De acordo ainda com o relatório, o governo angolano “não cumpre integralmente com os padrões mínimos para a eliminação do tráfico, embora esteja a empreender esforços significativos nesse sentido”, como campanhas de sensibilização sobre o assunto e a emenda na Constituição que penaliza este tipo de crime.
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