O Parlamento da Guiné-Bissau ratificou no 06, por voto unânime dos deputados presentes na sessão, o acordo de cooperação no domínio da Defesa assinado entre os governos guineense e angolano no âmbito da reforma do setor de Defesa e Segurança.
Raimundo Pereira respondia assim às preocupações levantadas pela bancada do Partido da Renovação Social (PRS), que lidera a oposição, que pretendia ver alteradas algumas formulações no texto do acordo e no protocolo de implementação do acordo.
“Os acordos são assinados pelos governos, a nós, deputados cabe-nos apenas a sua ratificação”, declarou o presidente do Parlamento, perante a insistência do líder da bancada do PRS, Certorio Biote.
Dadas as explicações, Raimundo Pereira convidou os deputados a votarem os dois documentos apresentados pelo ministro da Defesa guineense, Aristides Ocante da Silva. Ambos foram aprovados pelos 76 parlamentares que estavam na sala.
O líder da bancada do PRS, Certorio Biote defendeu que, apesar de os pedidos do seu grupo parlamentar não terem sido atendidos, acabaram por dar a sua anuência à aprovação do acordo. “Por ser um instrumento que esperamos venha a ser importante para o nosso país, o PRS votou a favor da sua aprovação, mas aguarda receber do Governo a adenda do acordo, para poder analisar e controlar melhor a implementação do acordo”, disse Certorio Biote, antigo ministro do Interior guineense. O ministro da Defesa guineense, que sublinhou não pretender trazer à praça pública os aspetos em pormenor do acordo, prometeu entregar ao Parlamento a adenda do acordo.
O acordo de cooperação entre a Guiné-Bissau e a Angola incidirá nos domínios da segurança internacional, política de defesa, ensino e instrução militar, inteligência militar, missões de paz, operações militares, engenharia militar, saúde e assistência médica, justiça militar, desporto e cultura, desarmamento e controlo de armamentos, relações civil-militar, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços de Defesa.
A aprovação do acordo, por voto unânime dos deputados presentes, foi saudada com palmas dos parlamentares.
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