A conferência nacional da Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda (CMJSPLT) teve lugar em Luanda de 15 à 16 de Julho de 2011. Realizada para o cumprimento do compromisso assumido no dia 12 de Abril de 2011, na qual deu a consequência da destituição da anterior liderança do movimento.
A conferência que se realizou sob o lema “Justiça, Liberdade e Progresso”, foi testemunhada com a presença dos Miananganas da Corte do Reinado da Lunda, em representação de sua Majestade Muatchissengue Watembo e de todo o povo neste forúm por Muene Rainha Muzumbo, Muene Muatxizaji, Muene Capenda Camulemba, Muene Nzovo, Muene Pungulo e uma presença massiva de delegados do Manifesto vindos do Kuando Kubango, Moxico, Lundas Norte e Sul e de Luanda.
A conferência aprovou por unanimidade os documentos fundamentais para a reorganização do movimento em virtude da antiga liderança não ter feito nada a cerca de regras e disciplina, mormente;
Estatuto
Regulamento interno
Declaração de princípios
Manifesto em revisto
No decorrer dos trabalhos, foi eleita uma nova liderança, encabeçada por Eng.º José Mateus Zecamutchima, coadjuvada por Domingos Manuel e José da Silva, respectivamente – Presidente e vice presidentes, bem como foi eleito o Secretário geral Junior Cassoca, de forma democratica com voto aberto.
Os delegados presentes a Conferência, reafirmaram o seu apoio a nova
liderança, e aprovaram uma moção de apoio aos membros da Corte do
reino da Lunda que sempre estiveram ao lado do movimento do
protectorado.
Foi eleito o Comité Nacional do Manifesto, composto por 375 membros, dos quais 125 são dirigentes e responsáveis a diversos níveis do movimento e representantes na Europa, América do Norte, América do Sul e África.
Com base na “ Questão da Lunda 1885 – 1894” e do direito legitimo de Autonomia Administrativa e Financeira Efectiva, nos termos de sucessão colectiva e fundamentos jurídicos dos tratados de Protectorado de 1885 – 1894, assinados entre Portugal e Soberanos – Miananganas - Lunda Tchokwe da Conferencia do Berlin e da Convenção de Lisboa de 25 de Maio de 1891, ratificado no dia 24 de Março de 1894 sobre a delimitação das fronteiras da Lunda e trocado no dia 01 de Agosto do mesmo ano entre Portugal e Bélgica sob mediação internacional da França, na presença da Alemanha, Inglaterra e do Vaticano, tornando assim a Lunda em um Estado Independente “Jus Cogens Internacional” – “Pacta Script Sunta Servanda”. Portugal produziu moralmente a Lei Nº. 8904/55 de 19 de Fevereiro, e Lunda foi atribuída a letra “g” no contexto das Nações e o nosso Manifesto dirigido ao Governo Angolano no dia 3 de Agosto de 2007, a troca da nossa própria independência por mero Estatuto de Autonomia Administrativa e Financeira Efectiva, de forma aberta, pública, jurídica e transparente.
Os conferencistas recomendaram a nova liderança do Manifesto a encontrar mecanismos que privilegiem o princípio do dialógo transparente e de uma participação alargada e aberta à comunidade internacional e aos autores morais do protectorado da Lunda; Portugal, Bélgica, França, Reino Unido, Vaticano, a ONU, a UE e a União Africana.
Os conferencistas reafirmaram o compromisso de continuar a reivindicação até a instauração definitiva de Autonomia Administrativa e Financeira efectiva do Estado da Lunda (Cuando Cubango, Moxico e Lundas Sul e Norte), como princípio fundamental da luta e uma convivência pacifica com os nossos irmãos angolanos na base do respeito mutuo, no sentido de contribuirmos para o fortalecimento das instituições democráticas e a confiança pública no processo.
É objectivo do Manifesto do Protectorado da Lunda, contribuir na criação de um ambiente politico que garanta a PAZ, a segurança, a estabilidade e o respeito pelos direitos humanos, promova os princípios democráticos, o estado de direito, fomente o desenvolvimento e a luta contra as assimetrias e a pobreza absoluta em que esta mergulhado o povo Lunda, mesmo sabendo que o seu Estado é um dos mais ricos de África.
Os conferencistas instam ao Governo de Portugal, no sentido de publicamente dizer ao mundo que ele foi o protector do Estado da Lunda,segundo a lei n.º 8904 de 19 de Fevereiro de 1955, que deu ao povo Lunda a formação de um governo próprio, sem que para isso tenha algum constrangimento nas suas relações politico diplomáticos com o governo de Angola.
Finalmente os conferencistas reiteraram que o Governo saído das últimas eleições em Angola de 2008, e outras entidades legitimas, continuam sendo o interlocutor e responsável sobre o processo da Questão da Lunda; e encorajaram o Presidente José Eduardo dos Santos, a tomar uma atitude politica para um dialógo aberto e transparente com o movimento do Manifesto do Protectorado da Lunda, garantia da Paz, da estabilidade na pacificação de Angola. Esta é a posição que todo o nosso povo desta nossa região da Africa Austral deseja e não definitivamente a guerra.
Luanda, aos 16 de Julho de 2011.-
A CONFERÊNCIA NACIONAL DO MANIFESTO DO PROTECTORADO DA LUNDA
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