No chamado Caso “Quim Ribeiro”, os órgãos de justiça e de polícia, aparentemente incapazes de se manterem numa posição de neutralidade, por uma vez não se refugiaram por detrás dum silêncio tumular, como sempre fazem quando o inculpado, ou suspeito, é membro eminente de altas esferas do Estado.
Sílvio Van Dúnem e Arlindo Santana
Pelo contrário, multiplicaram actos coercivos contra os arguidos e seus alegados parceiros “mafiosos”, todos eles membros da Polícia Nacional, e deixaram correr notícias relacionadas com o processo, como sejam a detenção de Joaquim Ribeiro, um desmaio deste ao ouvir uma gravação secreta dos Serviços de Segurança que o incriminavam, que o seu principal cúmplice teria sido apanhado no Lubango, bem como a apreensão de alguns dos seus bens pela Procuradoria-Geral da República como noticiaram determinados órgãos da comunicação social privada, nomeadamente viaturas topo de gama.
Depois do assassinato do superintendente Domingos João Francisco ocorrido no dia 21 de Outubro de 2010 por volta das oito horas e trinta minutos na estrada do Zango, Município de Viana, alegadamente para cobrir os crimes do comandante Quim Ribeiro, foi criada uma Comissão de Inquérito criada pelo Presidente da República a fim de apurar possíveis irregularidades cometidas então pelo comandante provincial de Luanda da Polícia Nacional.
Começou então um ciclo de detenções sem culpa formada de todos os que estavam mais ou menos do lado do comandante Quim Ribeiro, contrariando manifestamente o princípio segundo o qual “se deve investigar em primeiro lugar e só depois prender, nunca o contrário”.
Segundo informações duma fonte que participou activamente no desenrolar do processo, os interrogatórios obedeceram a métodos dos serviços secretos com os seus inevitáveis excessos, entre os quais se contam a insistente proclamação da mentira para apurar a verdade, agressões físicas, escutas na sala de espera, na cantina, latrina, por toda a parte, e mesmo tortura, tendo-se chegado ao ponto de se submeter à assinatura dos interrogados um relatório escrito de antemão apresentado cinco dias depois do interrogatório e que nada tinha a ver com as suas declarações efectivas.
E a nossa fonte interroga-se:“Como foi possível dar por concluído o inquérito quando alguns dos nossos colegas nem sequer os assinaram pelo facto de eles relatarem factos que nunca tinham declarado?”
Por fim, tal como todos os outros oficiais, também, o ex-comandante provincial foi chamado no passado dia 03 de Junho a estar presente no Supremo Tribunal Militar, às 11 horas e 30 minutos e foi confrontado com a leitura do douto despacho que ordenava a sua prisão preventiva, quando, em momento algum lhe foi dada a possibilidade de exercer o seu direito de defesa constitucionalmente consagrado, em homenagem aos princípios da legalidade e do contraditório (ex vi artigos 6º, 67º e 174º, nº2, in fine).
Quer dizer, ao visto de tudo o que até esta data se tem passado, como acabamos de ver, o “Caso dos Oficiais da Polícia Provincial de Luanda” nem sequer existe, pois já está decidido de antemão que eles são culpado. Tudo o que vier a acontecer será mero show-off de uma procissão há muito iniciada….
VERDADES E MENTIRAS
1 – O comandante Viana, não deixou claro, em que momento o advogado Sérgio Raimundo lhe mandou mentir se antes, assumiu, já o tivera feito isoladamente.
2 – O comandante Viana não esclareceu, como tendo sido durante tantos anos chefe de gabinete de Quim Ribeiro, que o tenha proposto a chefe de Divisão do município de Viana, só agora, que o seu ex-chefe está na cadeia é que descobriu se tratar de bandido e com as mãos manchadas de sangue.
3 – Porque razão, primeiro ter sido dito que Quim Ribeiro foi ao município de Viana, buscar, TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL DÓLARES e agora, Augusto Viana Mateus, vem dizer ter enviado através de outros dois colegas, ao mesmo Quim Ribeiro, sem nota de entrega: UM MILHÃO E OITENTA MIL DÓLARES…
4 –Augusto Viana Mateus, não disse quando perdeu a confiança na Polícia Nacional, onde está à 29 anos e como descobriu, só agora, que todos os chefes que lá estão são bandidos, com excepção do senhor Ministro do Interior e porque não apresentou demissão e passagem a disponibilidade.
5 – Augusto Viana se protegia os Hiace (táxi) do Dr. Sérgio Raimundo, que faziam serviço ilegalmente, na zona de Cacuaco, antes de trabalhar com Quim Ribeiro, seria bom que dissesse quem o ensinou a trabalhar a margem da lei, naquela altura, antes do monstro. Mais, com que engenharia, conseguiu tirar da cadeia a cunhada do advogado, quando ele não tem essa competência. Será que ludibriou o Ministério Público? Se alguém age a margem da lei, deve ser aplaudido ou punido?
6 - Se um militar diz publicamente, que vai cometer o crime de insubordinação, contra superior hierárquico, recusando-se a responder em inquéritos da PN e Comando Provincial da Polícia de Luanda, sobre terrenos e a Procuradoria Militar das FAA, não mover uma palha, poderá indiciar, alta protecção que manda bugiar a lei.
7 – Se Augusto Viana, confirma ser o processo do terreno da Polícia, o primeiro que lhe querem instaurar e o grande sinal de perigo da sua vida, então não é verdade o que antes dizia, de ter sofrido vários atentados, que o levariam a esconder-se em Cuba. Porque, ao que se sabe, um inquérito visa esclarecer um facto e não tem como fim imediato a aplicação de uma sanção, logo, parece não justificar, as ofensas e difamação a Polícia Nacional, afinal sua entidade patronal.
8 – Não ficou claro o facto de Quim Ribeiro lhe ter mandado matar em Maio de , ter fugido em Outubro para Cuba, quando a vítima ficou preso durante 4 meses e 15 dias como resultado do julgamento a que foi submetido sumariamente no Tribunal Provincial de Luanda, pelo crime de evasão e desacato a sede do MPLA do Zango.
9 – Augusto Viana se na altura dos assassinatos de Domingos João e Domingos Mizalaque, estava em Cuba, sem satélite de observação sobre Angola, como é que viu os seus colegas presos a matar?
10 – Afinal Viana não denunciou antes, o crime por o ministro cessante, Leal Monteiro “Ngongo”, ser mulato, tal como Quim Ribeiro, logo, não lhe inspirava confiança, porque, como disse: “existem cores, tribos que se protegem…” Fantástico! Mas antes aceitou trabalhar como director de gabinete de um mulato e por este ser promovido, mesmo sabendo, ter este as mãos sujas de sangue.
11 – Augusto Viana, não explicou, com que “engenharia jurídica” a Procuradoria Militar e a PGR o “camaleonaram” de co-arguido para testemunha chave. Se existe esta ligeireza interpretativa, então pode não existirem provas de terem sido estes oficiais a cometer tais crimes, mas como não se transformaram, então merecem esta cadeia, única que permitirá este processo andar, porque se houver rigor processual, poderá haver uma inversão dos autores e presos.
A sequência dada a este caso gravíssimo resume-se à instauração de práticas processuais violadoras das leis e do direito, que em nada ajudam a credibilizar a imagem e imparcialidade dos órgãos da justiça de Angola.
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