Órgão ilegítimo quer ditar orientações. Conselho da Comunicação Social calunia e mente sobre F8

Na sua deliberação datada do dia 29 de Abril de 2011, o Conselho Nacional de Comunicação Social (CNCS) deliberou “ (…) ordenar ao semanário Jornal Folha 8 que proceda no prazo de 48 horas a contar da data da recepção desta deliberação, a publicação coerciva da resposta solicitada pela PRIDE, constante no pedido de 11 de Março de 2011 endereçado ao Director da publicação, o senhor William Tonet, acompanhada da menção de que a publicação é efectuada por efeito de deliberação do Conselho Nacional de Comunicação Social”.

Esta decisão é surrealista e mostra duas coisas: primeiro, o CNCS não lê o F8 e quando assim é não delibera com imparcialidade, mas sim com calunia publicitando maldosamente um órgão como o nosso; segundo, o CNCS não tem poderes para ameaçar coercivamente a publicação de um direito de resposta, pelo que esta musculatura intimidativa não nos engaja. F8, não pode publicar um direito de resposta, mas desculpa o CNCS porque a situação de caducidade retira-lhe o direito de pensar, mas este não é um assunto do nosso fórum... Isto quer dizer que melhor fará o CNCS se arredar caminho, enquanto órgão ilegítimo e prosseguir a sua acção em Tribunal, colocando-se ao lado da empresa de petróleos, que seguramente não nos paga nenhum honorário. Nós não nos intimidamos com estas ameaças de quartéis.

Mas rememoremos aos nossos leitores todo este show off do Conselho Nacional de Comunicação Social

A PRIDE é uma multinacional sediada em Houston, nos Estados Unidos da América, e presta serviços à indústria petrolífera em África, Ásia, Europa, América do Sul e Médio Oriente. Instalada em Angola em parceria com a Sonangol, esse gigante americano, uma das maiores empresas do mundo a actuar na área petrolífera, criou em 1998 uma sociedade de direito angolano, a Sonamer, especialista na perfuração de poços de petróleo e gás em águas profundas e ultra-profundas Plataforma Continental Marítima. Como accionista apenas se contam a própria Pride Foramer, com 51% de acções, e a Sonangol, que detém os restantes 49%.

O “Caso”

Quanto ao caso em questão, esse refere-se a Nelson Koxi, na altura dos factos, Chefe Operador dos Helicópteros da Sonair no Bloco 17, plataforma essa que foi perfurada pela Pride/África, que de entrada em matéria deu a cara e pretende obter algum reparo de uma situação indecorosa criada em torno duma doença que o atingiu brutalmente.

A partir de 2003 começou a ter problemas de audição em virtude de o seu trabalho ser sempre realizado em ambientes extremamente ruidosos. Em 2004 a sua doença agravou-se e ele teve de recorrer aos serviços hospitalares da Clínica Sagrada Esperança (CSE), na Ilha de Luanda. Esta, enviou um relatório à Pride, especificando que o técnico não poderia continuar a prestar serviço em locais ruidosos por se encontrar num estado clínico de ameaça de surdez grave do lado direito, sugerindo o uso regular de aparelhos auditivos de ampliação de som.

A empresa multinacional recebeu o relatório, tal como foi ulteriormente constatado, manteve-o em segredo entre 2004 e 2010. SEIS ANOS!

Quer dizer Koxi continuou a trabalhar no duro e no ruído realmente ensurdecedor até 2007, altura em que foi obrigado a ser evacuado da plataforma para ser internado uma vez mais na CSE e fazer com urgência exames aprofundados do seu sistema auditivo.

A sua surdez passou a ser uma ameaça de atingir os 100%., uma vez que no ouvido direito a surdez era isso mesmo, 100%, enquanto no ouvido esquerdo ela atingia os 40% (60% de audição), o que nos levou a escrever num artigo publicado no dia 2 de Abril passado - no qual esgrimimos argumentos justificativos da nossa atitude em resposta ao pedido de resposta da PRIDE -, que perante tanta felonia, tínhamos concluído que «estamos em face da ressurgência de uma nova variante de escravatura, não podemos escrever assim, tão pequeno, tem que ser escrito em grande, ESCRAVATURA.

Não a escravatura clássica, de poder de vida e de morte sobre o escravo, isso já não é possível! Esta “escravatura” da Pride Foramer é a escravatura possível, porque há leis e é imprescindível fazer crer que se obedece a essas leis. E a Pride obedece, mas escondendo relatórios médicos, por exemplo, esperando a reacção do empregado quando lhe desfalca nos salários a pagar os montantes pagos para o tratamento da sua deficiência física, de que ela, a Pride, é responsável de A até Z».

Um pouco mais adiante, escrevemos no mesmo artigo:

«Uma empresa Multinacional como a Pride, grandeza máxima no mercado petrolífero, facturando milhares de milhões de dólares, ousa ir à companhia de Seguros (ENSA, neste caso) fazer uma falsa declaração dos emolumentos de um dos seus funcionário mesmo para receber em troca umas dezenas de dólares por mês!!!?... Não é possível? É.

Não é credível, de acordo, mas foi o que aconteceu com o Nelson Koxi, que teve a satisfação de ter ouvido, mau grado a sua deficiência auditiva, um pedido de desculpas por parte de representantes da sua empregadora, provavelmente os mesmos que contribuíram para que tão vergonhoso acto fosse perpetrado em nome duma tão prestigiosa organização».

Curiosamente, na musculada invectiva da PRIDE contra o F8, nem uma vírgula foi lançada ao papel para manifestar qualquer repulsa pelo que nós nestas passagens revelamos. Silêncio total, quer dizer, pedaço de folha na sua magnífica e pura brancura. Nada. Porquê? Porque o que escrevemos corresponde à verdade. E temos provas!

Uma deliberação feita em cima do joelho

O CNCS agiu sem ponderar o que está realmente em jogo neste caso de vergonhoso tratamento de um cidadão nacional por parte de uma empresa multinacional e multimilionária. O CNCS comportou-se de facto como se fosse parte integrante da PRIDE, puxando a brasa para a sua sardinha sem levar em conta o fundo da questão. Uma questão grave de ofensas corporais sobre um homem diminuído e tratado como se pertencesse à ralé do nosso país. Só que, a verdadeira ralé, moral, neste caso, é a PRIDE! E o CNCS defende a ralé. Não lhe fica bem tanta subserviência nesta mostra clara de ignorância total de equidade.

O CNCS deliberou deste modo, primeiro, para amesquinhar sem razão o F8, o que de resto já é um refrão repetitivo; segundo, deliberou sem ter a mais pequena razão de deliberar, pois para além do seu mandato estar caduco desde há quase dois anos, o F8 agiu em relação a este caso de acordo com a lei e não com a fanfarra do CNCS.

Quer dizer, o CNCS, para deliberar em consonância com a “Constituição Jesiana” deveria antes legalizar a sua situação do ponto de vista legal e administrativa, que por ora está totalmente fora da lei. O CNCS existe com esta arrogância intimidativa, tipo castrense, porque em Angola muitas leis não se cumprem. O F8, tal como faz o CNCS não vê legitimidade na sua deliberação por vir de um órgão que se encontra fora da lei. Não tem sentido.

Extracto do artigo da edição de 2 de Abril de 2011

A empresa petrolífera multimilionária Pride, por vias travessas, enviou uma missiva em jeito de solicitação de observância do que deveria ser um Direito de Resposta a um artigo da nossa edição do 11 de Fevereiro de 2011, mas que, violam de forma flagrante os n.º 3 e 4 do artigo 65.º (Exercício dos direitos de resposta e de rectificação), por virem com uma série de mentiras e calúnias, com as quais não podemos compactuar, senão vejamos o que diz a lei: "3. O direito de resposta e o de rectificação deve ser exercido mediante petição constante de carta protocolada com assinatura reconhecida, dirigida à direcção do periódico ou da entidade emissora, na qual se refira o facto ofensivo, não verídico ou erróneo e se indique o teor da resposta ou da rectificação pretendida.

4. O conteúdo da resposta ou da rectificação deve ser limitado pela relação directa e útil com o artigo ou emissão que a provocou e não pode exceder o número de palavras do texto respondido, nem conter expressões que envolvam responsabilidade criminal ou civil, a qual, neste caso, só é responsável o autor da resposta ou da rectificação".