Debatido no Porto. Futuro de Cabinda não depende dos fantoches mas da voz dos diferentes

Debatido no Porto. Futuro de Cabinda não depende dos fantoches mas da voz dos diferentes

Realizou-se no dia 18.11, no Clube Literário do Porto, um debate sobre “O futuro de Cabinda”, moderado pelo jornalista Paulo F. Silva e que, para além de mim, contou com a presença de Eugénio Costa Almeida. Mais uma vez, por questões de… agenda, a comunicação social portuguesa não compareceu. E fez muito bem. Quem sabe tudo não precisa, obviamente, de aprender seja o que for. Valeram, entretanto, as notícias chegadas de Luanda e que davam conta de que o debate era comentado em Angola. As más línguas, por deficiência de comunicação, aventaram a hipótese de que fazer a cobertura do debate iria desagradar ao MPLA, sendo essa, portanto, a razão para a ausência da Imprensa.

No quadro deste acto, enquanto jornalista, Orlando Castro teceu considerações importantes que vale ler e reflectir.

Orlando Castro*

A ausência da media lusa, por si só não ofuscou o acto, pois conta com a presença de dois grandes e velhos amigos, Eugénio Costa Almeida e Paulo Silva. Logo, nada de mais errado, a tentativa de boicote.

Nem o MPLA era capaz de fazer tal coisa, nem a Imprensa portuguesa aceitaria tal imposição. Ou será que aceitaria?

Numa altura em que Portugal procura não ir ao fundo, se calhar não fará muito sentido vir aqui falar do futuro de Cabinda. Mesmo assim, desde logo porque – no meu entender – o Povo de Cabinda merece, cá estamos para opinarmos sobre a questão.

Como será visível, enquanto eu entendo que Cabinda é hoje uma colónia de Angola, o meu amigo Eugénio entende que é uma província. Este é, aliás, um dos poucos temas em que temos opiniões opostas. O outro, já agora, é que ele entende que o Benfica é o melhor e eu sei que é o Porto. Aqui na mesa estou, aliás, em minoria já que o Paulo também é benfiquista. Enfim, ninguém é perfeito.

Estas divergências nunca constituíram um problema no nosso relacionamento. Eu sei que a minha liberdade termina onde começa a dele, e ele sabe que a dele termina onde começa a minha. Portanto…

Um dos pontos em que estamos de acordo tem, aliás, a ver com Portugal. Ambos pensamos e compreendemos que no passado recente Portugal tinha de se virar para a Europa. Quanto ao presente, não sei se quando Portugal conseguir emergir da crise não estará mais perto do Norte de África.

Mas quanto ao futuro, creio que ele estará na Lusofonia. Pelo que vou vendo, é uma mera utopia. Mas essa utopia é natural em quem bebeu água do Bengo.

Além disso, quando vejo que só se fala de Europa, fico convencido que o melhor é esperar sentado para ver se alguém se preocupa em explicar aos jovens portugueses, pelo menos a esses, o que é a real Lusofonia.

Isto porque, hoje, é para eles mais importante o que se passa em Kiev do que o que se passa em Luanda, é mais importante o que se passa em Bruxelas do que o que se passa na Cidade da Praia, é mais importante o que se passa em Tripoli do que o que se passa em Díli.

Passada esta divagação, vamos então falar um pouco de Cabinda.

Hoje há cabindas que foram presos, que estão presos, que serão presos, que foram mortos e que serão mortos. Tudo porque acreditam que a força da razão vale mais do que a razão da força.

Os cerca de 500 anos de história colonial de Angola (1482-1975) ficam bem longe, apesar das teses oficiais vigentes na actualidade, dos 90 anos de ocupação do Protectorado Português de Cabinda (1885-1975). Embora com uma vertente comum – Portugal, a trajectória de vida de Cabinda e de Angola não têm praticamente pontos comuns.

Assim, são nações distintas e no caso de Cabinda ainda está por fazer a descolonização.

O único suporte ao qual se agarra com unhas e dentes o regime angolano para justificar a sua apetência expansionista sobre Cabinda, é o Acordo de Alvor.

O Acordo de Alvor que permitiu a independência de Angola e a anexação por esta de Cabinda, representa, segundo disse o próprio Almeida Santos, um dos signatários, apenas "um pedaço de papel" que "não valeu nada".

Almeida Santos, tal como a restante equipa portuguesa, sabia à partida que o Acordo de Alvor só valeria se o MPLA não ficasse no Poder. Como ficou...

O dirigente socialista, que a 15 de Janeiro de 1975 era ministro da Coordenação Interterritorial e integrava a delegação portuguesa que assinou com os líderes dos três movimentos de libertação de Angola (MPLA, FNLA e UNITA) o Acordo de Alvor, no Algarve, referiu que, assim que viu o documento, soube que "aquilo não resultaria".

“Aquilo não resultaria”, como não resultou, porque Portugal viciou as regras do jogo no sentido de dar o Poder a uma das partes, o MPLA, sem esquecer que era necessário correr à força com os portugueses de Angola e depois, como defendia Vasco Gonçalves e Rosa Coutinho, entre outros, metê-los no Campo Pequeno.

De facto, se o valor do Povo português se medisse pelo nível dos políticos portugueses que assinaram o Acordo de Alvor, não há dúvidas de que Portugal há muito seria uma província espanhola.

"Do Acordo de Alvor sou apenas um escriba, não sou mais do que isso", diz Almeida Santos (que foi também ministro da Comunicação Social, da Justiça, de Estado, candidato a primeiro-ministro e presidente da Assembleia da República), mentindo mais uma vez ao dizer que Portugal não teve outra alternativa, senão assinar por baixo.

Se o Acordo de Alvor não serviu para nada, importa ter a mesma coerência no sentido de também o considerar inválido no que respeita à anexação de Cabinda por Angola.

Na véspera da proclamação das independências de Angola (em 11 de Novembro de 1975, uma em Luanda pelo MPLA e outra no Huambo pela UNITA e FNLA), tanto o primeiro-ministro como o presidente da República reconheceram que não tinham capacidade para controlar a situação, devendo esta constatação também contribuir para a anulação do Acordo de Alvor.

É no primeiro dia de Agosto que os cidadãos do Protectorado Português de Cabinda comemoram a proclamação da independência do Estado Livre de Cabinda.

Foi nesse dia, em 1975, três meses antes da independência da então República Popular de Angola (país que ocupa desde então Cabinda), que os cabindas começaram a sua difícil, mas não impossível, caminhada em prol dos seus direitos.

Desde então enfrentam dois grandes inimigos. Portugal que ao não honrar os seus até então solenes e nobres compromissos, se transformou num inimigo político, e Angola que é um inimigo militar que transformou Cabinda numa colónia onde, um pouco à semelhança do que faz no resto de Angola, vigora o princípio de que até prova em contrário todos são culpados.

Muitos se recordam mas poucos têm a liberdade de consciência para o dizer. É por isso que, um pouco por todo o lado – até mesmo em Portugal – os que se atrevem a defender a causa de Cabinda são também culpados... até prova em contrário.

Recorde-se que, a partir da revolução portuguesa de 1974, Cabinda entrou por direito próprio na agenda internacional, especialmente na da então OUA (Organização de Unidade Africana, hoje União Africana), onde a FLEC contava com o apoio de alguns países africanos (Uganda, Zaire, Gabão, etc.).

Perante o cenário juridicamente correcto, em face dos tratados assinados, de uma descolonização separada dos dois territórios (Angola e Cabinda), o presidente do MPLA, Agostinho Neto, desencadeou em 1974 uma actividade diplomática intensa para persuadir os líderes africanos a retirarem da agenda da cimeira da OUA o debate previsto sobre o problema de Cabinda.

Agostinho Neto apresentava, aliás, todas as garantias de que as autoridades portuguesas que dominavam o país iriam entregar exclusivamente ao MPLA os destinos de Angola, apresentando mesmo documentos nesse sentido subscritos pelos dirigentes do Movimento das Forças Armadas (MFA). E dessa forma conseguiu que o dossier de Cabinda fosse varrido para debaixo do tapete.

O mesmo se passou em relação ao Acordo de Alvor onde, com cumplicidade activa de Rosa Coutinho, Alto Comissário em Angola, bem como de outras figuras de destaque, caso de Almeida Santos e Agostinho Neto, afastou a FLEC de qualquer discussão do caso de Cabinda, dando como adquirido que o protectorado português era parte de Angola.

Foi todo este cenário que levou o Presidente da FLEC, Luís de Gonzaga Ranque Franque, a declarar a independência de Cabinda.

Recorde-se que, apesar dos esforços conjuntos do MPLA, Portugal, União Soviética e Cuba, alguns países reconheceram Cabinda como um país independente. Foram os casos do Togo, Gabão, República Centro Africana, Uganda e a R. D. Congo (ex-Zaire).

Para terminar, recordo o que sempre disseram os cabindas. Isto é, que só é derrotado quem deixa de lutar. Não creio por isso que alguma vez os cabindas deixem de lutar. Desde logo porque só aceitam estar de joelhos perante Deus. Perante os homens, mesmo que armados até aos dentes, estarão sempre de pé.

*http://www.altohama.blogspot.com

http://www.artoliterama.blogspot.com

Activistas e prisioneiros políticos

do Manifesto do Protectorado da Lunda continuam na Cadeia da Kakanda

O governo angolano continua a manter cidadãos Tchokwe como prisioneiros políticos, nas suas cadeias, pelo único crime de delito de opinião, defendendo os ideais, como activistas do Manifesto do Protectorado da Lunda.

Esta organização condena o Presidente Eduardo dos Santos e o seu sistema de Justiça, porquanto os políticos, mesmo depois de terem cumprido a pena a que foram condenados, não são libertos e continuam na cadeia da Kakanda no Dundo, há mais de 3 anos, mesmo depois de já terem terminado o tempo a que foram condenados.

Como isso pode ser explicado? Só mesmo os violadores dops direitos humanos do regime que devem ser levados ao Tribunal Internacional de Haia, para responder por abusos de poder e crimes contra a Humanidade. No caso dos presos políticos Tchokwes não existem mais razões para manté-los na cadeia, até mesmo por ter sido alterada a lei, como se pode constatar:

- Artigo 26º da Lei 7/78 – Revogado em 2010

- Condenação de 1 ano, já foi cumprida

- Qual é a razão de manter as pessoas na cadeia???

- Porque é que o poder judiciário não solta os activistas da Lunda que já cumpriram o tempo a que foram condenados???

- Qual é a dificuldade dos Tribunais em colocar os activistas em liberdade???

- Que forças ocultas estão por trás disso???

Apelamos as Instituições, Organismos e ONGs de direitos Humanos, Amnistia Internacional, HWR sobre a gravidade do que estamos assistir com os membros e activistas do Manifesto do Protectorado da Lunda, não é normal numa sociedade que se chama DEMOCRÁTICA E DE DIREITO, onde se respeita os direitos e manifestações.

Desde o dia 9 de Outubro de 2011, deviam estar em liberdade incondicional, depois de terem cumprido com as penas a que foram condenados.