António Setas
No dia 29 de Agosto de 2005, na sequência do despacho conjunto nº152/04 do 24 de Dezembro de 2004 dos ministros, José Pedro de Morais das Finanças, e Francisco Higino Lopes Carneiro das Obras Públicas, o então vice-ministro deste último ministério, Armindo Francisco Kopingo, fez a apresentação oficial dos novos membros do Conselho de Administração da Empresa de Promoção de Artefactos de Cimento, NOVOBRA –EP, a saber, Amílcar Pimentel Graça Paquete Aguiar, como presidente da Assembleia Geral, e Manuel Marques de Almeida Pimentel e José António Maria da Conceição Silva no cargo de Administradores.
Por essa ocasião concretizava-se uma mudança notória do figurino desta empresa, que passava a ser gerida de maneira autónoma e não, como até essa data, sob o coberto da tutela da Empresa Nacional de Pontes – EP (ENP). Só que, infelizmente, após ter sido efectivada essa separação formal, as condições de base para que ela pudesse funcionar não foram assumidas e, muito menos, postas em prática pelo governo.
Estava previsto munir a NOVOBRA de meios técnicos, financeiros e humanos que pudessem possibilitar o seu normal funcionamento e eventual desenvolvimento no seio do xadrez empresarial nacional, falou-se em 5 milhões de dólares, o que nunca foi realizado e constituiu razão bastante para se compreender o porquê do estado lastimável em que se encontra actualmente essa empresa do Estado.
Mal foram empossados, os membros do conselho de Administração da empresa relaxaram-se e, praticamente, nunca deram seguimento às funções para as quais tinham sido nomeados. Meios técnicos ficaram no esquecimento, meios humanos ficaram os que já lá estavam há anos e no que toca a meios financeiros, nem cheiro.
Dada a situação assim criada, de crise, a esse respeito damos aqui adiante conta aos nossos leitores das declarações feitas ao nosso bissemanário pelo Sr. Bernardo João Júnior, secretário-geral da Comissão Sindical que foi instituída na NOVOBRA com o intuito de levar avante uma série de acções e envio de numerosas missivas, nomeadamente ao Ministério da Finanças, para a Assembleia Nacional, ao tempo em que o presidente era o Sr. Nandó, para o Ministério do Urbanismo, para o primeiro-ministro, então o Sr. Paulo Cassoma, para o MAPESS, e mais algumas de que resultaram apenas augúrios em águas de bacalhau, pois à data de hoje ainda se está à espera das primeiras reacções do famoso “Quem de Direito”, misterioso personagem nada propenso a dar a cara.
Em desespero de causa, a Comissão Sindical, conseguiu encontrar uma solução provisória da situação desastrosa em que se encontravam os trabalhadores da empresa, mediante o aluguer de dois imóveis das instalações da NOVOBRA, o que, como é evidente, não resolveu nenhum problema.
De notar que todas estas diligências foram tomadas muito tempo depois de a situação ter assumido contornos de extrema gravidade, como o comprova uma carta datada do dia 18 de Janeiro de 2006, endereçada pela Comissão Sindical a Higino Carneiro, ministro das Obras Públicas da época, fazendo-lhe observar, entre muitas outras anotações reivindicativas, que, do tempo em que a NOVOBRA era tutelada pela ENP, ainda havia «cerca de seis meses de salários não pagos, incluindo o 13º mês» e que já tinham enviado três cartas ao responsável dessa empresa, Sr. Hélder Cruz, sem que tivessem obtido qualquer resposta. O tradicional autismo da escola do MPLA.
Passaram depois disso, mais de cinco anos, durante os quais os da NOVOBRA viveram, ou melhor, sobreviveram por via de expedientes, num inventar constante de maneiras de encontrar dinheiro para comer. Para comer, repetiu Bernardo Júnior…
A certa altura, a situação tomou contornos de drama, com funcionários da NOVOBRA a terem que sair das casas que alugavam por não terem meios para pagar o aluguer, com os filhos desses obreiros esquecidos a terem que abandonar os estudos porque os pais não pagavam as propinas (ou as gasosas), com divórcios à mistura e mães renegadas a terem de ir procurar algures outros meios duma subsistência que os seus maridos já não podiam assumir.
E a Comissão Sindical, como nos afirmou o Sr. Bernardo Júnior, depois de se ter visto obrigada a dançar ao ritmo das transferências das suas reclamações de uma instituições para as outras, como se fossem batatas a ferver, acabou por perder a paciência e se sentir na necessidade de recorrer à solução que ele considera extrema e muito lamenta, isto é, recorrer aos órgãos de comunicação social a pedir ajuda em favor de todas essas famílias deixadas de lado, a viver na miséria.
Dizer que em 2005 se falava de uma “injecção” de 1 milhão e meio de dólares de capital para fazer arrancar a produção da NOVOBRA, e que, nessa altura o ministro, Higino Carneiro havia opinado em desacordo com esse montante, afirmando que era pouco e que seriam disponibilizados 5 milhões, e ver o que se passou depois disso, diga-se a verdade, há razões de sobra para perder a paciência.
E foi nesse estado de espírito que Bernardo João Júnior nos pediu que juntássemos a esta descrição, por ele comunicada, duas observações finais:
1º - A reivindicação agora já não diz respeito às promessas incumpridas de capital aos montes, máquinas e homens, tudo em sintonia, a trabalhar para a reconstrução nacional, não, nessa vertente já não têm ilusões, o Executivo, decididamente, tinha “condenado à morte” a NOVOBRA.
APENAS EXIGEM QUE LHES SEJAM PAGOS OS SALÁRIOS EM ATRASO, MAIS DE TRÊS ANOS, e que aos mais velhos, acima de 50% dos trabalhadores da empresa na faixa etária da reforma, lhes sejam outorgadas as mesmas.
2º - Pedem também, aqui e agora, publicamente, que lhes seja dada a oportunidade de negociar, numa derradeira tentativa, os pendentes desta situação caótica.
Caso contrário, estão dispostos a armar uma vigília, do tipo da que foi organizada pela ANGONAVE, ininterrupta, até ao dia em que justiça seja feita. Bem-haja, pois, “Quem de Direito”, que se digne dar a cara e intervir para resolver esta situação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário