Investigação da Procuradoria da República confirma. Angola é uma República das Bananas

William Tonet&Arlindo Santana

Quando um simples guarda do Banco Central, consegue montar uma engenharia capaz de desencaminhar mais de 100 milhões de dólares é porque não temos um verdadeiro BNA, como guardião da política monetária, mas uma porta escancarada que não credibiliza o país e os investidores estrangeiros. Como então, encontrar razões para confiar dinheiro a um banco desta natureza?

Já não vale a pena perguntar para onde vai a nossa justiça, pois nem sequer se sabe onde ela está. Será que existe? Se existe só se for no domínio fantasioso das boas intenções, na medida em que, lamentavelmente, depois de a sua direcção ter sido confiada a pessoas sem as requeridas qualificações, o resultado é esse, o seu misterioso desaparecimento, deixando na sua esteira alguns indícios reconfortantes da sua possível existência.

Exemplos desta asserção estão por aí, à mão de semear. E, para nos referirmos apenas a um dos últimos desastres judiciários e jurisdicionais, temos o caso do escandaloso desfalque de mais de cem milhões do Banco Nacional de Angola (BNA).

Para começar, não se entende como é que o supremo órgão fiscalizador da legalidade, no caso do nosso país a Procuradoria Geral da República (PGR) liderada pelo General João Maria, coadjuvado por muitos outros militares na qualidade de Adjuntos – indício claríssimo da tendência para a militarização desse órgão em prejuízo do mérito profissional e da legalidade -, como é que este órgão, questionávamos, é o primeiro a violar não só a nova Constituição em vigor desde Fevereiro, como a mais que rebatida lei da prisão preventiva em instrução preparatória, mais concreta e respectivamente, os artigos 63º, 64º, 67º e 72º, da Lei Magna e 25º e 26º, da Lei nº18-A/92, de 17 de Julho.

A prova do que acima aferimos, resulta do facto de este órgão ter vindo a público na última semana, em forma de campanha publicitária, divulgar números e nomes das pessoas constituídas arguidas nesses famosos processos do B.N.A., numa autêntica violação do princípio da igualdade, consagrado no artigo 23º, da Constituição e do princípio da presunção da inocência, vide artigo 67º, nº2 do diploma supra mencionado, utilizado pelo mesmo órgão, anteriormente, como fundamento para não divulgar os nomes até aí desconhecidos, aquando do inquérito sobre a corrupção na justiça, esquecendo-se, no entanto, de referir a questão mais importante, que é o facto de muitos destes “pacatos” cidadãos se encontrarem, ilegalmente, há mais de 135 dias privados de liberdade que é o prazo máximo admissível pela Lei nº18-A/92, de 17 de Julho, mais concretamente, nos seus artigos 25º e 26º, numa flagrante violação de direitos fundamentais com dignidade constitucional.

Esta salada jurisdicional, ou melhor, estas saladas, ali a esconder o “Peixe Grosso”, aqui a denunciar o “Kabuenho”, não passam de uma operação de “lavagem e branqueamento” da imagem de certas pessoas bem posicionadas no regime, que diariamente se apoderam de forma ilícita do erário público. De facto, estes coitados que estão agora a ser exibidos como troféus da P.G.R., não têm de modo algum possibilidades de realizar transferência de tão avultadas somas em divisas para o exterior do país. Isso não poder ser, é impossível. E se fosse ainda seria pior.

Pior porque então o Estado, na veste da P.G.R., deveria ficar bem calado, a fim de evitar assinar um verdadeiro certificado de incompetência das pessoas que estão à frente deste país, atribuindo-lhes o estatuto de “prestidigitadores” duma espécie de Circo Mariano duma sinistra República das Bananas, cuja gestão estaria confiada a instituições tão frágeis que um simples trabalhador de base, ou se quiserem, um simples trabalhador de limpeza é capaz de transferir nas calmas milhões de dólares para o exterior do país. Não pode ser…

Meus senhores, deixem de nos tratar como se fôssemos parvos, pois, com esta operação de charme, o que se pretende é atirarem-nos areia na cara para nos cegarem, para sempre e melhor continuarem a reinar. Mais um erro, pois isso nunca virá a acontecer.

Uma Procuradoria, dois pesos e duas medidas

Na sofreguidão de fazer justiça, a PGR, por um lado, remeteu apressadamente os processos do BNA ao Tribunal, quiçá para não assumir a vergonha de ser ela a decidir a soltura dos arguido, por outro, fontes dos familiares dos detidos confidenciaram ao Folha-8 que não compreendem como é que o senhor General João Maria, antes de enviar os processos do desfalque do BNA para despacho, se preocupou sobremaneira em mandar soltar um seu parente de nome, porque tem um filho com a sua irmã, que também trabalha na P.G.R., no meio de uma situação em que muitos dos arguidos que se encontravam doentes, a coberto de relatórios médicos autênticos, pura e simplesmente foram ignorados e aos seus requerimentos nem sequer lhes foi dada qualquer resposta, quando a Constituição impõe às autoridades a obrigatoriedade de dar uma satisfação aos cidadãos requerentes.

Onde estará então a nossa justiça?...

Meus senhores, como dissemos de início, não se sabe para onde ela vai porque não sabemos onde ela pára. Ademais aos dois pesos e duas medidas aqui referenciados, não entendemos, até à data, por que razão estes processos foram instruídos no agora criado Departamento de Investigação e Instrução Processual da P.G.R., na medida em que este último foi criado não para investigar casos de pessoas sem patente, mas para tratar processos cujos arguidos têm foro pessoal, isto é, Deputados, Ministros e outros titulares de cargos de nomeação pelo Presidente da República e não funcionários de base. Curioso! Não será que a nossa Procuradoria-geral da República está desorientada porque nem sabe qual é a sua verdadeira função, passando assim a usurpar competências dos órgãos de investigação criminal? É mais um caso para o chefe do regime resolver, e com urgência, sob pena de em breve assistirmos ao falecimento do nosso nascente e lactente Estado Democrático e de Direito.

Imagem: culturaangolana.wordpress.com/