O Acordo de Londres de 1953 sobre a
divida alemã foi assinado em 27 de Fevereiro, depois de duras negociações com
representantes de 26 países, com especial relevância para os EUA, Holanda,
Reino Unido e Suíça, onde estava concentrada a parte essencial da dívida.
A dívida total foi avaliada em 32 biliões de marcos, repartindo-se em partes
iguais em dívida originada antes e após a II Guerra.
http://aventar.eu/2013/02/27/acordo-de-londres-sobre-as-dividas-alemas/
Os EUA começaram por propor o perdão da
dívida contraída após a II Guerra. Mas, perante a recusa dos outros credores,
chegou-se a um compromisso. Foi perdoada cerca de 50% (Entre
os países que perdoaram a dívida estão a Espanha, Grécia e Irlanda)
da dívida e feito o reescalonamento da dívida restante para um período de 30
anos. Para uma parte da dívida este período foi ainda mais alongado. E só em
Outubro de 1990, dois dias depois da reunificação, o Governo emitiu obrigações
para pagar a dívida contraída nos anos 1920.
O acordo de pagamento visou, não o curto
prazo, mas antes procurou assegurar o crescimento económico do devedor e a sua
capacidade efectiva de pagamento.
O acordo adoptou três princípios
fundamentais:
1. Perdão/redução substantial da dívida;
2. Reescalonamento do prazo da divída para um prazo longo;
3. Condicionamento das prestações à capacidade de pagamento do devedor.
O pagamento devido em cada ano não pode
exceder a capacidade da economia. Em caso de dificuldades, foi prevista a
possibilidade de suspensão e de renegociação dos pagamentos. O valor dos
montantes afectos ao serviço da dívida nao poderia ser superior a 5% do valor
das exportações. As taxas de juro foram moderadas, variando entre 0 e 5 %.
A grande preocupação foi gerar excedentes
para possibilitar os pagamentos sem reduzir o consumo. Como ponto de partida,
foi considerado inaceitável reduzir o consumo para pagar a dívida.
O pagamento foi escalonado entre 1953 e 1983.
Entre 1953 e 1958 foi concedida a situacao de carência durante a qual só se
pagaram juros.
Outra característica especial do acordo de
Londres de 1953, que não encontramos nos acordos de hoje, é que no acordo de
Londres eram impostas também condições aos credores – e não só aos paises
endividados. Os países credores, obrigavam-se, na época, a garantir de forma
duradoura, a capacidade negociadora e a fluidez económica da Alemanha.
Uma parte fundamental deste acordo foi que o
pagamento da dívida deveria ser feito somente com o superavit da balança
comercial. 0 que, “trocando por miúdos”, significava que a RFA só era obrigada
a pagar o serviço da dívida quando conseguisse um saldo de dívisas através de
um excedente na exportação, pelo que o Governo alemão não precisava de utilizar
as suas reservas cambiais.
EM CONTRAPARTIDA, os credores obrigavam-se
também a permitir um superavit na balança comercial com a RFA – concedendo à
Alemanha o direito de, segundo as suas necessidades, levantar barreiras
unilaterais às importações que a prejudicassem.
Hoje, pelo contrário, os países do Sul são
obrigados a pagar o serviço da dívida sem que seja levado em conta o défice
crónico das suas balanças comerciais
Marcos
Romão, jornalista e sociólogo, 27 de Fevereiro de 2003.
(N.B. Um
alerta de Orlando Castro)
