O MENINO NEGRO QUE TOCAVA NUM VIOLINO BRANCO

"uso o verbo no passado porque infelizmente, o Diego Frazão já nos deixou. Essa foto foi tirada no enterro do Evandro João da Silva, ONG AfroReggae, instituição em que Diego aprendeu a tocar violino. Evandro foi assassinado num assalto, o caso ficou muito conhecido depois que descobriram que os assassinos foram protegidos por 2 polícias. Vale a pena

ler essa matéria” Sonia Mariza Martuscelli

http://oglobo.globo.com/rio/morre-menino-diego-frazao-violinista-do-afroreggae-3030692

Travão dado à batota

Estamos em crer que a espectacular concordata entre oposição e MPLA a propósito do pacote eleitoral, suficientemente duvidosa para levantar dúvidas quanto à sinceridade do acontecimento, para já, e antes que venham ao de cima eventuais confirmações das dúvidas levantadas desde o início, confirma que a conduta muito carregada de explicações e contra-explicações do Ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa não inspira confiança a ninguém

O número arbitrário de 600 a 800 mil mortos que o ministro revelou existirem no Filheiro do Registo; a inexistência de procedimentos de segurança que impeçam de facto a manipulação dos dados dos eleitores; o registo comprovado de estrangeiros e menores; a emissão de cartões múltiplos não solicitados para a mesma pessoa; a inelegibilidade da banda magnética dos cartões; a recolha coerciva de cartões pelas estruturas do Partido do Ministro; a ausência das brigadas de registo na maioria das comunas do país; o mapeamento pelo Ministro de locais de votação inexistentes; e agora, o recurso a uma lei caduca para obter a cobertura de uma Comissão Eleitoral submissa ao seu Partido para a prática de actos inconstitucionais não transparentes em 2012; tudo isso atesta que o interesse perseguido pelo Ministro não é a protecção dos interesses dos eleitores nem a prossecução do interesse público. Veremos o que nos traz no bico esta concordata que cheira muito a negociata.

A paz podre de Cabinda

Não resistimos à tentação de transcrever uma citação do deputado da UNITA, Raúl Danda, a propósito da sempiterna instabilidade do conclave de Cabinda, qundo afirma num papel publicado pelo club k que o chefe do Estado-Maior General das FAA, general Geraldo Sachipengo Nunda, anunciou, em Luanda que um dos objectivos determinados pelo Comandante-em-Chefe, José Eduardo dos Santos, para 2012 é a pacificação da colónia angolana de Cabinda. Senguno Danda, e muito sagazmente, «Afinal, pela própria voz do general que foi comandante da UNITA e que ajudou a assassinar Jonas Savimbi, ficou a saber-se de forma oficial que Cabinda não está pacificada. E pacificar é, na linguagem do regime colonial angolano, calar de uma vez por todas todos aqueles que pensam de maneira diferente. É, aliás, uma regra de ouro que o MPLA já impôs com êxito em Angola. De facto, mesmo que esquecida pelo resto do mundo, Cabinda não se rende. E como nunca deixará de lutar, nunca será derrotada. O Governo de Angola continua sem conseguir calar a força da razão que floresce na sua colónia. Prende civis, mata supostos guerrilheiros, atemoriza meio mundo mas, na verdade, continua com a espinha na garganta». Apego admirável a uma nobre causa.

Universidades “Pimpas” há muitas

O docente da Universidade Metodista de Angola Carlos Francisco afirmou hoje, em Luanda, que o papel das universidades já se faz sentir de forma positiva na produção de subsídios científicos, com aplicabilidade em vários domínios de desenvolvimento do país. Em declarações à Angop, o responsável reconheceu que o país teve elevadas dificuldades para a produção de investigação científica, logo após a independência nacional, fruto da escassez de quadros e instituições de ensino. Todavia, afirma, “Hoje nota-se um maior investimento no que diz respeito à elevação dos níveis de ensino, sobretudo a nível dos mestrados, pós graduação e doutoramentos, o que acaba por fazer com que haja maior produção das próprias universidades e dos quadros saídos dessas instituições”, referiu. O investigador científico referiu que, apesar de relativa evolução neste sentido, as universidades devem continuar a trabalhar para que haja cada vez mais produção científica Pouco faltou para dizer que o mundo deve a Angola o produto das suas investigações científicas. Banga em todo o seu esplendor.

Fonte: Angop

Os nossos estimados leitores, se por acaso tiverem acesso ao texto a que nesta página fazemos alusão, ao acabar de proceder à sua leitura das declarações do ilustre Carlos Francisco, irá certamente pensar que o mesmo está a referir-se a outro país qualquer, menos Angola. As Universidades contribuem para o desenvolvimento do país? Isso era no tempo da geração da utopia, onde se sonhava com paraísos terrestres sem ser necessário dinheiro para aí chegar. A verdade é que hoje, em Angola, a Universidade virou comércio para gente com dinheiro, investidores, generais e até comerciantes. Qualquer gato pingado que tenha beneficiado duma fezada, ou, porventura, tenha herdado da sua rica mãe, tio, tia, avô ou avó, sonha em abrir uma universidade.

Resultado, aparecem por aí universidades à toa. Primeiro: quase nenhuma delas tem instalações condignas; segundo: não têm sequer centro de produção e pesquisa, onde se poderia divulgar os resultados das pesquisas e encaminhar aos organismos institucionais; terceiro: o corpo docente, insuficiente e com sérias lacunas de pedagogia. Resumindo e concluindo, podemos dizer que o professor Carlos Francisco quando afirmou que as Universidades contribuem para o desenvolvimento do país, não estava a falar de Angola.

Um ano de desmaios

Mais uma vez, não resistimos à tentação de nos referir à caneta bem afinada de Reginaldo Silva, que nos assegura que na forja está: “2011, o Ano de todos os desmaios”.

«O primeiro "desmaio" foi a entrada em vigor da nova Constituição. Diante do texto, comecei logo por "desmaiar" quando vi que os angolanos só podiam chegar ao cargo de Presidente da República se tivessem uma militância partidária.

Voltei a "desmaiar" quando vi que agora se pode ser Presidente de todos os angolanos com pouco mais 20% do eleitorado, ...se o número de partidos concorrentes rondar os cinco.

Continuei a "desmaiar" em todas as escolas, mas "desmaiei" ainda mais quando assisti a primeira conferência de imprensa da polícia sobre os "desmaios". Aí ia tendo mesmo um ataque de "caspa", por causa das tissagens e da fome...

O outro "desmaio" que tive em 2011, foi-me provocado pelos putos que perderam o medo, saíram a rua, xingaram tudo e todos e conseguiram mesmo acabar com o carnaval do 7 de Março.

Mas tem outros "desmaios", na retrospectiva que está em preparação, com a promessa de estar aqui na próxima semana, toda "desmaiada"...se o número de partidos concorrentes rondar os cinco.

Continuei a “desmaiar” em todas as escolas, mas desmaiei ainda mais quando assisti à primeira conferência de imprensa da polícia sobre os desmaios. Aí ia tendo mesmo um ataque de “caspa”, por causa das tissagens e da fome.

O outro desmaio que tive em 2011 foi o que foi provocado pelos putos que perderam o medo, saíram à rua, xingaram tudo e todos e conseguiram mesmo acabar como o Carnaval do 7 de Março.

Visão utópicas e o número de partidos concorrentes rondar os cinco.

Continuei a "desmaiar" em todas as escolas, mas "desmaiei" ainda mais quando assisti a primeira conferência de imprensa da polícia sobre os "desmaios". Aí ia tendo mesmo um ataque de "caspa", por causa das tissagens e da fome...

Mas tem já outros desmaios na retrospectiva que está em preparação, com a promessa de estar aqui na próxima semana, toda desmaiada». Fonte: Reginaldo Silva, in Morrodamaianga

Imagem: CHARGE DO FINAL DE SEMANA. Postado por Vereador Fernando Falcão às 12:22 0 ...

vereadorfernandovidacigana.blogspot.com

A escovadela monstra do general

O general Zé Maria, irrascível comanditário da pureza disciplinar que já lhe valeram alguns dissabores, v viveu recentemente um verdadeiro desastre pessoal: foi ameaçado de morte por um capitão da UGP, portanto, por um dos seus subordinados. Imaginamos sem dificuldade alguma o trauma que lhe foi causado por essa intempestiva reacção do capitão que o ameaçou. Estamos conscientes de que o que se passou depois disso, com todos os outros sodados da UGP, alguns deles com alta patente, a porem-se do lado do capitão e a obrigar o general a uma retirada estratégica, encolhido e de mansinho, para que o drama não aconteça. Tudo isso, é inegável, causou-lhe imensos prejuízos, não só psicológicos, mas também para o prestígio de que fruía no seio da sua prestigiosa corporação.

Dada a conjuntura criada por esta sequência de acções e reacções, assim como as que se seguiram, compreendemos que o general Zé Maria teria podido sentir que a profunda arranhadela sofrida pudesse ser levada negativamente em conta pelo presidente da República, o seu idolatrado Chefe Supremo, e que se lhe apresentasse como sendo urgente dar uma de mão à adorada imagem do “Homem”, com uma boa (monumental) escovadela da sua imagem, contrapondo assim algo de válido às suas derrapagens. E foi o que ele fez, fazendo publicar no Jornal de Angola uma dos panfletos mais inflamados jamais escritos à glória imortal de JES!

Tesoura preventiva não dói nada I

Detractores ao nosso trabalho não faltam, como um pseudo-jornal, um pasquim, que mais não passa de um mero e inútil panfletário, amigo, seguidor do terrorismoDetractores ao nosso trabalho não faltam, como um pseudo-jornal, um pasquim, que mais não passa de um mero e inútil panfletário, amigo, seguidor do terrorismoA campanha eleitoral está a ser preparada ao pormenor pelas oficinas secretas do MPLA. Quanto a isso nada há dizer de mal, à parte o que atenta ao espírito democrático, e a propósito, os indícios de que é isso mesmo que eserificado. Uma obra-prima da nossa engenharia, pelo que consideramos uma grandiosa mais-valia para o nosso PIB da corrupção.

Detractores ao nosso trabalho não faltam, como um pseudo-jornal, um pasquim, que mais não passa de um mero e inútil panfletário, amigo, seguidor do terrorismo tá a acontecer se multiplicarem com o passar do tempo. Começou com o presidente José Eduardo dos Santos a dar uma arranhadela ao belicismo da UNITA, reabrindo o velho baú onde se escondem ainda os miseráveis fantasmas da guerra civil, continuou com a inauguração de fases, por exemplo, no Kilamba e na UAN (está prevista para Agosto a da primeira fase do aeroporto do Bom-Jesus (o Folha 8 já depositou o nome no label das invenções, cuidado com o pagamento de direitos de autor), ampliou-se com a valsa dos cartões (de eleitor) até chegar a uma espécie de pára o baile, forçado pela oposição, isto sem esquecer um dos seus pontos mais fortes, mas pouco visível, na eliminação da grelhas de programas que nem sequer de debate eram, mas onde se podia dar um opinião. Foram já alguns à vida, anunciam-se outros a ir para aí também.

Tesoura preventiva não dói nada II

Na TPA, o único programa de debate (mini-debate, em jeito de procura de consenso) político, social e económico, Semana em Actualidades, moderado por Antunes Guenje, e animado, o mais das vezes, pelos jornalistas Reginaldo Silva e Ismael Mateus foi subtilmente eliminado. O dito programa tinha atingido o seu estádio de maturação, pois os três animadores muito ajudaram a que as análises se alarguem a outros sectores e isso eraq o que menos convinha ne actual conjuntura de pré-campanha eleitoral. Portanto, foi eliminado como quem não quer a coisa, “en douceur”, porque quando começar a verdadeira campanha eleitoral isso de debates não é da nossa tradição!

Já antes disso, tinha-se retirado da grelha da TV Zimbo o programa de análise que opunha J.P. Ganga a NGárcia. E, para piorar, minimizar, praticamente acabar com essa porcaria de debates, mesmo sendo eles pseudos, o João Armando informou os ouvintes da Lac na passada quarta-feira (11.01.12) que o programa “A sua opinião”, com intervenções muito críticas de ouvintes durante cerca de duas hora, também tinha chegado ao fim da sua efémera existência.

Greve partidária em Malanje

O governador e primeiro-secretário do comité provincial do MPLA em Malanje, Boaventura Cardoso, deplorou, no final da semana passado, na comuna de Sóqueco, município de Cacuso, a atitude de alguns partidos da oposição que influenciam os seus filiados, professores e enfermeiros, a abandonarem os seus postos de trabalho.

De facto, alguns enfermeiros e professores do município de Luquembo abandonaram os seus postos de trabalho sem explicações, alegadamente porque assim foram orientados pela direcção do partido a que eles estão filiados, e não é preciso ser bruxo para adivinhar qual partido. Boaventura Cardoso precisou que os funcionários do Estado devem servir a Nação e a Pátria, trabalhando em prol de todo o povo, independentemente da sua filiação partidária.

“Quem quiser fazer política deve fazê-lo fora do serviço e não estar a descriminar pacientes”, disse o político, pedindo deste modo a tomada de medidas por formas a se evitar situações desagradáveis. Fez saber que um enfermeiro deve servir a comunidade, cumprindo com zelo a sua missão de cuidar dos doentes, não importando a sua filiação política. Referiu que o executivo está a trabalhar arduamente no sentido de mudar as condições de vida das populações, daí que "as atitudes de alguns inimigos da paz devem ser denunciadas, por formas a garantir a paz e a democracia". Fonte: Angop

Foto: cena da greve dos enfermeiros ou um enfermeiro triste

Será mesmo partidária, essa greve?

O governador Boaventura Cardoso, como homem de cultura, autor de vários sucessos literários, deveria antes de falar à toa, saber que os enfermeiros apresentaram um caderno reivindicativo (sem conotação

partidária), devido às péssimas condições de trabalho, aos péssimos salários, isso apesar de os dirigentes dessas cercanias, tal como todos os dirigentes afecto ao partido no poder viverem lindamente e nunca sequer se terem dado ao sacrifício de aceitar serem hospitalizados em qualquer uma das unidades de Saúde local. O senhor governador, Boaventura Cardoso, deveria estar preocupado e incluir na lista do Programa de Investimentos Públicos, melhores condições de trabalho, melhores infra-estruturas hospitalares e formação contínua de quadros. Este tipo de ataques a partir de considerações partidárias, utilizado como pedra de arremesso a quem cuida da saúde , em nada beneficia a função pública.

Oposição e a trombeta em tempo eleitoral

“Pois verdadeiramente, se a trombeta der um toque incerto quem se aprontará para o combate?”. – I Coríntios 14:8

NGUITUKA SALOMÃO

Na antiguidade o toque da trombeta tinha uma invulgar importância para a sociedade, para congregar grandes multidões, visto que o som da trombeta se distinguia nítida e assombrosamente dos vários outros sons do quotidiano e se ouvia a grande distancia, o mesmo era um aviso público para trazer á atenção algo de interesse a comunidade que se realizava ou estava para realizar-se ou em vias de proclamação.

A trombeta também foi um instrumento para uso militar, para congregar soldados para arregimentar determinados agrupamentos militares para o ataque, para a retirada ou para iniciar determinada manobra militar como por exemplo o envolvimento do inimigo, para cobrir determinado flanco ou sector etc., era comum no teatro de operações militares ouvir-se toques diferentes ou acordes metálicos distintos de ambos os lados envolvidos na contenda e a consequente movimentação da moldura humana (militar) consoante a respetiva interpretação do som.

Até hoje na maior parte das forças armadas do mundo a trombeta ou a corneta (será a mesma coisa? Refere-se ao mesmo instrumento?!) ainda ocupa um lugar de destaque no dia-a-dia dos militares e organização da caserna, é useiro ouvir-se por vezes em certos lugares o estridente toque da ‘alvorada’, de formação ou o toque do ‘recolher’… ah! Que saudade.

Assim o ‘tocador’ de trombeta tinha que ser um dedicado soldado e exímio utilizador do referido instrumento para a extração correta e atempada do som solicitado/a emissão da ordem, pois centenas de vidas senão mesmo milhares, o destino de nações e povos inteiros dependiam da habilidade e extrema perícia do mesmo.

Ora o que aconteceria se ao invés de tocar para o ‘ataque’ fizesse soar o toque da retirada ou vice-versa, ou enfim…fizesse soar um toque ‘incerto’ quiçá confuso?

O TOQUE DA TROMBETA DO REGIME

É um toque brutal e ‘PREPOTENTEMENTE’ ensurdecedor e devastadoramente imoral, tem como ‘trombeteiros’ homens empedernidos na corrupção á todos os níveis, lobos vorazes, vampiros predadores e impiedosos devoradores (no sentido maligno) dos bons hábitos e costumes e da salutar tradição dos nossos antepassados, não respeitam a NADA e derrubam tudo que lhes ‘cheire’ LEGAL e salutar. Suas trombetas são feitas de metal diferente das tradicionais trombetas, são feitas de ferro-velho devastado de ‘cancerígena’ ferrugem, por isso tal metálico som «soar» grosseiro e assustadoramente desmoralizante, preenche todo o espaço nacional, penetra nas casas dos súbditos por programas televisivos, de rádio e jornal cuja marca registada é única: A MENTIRA.

Os ‘generais’ que comandam tal pútrida formação em ‘combate’ são homens não dados a acordos, doentiamente hipócritas, arrogantes até a ponta da unha do dedo “mendinho do pé”, há muito esqueceram-se da palavra e do termo: VERDADE, se algum dia ‘eles’ tiverem que utiliza-la será para autodemitirem-se.

O TOQUE DA TROMBETA DA OPOSIÇÃO

Até aqui a ‘formação’ que compõem as ‘forças’ da oposição, tem tido uma seria dificuldade de enxergar e interpretar os vários toques (que diga-se de passagem; NÃO SÃO MUITOS) dos ‘trombeteiros’, quando a formação ou o povo pensa que “é ataque” afinal é para recuar e assim acontece muitas vezes, quer dizer tempos sim e tempo também sim a ordem emitida é; RECUAR sempre recuar, quer dizer subserviência e servilismo aos predadores da PAZ do povo.

Foi de uma fulgurante credulidade infantil, insensatez e imbecilidade a oposição acreditar na boa-fé do MPLA-JES, aquando das secretas conversações a volta da interpretação do artigo 107.º da c constituição. A oposição, muito particularmente a UNITA tinha a obrigação de conhecer o regime, e saber quão macaco-velho é, quão ardiloso, astutamente maquiavélico e trambiqueiro é.

A nomeação e tomada de posse da Suzana Inglês foi uma poderosa demonstração de PODER e ARROGANCIA, “da arrogância do poder ou o poder da arrogância dos dirigentes do poder”. Ora se JES não ‘consegue’ ouvir os seus correligionários do partido vai ‘ouvir’ os seus adversários políticos? O seu discurso no Huambo indicou bem e com antecedência o caminho a seguir, a oposição não soube interpretar convenientemente o ‘corrompido som metálico’ do chefe aquando da reinauguração do troço Benguela/Huambo dos CFB.

O acima indica com toda a fulgurância os passos a seguir pela maldita ‘matilha’:“FRAUDE+FRAUDE= ‘Banalização’ da nação.

Há ainda alguma dúvida que o executivo presidencial persegue as claras’ e cinicamente a equação acima?

A oposição cometeu um erro infantil e de palmatória, a quando da marcação da onda de manifestações pelo país, com relação ao artigo 107.º da CRA, tais manifestações foram posteriormente desmarcadas “as pressas” (quase com alivio e tremor) só porque o MPLA-JES astutamente deu indicações de querer ‘discutir o assunto’ um grave sinal de fraqueza, mostrou claramente que a oposição esta condicionada, tímida e que fácil vai ao reboque das atitudes do MPLA.

Agora a oposição deve dar em resposta um INEQUIVOCO e vigoroso toque de trombeta, o toque de congregar massas de gente por todo o país para manifestações possantes de protesto pela inconstitucionalidade da nomeação e tomada de posse da Sra. Suzana Inglês, como Presidente do CNEI.

A inteira oposição está a distrair-se na vã discussão e ‘conquistas’ de lugar de cabeça de lista, de que vai valer tal teórica e vã posição se as eleições serão definitiva e copiosamente ‘fraudulentadas’?

Porque estão determinadas pessoas preocupadas a ‘inventar’ mais partidos políticos, para dispersão de votos e de atenção do eleitorado? TAL BENEFICIA SOMENTE O MPLA-JES, Porque fazer-se contas de “que agora tenho 55 anos e no próximo mandato blá-blá-blá?” se tudo já esta perdido de partida, o filme já foi ‘feito, visto e rodado’ porque perder-se tempo em discutir-se o principio se já se conhece com antecedência o fim do filme? A maior preocupação de todos os políticos da oposição, deveria ser na formação de uma gigantesca frente única para contrapor o MPLA e o seu líder incontestável, que dia para dia parece ser também incontestável para os partidos da oposição. APEAR O MPLA-JES DO PODER deveria ser uma tarefa da inteira nação, independentemente da cor partidária e interesses partidários, senão vamos passar de inferno ‘democratizado’ para infernoX inferno X inferno.

Com o MPLA, já não se tem mais nada a discutir, até porque já se sabe de antemão que JES e o seu MPLA, nunca estarão dispostos a cumprir com nada que for acordado. Que acordo JES cumpriu? Vamos enumerar alguns, quantos aspetos dos acordos de Lusaka e posteriormente do protocolo de entendimento de Luena ainda estão por executar da responsabilidade do MPLA? E concernente aos acordos de Paz em Cabinda entre a FLEC do Bento Bembe e o MPLA-JES? Quantas promessas direcionadas a Nação, JES não cumpriu? Enumerem caros leitores as promessas!

É tempo da oposição sair da concha da timidez onde se encontram refugiados, deixem o exercício da política de avestruz. Não contem com a ND este partido por vezes ‘finge’ tomar posições contra o regime, porem a verdade é que a mando do MPLA “finge assim” para espionar as decisões da oposição, pois já lhe foi assegurado mais 6 lugares na próxima legislatura, o que significará maior bolo como partido e mais negócios ND (no Dubai).

Decididamente por mais boa vontade que eu tenha com relação a Samakuva, não deixo de concluir com muita mágoa e pena; SAMAKUVA È FROUXO! É igualito ao Judas BENTO BEMBE que traiu o seu povo por 30 moedas de prata.

Não há nenhuma razão para os partidos políticos acreditarem AINDA na boa-fé do MPLA, as eleições deste ano, embora acredite que não vai sair, e que o MPLA esta a fazer tudo para obrigar a oposição a sair da concha, para depois adiar as eleições, e se esta não sair da concha então é porque esta tacitamente dada luz verde para a fraude. Quer a oposição aja ou não está tudo a favor do MPLA-JES…então não há nenhuma saída para este desencantado imbróglio?

Tudo leva a crer que a noticia que Kopelipa nos tais encontros secretos, com a oposição estes solicitaram a ‘sopa de lentilha’ ao invés da ‘bênção’ maior no horizonte. A oposição precisa enfim de VERDADEIRAMENTE fazer ecoar a trombeta com um toque certo (esta é a saída!), para congregar massas de multidões: BASTA! HORA DE AÇÃO! Qualquer outra ação será mera fantochada, um toque incerto e a ‘falarem’ para o ar.

O MPLA-JES não tem nada os milhões de militantes, que sempre gabaram-se ‘arregimentar’ fizeram e fazem BLUFF! (são mestres da MENTIRA), Porque eles próprios sabem que 90% dos seus militantes estão também cansados das tropelias e desrespeito a lei de JES, por isso recorre a violência nas suas mais diversas faces e a sistemática FRAUDE.

A DITADURA MOSTRA NA VIOLENCIA A SUA FRAQUEZA, disse e com basta razão Nelson Mandela. Nenhum povo é fraco e nenhum regime é mais forte que a vontade e determinação de um povo.

A ÚNICA SAIDA: utilizar-se a linguagem do MPLA,-JES a linguagem da ‘força’, convocar manifestações e mais manifestações para obriga-lo a cumprir com a lei.

“Pois verdadeiramente, se a trombeta der um toque incerto, quem se aprontará para o combate? Do mesmo modo, também, a menos que vós, por intermédio da língua, pronuncieis palavras facilmente entendidas, como se saberá o que se fala? Estareis de fato, falando ao ar”. –Coríntios 14:8,9

Sem querer bater na mesma tecla. Marta Fernandes de Sousa Costa*

No final de Novembro de 2010, fizemos um cruzeiro de retorno ao Brasil, no transatlântico Costa Serena. Escrevi, na ocasião, uma crónica em que externei grande aborrecimento com a experiência, muito diferente de todas anteriormente vividas. É provável que, para algumas pessoas, o relato tenha parecido exagerado. Eu mesma me questionei, primeiramente ao me aborrecer, depois ao assumir a responsabilidade de publicar a crônica. Contudo, a circunstância de haver animado muitas pessoas a realizarem cruzeiros marítimos me colocou na obrigação de relatar, quando tive a primeira experiência desagradável.

Voltou-me tudo à lembrança, ao saber da tragédia vivida pelos passageiros do Costa Concorde, da mesma linha e do mesmo tamanho do Costa Serena. Verdade que, em nenhum momento, quando em pleno oceano, imaginei que pudéssemos sofrer um naufrágio. Mas, se não receamos, foi por ter conhecido a cabine de comando de outro transatlântico, quando o comandante discorreu com entusiasmo sobre a segurança dos navios modernos, em razão da tecnologia avançada, podendo detectar outros navios ou acidentes geográficos, a grande distância.

É óbvio que tragédias podem ocorrer e ocorrem, independente das medidas de segurança tomadas; erros humanos acontecem, inclusive conosco, apesar da determinação em fazer tudo pelo melhor. Ninguém está livre, em momento algum. Mas damos lugar pro azar, quando ignoramos regras básicas.

No blog www.martasousacosta.com, clicando na seção De Mala e Cuia, é possível encontrar as crônicas publicadas em 2010. Naquela ocasião, os contratempos começaram no check in, que se estendeu por horas, pela escassez de funcionários para atender aos 3.780 passageiros. Em vários cruzeiros anteriores, em outras companhias, o check in se processara de forma rápida e organizada, sempre despertando elogios. No Costa Serena, os incômodos continuaram pelos 18 dias da viagem, até chegar ao porto de Santos, onde desembarcamos, muitos passageiros tendo deixado comentários desabonadores na avaliação geralmente solicitada pelo navio.

Fazendo uma análise dos inconvenientes vividos, chegamos a algumas conclusões sobre itens a ser observados, ao contratar um cruzeiro marítimo, a relação entre o número de passageiros e o de tripulantes sendo das mais importantes, por determinar o bom atendimento e a manutenção adequada do navio.

O naufrágio do Costa Concorde prestou um desserviço a todas as companhias marítimas, colocadas no mesmo embrulho, pelo pânico generalizado. Mas isso é tão insensato como deixar de viajar de avião, pelas tragédias ocorridas, ou aposentar o automóvel, após um acidente; desistir do ciclismo, porque o primo caiu e bateu com a cabeça, quando vinha em alta velocidade e estava sem capacete; olhar com cara feia para o cavalo, por saber que uma queda pode ser fatal.

Os apreciadores de cruzeiros marítimos devem se permitir continuar usufruindo desse prazer, os mais cautelosos procurando se informar sobre as condições de segurança e conforto proporcionadas pelas diferentes companhias. Em contrapartida, sob o impacto desse acontecimento, é imperativo que todas as companhias revisem os seus valores, colocando em primeiro plano as vidas humanas sob sua responsabilidade.

*www.martasousacosta.com

Imagem: Romances à parte, esta foi a maior tragédia marítima de que há memória, ...

myyard-mariana.blogspot.com

Propaganda Política ou Acções de Fomento Empresarial

Recentemente foi aprovado a Lei Nº 30/11 de 13 de Setembro, Lei das Micros, Pequenas e Médias Empresas (MPME). A aludida lei determina que o Estado e demais entidades públicas terão que destinar obrigatoriamente a percentagem mínima de 25% do seu Orçamento para a aquisição de bens e serviços às empresas reconhecidas como MPME.

Paulo Sebastião

Por seu turno, refere a lei que as empresas privadas de grande dimensão deverão reservar a percentagem mínima de 10% do valor dos contractos de fornecimento de bens e serviços ao Estado, que as mesmas tenham obtido por via de concurso para adjudicação às MPME, o que será realizado por consulta à praça e em regime de concurso público, com supervisão do adjudicatário. No caso específico de concursos para adjudicação de empreitadas de obras públicas será obrigatória a reserva da percentagem mínima de 25% às MPME, em regime de concurso público a ser fiscalizado pelo adjudicatário.

O que a lei está dizer é que Estado, as empresas nacionais ou estrangeiras de grande dimensão, terão de subcontratar as MPME para o fornecimento de serviços e bens, obviamente na base de concursos público. A questão que se coloca é que mecanismo terá o Estado criado para fazer cumprir a Lei? Sabe-se o jogo de interesse em volta das aquisições de serviços e bens. Vejamos que 25% de um contracto de 250 milhões de dólares americanos, representa 62,5 milhões de dólares. Será que empreiteiras estrangeiras a operar no mercado vão abrir mão à este montante para beneficiar as empresas nacionais?

Adicionalmente, pergunta-se! Será que a classe empresarial nacional já tem amplo conhecimento da existência deste benefício? O que é que o Ministério da Economia e as Associações Empresariais estão a fazer, ou já fizeram, para informar o grupo alvo à que se destina esta Lei? Note-se que a Lei foi aprovada a 19 de Setembro de 2011. Cinco meses depois não se tem conhecimento de ter havido alguma acção de divulgação e esclarecimento, dirigida ao grupo alvo sobre os benefícios da lei. Nos termos desta Lei, não é mais favor a empreiteira subcontratar uma MPME para prestar serviços de segurança, cozinha, ou um outro bem.

Não restam dúvidas que a iniciativa legislativa é de extraordinário alcance estratégico, visando o fortalecimento do empresariado nacional, sem o qual, por muito bem-intencionados que sejam os objectivos do legislador, os resultados serão sempre ínfimos.

Na história recente de países que atingiram resultados significativos de desenvolvimento das suas sociedades, não existe nenhuma que o fez com ajuda de mega empresas estrangeiras ou multinacionais. Vejamos o exemplo de alguns dos novos países industrializados: a Singapura, Correia do Sul, Malásia, e China. As estratégias adoptadas viraram-se, em primeiro lugar, para dentro do país, investindo cuidadosamente na educação e formação do homem e na criação de condições para o desenvolvimento da actividade empresarial, através do melhoramento de infra-estruturas básicas, concorrentes para aumento da competitividade das empresas nacionais.

Singapura por exemplo, está no topo da lista de países com facilidades para a constituição de um negócio. O número de chineses a estudar nas universidades do ocidente é impressionante e sem precedentes, fale-se das Universidades de Alasca, Vancouver, Houston, Toronto, Paris, Frankfurt, Londres, Tóquio, etc., encontramos um Chinês, geralmente entre os melhores alunos das suas turmas. A qualidade de ensino é referido no ocidente como de extrema qualidade, só assim se compreende o sucesso dos estudantes chineses nas universidades do ocidente.

O ano passado, o Ministro da Economia, anunciou que o Executivo tinha disponibilizado cerca de 525 milhões de dólares para o fomento da actividade empresarial. Já passaram alguns meses. Quem serão os empresários que se terão beneficiado deste plano de fomento? Em que é que este plano de fomento se traduziu? Quais sãs as instituições que terão servido de canais de distribuição deste plano de fomento? O que parece é que os anúncios são mera propaganda política. Porquanto, antes mesmo que o primeiro pacote tivesse produzido qualquer resultado, foi anunciado um outro programa de apoio ao empresariado nacional, traduzido numa linha de garantia e outra de bonificação das taxas de juros. Igualmente, até a data não se sabe quais os mecanismos de acesso, quem serão os operadores facilitadores.

Os factos levam-nos a crer que pairam no are algumas boas intenções, tendentes ao fomento da actividade empresarial, mas não passam disso mesmo, boas intenções!

O fomento empresarial é um assunto muito sério. O seu êxito ou insucesso, dependerá da capacidade do país resolver os problemas básicos da fome, do desemprego, da pobreza, transformando o actual exército de mendigos em consumidores. Só então podemos pensar na afirmação desta nação como potência económica regional. Porém, isso, só será possível com as Micro, Pequenas e Médias Empresas à que se refere o Decreto-lei 30/11 de 19 de Setembro de 2011, fortes e competitivas. Apoiada por uma base de pessoas bem-educadas e informadas. O oposto é puro utopismo!

“ O segredo é a alma do negócio”. O que fazem “os nossos” Serviços Secretos? II

O tema serviços secretos sempre traz uma lembrança clara dos filmes de espionagem “à la James Bond”, em 007, e Ethan Hunt, em Missão Impossível, com ações mirabolantes e extravagantes sobre o mundo da espionagem.

Ngutukila Simão

Em toda a história dos serviços secretos ou de Inteligência, existe uma que é das mais intrigantes deste mundo subterrâneo e que reflete um mundo quase não existente na mente popular: a história do serviço secreto do Vaticano, ou da Santa Aliança, o serviço de espionagem do Papa, e aSodalitium Pianum o serviço de contra espionagem (contra-inteligência). Considerado o mais antigo em funcionamento, é também reconhecido como o melhor do mundo, no aspecto de suas ações clandestinas e do segredo em que suas ações são tratadas. Sua história está intimamente ligada com a dos Papas, pois a força e o poder destes foram construídos por meio das ações encobertas de um serviço secreto fortalecido em ações e fundamentos de poder.

A SANTA ALIANÇA foi criada em 1566, pelo Papa Pio V (1566-1572), inicialmente com o intuito de travar e neutralizar o protestantismo inglês, o fundador e primeiro chefe da Santa Aliança ou “a Entidade” foi o Cardeal João Pedro Caraffa, que se tornou posteriormente o Papa Paulo IV. Durante certo ‘tempo’ a Santa Inquisição foi ‘braço executor’ e parte integrante da Santa Aliança.

O Serviço Secreto do Vaticano esteve atuante, em TODOS grandes eventos da historia da humanidade, com particular realce na queda do comunismo internacional e a ‘impiedosa’ desarticulação da URSS, iniciando com o apoio e financiamento do sindicato Solidariedade de Lech Walesa e a ‘promoção’ de um Papa Polonês, que fez um dueto temivel e invencivel com Ronald Reagan.

Durante mais de cinco séculos de história, a Santa Aliança participou de várias operações e atentados, inclusive da matança da “noite de São Bartolomeu”, do assassinato de Guilherme de Orange e do Rei Henrique IV da França, da Guerra da Sucessão Espanhola, da crise com os cardeais Richelieu e Manzarino da França, do atentado contra o Rei José I de Portugal, da articulação na Revolução Francesa, da ascendência e da queda de Napoleão Bonaparte, da guerra de Secessão Americana, das relações secretas com o Kaiser sobre os homens, o apoio nazista, a planificação, proteção e fuga dos cerebros e criminosos nazistas para a America Latina (Organização Odessa), e em outros grandes fatos da história, como a quebra do Banco Ambrosiano e de sua estrutura IOR (Istituto per le Opere di Religione), e todas as maçonarias do mundo.

Em Angola, a Santa Aliança esteve particularmente ativo, durante o periodo que ‘hospedou’ por vontade propria as forças Cubanas colaborando com a BOSS (serviços secretos do Apartheid), e teve um subtil e relevante papel na libertação do cardeal D. Nascimento quando prisioneiro das forças militares da UNITA.

“Posto isso vamos direto para o amago do presente artigo”

Policia política versus Policia secreta

“Serviços Secretos” são, por definição aqueles sobre os quais se ignora a sua própria existência, objeto de ‘trabalho’ e atividade diária. Regra geral atribui-se na caracterização dos serviços secretos a POLICIA POLITICA ou a POLICIA SECRETA que pode querer dizer a mesma ‘coisa’ ou por vezes ‘coisas’ distintas; ocasiões há que, polícia política é sinonimo de polícia secreta ou vice-versa. Porém a polícia política pode não ser secreta, ou a polícia secreta pode não ser politica. Apesar desta ténue e substancial diferença é fato que várias polícias secretas são usadas para fins políticos, e usado como instrumento de repressão politica em benefício de uma força politica, para a manutenção de um regime ou força/partido politico no poder. Tal foi o caso das várias polícias políticas Nazista de Adolf Hitler, PIDE/DGS de Salazar-Caetano e da antiga Europa do Leste, na qual se destacaram a KGB e a tenebrosa STASI.

Por vezes orgãos de polícia de segurança pública que em princípio não são secretas nem (a primeira vista) politica, são usadas para fins políticos, em Angola tivemos (e temos) bastas provas deste fato. Manifestações populares foram cruel e severamente reprimidas pelo simples fato de os manifestantes não fazerem portar a bandeira e insígnia do partido no poder ou de manifestar opinião contraria as defendidas pelo partido no poder, caso caricato é a recente noticia do que ocorreu em Benguela onde a policia da ordem pública (no mercado da Caponte) impede ostensivamente a difusão pública da musica do jovem brigadeiro 10 pacotes, por alegadamente conter critica acentuada ao presidente da República e ao MPLA-JES o partido no poder. Neste caso específico a polícia (que deveria ser) de “segurança ou ordem pública” portanto não secreta age nitidamente como instrumento exclusivo do partido no poder, para repressão politica, um forte indicativo de que as várias policiais que constituem o sistema de segurança pública, são afinal apêndices do poder político e por conseguinte da polícia política, no caso vertente: O SINSE, que é o núcleo da POLÌCIA secreta e POLÍTICA.

A definição de um e outro tem suscitado muita polémica, bem como a utilidade da referida policia para a manutenção do bem-estar público. Um outro termo surgiu nos finais da II guerra mundial no léxico político - ‘policial’ para amenizar a real interpretação dos mesmos; SEGURANÇA DO ESTADO, de igual modo polémico. “National Security” é o termo em inglês de onde derivou o acima, designação mais abrangente ‘dando a entender’ que alberga no conceito todas as forças vivas da Nação para o interesse de todos e da Nação, ao invés de um pequeno grupo, como já me referi no artigo anterior.

Porem vamos debruçarmo-nos um ‘pouco’ mais sobre a anterior polémica. Dizem certos setores, que a POLICIA POLITICA é criada pelas ditaduras e a POLICIA SECRETA pelas sociedades organizadas em democracia, outros dizem ainda que o primeiro usa métodos medievais e selvagens claramente atentatórios contra os direitos humanos, o segundo é absolutamente o contrário – pura ilusão.

A polícia política (argumentam ainda os entendidos) tem a seu cargo a manutenção de prisões, campos de concentração de prisioneiros ‘batizados’ de campos de produção ou de reeducação, ao estilo dos GULAG da extinta URSS sob o mando da KGB ou da GESTAPO NAZI, e tem como método favorito de atuação a disseminação do TERROR em prol de um único partido político, o segundo mantem-se secreta para melhor desenvolvimento das suas atividades mas não serve como instrumento de repressão política, mas sim de asseguramento do bem-estar público.

Porem a experiencia pratica demonstra precisamente o contrario. Qualquer um dos termos pode servir a repressão ou os interesses contrários ao bem-estar públicos. Os orgãos de Segurança de Estado de Cuba, têm a seu cargo prisões e óbvio mantêm presos políticos, é um bom exemplo do acima mencionado e da integração interpretativa da polícia politica e secreta na designação de segurança do Estado.

O FBI e a CIA mantiveram durante décadas sofisticadas prisões ultra secretas onde mantinham e mantêm presos ou detidos indivíduos rotulados de “perigosos a National Security” o 11 de Setembro seus resultados e consequências, pôs a nu tal realidade, a base de Guantánamo é o exemplo emblemático, de que o FBI e a CIA por vezes ‘raia’ a policias politicas, embora um e outro regerem-se sob regulamentos absolutamente distintos, como exemplificaremos mais adiante.

PORTUGAL; O SIS (Serviços de Informação de Segurança) – responsável pela segurança interna – serviços de contra-inteligência, e a SIED (Serviços de Informação Estratégica de Defesa) – responsável pela segurança externa – serviços de Inteligência externa - da Republica Portuguesa, são serviços oficialmente ‘taxados’ para a defesa das liberdades fundamentais do homem e bem-estar público no respeito da constituição Portuguesa. Mas é verdade que tornou-se habitual ‘ouvirmos’ da violação dos referidos direitos consubstanciados na prática ilegal de escutas telefónica, não é isso ‘hábito’ – marca registada - da polícia politica? – Policiar as ‘consciências’?

CABO VERDE. Após 20 anos de extinto o temível (irmão gémeo da DISA), o DNS – Direção Nacional de Segurança, - do tempo do ‘mono’ de tristerrima memória, os Cabo-verdianos acharam por bem ‘levarem a vida’ sem a implementação de tais serviços secretos, porem como dizia 20 anos depois surge o SIR – Serviços de Informação da República, que muito preocupou e ainda preocupa a sociedade civil Cabo-verdiana. SIR será (é) duplamente fiscalizado quer pelas instituições do estado como pelo Parlamento, “é que gato escaldado!.. Até de água fria tem medo”… por outra é, na prevenção QUE ESTA O ‘GANHO’!

ÁFRICA DO SUL, o apartheid inculcou na sociedade sul-africana um cuidado especial com a criação e manutenção dos serviços secretos, as várias agências de informações sul-africanas na qual se destaca a SASS (the South African Secret Service), agrupadas no poderoso comité NICOC, têm vários anéis de controlo e fiscalização. Porem quero aqui salientar um exemplo magnânimo do Nelson Mandela e do espirito de verdadeira reconciliação do ANC, á testa do poderoso comité esteve nos primórdios da criação da referida instituição o antigo presidente do PAC. Em Angola tal gesto seria impensável.

Porem já que falamos da Africa do Sul, saliento que com a queda do SISE doEgipto, a SASS e a SSS (the State Security Service) da Nigéria, são os dois serviços de elite de Africa, verdadeiramente a serviço da pluralidade e alternância política e a exceção á regra do mar de polícias políticas no resto de continente.

Os Serviços de Informações

Convém esclarecer que o termo ‘informações’ acima não se trata do mero plural de Informação. “Informações” Quando aplicado neste refere-se a um termo mais específico derivado do inglês;‘intelligence’. Significando conhecimento profundo, completo e abrangente e pode ser conceptualizada, de uma forma modelar, como o conjunto de atividades que visam investigar e explorar noticias, factos ou acontecimentos em proveito de um Estado ou subtilmente altera-lo em proveito deste último. Os serviços de informações significa em primeira e última instancia; serviços de vigilância operativa, aos interesses nacional.

INFORMAÇÃO consiste na matéria-prima isolada ou conjuntural, verdadeira ou não, que assume várias formas (material ou abstrata), que constitui a base FUNDAMENTAL de trabalho dos “serviços de informações” estes orientam os seus operativos e ‘fontes’ para a busca constante e ininterrupta de ‘informações’ para a prossecução do seu objeto. Qualquer cenário estático ou não é útil para a busca de informações, o cidadão vulgar ficaria surpreendido com a infinita possibilidade que constitui o acima referido ‘cenário’.

Por isso, “por assim falar” o “nosso” SINFO continua ‘sinfo’ acresceu-se apenas a ‘gravata’ na vestimenta, e ‘soa’ agora SINSE, assim como a PIDE na roupagem da DGS nunca deixou de ser PIDE. Para provar tal, está nítido no ‘modus operandi’ de um e outro (álias não há um e outro; é o mesmo) continua a mesma marcha melódica; APOIO INDESTRUTIVEL A JES e a manutenção a todo o custo do regime ditatorial e a sua marca registada; CORRUPÇÃO.

Para o SINSE “segurança do estado” significa manutenção de JES no poder. Alguma semelhança com o SISE – Serviços de Informação e Segurança do Estado – do Egipto de Housni Moubarack, no objeto que persegue (uma verdadeira gestapo) e o fim que o espera?

O EXEMPLO DO WATERGATE

Richard Nixon, o único presidente dos EUA que não concluiu voluntariamente o seu mandato e obrigado a resignar, aos 9 de Agosto de 1974. A resignação de Nixon serve para termos um breve vislumbre da atuação das várias agencias que compõem os serviços secretos dos (EUA) – cerca de 22 agencias – e o que é mais importante, compreendermos ‘as linhas’ com que se cose as referidas agências.

Aos 17 de Junho de 1972, cinco indivíduos entre eles alguns conotados com a CIA, arrombaram e penetraram ilegalmente na sede nacional do PD (Partido Democrático), com intuito de ‘roubarem’ informações para privilegiar a reeleição de R.Nixon, a polícia prendeu tais homens e posteriormente entregues ao FBI.

O Procurador-Geral dos EUA, e todo o gabinete do presidente dos EUA tentaram por todos os meios evitar ou soterrar tal escândalo. R. Nixon pediu expressamente ao diretor da CIA para ‘pedir e exigir’ do diretor do FBI o fim das investigações ao torno do referido ‘assunto’. O FBI negou-se terminantemente a seguir tais instruções de “obstrução á justiça”, a imprensa ‘deu’ uma inegável ‘ajuda’ através do célebre “deep trhoat” (Garganta Funda), que foi afinal naltura um dos diretores em funções do FBI. R.Nixon não teve outro caminho senão resignar como inquilino da casa Branca.

Seria tal possível em um país de terceiro mundo, prenhe de instituições débeis, imprensa fortemente manipulada e ilicitamente combatida, serviços secretos e forças policiais fortemente partidarizadas? Quantos ‘watergate’ já aconteceram no nosso meio e JES sempre considerado cada vez mais incontestável e o seu MPLA, como único partido patriota?

SEGURANÇA ECONÒMICA

Segurança de Estado, entende-se entre outras ‘coisas’ como já o explicitei no artigo anterior, na segurança económica “não confundir com a patética polícia económica”.

Todos os serviços secretos do mundo, têm esta componente como uma das principais componentes da segurança interna, e com bastas razões, qualquer ameaça externa não é promulgada sem primeiro ‘fazer-se o assalto’ ou debilitar gravemente a economia do país alvo. Nenhum país com débil economia pode resistir a qualquer agressão ou investida do exterior, ou representar qualquer ameaça.

Por isso o KGB, e atual FSB da Rússia, os SS (Secret Services) dos EUA e os serviços de segurança de estado de CUBA – só para citar estes – dedicam uma especial atenção, a proteção do TESOURO NACIONAL, a proteção dos objetivos económicos estratégicos, a investigação e prevenção dos crimes económicos, da fraude económica e financeira, branqueamento de capitais, falsificação da moeda, e CORRUPÇÃO, pois tais atividades minam seriamente a segurança de qualquer nação ou País.

TEMOS QUE REPENSAR a noção de SEGURANÇA NACIONAL e os conceitos de Defesa Nacional e Segurança Interna. Nenhum ‘protocolo’ esta acima da constituição, nenhum interesse partidário esta acima dos interesses da Nação e nenhum interesse de homem algum por mais poderoso que pareça ser esta acima do bem-estar público.

A definição da Segurança do Estado, deve ser a atividade desenvolvida pelo Estado, para garantir a ORDEM, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger pessoas e bens, prevenir e reprimir a criminalidade e contribuir para assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas, o regular exercício dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e o respeito pela legalidade democrática e pela constituição. É isso que está acontecendo em Angola?

No céu, o Papa tem Deus, na terra, o Papa só tem a ele mesmo e, na clandestinidade, o Papa tem a Santa Aliança (FRATINNI, 2004)

“E conhecereis a verdade e a verdade vos LIBERTARÁ”, - Jesus Cristo

A Honra e as Mentiras de Isabel dos Santos

Nos próximos dias, a procuradora italiana Livia Locci, do Tribunal de Turim, na Itália, deverá decidir sobre o mérito de uma queixa apresentada pela primogénita do Presidente angolano, Isabel dos Santos, por difamação contra três jornalistas italianos.

Rafael Marques de Morais

Na sua qualidade de cidadã, Isabel dos Santos goza e deve fazer uso, o tempo todo, do direito universal à honra e ao bom nome onde quer que esteja ou se sinta injuriada. Esse direito também cabe a todos os cidadãos angolanos que, por força das circunstâncias, são governados pelo seu pai há 32 anos.

O presente texto aborda tão somente os argumentos apresentados por Isabel dos Santos, à justiça italiana, que dizem respeito aos cidadão angolanos e podem ser lesivos para o país e para a honra dos angolanos.

Os Factos

A 15 de Julho de 2007, o jornal italiano La Stampa publicou uma investigação da jornalista Giulia Vola, com o título La Dea Nera degli Intrighe (A Deusa Negra da Intriga) em que refere Isabel dos Santos como administradora de um grande império de negócios, incluindo petróleos, diamantes e banca. Para a jornalista, o património sob gestão de Isabel dos Santos, resulta de actos de corrupção e favoritismo devidos ao facto do seu pai, José Eduardo dos Santos, ser Presidente de Angola.

A jornalista, a certo ponto, alega que a queixosa é testa de ferro dos negócios do próprio Presidente, um homem conhecido pela sua falta de capacidade em distinguir entre o bem público e o interesse privado.

O seu artigo também faz referência ao suposto conluio entre a classe política e militar angolana e figuras internacionais de reputação duvidosa, entre as quais o mafioso siciliano Victor Palazzolo, um prófugo da justiça italiana.

Segundo o jornal, os negócios de Victor Palazzolo, que também usa o nome de Robert Von Palace-Kobaltschenko, ter-se-ão cruzado também com os de Isabel e de generais-empresários, entre outros, no sector dos diamantes.

Ofendida, a 2 de Outubro de 2007, Isabel dos Santos compareceu no consulado italiano, em Luanda, para formalmente apresentar queixa contra a jornalista Giulia Vola, o director do jornal La Stampa, Giulio Anselmi, e o director da Wall StreetItalia, Luca Ciarrocca, que também publicou o artigo.

A queixosa apresenta, a seu favor, vários argumentos, alguns dos quais são ora reproduzidos pela sua importância para a opinião pública nacional:

- Sobre a denúncia de ser administradora de um império: “Eu sou a filha do Presidente José Eduardo dos Santos e não administro qualquer património e muito menos um “império” financeiro do Presidente, ‘império’ que simplesmente não existe.

- Sobre a afirmação contida no texto, segundo a qual o seu pai é um ditador: “O meu pai não é um “ditador” (…), mas como é universalmente reconhecido, por um lado, Angola é uma república parlamentar e, por outro, o meu pai José Eduardo dos Santos é o Presidente legitimamente eleito em 1979 e em 1992; em particular, é durante a presidência do meu pai que Angola se transformou numa democracia multipartidária.”

- E, finalmente afirma: “Não é verdade que a subscritora se tem ocupado do petróleo e ’com a supervisão do seu pai’ e que ‘dos cofres do estado desaparecem milhões de dólares que deveriam ter sido usados para “alimentos, medicina e infraestruturas.’: na realidade, em Angola, o comércio do petróleo tem passado por procedimentos públicos, transparentes e controlados, sem qualquer envolvimento directo do Presidente da República e muito menos da subscritora.”

As Mentiras

Sobre os argumentos apresentados em sua defesa, Isabel dos Santos envolve também a honra do país, ao afirmar que o texto “tem um conteúdo altamente difamatório e lesivo à minha honra e à minha reputação, assim como para a reputação da minha família e da instituição Angola.” Por essa razão, a sua queixa é extensiva à honra dos angolanos, que também procura defender contra falsidades.

No entanto, as afirmações de Isabel dos Santos, sob juramento da verdade, merecem algumas respostas sob pena da sociedade angolana parecer abandonada à falsidade dos seus dirigentes e dos seus filhos.

1) Taxativamente a queixosa afirma ser apenas “a filha do Presidente” e de não exercer administração de qualquer património.

a)Na reunião da Assembleia-Geral da UNITEL, a 4 de Fevereiro de 2006, Isabel dos Santos foi reconduzida ao cargo de administradora da principal operadora de telefonia celular. A UNITEL é uma empresa privada de capitais mistos, com a participação do Estado, que detêm 25 porcento das quotas através da Sonangol. Até à presente data, Isabel dos Santos mantém-se como administradora da empresa. Dirigiu a reunião o presidente da Assembleia-Geral da UNITEL, General Leopoldino Fragoso do Nascimento, que na altura era o chefe de Comunicações do Presidente da República, José Eduardo dos Santos. O General mantém-se como presidente da Assembleia-Geral da UNITEL, é consultor principal da Casa Militar do Presidente da República e, até recentemente, tinha como Presidente do Conselho (PCA) de Administração da UNITEL, o ex-PCA da Sonangol e actual ministro da Coordenação Económica, Manuel Vicente.

Como foi Isabel dos Santos parar ao Conselho de Administração da UNITEL e onde encontrou capital para ser accionista de uma das principais empresas privadas angolanas? A resposta a esta questão certamente poderá ajudar a filha do Chefe do Estado a limpar o seu nome com brio.

b)Desde 2005, Isabel dos Santos é administradora do Banco Bic, no qual detém 25 porcento do capital social, conforme documentos legais datados de 7 de Junho de 2006. O seu nome tem constado regularmente no portal do banco e noutros documentos da empresa, na sua qualidade de administradora.

c) A associação de Isabel dos Santos ao negócio dos diamantes, em Angola, é bem conhecida. Em parceria com a sua mãe, Tatiana Cergueevna Regan, Isabel dos Santos constitui a 2 de Abril de 1997, em Gibraltar, a empresa Tais Limited, na qual detinha 75 porcento das acções, cabendo o resto à sua mãe. Por sua vez, a 11 de Outubro de 1999, o governo angolano, chefiado pelo seu pai, promulgou um acordo com a sua empresa, a Trans Africa Investment Services (Tais), o Group Goldeberg e Leviev Wellox, para a criação de uma empresa mista de comercialização de diamantes, a Angola Selling Corporation (Ascorp).[1] A aprovação do consórcio revelou conflito de interesses, nepotismo e indícios de crime de suborno “passível de destituição do cargo” (Art. 127º, 1, 2 da Constituição).[2]

d) O sector dos petróleos em Angola tem sido o mais opaco e o mais controlado pelo Presidente da República, para serviço dos seus desígnios pessoais. A aprovação final de qualquer contrato petrolífero, por concurso público ou não, cabe sempre ao Presidente da República. O Decreto n.º 48/06, do Conselho de Ministros, sobre os Procedimentos de Concursos Públicos no Sector dos Petróleos, estabelece que a aprovação final dos concursos públicos cabe ao Governo, ou seja exclusivamente ao Presidente da República, como chefe do Executivo (Art. 14º, c). Como exemplo, um ano antes de Isabel dos Santos ter apresentado queixa, o seu pai promulgou, a 27 de Outubro de2006, a autorização conferida à Sonangol para associar-se, entre outras empresas, à Prodoil, para a realização de operações petrolíferas no Bloco 1/06 (Decreto n.º 82/06). A Prodoil é uma empresa criada a 9 de Novembro de 2001 pela Marsanto, e com participação simbólica da Prodiaman e Arlindo Fernando da Costa.

A Marsanto é uma empresa criada a 17 de Dezembro de 1996, pelos sobrinhos do Presidente Edson dos Santos Sousa e Esmeralda dos Santos Sousa, filhos da sua irmã Marta dos Santos, assim como o consorte desta José Pacavira Narciso. Por sua vez, este cunhado de José Eduardo dos Santos é o PCA da Prodoil desde 2001.

Na realidade, não é possível em breve resposta demonstrar, como ao longo do seu consulado de 32 anos, quer por intervenção directa quer indirecta, José Eduardo dos Santos tem usado as suas funções para construir um império incalculável de negócios para a sua família.

Sobre o regime político em vigor em Angola, as declarações de Isabel dos Santos colidem com a verdade e reflectem o contrário da vontade do povo angolano sobre a eleição do Presidente da República.

2) De 1992 a 2010, vigorou, no país, um sistema de governo semi-presidencial, consagrado na Lei Constitucional. É simplesmente falsa a afirmação de Isabel dos Santos sobre a existência de um sistema de governo parlamentar em Angola por altura da apresentação da sua queixa.

a) José Eduardo dos Santos nunca foi eleito Presidente da República, muito menos com legitimidade democrática. A Lei 71/76 de 11 de Novembro, de Alteração à Lei Constitucional estabelecia que “em caso de morte, renúncia ou impedimento permanente do Presidente da República, o Comité Central designará de entre os seus membros quem exerça provisoriamente o cargo de Presidente da República” (Art. 33º).

Vigorava o sistema de partido único em que o MPLA se auto-legitimava como o único representante do povo angolano (Art. 2º da Lei Constitucional de 1975).

Por sua vez, em 1992, o candidato José Eduardo dos Santos viu-se obrigado a disputar a segunda volta das eleições presidenciais com Jonas Savimbi, por falta de votos suficientes para ser declarado Presidente na primeira ronda eleitoral.

b) A segunda volta nunca se realizou. Sobre o assunto, o pai de Isabel dos Santos pediu um parecer ao Tribunal Supremo que, por sua vez declarou, em Acórdão (Processo 12 Constitucional) de 22 de Julho de 2005: “Não houve finalização da eleição presidencial e por isso não houve tomada de posse. Logo, não são de contar mandatos Presidenciais, porquanto não os houve. O que há é a continuação do mandato do Presidente da República fixado pelo artigo 5.º da Lei n.º 23/92. Deste modo, nada impede também que o Presidente da República, em exercício de funções, se candidate ao próximo pleito eleitoral.”

Logo, é falsa a afirmação de que alguma vez José Eduardo dos Santos foi legitimamente eleito Presidente da República de Angola. Um indivíduo que não tem mandato legítimo e se impõe contra a vontade de todo um povo é um ditador, por mais habilidoso que seja.

No que toca à contradição e à mentira, bem se pode dizer tal pai, tal filha.

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[1] Conselho de Ministros (2003:1438-9). A 5 de Outubro de 2004, Isabel dos Santos transferiu a totalidade das suas acções para o nome da mãe e, por essa altura, a Tais já havia mudado de denominação para Iaxonh.

[2] Para mais informações sobre a participação de Isabel dos Santos na Ascorp e as implicações legais, consulte: Marques, Rafael. Diamantes de Sangue, Tinta-da-China: Lisboa, 2011:32-3.